materia nº 430/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
e
anã dos Caraj
INDICAÇÃO Nº430/2025
SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, QUE
PROVIDENCIE POR MEIO DO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE
BRINQUEDOS ADAPTADOS E ACESSÍVEIS PARA CRIANÇAS COM
DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS PARQUES E PRAÇAS
PÚBLICAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
AUTORIA: VEREADOR CLEIDO BRAZ
DATA DE TRAMITAÇÃO: 23/09/2025
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
G
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — Pará
GABINETE VEREADOR CLEIDO BRAZ
INDICAÇÃO Nº 420/2025
AUTOR: VEREADOR CLEIDO BRAZ DA SILVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, e ouvindo-se o Plenário que seja
encaminhada a Excelentíssima Prefeita Josemira Gadelha, que providencie por
meio do setor competente a instalação de brinquedos adaptados e acessíveis para
crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos parques e praças públicas já
existentes no município de Canaã dos Carajás.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem como objetivo efetivar, em nosso município, esse direito
já assegurado em lei federal nº 13.443, de 11 de maio de 2017, de modo a
proporcionar inclusão, integração e bem-estar social.
A instalação de brinquedos acessíveis em praças e parques já existentes
possibilitará que todas as crianças usufruam dos espaços públicos de lazer,
reforçando o compromisso da administração com uma cidade mais inclusiva e
humana.
Diante do exposto, solicito a aprovação dos nobres vereadores, após aprovação,
seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes, a fim
de que sejam adotadas as providências cabíveis.
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS.PA
EN Departamento Lelaislativo Assinado deforma cit! por
2] PROTOCOLOAS: - SIVAGOS2AI TOS
BREDA DATA; 27) CH or
n “2 Q Cleido Braz da Silva — União Brasil
Assinatura Vereador
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