materia nº 432/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº432/2025
SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, A
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA ADEQUADA, INCLUINDO A
| CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) PELA |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA VIÁRIA, NA VP-21
ENTROCAMENTO COM A VS-52, NO MUNICÍPIO.
AUTORIA: VEREADORA PROFº ELENJUSSE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 26/09/2025
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO )
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
Indicação nº4/39/2025
Ementa Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de sinalização viária
adequada, incluindo a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) pela
Secretaria Municipal de Obras e a instalação de sinalização horizontal, vertical e
sonora pela Secretaria Municipal de Segurança Pública Viária, na VP-21,
entroncamento com a VS-52, no Município de Canaã dos Carajás — PA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais e após aprovação pelo Plenário, INDICO à Excelentíssima
Prefeita Municipal que viabilize, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a
construção de redutores de velocidade (quebra-molas), bem como, por meio da
Secretaria Municipal de Segurança Pública Viária, a implantação de sinalização
horizontal, vertical e sonora no trecho da VP-21, entroncamento com a VS-52, visando
reduzir acidentes e aumentar a segurança dos usuários da via.
Justificativa:
O referido trecho tem registrado recorrentes acidentes de trânsito, ocasionados
pelo excesso de velocidade e pela falta de sinalização adequada. Motoristas têm
atravessado o cruzamento sem a devida atenção, expondo pedestres, ciclistas e
condutores a riscos graves.
A adoção de medidas de engenharia e sinalização viária, aliando a construção
de quebra-molas à instalação de placas e sinalização sonora, segue as orientações
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que atribui ao poder público a
responsabilidade de assegurar condições seguras de tráfego.
"Ganai o
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
Além da proteção à população local, a medida contribui para a fluidez do
tráfego, evitando acidentes e promovendo maior organização viária, alinhando-se às
diretrizes nacionais de segurança no trânsito e à política de mobilidade urbana
sustentável.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
indicação e seu encaminhamento ao Executivo Municipal para a devida análise e
providências.
Atenciosamente,
Canaã dos Carajás - PA, 22 de setembro de 2025.
Prof?. Ele e Martins
Vereadóra |- MDB
Mandato 2025/2028