materia nº 353/2025

PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
anaê dos Cargas
INDICAÇÃO Nº 353/2025
MATÉRIA:
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA |
COMPETENTE, PROMOVA A CRIAÇÃO DO "CANAL LARANJA" NO PORTAL |
OFICIAL DA PREFEITURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS, COMO FERRAMENTA |
AUTORIA: VEREADORA PROFº ELENJUSSE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 21/05/2025
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
Vearad dos Caraça
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF" ELENJUSSE MARTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
Departamento Letgislativo
PROTOCOLO ÀS: 12 :00
as DATA: DA S/S
Indicação nº 253/2025
Assinatura
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do “Canal Laranja” no site
oficial da Prefeitura de Canaã dos Carajás, como parte das ações da campanha Maio
Laranja.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais e após aprovação pelo Plenário, INDICO a Excelentíssima
Prefeita Municipal, por meio da secretaria competente, promova à criação do “Canal
Laranja” no portal oficial da Prefeitura de Canaã dos Carajás, como ferramenta de
apoio à campanha Maio Laranja, dedicada ao combate ao abuso e à exploração
sexual de crianças e adolescentes.
Justificativa:
O “Maio Laranja” é uma campanha nacional que visa mobilizar, sensibilizar e
informar a sociedade sobre a importância da prevenção e do enfrentamento ao abuso
e à exploração sexual de crianças e adolescentes, com base no marco do 18 de maio
- Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil.
A criação do “Canal Laranja” no portal da Prefeitura tem como objetivo ampliar
o acesso da população a informações claras, acessíveis e seguras sobre O tema,
incluindo:
e Conteúdos educativos e informativos voltados para pais, educadores,
crianças e adolescentes,
e Orientações sobre como identificar sinais de abuso;
e Passo a passo sobre como e onde denunciar;
« Divulgação dos canais de atendimento e proteção, como Disque 100,
Conselho Tutelar, CREAS e Ministério Público;
QJosé Maria Primo - Lote 17, Quadra 48 - Bairro Ouro Preto - Canaã dos Carajás - PA
“094 99328-1189
Ve sáh dos Carajç
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO )
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
e Ações e campanhas realizadas no município durante o Maio Laranja.
Além disso, o canal poderá conter um formulário sigiloso de denúncia, com
acesso restrito aos órgãos competentes, garantindo proteção às vítimas e à identidade
dos denunciantes.
Trata-se de uma ação de baixo custo e alto impacto, que fortalece a rede de
proteção à infância e adolescência e demonstra o compromisso do Poder Público
municipal com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Diante o exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta
indicação e encaminhamento ao Executivo Municipal para a devida análise e
providências.
Atenciosamente,
Canaã dos Carajás — PA, 19 de maio de 2025.
Prof". Ele Martins
Verea MDB
Mandato 2025/2028
Qjosé Maria Primo - Lote 17, Quadra 48 - Bairro Ouro Preto - Canaã dos Carajás - PA
“094 99328-1189