br-locleg corpus explorer

← Canaã dos Carajás (PA)

materia nº 6/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
native_id2492

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-13 Proposição distribuída às comissões — • Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
2026-02-11 Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares. — • Proposição encaminhada ao Departamento Legislativo para reprodução; distribuição aos Parlamentares e encaminhamentos as Comissões Pertinentes.
2026-02-10 Proposição apresentada em Plenário — • Proposição encaminhada ao Plenário e apresentado em sessão ordinária.
2026-02-10 Proposição Protocolada. — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-19T19:07:10.747450-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 45

ESTADO DO PARÁ )
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
PLN.SCDO /2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA,
AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁt
N prorocoLo ás Fe? . 2d. he
02h26
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO
CEP: 68.537-000 PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER
E-MAIL: SEGOVOCANAADOSCARAJÁS. PA.GOV.BR EXECUTIVO MUNICIPAL.
3
ESTADO DO PARÁ — ]
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI N.º /2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ESTADO DO PARÁ, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica concedido aos Servidores Públicos da Administração Pública Direta,
Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, o aumento percentual de 7%
(sete por cento), a incidir sobre seus respectivos vencimentos-base.
Parágrafo único. Ficam excluídos do disposto no caput deste artigo, os agentes políticos
nos termos do art. 39, 8 4º, da Constituição Federal.
Art. 2º O percentual de aumento previsto no art. 1º desta Lei compreende, de forma
unificada:
| - 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento) a título de Revisão Geral
Anual, para fins de recomposição das perdas inflacionárias apuradas entre janeiro a
dezembro de 2025;
IH - 2,74% (dois inteiros e setenta e quatro centésimos por cento) a título de Reajuste
(Ganho Real).
Ar. 3º Para os efeitos desta Lei, consideram-se fundamentais os seguintes conceitos e
definições:
| - Revisão Geral Anual: Corresponde à reposição das perdas inflacionárias, tal como
prevista no art. 37, X, da CF/88, anualmente apuradas, concedida linearmente a todos os
servidores públicos, obrigatoriamente
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO
CEP: 68.537-000 PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER
E-MAIL: SEGOVOCANAADOSCARAJÁS. PA.GOV.BR EXECUTIVO MUNICIPAL.
[8
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
por intermédio de lei específica, nos termos do art. 19 da Instrução Normativa nº 02/2022
do TCM-PA; e
Il - Reajuste: Constitui aumento real, decorrente de reestruturação e/ou melhoria de
determinadas carreiras no setor público ou, ainda, correspondente a ajuste no valor do
vencimento-base do trabalhador, para reequilbrá-lo com o custo de vida, a ser
concedido por intermédio de lei específica, nos termos do art. 26 da Instrução Normativa
n.º 02/2022 do TCM-PA.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, previstas na Lei Orçamentária Anual de 2026,
suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
janeiro de 2026, em especial no que se refere aos pagamentos das diferenças
remuneratórias retroativas.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, em 09 de fevereiro
de 2026.
JOSEMIRA RAIMUNDA, Assinado de forma
DINIZ digital por JOSEMIRA
aaa 7690259545 RAIMUNDA DINIZ
GADELHA:76902595453
“JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA
Prefeita do Município de Canaã dos Carajás-PA
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO
CEP: 68.537-000 PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER
E-MAIL: SEGOVOCANAADOSCARAJÁS. PA.GOV.BR EXECUTIVO MUNICIPAL.
&
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nos termos do art. 73 da Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás-
PA, submeto à elevada apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o presente Projeto de
Lei, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual e o Reajuste de Vencimentos aos servidores
públicos do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2026.
A presente proposta legislativa é fruto de um criterioso planejamento
técnico e financeiro, visando a concessão de um aumento percentual total de 7% sobre
os vencimentos-base, valor este que se divide entre a recomposição das perdas
inflacionárias de 4,26%, medida pelo IPCA/IBGE em 2025, e um ganho real de 2,74%,
reafirmando o compromisso desta gestão com a valorização efetiva e o fortalecimento
do poder de compra do funcionalismo público.
