| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIUNDA DE REPASSE FINANCEIRO NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DE RECURSOS DA UNIÃO ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES. |
| native_id | 2474 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-09 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Proposição aprovada em primeira votação na 40ª Sessão Ordinária de 2025. |
| 2025-12-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia para votação. |
| 2025-12-04 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer. |
| 2025-12-03 | Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares. | — | Proposição encaminhada ao Departamento Legislativo para reprodução; distribuição aos Parlamentares e encaminhamentos as Comissões Pertinentes. |
| 2025-12-02 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição apresentada em Sessão Ordinária. |
| 2025-12-02 | Proposição Protocolada. | — | Proposição Protocolada junto a Secretaria Geral. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-16T19:55:28.745490-03:00 | Aprovado | 14 | 0 | 0 |
| 2025-12-09T19:18:35.053884-03:00 | Aprovado | 13 | 0 | 0 |
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