materia nº 10/2017

APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
EMLS [2 [1
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
045/2017 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
AUTOR VEREADOR: ANDERSON MENDES DOS REIS
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 20.000,00 (SETETNA MIL REAIS).
Finalidade: Compra de um terreno para construção da sede própria para a Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Canaã dos Carajás/PA - SISPUMCAC.
Entidade beneficiada: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canaã dos
Carajás/PA - SISPUMCAC, CNP] 16.675.708/0001-50.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz
saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento
municipal 2018, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente Compra de um
terreno para construção da sede própria para a Sindicato dos Servidores, Públicos orpinaria
Municipais de Canaã dos Carajás/PA - SISPUMCAC. o 2º DISCUSSÃO
EM,22 [lo [13
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1003 Secretaria de Governo
privados e ent. não governamentais
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recursos: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.019 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 010000 recursos ordinários
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
tado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Art. 3º - À presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de colaborar na aquisição de um lote de terreno, para construção da
sede do Sindicato dos Servidores Públicos municipais de Canaã dos Carajás/PA, nos
termos da JUSTIFICATIVA apresentada a essa Emenda.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 01 de dezembro de 2017.
Anderson Mendes dos Reis
Vereador - PTB
y SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
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APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
2
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
010/2017 AO PROJETO DE LEI 045/2017 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
A Presente Emenda, de autoria do Vereador infra-assinado, tem a finalidade de
colaborar na aquisição de
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas., para que, caso assim entendam
coerente, o aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 01 de dezembro de 2017.
Pa Ene dos RARO dm
nderso: s dos Reis
Vereador - PTB
o APROVADO nã SESSAO ORDINAKIA
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO 2º DISCUSSÃO
3
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.5837-000 - Canaã dos Carajás/PA.