Este projeto encontra-se integralmente respaldado pelo Estudo Técnico de
impacto Financeiro IF n.º 001/2026, elaborado pela Secretaria Municipal de
Planejamento, atendendo com rigor aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e às
orientações normativas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. É
imperativo destacar que, mesmo com a implementação deste reajuste, a saúde fiscal do
Município permanece preservada, uma vez que a despesa total com pessoal do Poder
Executivo projeta-se em apenas 29,12% da Receita Corrente Líquida, mantendo-se em
patamar confortavelmente inferior aos limites de alerta e máximo estabelecidos pela
legislação federal vigente.
Considerando que a dignidade do servidor público é o alicerce
fundamental para a prestação de serviços de excelência à nossa população, a
aplicação deste índice com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026 apresenta-se
como uma medida de justiça social e reconhecimento aos profissionais que impulsionam
o desenvolvimento de Canaã dos Carajás. Diante da relevância da matéria e do
impacto direto no bem-estar de centenas de famílias, solicitamos que a tramitação deste
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS
CANAÁ DOS CARAJÁS - PA DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO
CEP: 68.537-000 PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER
E-MAIL: SEGOVOCANAADOSCARAJÁS. PA.GOV.BR EXECUTIVO MUNICIPAL.
a
ESTADO DO PARÁ .
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
Projeto de Lei ocorra em regime de urgência, confiando no espírito público e na habitual
celeridade dos ilustres membros desta Câmara para a aprovação desta importante
iniciativa.
São estas as considerações no tocante ao Projeto de Lei, ao qual
esperamos que seja acolhido e aprovado por essa Egrégia Casa de Leis.
Na oportunidade apresento protestos de elevada estima e distintas
considerações e apreço.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, em 09 de fevereiro
de 2026.
JOSEMIRA Assinado de forma
digital por JOSEMIRA
RAIMUNDA DINIZ RAIMUNDA DINIZ
GADELHA:769025 ca LHAZ 902595
95488 MIRA RAIMUNDA DN GADELHA
a do Município de ã dos Carajás-PA
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO
CEP: 68.537-000 PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER
E-MAIL: SEGOVOCANAADOSCARAJÁS. PA.GOV.BR EXECUTIVO MUNICIPAL.
[a
ESTADO DO PARÁ )
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
DECLARAÇÃO DA ORDENADORA DE DESPESAS
Eu, JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, Prefeita Municipal de Canaã dos
Carajás-PA, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, na qualidade de
Ordenadora de Despesas Geral do Município, DECLARO, para os devidos fins, em
atendimento ao disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício de 2026, que existe
compatibilidade orçamentária e financeira para a instituição do programa previsto no
Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E
FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
A proposta está em conformidade com as metas e prioridades
estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e nas diretrizes da LDO vigente, não acarretando
impacto negativo sobre o equilíbrio fiscal.
Por fim, firmo esta declaração para instrução do Projeto de Lei,
possibilitando sua adequada tramitação perante o Poder Legislativo Municipal.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, em 09 de fevereiro
de 2026.
JOSEMIRA Assinado de forma
RAIMUNDA DINIZ digital por JOSEMIRA
GADELHA:76902595 RAIMUNDA DINIZ
45OSEMIRA RAIMUNDA BINIZ: CADELA?
Prefeita do Município de Canaã dos Carajás-PA
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Il DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS
CANAÁA DOS CARAJÁS - PA DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO
CEP: 68.537-000 PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER
E-MAIL: SEGOVOCANAADOSCARAJÁS. PA.GOV.BR EXECUTIVO MUNICIPAL.
IF Nº 001/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
TIPO: Estudo Técnico de Impacto Financeiro
Requerente: Secretaria Municipal de Administração e Sec. Municipal de Planejamento
Interessado: Administração Direta e Indireta
Assunto: Revisão Geral Anual 2026
Objetivo: O estudo técnico de impacto financeiro e de Viabilidade Econômica, a partir da Revisão
Geral Anual de 2026, dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
> Legislações pertinentes:
ooooooooogboO
<>
LACERDA
Constituição Federal - CF 1988
Lei Complementar nº 101/2000 LRF;
Lei Federal nº 14.973/2024 (desoneração folha pagamento);
Instrução Normativa nº 2-2022/TCM-PA, de 11/05/2022;
Instrução Normativa nº 4-2025/TCMPA, de 23/10/2022;
Lei Orgânica do Municipio de Canaã dos Carajás;
Lei Municipal nº 1090/2024 (última alteração do PCCR);
Lei municipal (LDO 2026) nº 1.151-2025;
Lei municipal (LOA 2026) nº 1.180-2025;
Lei Municipal nº 1.125, de 18 de dezembro de 2024 (fixação dos subsídios do
prefeito, vice-prefeito e secretários municipais).
