APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
EM:IZ LX 1
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 013/2017 AO”P
045/2017 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
AUTORES VEREADORES:
- Élio ferreira da Costa - (R$ 95.000,00 - noventa e cinco mil reais).
- Maria Pereira L. de Souza (R$ 45.000,00 - quarenta e cinco mil reais).
APROVADO Na SESSÃO ORDINARIA
- Vânia Lúcia A. M. da Silva (R$ 5.000,00 - cinco mil reais). 2º DISCUSSÃO
- Walter Diniz Marques - (R$ 5.000,00 - cinco mil reais).
- Gesiel Gomes Ribeiro - (R$ 5.000,00 - cinco mil reais).
- Amintas Ferreira de Oliveira - (R$ 10.000,00 - dez mil reais).
- Israel dos Santos Silva - (R$ 5.000,00 - cinco mil reais).
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS).
Finalidade: Construção da sede da Pastoral da Criança de Canaã dos Carajás,
localizada no bairro Novo Brasil em Canaã dos Carajás/PA.
Entidade beneficiada: PASTORAL DA CRIANÇA - Diocese Marabá - Paróquia de
São Pedro e São Paulo - localizada em Canaã dos Carajás - PA, CNPJ:
04.882.130/0017-13.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz
saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento
municipal 2018, nos termos da CF/88 e Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para a Construção
da sede da Pastoral da Criança de Canaã dos Carajás, localizada no bairro Novo
Brasil em Canaã dos Carajás/PA.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1003 Secretaria de Governo
04 122 1315 2.011 - Realização de Conv./Coop. Técnica entre entes públicos e
privados e ent. não governamentais
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recursos: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 170.000,00 (Cento e Setenta mil reais).
1
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provente
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás JPAGNNDO NETESSÃO ORbiyuaa
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento 2º DISCUSSÃO
04 122 1315 2.019 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 010000 recursos ordinários
Valor: R$ R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de construção da sede da Pastoral da Criança de Canaã dos Carajás,
localizada no bairro Novo Brasil em Canaã dos Carajás/PA, nos termos da
JUSTIFICATIVA apresentada a essa Emenda.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 01 de dezembro de 2017.
Vânia Lúcia A. Mascarenhas
Vereadora - PDT Vereadora - PDT
SEA Et des €S
Israel dos Santos Silva
Vereador - PHS Vereador - PHS
2
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Estado do Pará
ICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CIPAL - PODER LEGISLATIVO
aà dos Carajás - Pará
Wales Diniz Marques
Vereador - PMDB
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Gesiel Gomes Ribeiro
Vereador - PHS
Vereador - PMDB
APROVADO N» SESSÃO ORDilNAru
2º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
jar Junior
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
APROV
: ADO Ná SESSÃO ORDINAR
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA k À é E 2º DISCUSSÃO
1º DISCUSSÃO Estado do Par;
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
[DE CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
aduiar Junior
DENTE
EM JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
013/2017 AO PROJETO DE LEI 045/2017 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A Presente Emenda, de autoria dos vereadores infra-assinados, tem por finalidade
incluir a ação para a construção da Sede da PASTORAL DA CRIANÇA no bairro
Novo Brasil.
A Pastoral da Criança é uma entidade social criada pela Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil - CNBB-, ligada à Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade,
da Justiça e da Paz. Ela exercita práticas referentes à saúde, à alimentação, à
educação, à cidadania e à espiritualidade da faixa infantil que compõe os grupos
mais miseráveis.
Os trabalhadores da Pastoral são voluntários; normalmente suas lideranças integram
a comunidade na qual atuam, o que lhes permite conhecer mais intimamente a
realidade familiar do ambiente em que residem e assim melhor orientar e auxiliar os
que buscam ajuda junto a esta organização de cunho social.
As tarefas desenvolvidas pela Pastoral têm como objetivo atender às crianças
carentes desde o momento da gestação até os seis anos de idade, zelando por uma
existência qualitativa e pelo progresso pessoal de cada uma. As famílias também são
assistidas em suas necessidades, na melhoria de suas condições, na compreensão de
seus direitos e obrigações, na erradicação da violência dentro do lar. Diante do
trabalho realizado pela PASTORAL a construção da Pastoral no Bairro Novo Brasil
será de suma importância para aquela comunidade e para o nosso município.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, o aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 01 de dezembro de 2017.
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.587-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO o
Canaã dos Carajás - Pará ,
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Maria“Pereira L. de Souza Vânia Lúcia A. Mascarenhas
Vereadora - PDT Vereadora - PDT
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Israel dos Santos Silva Amintas ira de Oliveira
Vereador - PHS Vereador - PHS
Gesiél Goínes Ribeir p was Diniz Marques
Vereador - PHS
Vereador - PMDB
Vereador - PMDB
APROVADO nis 7 agr
2º DISCUSSAO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
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