CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 391/2025
MATÉRIA:
a) SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A REATIVAÇÃO DA BIBLIOTECA
MUNICIPAL OSVALDINA FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA, SITUADA NO
BAIRRO NOVO SANTANA EM CANAÃ DOS CARAJÁS, COM OS DEVIDOS
AJUSTES ESTRUTURAIS E FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA VISANDO SEU FUNCIONAMENTO CONTÍNUO.
AUTORIA: VEREADORA PROFº ELENJUSSE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 23/06/2025
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Canaã dos Carajás — PA
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
Indicação nº 394 12025 CAMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJAS-Phs
Departamento espe
sé 38) prorocoons-/1-17
DATA: Zi 1h fadi
Assinatura
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a reativação da Biblioteca Municipal
Osvaldina Francisca de Oliveira Silva, situada no Bairro Novo Santana em Canaã dos
Carajás, com os devidos ajustes estruturais e formalização de termo de cooperação
técnica visando seu funcionamento continuo.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais e após aprovação pelo Plenário, INDICO à Excelentíssima
Prefeita Municipal que viabilize a reativação da Biblioteca Municipal Osvaldina
Francisca de Oliveira Silva, com a realização dos ajustes e melhorias necessários
para seu pleno funcionamento, bem como a formalização de termo de cooperação
técnica entre os órgãos competentes para garantir sua manutenção ativa e operação
regular.
Justificativa:
A Biblioteca Municipal é um espaço público fundamental para o acesso E]
leitura, à pesquisa e à promoção do conhecimento, apoiando o desenvolvimento
educacional e cultural de nossa comunidade.
Ressalta-se que, durante o período da pandemia de COVID-19, a EMEB
Benedita Torres, localizada ao lado da biblioteca, foi transformada em hospital de
campanha e, posteriormente, após as reformas, retornou à sua função de unidade de
ensino. Nesse intervalo, o acervo bibliográfico e os espaços da Biblioteca continuaram
sendo utilizados pela escola para atividades pedagógicas, o que demonstra seu valor
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estratégico e a vinculação estreita com a rede de ensino local.
Para que o espaço funcione de forma contínua, eficaz e com qualidade, propõe-
se a formalização de um termo de cooperação técnica entre a FUNCEL (Fundação
Municipal de Cultura, Esporte e Lazer), a SEMED (Secretaria Municipal de Educação)
e, se necessário, outros setores estratégicos da administração pública. Essa
cooperação permitirá a articulação de ações conjuntas, como a gestão do acervo,
programação de atividades educativas e culturais, suporte pedagógico, manutenção
do espaço físico e oferta de serviços ao público.
Providências a serem adotadas:
4 Reativação imediata da Biblioteca Municipal, com:
. Reposicionamento e atualização do acervo físico e catalogação
de obras.
. Abertura de cadastro de usuários (estudantes, professores e
comunidade em geral).
. Definição de horários de funcionamento compatíveis com o
calendário escolar e hábitos da comunidade.
2. Celebração de Termo de Cooperação Técnica entre SEMED e
FUNCEL, estabelecendo cláusulas que definam:
. Responsabilidades quanto à manutenção física do espaço e
infraestrutura (mobiliário, climatização, acessibilidade).
. Procedimentos para aquisição, conservação e descarte de
exemplares do acervo.
. Capacitação e lotação de servidores ou estagiários para
atendimento bibliotecário.
. Aporte orçamentário anual e metas de desempenho (número de
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empréstimos, eventos culturais, oficinas).
3. Implementação de Plano de Ação Anual, contendo:
. Renovação e diversificação do acervo (livros didáticos, literários,
periódicos e recursos multimídia), em consonância com o Programa Nacional
do Livro e do Material Didático (PNLD).
. Parcerias com o Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB)
para instalação de pontos de acesso a conteúdos digitais e incentivo à pesquisa
acadêmica.
. Realização de oficinas de mediação de leitura, contação de
histórias e clubes do livro, em parceria com bibliotecas referenciais de Marabá-
PA e Ananindeua-PA.
. Ações de incentivo ao acesso por pessoas com deficiência,
seguindo diretrizes do Programa Nacional Biblioteca da Pessoa com
Deficiência (PNBPD).
Com isso, a Biblioteca Municipal poderá se manter ativa, com horário de
funcionamento adequado, equipe capacitada, acervo atualizado e programação
voltada para o incentivo à leitura, à cultura e à cidadania, reforçando seu papel como
polo de aprendizagem e convivio comunitário.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
indicação e seu encaminhamento ao Executivo Municipal para a devida análise e
providências.
Atenciosamente,
Canaã dos Carajás - PA, 23 de junho de 2025.
Prof. El e Martins
Vereadora - MDB
Mandato 2025/2028