materia nº 8/2017

Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 08/2017 AO PROJETO DE LEI
045/2017 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
AUTOR VEREADOR; ISRAEL DOS SANTOS SILVA
AUTOR VEREADOR: lotAtL ii obs ss
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Finalidade: Comprar mobiliário e equipamentos eletrônicos para O auditório da
ACIACCA - Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Canaã dos Carajás.
Entidade beneficiada: ACIACCA - Associação Comercial, Industrial e Agropastoril
de Canaã dos Carajás., CNPJ: 04.198.600/0001-67.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz
saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento
municipal 2018, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Ast. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente com a finalidade de
comprar mobiliário e equipamentos eletrônicos para O auditório da Associação
Comercial Industrial e Agropastoril de Canaã dos Carajás.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1003 Secretaria de Governo
04 122 1315 2.011 - Realização de Conv./Coop. Técnica entre entes públicos e
privados e ent. não governamentais
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recursos: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso: APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.019 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 010000 recursos ordinários
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
VADO NA SESSÃO ORDINARI
2º DISCUSSÃO
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9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro — Canaã dos Carajás - PA
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CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade incentivar O crescimento e fortalecimento da ACIACCA - Associação
Comercial, Industrial e Agropastoril de Canaã dos Carajás, nos termos da
JUSTIFICATIVA apresentada a essa Emenda.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 01 de dezembro de 2017.
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Israel dos Santos Silva
Vereador - PHS
=" APROVADO No SESSÃO ORDINARIA:
APROVADO NA SESSÃO ORDINA 92: DISCUSSÃO
4º DISCUSSÃO
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GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
08/2017 AO PROJETO DE LEI 045/2017 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A Presente Emenda, de autoria do Vereador infra-assinado, tem por finalidade de
contribuir na compra de mobiliário e equipamentos eletrônicos para O Auditório da
Aciacca - A Associação comercial de Canaã dos Carajás, buscando O fortalecimento
da entidade, que foi criada para aprimorar e incentivar as relações de negócios, a
visão da ACIACCA, é o desenvolvimento do comercio local e a proteção dos direitos
empresariais e das relações de negócio, por meio da organização da classe
empresarial e da aproximação entre os setores mercantis. A entidade obteve um
grande crescimento nos últimos 3 anos, alcançando em 2014 o Título de terceira
Associação mais atuante no Estado do Pará, chegando assim a mais de 400
associados. Atualmente a ACIACCA realiza diversos cursos em parcerias com O
Governos Estadual e Municipal, SEBRAE, SENAI e outras entidades, possibilitando o
desenvolvimento técnico e cientifico das empresas, empresários e seus colaboradores,
tendo por fim, colaborado para inúmeras conquistas referente ao desenvolvimento
de nossa sociedade e nosso Município.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de VExas, para que, caso assim entendam
coerente, o aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 01 de dezembro de 2017.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIO Es pAÃel os Ss
4º DISCUSSÃO
Israel dos Santos Silva
ADO NA SESSÃO ORDINARIA
Vereador - PHS “2º DISCUSSÃO
ck Costa Agriar Junior
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro — Canaã do:
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ATO Costa Aguiar Junior
3 PRESIDENTE
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