Janeiro | 2026
Elaborado pela Lacerda Corsultoria & Assessoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
1. INTRODUÇÃO
O presente estudo tem por finalidade analisar o custo estimado da Revisão Geral Anual
para o exercício de 2026, bem como verificar a capacidade orçamentária e financeira do Poder
Executivo Municipal, abrangendo a administração direta e indireta, no que se refere às despesas
com pessoal.
A análise visa subsidiar a tomada de decisão administrativa, assegurando a observância
dos limites legais, do equilíbrio fiscal e da sustentabilidade das contas públicas, em conformidade
com a legislação vigente.
O objetivo legal da Revisão Geral Anual é promover a reposição da variação inflacionária,
com a finalidade de preservar o poder aquisitivo da remuneração dos servidores. Para esse fim, tem
sido utilizado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA como referência para as revisões.
Portanto, a recomposição medida pelo IPCA não caracteriza ganho salarial ou aumento
real de remuneração, uma vez que se limita a restituir o poder de compra afetado pela elevação
geral dos preços. Portanto, qualquer valor que exceda a recomposição das perdas inflacionárias
apuradas - índiçe do IPCA apurado no periodo anterior -, importará em aumento real remuneratório,
correspondendo a reajuste (TCM-PA, 2022).
1.1 Fundamentação Legal
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, inciso X, estabelece que a
remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica,
assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
Art. 37 [...] X — a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata
o 8 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica,
observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual,
sempre na mesma data e sem distinção de índices;
Adicionalmente, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF)
dispõe sobre os limites de despesa com pessoal, especialmente nos artigos 19, 20, 21 e 22,
L. Red A Elaborado pela Lacemda Corsultoria & Assessoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
impondo restrições à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações remuneratórias
quando ultrapassados os limites legais.
Também são observadas as disposições da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), e do Plano Plurianual (PPA), no que se refere à compatibilidade
orçamentária e financeira das despesas decorrentes.
A instrução Normativa Nº 02/2022/TCMPA, de 11 de maio de 2022., orienta e disciplina as
diretrizes e os procedimentos de fixação, revisão e reajuste da remuneração dos agentes políticos e
dos servidores públicos, no âmbito dos poderes municipais jurisdicionados do tribunal de contas dos
municípios do estado do Pará. E pelo item | do artigo 19, assim norteia:
| - No ato legal de concessão da Revisão Geral Anual, deverá ser consignado,
obrigatoriamente, o índice de inflação oficial utilizado, previamente estabelecido
em lei específica ou no próprio ato fixador, bem como o período de apuração da
inflação acumulada, sob pena de glosa da despesa e possibilidade de rejeição
da prestação de contas;
Portanto, a implementação da revisão geral anual, utilizando o IPCA como índice de
referência, mostra-se essencial para a manutenção do poder aquisitivo dos servidores municipais,
em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa Nº 02/2022/TCMPA.
O procedimento é exigido pela legislação Constitucional, em observância às normas
estabelecidas pelo órgão de controle externo, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará - TCM-
PA, considerando a última atualização normativa por meio da instrução normativa Nº 02/2022/TCM-
PA, de 11 de maio de 2022.
O artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estipula que a despesa total com
pessoal compreende a soma dos gastos do ente da Federação com ativos, inativos, pensionistas,
mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e membros do Poder.
Esses gastos englobam diversas formas remuneratórias, como vencimentos, vantagens
fixas, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas, pensões, adicionais, gratificações, horas
extras, vantagens pessoais e encargos sociais, incluindo contribuições para entidades de
previdência.
As despesas com pessoal, por serem as mais representativas nos gastos públicos de
qualquer ente federado, despertam preocupação por parte dos gestores, bem como é alvo
primordial dos órgãos de controle. Por isso, o controle rigoroso dessas despesas, especialmente da
folha de pagamento, é uma das principais prioridades de qualquer planejamento público.
LACERDA Elaborado pela Lacemia Corsultoria & Assessoria
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
Consoante ao parágrafo único do artigo 22 da Lei 101/2000 (LRF), se a despesa com
pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) ultrapassar 95%, o Poder ou órgão
mencionado no art. 20 que incorrer no excesso: Conceder vantagem, aumento, reajuste ou
adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de
determinação legal ou contratual.
