materia nº 387/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 387/2025
MATÉRIA:
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS A
CRIAÇÃO DE UM CURSO DE TEOLOGIA GRATUITO PARA A POPULAÇÃO DE
BAIXA RENDA, COM POSSIBILIDADE DE PARCERIAS JUNTO ÀS IGREJAS
EVANGÉLICAS NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
AUTORIA: VEREADORA PROFº ELENJUSSE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 17/06/2025
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF" ELENJUSSE MARTINS
Indicação nº 357/2025 CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS.SA
e Departamento Lelgislativo
t PROTOCOLO Às; 27.37
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aí o RE
Assinatura
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um curso de teologia
gratuito para a população de baixa renda, com possibilidade de parcerias junto às
igrejas evangélicas no municipio de Canaã dos Carajás — PA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais e após aprovação pelo Plenário, INDICO à Excelentissima
Prefeita Municipal que viabilize a criação de um curso superior ou técnico em teologia,
destinado prioritariamente à população que não possui condições financeiras para
arcar com os custos de uma formação nessa área, podendo ser realizado em parceria
com as igrejas evangélicas locais e instituições especializadas.
Justificativa:
O acesso à educação superior e qualificação profissional constitui direito
fundamental e ferramenta essencial para o desenvolvimento pessoal, social e
econômico dos cidadãos. Em Canaã dos Carajás, muitas pessoas demonstram
interesse em aprofundar seus conhecimentos em teologia, sobretudo para atuarem
em trabalhos sociais, educativos e pastorais, porém encontram barreiras econômicas
para ingressar em cursos pagos ou presenciais em outras cidades.
A implantação de um curso de teologia gratuíto no município, com apoio da
gestão pública e em cooperação com igrejas evangélicas reconhecidas, promoverá:
e Democratização do ensino religioso e teológico, ampliando o acesso
ao conhecimento e formação de lideranças comunitárias e religiosas;
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF" ELENJUSSE MARTINS
e Fortalecimento das ações sociais e educativas desenvolvidas pelas
igrejas e grupos comunitários, com profissionais capacitados;
e Promoção da inclusão social e da cidadania, especialmente entre
jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social,
e Incentivo à formação técnica e acadêmica local, alinhada às
demandas culturais e religiosas da população;
e Articulação com as políticas públicas educacionais e culturais,
ampliando a diversidade e pluralidade na oferta de cursos no município,
similar ao que tem sido feito com a Universidade Aberta do Brasil (UAB)
e outras instituições públicas.
Experiências em municípios como Marabá-PA e Ananindeua-PA demonstram
que parcerias entre poder público e igrejas para oferta de cursos teológicos podem
ser exitosas, promovendo formação qualificada e engajamento comunitário,
respeitando a laicidade do Estado e os princípios constitucionais de liberdade
religiosa.
Além disso, a oferta gratuita dessa formação poderá contar com recursos
próprios do municipio, apoio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Assistência Social, bem como com possíveis convênios junto a instituições federais e
estaduais de ensino superior.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
indicação e seu encaminhamento ao Executivo Municipal para a devida análise e
providências.
Atenciosamente,
Canaã dos Carajás - PA, 13 de junho de 2025
Prof”. El e Martins
Vereddora:- MDB
Mandato 2025/2028