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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2017 AO PROJETO DE LEI
045/2017 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
AUTOR: VEREADOR JOÃO BATISTA GUSTAVO.
Finalidade: Equipar e mobiliar os Postos de Saúde a serem construídos nos bairros
Residencial Canaã, Alto Bonito/Parakanã e Vale dos Sonhos / Vale da Benção.
Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Canaã dos Carajás
VALOR: R$ (R$ 122.771,47 (cento e vinte e dois mil setecentos e setenta e um reais
e quarenta e sete centavos).
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz
saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento
municipal 2018, nos termos da CF/88 e Lei Orgânica Municipal.
Ast. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de fonte e elemento de
despesa em ação já existente com a finalidade de equipar e mobiliar 03 (três) Postos
de Saúde nos Bairros Residencial Canaã, Alto Bonito/Parakanã e Vale dos
Sonhos/ Vale da Benção. APROVADO NA SESSÃO ORDINARI?
4º DISCUSSÃO
Órgão: 13 Fundo Municipal de Saúde 2h
Unidade Orçamentária: 1319 Fundo Municipal de Saúde É o
10 301 1387 2.086 - Rede de Atenção Básica LA MA
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanen& DAS
Fonte: 010000 Recursos Ordinários
ar Muni
Valor: R$ R$ 122.771,47 (cento e vinte e dois mil setecentos e setenta E um reais e
quarenta e sete centavos).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
APROVADO (ué SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
EM do pu Ji
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.019 - Atender as Demandas Parlamentares
23.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 010000 recursos ordinários
Valor : R$ 122.771,47 (cento e vinte e dois mil setecentos e setem
quarenta e sete centavos).
Aguiar Junior
NTE
1
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem de equipar e mobiliar os Postos de Saúde que serão construídos no ano de 2018,
nos bairros Residencial Canaã, Alto Bonito/Parakanã e Vale dos Sonhos/Vale da
Benção, nos termos da JUSTIFICATIVA apresentada a essa Emenda.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 07 de dezembro de
APROVADO NA SESSÃO ORDINARI? APROVADO Ná SE SSAO ETs
4º DISCUSSÃO )
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.5837-000 - Canaã dos C: arajás/PA.
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
02/2017 AO PROJETO DE LEI 045/2017 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A Presente Emenda, de autoria do vereador infra-assinado, tem por finalidade de
equipar e mobiliar os Postos de Saúde que serão construídos nos bairros Residencial
Canaã, Alto Bonito/Parakanã e Vale dos Sonhos/Vale da Benção, para que, logo
após a conclusão da obra, já possam começar os atendimentos, beneficiando milhares
de pessoas no município, melhorando a qualidade do atendimento da saúde da
população.
Canaã dos Carajás/PA,
Vereador - PT
O ORDINARIA ESPADA NA SESSÃO ORDINARIA
APROVADO NA SESSA j 2º DISCUSSÃO
1º DISCUSSÃO
(5083 EM 3 Up
6/2081
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Aguiar Junior
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