Concomitantemente, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres
seguintes (oito meses subsequentes), sendo um terço no primeiro quadrimestre, conforme cita o
artigo 23 da LRF. Conforme o $ 3º, incisos |, |, III, do artigo 23 da LRF, não alcançada à redução no
prazo estabelecido, e enquanto pendurar o excesso, o ente não poderá: receber transferências
voluntárias; obter garantia direta ou indireta, de outro ente; contratar operações de crédito,
ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução da
despesa com pessoal.
De acordo com o art. 19 da Instrução Normativa Nº 2/2022/TCMPA, de 11 de maio de
2022, a REVISÃO GERAL ANUAL, tal como prevista no art. 37, x, da CF/88, corresponde a
reposição das perdas inflacionárias, anualmente apuradas, concedida de forma linear a todos os
servidores públicos. E pelos itens le II, traz os seguintes esclarescimentos:
| - No ato legal de concessão da Revisão Geral Anual, deverá ser consignado
obrigatoriamente, o índice de inflação oficial utilizado, previamente estabelecido
em lei específica ou no próprio ato fixador, bem como o período de apuração da
inflação acumulada, sob pena de glosa da despesa e possibilidade de rejeição
da prestação de contas;
Il - Qualquer valor que exceda a recomposição das perdas inflacionárias
apuradas importará em aumento real remuneratório, correspondendo a
reajuste. (grifo nosso)
A partir dos parâmetros definidos nas seções subsequentes, serão apurados os impactos
financeiros, os custos projetados e os indicadores fiscais decorrentes do aumento de despesa de
caráter continuado gerado pela Revisão Geral Anual.
2. PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LOA 2026
As projeções estabelecidas na lei orçamentariam anual para o exercício de 2026, prevê
uma despesa com pessoal do Poder Executivo (administração direta e indireta), na ordem de R$ R$
E) a
LACERDA Elaborado pela Lacemda Corsultoria & Assessoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
583.401.245,78 (quinhentos e oitenta e três milhões, quatrocentos e um mil, duzentos e quarenta e
cinco reais e setenta e oito centavos). Compostas pelas seguintes unidades orçamentarias:
Tabela 1 - Projeção das Despesas com Pessoal na LOA 2026 - por Unidade Orçamentaria
3.1.90.04.00 - 3.1.90.11,00 - 3.1.90.13.00 -
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Contratação por | Vencimentos e vant. Obrigações Total Geral
tempo determinado | | fixas pessoal civil patronais
1001 - Procuradoria Geral do Municipio R$ 873.469,76 R$ 272112898 R$ 617.990,27 4.212.589,01
1003 - Secretaria Municipal de Governo R$ 446.854,51 R$ 6.214.074,52 R$ 1.079.036,63 7.739.965,66
1004 - Controladoria Geral Interna do Municipio R$ 275.231,92 R$ 1.085.708,00 R$ 214.494,22 a 1.575.434,14
1005 - Secretaria Mun. da Mulher e Juventude R$ 3.555.836,34 R$ 2.249.253,59 R$ 101934106 R$ 6.824.430,99
1007 - Secretaria Municipal de Planejamento R$ 484948092 R$ 3.819.921,80 R$ 1.560.492,35 R$ 10.229.895,07
1008 - Secretaria Municipal de Administração R$ 4.782.358,36 R$ 7.094.932,01 R$ 2.121.881,09 R$ 13.999.171,46
1009 - Secretaria Municipal de Financas R$ 67558427 R$ 3.256.700,01 R$ 679.786,12 R$ 4.612.070,40
1014 - Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos R$ 7.507.873,22 R$ 6.153.697,92 R$ 244224687 R$ 16.103.818,01
1015 - Sec. Mun. de Segurança Pública Viária R$ 340484080 R$ 3.880.660,93 R$ 1.28708447 R$ 8.572.586,20
1024 - Sec. Mun. de Habitação R$ 261913109 R$ 1.176.271,51 R$ 655.346,78 R$ 4.450.749,38
1228 - FUNDEB R$ 117.981.50242 R$ 101.969415,63 R$ 4204089168 R$ 261.991.809,73
1318 - Secretaria de Saúde R$ 575931699 R$ 14868.94625 R$ 4.292.159,90 R$ 2492042314
