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INDICAÇÃO Nº 367/2025
MATÉRIA:
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL "ALFABETIZA CANAÃ", COM FOCO NO ATENDIMENTO A
ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE NO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
AUTORIA: VEREADORA PROFº ELENJUSSE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 30/05/2025
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF* ELENJUSSE MARTINS
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PROTOCOLO ÀS: 40 : “3
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Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal
"alfabetiza Canaã", com foco no atendimento a estudantes em situação de distorção
idade-série no Município de Canaã dos Carajás — PA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais e após aprovação pelo Plenário, INDICO à Excelentissima
Prefeita Municipal, que viabilize, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a
criação do Programa Municipal "Alfabetiza Canaã”, voltado ao enfrentamento da
distorção idade-série, com ações pedagógicas específicas de alfabetização e
recomposição da aprendizagem para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos
que apresentam defasagem educacional nas escolas públicas de Canaã dos Carajás.
Justificativa:
A distorção idade-série constitui um dos principais obstáculos à garantia do
direito à educação de qualidade. Em Canaã dos Carajás, 17,9% dos estudantes da
rede municipal de ensino se encontram em situação de distorção idade-série —
o que significa que quase 1 em cada 5 alunos está matriculado em um ano escolar
incompatível com sua idade. Essa realidade compromete o desenvolvimento integral
dos estudantes, reduz sua autoestima e amplia os riscos de evasão escolar.
Diante desse cenário, torna-se urgente a implementação do Programa
"Alfabetiza Canaã", com foco na alfabetização e recomposição das aprendizagens,
especialmente nos anos iniciais do ensino fundamental. A iniciativa poderá se inspirar
nas diretrizes e estratégias do Programa Estadual Alfabetiza Pará, que prioriza o
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF! ELENJUSSE MARTINS
direito à alfabetização na idade certa por meio de pactuação entre entes federativos,
formação docente, monitoramento pedagógico e incentivo à gestão escolar baseada
em resultados.
Portanto, a proposta municipal poderá contemplar:
e Diagnóstico sistemático da distorção idade-série nas escolas da rede
municipal;
e Formação
e continuada de professores alfabetizadores e coordenadores
pedagógicos,
e Implantação de turmas de correção de fluxo escolar, com estratégias
diferenciadas de ensino,
e Adoção de material didático complementar e metodologias ativas;
e Realização de avaliações periódicas e acompanhamento pedagógico
contínuo;
e Incentivo à participação das familias e à integração entre escola,
comunidade e rede de proteção social;
e Parceria com universidades, como o IFPA e a UAB, para apoio técnico-
científico.
É válido destacar que, experiências bem-sucedidas em municípios como
Ananindeua-PA, com o projeto “Tempo de Avançar, e Joinville-SC, com programas
de correção de fluxo, demonstram que intervenções estruturadas e articuladas podem
reduzir significativamente os Índices de defasagem escolar, promovendo equidade e
qualidade no ensino.
Investir na superação da distorção idade-série é, portanto, investir no futuro de
Canaã dos Carajás, assegurando que nenhum aluno fique para trás e que todos
tenham oportunidade real de aprender, se desenvolver e alcançar sua trajetória
educacional com dignidade.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF* ELENJUSSE MARTINS
exposto, conto com O apoio dos nobres pares para à aprovação desta
Diante do
a devida análise e
indicação e seu encaminhamento ao Executivo Municipal para
providências.
Atenciosamente,
Canaá dos Carajás - PA, 27 de maio de 2025
Prof. El Martins
Vereadora - MDB
Mandato 2025/2028