materia nº 370/2025

PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 370/2025
MATÉRIA:
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS COM A
INICIATIVA PRIVADA OU ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGs)
COM O OBJETIVO DE INSTALAR PONTOS DE COLETA DE PNEUS
INSERVÍVEIS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO UMA
MÁQUINA DE TRITURAÇÃO DE PNEUS
AUTORIA: VEREADOR DANIEL NUNES
DATA DE TRAMITAÇÃO: 02/06/2025
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
OBSERVAÇÃO: esta Indicação fora
encaminhada para a Secretaria Geral
da Câmara, a fim de aguardar a sua
inclusão na Pauta de Sessão para
votação, conforme [o) tempo
regimental.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR DANIEL NUNES
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
à Departamento Lelgislativo
4) PROTOCOLO AS: 12: 45
RO DATA: 02) N6/ DT
Assinatura
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e
Senhores Vereadores
INDICAÇÃO 270/2025
INDICO a Excelentíssima Prefeita Municipal, e
aos setores competentes, a adoção de medidas
com a iniciativa privada ou organizações não
governamentais (ONGs) com o objetivo de
instalar pontos de coleta de pneus inservíveis
em locais estratégicos do município, bem
como uma máquina de trituração de pneus.
AUTOR: Vereador DANIEL NUNES
Nos termos regimentais e após aprovação do plenário, INDICO a
Excelentíssima Prefeita Municipal, e aos setores competentes, a adoção de
medidas com a iniciativa privada ou organizações não governamentais
(ONGs) com o objetivo de instalar pontos de coleta de pneus inservíveis
em locais estratégicos do município, bem como uma máquina de
trituração de pneus.
Pjosé Maria Primo - Lote 17, Quadra 48 - Bairro Ouro Preto - Canaã dos Carajás - PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO )
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR DANIEL NUNES
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo contribuir com a gestão ambiental e a saúde
pública do município, por meio da implementação de pontos estratégicos de coleta
de pneus inservíveis, além da instalação de uma máquina de trituração específica
para esse tipo de resíduo.
Os pneus descartados de forma inadequada representam um sério problema
ambiental e sanitário. Quando acumulados em terrenos baldios, margens de rios ou
vias públicas, tornam-se criadouros ideais para o mosquito Aedes aegypti,
transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. Além disso, o acúmulo
de pneus pode causar obstruções em sistemas de drenagem, favorecendo
enchentes, e representar risco de incêndios com alto impacto ambiental.
Considerando os custos envolvidos na logística e no processamento adequado desse
tipo de resíduo, propõe-se que o município busque parcerias com a iniciativa
privada e organizações não governamentais (ONGs), que possam auxiliar tanto na
implantação de pontos de coleta como na aquisição ou cessão de uso de uma
máquina de trituração de pneus.
A trituração dos pneus permite sua destinação ambientalmente correta, podendo o
material ser reutilizado em diversas finalidades, como na pavimentação de vias,
fabricação de pisos, artefatos de borracha, entre outros, promovendo a economia
circular e incentivando práticas sustentáveis.
Essa medida contribui não apenas para a preservação do meio ambiente e a
promoção da saúde pública, mas também pode fomentar a geração de empregos e
renda, caso haja envolvimento de cooperativas ou programas de inclusão produtiva.
Por tais razões, entende-se ser de extrema relevância que o Poder Executivo
considere a presente indicação, em benefício da população e do desenvolvimento
sustentável do município.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
INDICAÇÃO.
Canaã dos Carajás - Pará, 30 de maio de 2025.
) Am a O, odeiges
DANIEL NUNES
Vereador - MDB
QJosé Maria Primo - Lote 17, Quadra 48 - Bairro Ouro Preto - Canaã dos Carajás - PA