1319 - Fundo Municipal de Saúde R$ 67.81281365 R$ 56.705.342,19 R$ 22.383.652,24 R$ 146.901.808,08
1416 - Secretaria de Desenvolvimento Social R$ 16.371.14853 R$ 1218247407 R$ 513965207 R$ 33.693.274,67
1526 - Secretaria Municipal de Educação R$ 257672128 R$ 980.952,87 R$ 61356223 R$ 4.171.236,38
1625 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto-Sasec R$ 482.774,14 R$ 252111049 R$ 41371537 R$ 3.417.600,00
1721 - Secretaria de Meio Ambiente R$ 3.515.791,56 R$ 2.270.139,51 R$ 1.015.736,90 R$ 6.801.667,97
1819-- Inst de Desenvolvimento Urbano. R$ 15241757 R$ 3.420.556,89 R$ 628.225,54 R$ 4.210.200,00
1929 - Fundação Mun de Cultura, Esporte e Lazer R$ 134.878,64 R$ 3.137.617,38 R$ 49581948 R$ 3.768.315,50
2026 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico R$ 1.725.708,24 R$ 1.738.564,52 R$ 596.022,58 R$ 4.060.295,34
2101 - Sec. Mun. de Produção e Desenv. Rural R$ 481676597 R$ 4.647.920,14 R$ 1.679.218,54 R$ 1.143.904,65
Total Geral R$. 250.320.500,18 R$ 242.104.389,21 R$ 90.976.356,39 R$ 583.401.245,78
Fonte: Lei Orçamentaria Anual (LOA) — Nº 1180-2024
Ao mesmo tempo, a LOA 2026 estabelece uma Receita Corrente Liquida de R$
2.075.127.522,00 (dois bilhões, setenta e cinco milhões, cento e vinte e sete mil, quinhentos e vinte
e dois reais).
Diante dessas margens e seguindo a metodologia da Lei de Responsabilidade Fiscal —
LRF, a projeção da despesa de pessoa em relação a Receita Corrente Liquida (RCL), apresenta um
índice de 28,16% (percentual deduzido o repasse da União da fopag dos agentes comunitários de
saúde). A tela do anexo da legislação abaixo, demonstra a devida apuração:
Imagem 1 - Projeção da Receita Corrente Liquida na LOA 2026
LACERDA Elaborado pela Lacerda Corsultoria & Assessoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
Pará ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
Governo Municipal de Canaã dos Carajás PROJEÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL Pag.: 0001
Consolidado
Em R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DO EXECUTIVO I VALOR ORÇADO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (T) 586.701.245,78
|
l
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado L 250.320.500,18
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 245.404.389,21
3.1.90.13.00 Obrigações patronais l 90.976.356,39
I
DESPESAS NAO COMPUTADAS (TI) ] 3.300.000,00
3.1.90.11.00 Vencinentos e vant. fixas pessoal civil I 3.300.000,00
TOTAL DE DESPESAS COM PESSOAL DO EXECUTIVO (III) = (D)-(I)......... | 583.401.245,78
RECEITA CORRENTE LIQUIDA PREVISTA - RCL (VIII)........ccssisseseress 2.075.127.522,00
(=) Trans.União relat. remun.age. comun. saúde e de comb.endemias (IX) 3.300.000,00
REC.CORR. LIQ.AJUST. P/CALCULO LTM.DA DESP.C/PESSOAL (O=(VIII)-(IX) | 2.071.827.522,00
% DO TOTAL DA DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (EEE
DO EXECUTIVO SOBRE A RCL (XE) = (III) / (X) 28,16 %
LIMITE MÁXIMO DE DESPESA COM PESSOAL - EXECUTIVO - 54,00% 1.118.786.861,88
% DO TOTAL DA DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL |
DO LEGISLATIVO SOBRE A RL (XII) = (VI) / (X) 137%
LIMITE MÁXIMO DE DESPESA COM PESSOAL - LEGISLATIVO - 6,00% 124.309.651,32
Fonte: Lei Orçamentaria Anual (LOA) — Nº 1180-2025
Por conseguinte, nas próximas seções foram levantadas as premissas e as devidas
apurações.
3. PREMISSAS E PARÂMETROS LEGAIS
3.1 A Inflação de 2025 (IPCA)
De acordo com o IBGE?, o IPCA encerrou 2025 com alta acumulada de 4,26%, resultado
inferior ao registrado em 2024 (4,83%) e dentro do limite superior da meta de inflação (4,5%),
configurando o menor índice anual desde 2018. Em dezembro, a variação foi de 0,33%, o menor
resultado para o mês desde 2018.
