materia nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ds
anaê dos Carajão
INDICAÇÃO Nº001/2026
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS PRA
QUE SEJA ADOTADA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A
DISPONIBILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS INSTITUCIONAIS, BEM COMO O
CUSTEIO E/OU APOIO PARA OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE
HABILITAÇÃO (CNH- CATEGORIA A) AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE
SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
AUTORIA: VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 09/02/2026
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
POBER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE
Departamento Lelgistativo
Sr. Presidente, DATA: (Rj OZ/ LA
Sra. Vereadora
Assinatura
Senhores Vereadores.
INDICAÇÃO Nº. 04/2026.
INDICO, após a devida deliberação do Plenário, na forma regimental, desta Casa de
Leis, para que seja oficiada a Excelentíssima Prefeita Municipal, para que seja adotada as
providências necessárias para a disponibilização de motocicletas institucionais, bem como o custeio
e/ou apoio para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH- Categoria A) aos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Canaã
dos Carajás.
JUSTIFICATIVA
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias
(ACE) desempenham papel essencial no fortalecimento da atenção primária à saúde, constituindo o
principal elo entre o poder público e a população. Esses profissionais atuam diretamente nas
comunidades, realizando visitas domiciliares, acompanhamento de famílias, orientação em saúde,
identificação de situações de risco, além de desenvolverem ações preventivas e educativas voltadas à
promoção da saúde e ao controle de doenças.
No caso específico dos Agentes de Combate às Endemias, sua atuação é
indispensável no monitoramento, prevenção e combate a doenças transmitidas por vetores, como
dengue, zika, chikungunya e outras endemias, exigindo constante deslocamento entre residências,
terrenos baldios, áreas urbanas e rurais, muitas vezes em regiões de dificil acesso.
Entretanto, é notório que muitos desses profissionais enfrentam dificuldades de
locomoção, especialmente em áreas mais afastadas, zonas rurais ou bairros com grande extensão
territorial. Tal realidade acaba por comprometer a agilidade e a eficiência das atividades
sum
SEU,
f + ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Es CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PORER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR MIGUEL DA SAUDE
desempenhadas, além de expor os servidores a desgaste físico excessivo e limitações operacionais no
cumprimento de suas atribuições.
Nesse contexto, a disponibilização de motocicletas aos Agentes Comunitários de
Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, aliada ao apoio institucional para a obtenção da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), representa medida de grande relevância administrativa e
social, pois proporcionará:
a) Maior agilidade e ampliação do alcance das visitas domiciliares e ações de campo;
b) Melhores condições de trabalho e segurança para os profissionais;
c) Redução significativa do tempo de deslocamento entre as áreas atendidas;
d) Maior eficiência na execução das ações de vigilância em saúde e controle de
endemias;
e) Elevação da qualidade do atendimento prestado à população;
f) Valorização e reconhecimento dos profissionais que atuam diariamente na
promoção e proteção da saúde pública.
Importa destacar que se trata de uma medida de custo relativamente baixo frente aos
benefícios sociais e sanitários gerados, refletindo diretamente na melhoria dos indicadores de saúde,
na prevenção de doenças e na ampliação da cobertura das ações de atenção básica no município.
Diante do exposto, solicita-se a sensibilidade e o comprometimento do Poder
Executivo para o atendimento da presente indicação, considerando a importância estratégica dos ACS
e ACE para o fortalecimento das políticas públicas de saúde e para o bem-estar de toda a população.
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás-PA
Miguel
Legistátóra: 2025/2028
MIGUEL DA SAÚDE
VEREADOR
14DB Canaã dos Carajás, 12 de MARÇO de 2026.