materia nº 394/2025

[, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA |
Pe PODER LEGISLATIVO
Ensà dos Cara DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
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| INDICAÇÃO Nº394/2025
SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, A
IMPLEMENTAÇÃO DE SALAS INFANTIS NAS UNIDADES DE SAÚDE BÁSICAS
DE SAÚDE (UBSs) DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
AUTORIA: VEREADORA PROF? ELENJUSSE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 05/08/2025
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
Vanai doe Carai,
D 4
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS C2:2AJÁS-PA
Indicação nº sau 12025 Departamento Lelgislativo
PROTOCOLO ÀS: 10:41).
DATA: OS | OS! 088
Sopa
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de salas infantis nas
Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Canaã dos Carajás — PA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais e após aprovação pelo Plenário, INDICO à Excelentíssima
Prefeita Municipal que viabilize a criação e ambientação de salas infantis nas
Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município de Canaá dos Carajás, com
espaços lúdicos, educativos e seguros para acolhimento de crianças durante o
atendimento de seus responsáveis ou nos próprios atendimentos pediátricos.
Justificativa:
A presença de crianças nas UBSs é frequente, seja para atendimento próprio
ou para acompanhar pais e responsáveis durante consultas e procedimentos. A
ausência de espaços apropriados para acolhê-las pode gerar desconforto,
insegurança e até comprometer a qualidade do atendimento, tanto das crianças
quanto dos adultos.
A criação de salas infantis nas UBSs visa proporcionar um ambiente
humanizado, acolhedor e adequado à faixa etária, contribuindo diretamente para a
diminuição da ansiedade e do estresse nos momentos de espera. Tais ambientes,
equipados com brinquedos pedagógicos, livros infantis, desenhos educativos e
mobiliário seguro, têm se mostrado eficazes em diversas cidades brasileiras — como
Joinville-SC e Caraguatatuba-SP — no fortalecimento da atenção primária em saúde
com foco na infância.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO )
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÁ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
Do ponto de vista das políticas públicas, essa proposta está alinhada com as
diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange à
humanização do atendimento e à promoção da equidade no cuidado. A Norma
Operacional da Assistência à Saúde da Criança (NOAS-Criança), bem como a Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), reforçam a importância
da criação de ambientes adequados para o acolhimento infantil nos serviços de saúde.
Além disso, essas salas promovem ações educativas e de prevenção em
saúde, possibilitando, por exemplo, que durante a permanência no local, as crianças
sejam sensibilizadas sobre higiene bucal, vacinação, alimentação saudável e hábitos
de autocuidado, por meio de jogos e atividades orientadas.
Com espaços infantis devidamente estruturados, também se facilita o trabalho
das equipes de saúde, que poderão realizar os atendimentos com maior tranquilidade
e segurança, especialmente em famílias monoparentais que, por vezes, não têm com
quem deixar os filhos durante os atendimentos.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
indicação e seu encaminhamento ao Executivo Municipal para a devida análise e
providências.
Atenciosamente,
Canaã dos Carajás - PA, 05 de agosto de 2025
Profº. Ele e Martins
Vereadora ! MDB
Mandato 2025/2028