materia nº 405/2025

< CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS - PA
E PODER LEGISLATIVO
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E nona Om
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 405/2025
MATÉRIA:
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA
DE ASSISTÊNCIA CONTÍNUA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DESTINADO
AO FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE RODAS, MULETAS, BOTAS
ORTOPÉDICAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE APOIO À MOBILIDADE.
AUTORIA: VEREADOR JONAS MAGALHÃES
DATA DE TRAMITAÇÃO: 26/08/2025
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
E amvemd
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DECANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canas dos Carajás - Pará
INDICAÇÃO Nº 07/2025
Autor: Vereador Jonas Magalhães CÂMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJÁS PA
Departamento Leigisiativo
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a criação DATA: QL /oZ/ as
de um Programa de Assistência Continua para
Pessoas com Deficiência, destinado ao
fornecimento de cadeiras de rodas, muletas, botas
ortopédicas e demais equipamentos de apoio à
mobilidade.
Senhor Presidente,
O vereador signatário, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente indicar a Vossa Excelência a
adoção das providências necessárias para a implantação de um Programa de
Assistência Continua para Pessoas com Deficiência, voltado ao fornecimento de
equipamentos que auxiliem na locomoção e no bem-estar dos cidadãos que
necessitam desse suporte.
Justificativa
O presente pedido visa atender de maneira permanente e organizada uma das
demandas mais sensíveis da nossa população: à dificuldade enfrentada por
pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que não possuem condições
financeiras de adquirir equipamentos essenciais.
O acesso a cadeiras de rodas, muletas, botas ortopédicas e outros recursos de
locomoção garante dignidade, inclusão social e maior independência no dia a dia,
contribuindo para a qualidade de vida e fortalecendo os princípios de equidade e
justiça social.
A criação desse programa também reforça o compromisso do Poder Público com
políticas públicas inclusivas, assegurando que nenhum cidadão seja privado de
seus direitos básicos por falta de condições de acesso a equipamentos de
mobilidade.
Avenida José Maria Primo, QD 48 LT 17, Bairro Ouro Preto, Canaã dos Carajás/ PA
Estado do Pará
GOVERNO ML NICIPAL DECANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — Pará
utivo para tornar
bilidade e atenção do Exec
da de inúmeras famílias
Assim, contamos com à sensi
actará positivamente a vi
realidade essa medida que imp
em nosso município.
Canaã dos Carajás/ PA, 25 de agosto de 2025.
VEREADOR JO MAGALHÃES
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
QD 48 LT 17, Bairro Ouro Preto, Canadá dos Carajás/ PA
Avenida José Maria Primo,