materia nº 456/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 456/2025
MATÉRIA:
SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS, A CRIAÇÃO DE UM
ESPAÇO MUNICIPAL PARA DOAÇÕES DE MÓVEIS E ELETROMÉSTICOS, COM
| OBJETIVO DE PROMOVER O REAPROVEITAMENTO SOLIDÁRIO DE BENS E ATENDER
| FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CANAA DOS
| CARAJÁS-PA.
AUTORIA: VEREADORA PROFº ELENJUSSE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 17/11/2025
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CAURRANÁSSICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTIN Departamento Leigisiativo
2) PROTOCOLO AS: /0: 08
5 DATA: )? JJI 12027
/ 7 Assinatura
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um Espaço Municipal
Indicação nº (56 /2025
para Doações de Móveis e Eletrodomésticos, com o objetivo de promover o
reaproveitamento solidário de bens e atender famílias em situação de
vulnerabilidade social no Município de Canaã dos Carajás — PA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais e após aprovação pelo Plenário, INDICO à Excelentíssima
Prefeita Municipal que viabilize, por meio da Secretaria Municipal de Assistência
Social, a criação de um Espaço Municipal de Doações de Móveis e
Eletrodomésticos, destinado à coleta, triagem, armazenamento e redistribuição de
bens usados, em bom estado, às famílias em situação de vulnerabilidade no
município de Canaã dos Carajás.
Justificativa:
A criação de um espaço estruturado e permanente para o recebimento e
redistribuição de móveis, eletrodomésticos e outros itens duráveis é uma ação de
grande relevância social. Muitos cidadãos possuem móveis em boas condições que
não utilizam mais, mas não encontram meios adequados para destiná-los de forma
útil e segura. Ao mesmo tempo, há famílias em Canaã dos Carajás que vivem em
condições de vulnerabilidade e que se beneficiariam imensamente de tais doações.
A proposta visa estabelecer um centro municipal de coleta, que poderá
funcionar em parceria com o CRAS, igrejas, associações de bairro e demais
instituições da rede socioassistencial, fortalecendo a política pública de proteção
social básica, nos moldes do que preconiza a Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais.
A cidade de Joinville-SC implantou com sucesso um programa semelhante, o
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÁ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROFº ELENJUSSE MARTINS
Banco de Móveis, que atende centenas de famílias por meio da doação de itens
previamente avaliados e higienizados. Já o município de Caraguatatuba-SP
desenvolveu um sistema de triagem e reaproveitamento que reduz o descarte
inadequado, promove o consumo consciente e reforça os laços comunitários.
Entre os benefícios esperados com a criação do espaço, destacam-se:
e Promoção da dignidade: Equipar minimamente residências com itens
essenciais como camas, geladeiras, fogões, colchões, mesas e
cadeiras.
e Redução de impactos ambientais: Estímulo ao reaproveitamento e à
economia circular, evitando o descarte irregular de resíduos volumosos.
e Fortalecimento da solidariedade: Estabelecimento de uma rede de
doadores voluntários e empresas locais comprometidas com a
responsabilidade social.
e Atendimento às urgências sociais: Apoio imediato a famílias
afetadas por desastres naturais, incêndios, desalojamentos ou
mudanças bruscas de condição socioeconômica.
O espaço poderá ser operacionalizado com cadastro social, agendamento de
retiradas e entregas, avaliação técnica dos itens doados e divulgação periódica das
necessidades. Ressalte-se que a proposta pode ser viabilizada com estrutura básica
e parcerias com a comunidade, sem necessidade de grande investimento inicial.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação
desta indicação e seu encaminhamento ao Executivo Municipal para a devida
análise e providências.
Atenciosamente,
Canaã dos Carajás PA, 11 de novembro de 2025
Profº. El se Martins
Vereádora - MDB
Mandato 2025/2028