materia nº 11/2017

APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 011/2017 AO P
045/2017 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
AUTOR VEREADOR: ANDERSON MENDES DOS REIS
ESA TEEN AA: ANDERSON MENDES DOS REIS
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
Finalidade: Aquisição de uma ambulância para a Vila Bom Jesus, zona rural do
município de Canaã dos Carajás/PA.
Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Canaã dos Carajás/PA.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz
saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento
municipal 2018, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de ação, elemento de
despesa e fonte coma finalidade de Aquisição de uma ambulância para Vila Bom
Jesus.
Órgão: 13 Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 1319 Fundo Municipal de Saúde
XX XXX XXXX X.XXX - Manter os serviços de Urgência e e Emergência Hospitalar eis
nas Vilas por meio de Ambulância [2 2º DISCUSSÃO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Lo E] EM£O Ji |l>
Fonte Recurso: 010000 recursos ordinários To
Valor: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). gen
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provenientes da
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Art. 2º, As coberturas das despesas acima mencionadas serão
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.019 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 010000 recursos ordinários
Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de colaborar na aquisição de uma ambulância para a Vila Bom Jesus,
1
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
zona rural do município de Canaã dos Carajás/PA, nos termos da JUSTIFICATIVA
apresentada a essa Emenda.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 01 de dezembro de 2017.
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Vereador - PTB
SAO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARI
1º DISCUSSÃO
2
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.587-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
011/2017 AO PROJETO DE LEI 045/2017 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A Presente Emenda, de autoria do Vereador infra-assinado, tem a finalidade de
adquirir uma ambulância para a Vila Bom, zona rural do município de Canaã dos
Carajás, considerando que a Vila não possui ambulância própria, e nos casos de
emergência precisam os moradores de esperar a ambulância do município para o
suporte, portanto de suma importância para a população local.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas,, para que, caso assim entendam
coerente, o aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 01 de dezembro de 2017.
“Anderson Mendes dos Reis
Vereador - PTB
APROVADO NA SESSÃO E APROVADO so SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSS
2º DISCUSSÃO
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.