materia nº 438/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
RES PODER LEGISLATIVO
q ansê dos Carajãs
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº438/2025
SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS A
AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)
NO MUNICÍPIO.
AUTORIA: VEREADORA PROFº ELENJUSSE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 06/10/2025
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO )
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PRO
Indicação nº 428/2025
Ementa Indica ao Poder Executivo Municipal
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Assinatura
Fa ELENJUSSE MARTINS
Departamento Lelgislativo
PROTOCOLO AS:
DATA;
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS PA
a ampliação do quadro de Agentes de
Combate às Endemias (ACE) no município de Canaã dos Carajás — PA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais e após aprovação pelo Plenário, INDICO à Excelentíssima
Prefeita Municipal, que viabilize, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde, a
ampliação do número de Agentes de Combate as Endemias (ACE), com a finalidade
de fortalecer as ações de prevenção e controle de doenças endêmicas em Canaã dos
Carajás.
Justificativa:
O trabalho desenvolvido pelos Agentes de Combate às Endemias é essencial
para O controle de doenças como dengue, chikungunya, zika vírus, malária e
leishmaniose, que representam riscos consta
Entretanto, o atual número de profissio
ntes à saúde pública no município.
nais disponíveis não atende plenamente
à realidade local. Canaã dos Carajás encontra-se em constante crescimento
populacional e territorial, com expansão acelerada de bairros, loteamentos e áreas
rurais habitadas. Esse cenário amplia consideravelmente a necessidade de cobertura
por parte dos ACE, que hoje já enfrentam sobrecarga de demandas para atender toda
a população.
O Ministério da Saúde, por meio da Política Nacional de Vigilância em Saúde,
recomenda que as ações dos ACE sejam si
stemáticas e alcancem à totalidade dos
domicílios, o que, no caso de Canaã, exige a contratação e capacitação de mais
agentes para suprir as demandas atuais e futuras.
Municípios como Marabá (PA) e Joinville (SC) são exemplos de boas práticas,
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO. )
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÁ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
pois, diante de seu crescimento urbano, reforçaram O quadro de agentes, »onseguindo
controlar surtos de arboviroses e reduzir custos hospitalares. Seguindo essa linha,
Canaã dos Carajás precisa agir preventivamente para evitar que surtos e epidemias
comprometam a saúde da população.
Desta forma, a ampliação do número de agentes proporcionará:
+ Maior cobertura domiciliar e comunitária, alcançando tanto areas urbanas
quanto rurais,
e Prevenção efetiva de surtos epidemiológicos, com eliminação precoce de
focos;
e Educação em saúde continuada, fortalecendo a consciência preventiva da
população;
e Redução da sobrecarga hospitalar e financeira, uma vez que prevenir custa
menos do que tratar surtos instalados.
Diante do exposto, conto com O apoio dos nobres pares para a aprovação desta
indicação e seu encaminhamento ao Executivo Municipal para a devida análise e
providências
Atenciosamente,
Canaã dos Carajás - PA, 03 de outubro de 2025
Profº. Ele k é Martins
Vereadora - MDB
Mandato 2025/2028