br-locleg corpus explorer

← Canaã dos Carajás (PA)

materia nº 384/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 384 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaSOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA PROVENIENTE DA CONDENSAÇÃO DAS CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
native_id2356

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Proposição aprovada U • Proposição aprovada em votação única na 08ª Sessão Ordinária de 2026, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
2026-03-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U • Proposição incluída na ordem do dia da sessão para votação.
2025-06-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia • Indicação encaminhada para Secretaria Geral a fim de aguardar inclusão na pauta de votação.
2025-06-16 Proposição Protocolada. • Proposição protocolada junto ao Departamento Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-24T18:45:03.426312-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

a j |
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
ad dos Caras DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
= |
INDICAÇÃO Nº384/2025
SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS A ADOÇÃO
DE MEDIDAS PARA A REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA PROVENIENTE DA|
CONDENSAÇÃO DAS CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO NAS ESCOLAS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
AUTORIA: VEREADORA PROF: ELENJUSSE |
DATA DE TRAMITAÇÃO: 16/06/2025
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS C&: “.:ÁS-p:.
Departamento Lelgisiatvo
PROTOCOLO As:Á 6:0
DATA; J6 IDÊI 45
UO
Indicação nº 2X“ 2025
ina ra
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para reutilização
da água proveniente da condensação das centrais de ar-condicionado nas escolas da
rede municipal de ensino de Canaã dos Carajás — PA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais e após aprovação pelo Plenário, INDICO à Excelentíssima
Prefeita Municipal que viabilize, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a implantação de um sistema de captação e
reaproveitamento da água gerada pelas unidades condensadoras de ar-condicionado
instaladas nas escolas públicas municipais.
Justificativa:
A crescente demanda por climatização nas unidades escolares, principalmente
diante das elevadas temperaturas registradas em Canaã dos Carajás, tem resultado
na instalação de diversos aparelhos de ar-condicionado em salas de aula e demais
ambientes administrativos. Esses equipamentos, por sua natureza, produzem
diariamente uma quantidade considerável de água proveniente da condensação, que
atualmente é descartada.
A reutilização dessa água, mediante a instalação de reservatórios adequados,
pode atender a diversas finalidades não potáveis dentro do ambiente escolar, como:
e Limpeza de calçadas e pátios;
e Irrigação de jardins e hortas escolares;
ESTADO DO PARÁ
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
e Descarga de sanitários adaptados para uso de água de reuso.
Tal medida está alinhada com os princípios da sustentabilidade ambiental e da
educação ambiental prevista na Lei nº 9.795/1999, além de representar economia
direta para os cofres públicos com o consumo de água tratada, promovendo ainda o
exemplo prático de responsabilidade socioambiental junto à comunidade escolar.
Iniciativas semelhantes já vêm sendo adotadas com êxito em cidades como
Joinville-SC e Ananindeua-PA, onde escolas públicas passaram a captar a água da
condensação de seus sistemas de climatização, promovendo economia e
conscientização ecológica entre os alunos.
Ademais, considerando o cenário de mudanças climáticas e os desafios
relacionados à gestão eficiente dos recursos hídricos, a proposta reforça o
compromisso de Canaã dos Carajás com os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS), especialmente o ODS 6 — “Água potável e saneamento” - e o ODS
12 — “Consumo e produção responsáveis”.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
indicação e seu encaminhamento ao Executivo Municipal para a devida análise e
providências.
Atenciosamente,
Canaã dos Carajás - PA, 11 de junho de 2025
Prof”. Ele artins
Vereadóra 4MDB
Mandato 2025/2028

open original →