materia nº 383/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
E PODER LEGISLATIVO
nad dos Caras DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
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INDICAÇÃO Nº383/2025
SOLICITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS A|
PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE E ATENDIMENTO RÁPIDO ÀS DEMANDAS |
DA POPULAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA.
| AUTORIA: VEREADORA PROFº ELENJUSSE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 16/06/2025
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
Indicação nº 388 12025 CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
Departamento Lelgisiativo
PROTOCOLOAS: /(; [5
DATA: ÁÓJORIDS
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de guaritas de apoio
policial em bairros com alto índice de ocorrências, visando a presença ostensiva,
prevenção da criminalidade e atendimento rápido às demandas da população de
Canaã dos Carajás — PA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais e após aprovação pelo Plenário, INDICO à Excelentíssima
Prefeita Municipal que viabilize, em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança
Pública e demais órgãos competentes, a implantação de guaritas fixas de apoio
operacional para as forças policiais, estrategicamente distribuídas em bairros com
elevado número de registros de criminalidade.
Justificativa:
A segurança pública é um dos pilares fundamentais para a garantia da
qualidade de vida da população. Em diversos bairros de Canaã dos Carajás,
moradores enfrentam situações recorrentes de violência, furtos, tráfico de
entorpecentes e outros delitos, o que gera sensação constante de insegurança e
vulnerabilidade social.
A instalação de guaritas de apoio à atuação policial, em locais previamente
mapeados com base em indicadores de violência, permitirá:
e Presença ostensiva e preventiva: A simples visibilidade de pontos
fixos com efetivo policial inibe práticas criminosas e transmite segurança
à população;
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÁ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
e Resposta rápida a ocorrências: A proximidade física dos agentes
reduz o tempo de deslocamento até os locais de emergência,
potencializando a eficiência da atuação policial;
e Integração com a comunidade: As guaritas também funcionam como
canal direto de escuta e atendimento das demandas da população,
fortalecendo o policiamento comunitário;
e Fortalecimento das políticas públicas de segurança: A medida se
alinha às diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania (PRONASCI 2), que incentiva ações de policiamento de
proximidade e fortalecimento das estratégias preventivas em territórios
vulneráveis.
Experiências bem-sucedidas podem ser observadas em municípios como
Ananindeua-PA, onde a criação de bases comunitárias fixas em áreas de alto risco
resultou em significativa redução dos índices de violência. Em Joinville-SC, modelos
semelhantes de policiamento com base em guaritas de apoio fixo foram fundamentais
para reorganizar a atuação preventiva e ampliar a sensação de segurança nos bairros
periféricos.
Em Canaã dos Carajás, ações como essa complementam a atuação das
rondas ostensivas e reforçam o compromisso da gestão pública com a ordem, a
proteção e o bem-estar coletivo, especialmente em comunidades com registros
frequentes de conflitos e crimes.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
indicação e seu encaminhamento ao Executivo Municipal para a devida análise e
providências.
Atenciosamente,
Mandato 2025/2028