O desempenho anual (nacional), foi impulsionado principalmente pelo grupo Habitação,
que apresentou aceleração significativa de 6,79% - e impacto de 1,02 p.p., em especial devido aos
* Fonte: https://agenci Ícias bri: ia-noticias/2012. i i ici j m-dezembro-vai-a-0-
33-e-acumula-4-26-em-2025% :—:t = Em 20 dezembro? 20de% 202025%20% 200,2018% 0% 2C15%25).
<> , :
LACERDA Elaborado pela Lacemda Corsultoria & Assessoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
reajustes da energia elétrica residencial. Também contribuíram de forma relevante os grupos
Despesas Pessoais, Saúde e Educação, que, conjuntamente, responderam por cerca de 64% da
inflação do ano.
Por outro lado, o Evolução IPCA Mensal
' ” 1,40% 131%
grupo Alimentação e
” 1,20%
Bebidas desaceleraram de
1,00%
forma expressiva (2,95% em
0,80%
2025 frente a 7,69% em Es
. 0,80% 0,48%
2024), refexo da maior [
0,40% 0,33%
oferta de alimentos e da ra É 5
queda dos preços no pm E é E
icili ee gs =: eee ee ee
consumo domiciliar. am É E Ê E E: 5 é 5 é E E é
Observou-se ainda 2 6 E! É ê
aceleração dos serviços
(6,01%) e dos preços administrados (5,28%), enquanto alguns bens industriais e alimentos
apresentaram variações negativas no período. A tabela a seguir apresenta o histórico mensal do
IPCA em 2025, demonstrando a trajetória da inflação ao longo dos meses de 2025.
Tabela 2 — Historico do IPCA acumulado em 2025
MÊS DE IPCA NO IPCA ACUMULADO
REFERÊNCIA MÊS 2025
Janeiro 0,16% 0.16%
Fevereiro 1,31% 1.47%
Março 0,56% 2.04%
Abril 0,43% 2.48%
Maio 0,26% 2.15%
Junho 0,24% 2.99%
Julho 0,26% 3.26%
Agosto -0,11% 3.15%
Setembro 0,48% 3.64%
Outubro 0,09% 3.73%
Novembro 0,18% 3.92%
Dezembro 0,33%
Fonte: Elaborado a partir dos dados divulgados pelo IBGE.
Disponivél em https://wwwibge gov br/explicafinflacao.php
L RA A Elaborado pela Laceada Corsultoria & Assessoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
3.2 Percentual de Correção da Revisão Geral Anual
O percentual de recomposição concedido na Revisão Geral Anual do exercício de 2026,
ficou fixado em 7% (sete pontos percentuais).
Esse valor supera o IPCA apurado pelo IBGE no exercício de 2025 (4,26%),
caracterizando um ganho real de 2,74% sobre a remuneração dos servidores do Poder Executivo.
Portanto a aplicação do índice observará a seguinte composição:
Percentual Caracterização
Reposição da inflação acumulada de 2025 (IPCA). |
Fonte: https://www.ibge.gov.br/explicalinflacao.php
4,26% (quatro inteiros e vinte e seis
centésimos por cento)
2,74% (dois inteiros e setenta e
quatro centésimos por cento).
Percentual caracterizado como “aumento real remuneratório”. |
Diante dos parâmetros e premissas abordadas até o momento, a seguir será avaliado a
viabilidade economica e legal do aumento da despesa de carater continuado.
Conforme orientação normativa, o custo foi medido inicialmente a partir de 2026, e
respectivamente nos proximos dois exercícios subsequentes - 2027-2028.
E para aferir os futuros impactos do próximo biênio de acordo com a LC 101/2000, os
custos foram atualizados pelas projeções do IPCA publicado pelo BACEN. E concomitantemente, a
atualização dos valores para os anos posteriores, foram considerados as últimas métricas previstas
para o IPCA publicado no boletim de mercado do Banco Central do Brasil (Boletim Focus). Assim
detalhado:
Tabela 3 - Projeção Média do IPCA
Ano da
Competência Data Base de
da REVISÃO Impacto
GERAL
2026
2027
2028 jan.-dez 2027
2029 jan.-dez 2028
Fonte: Elaborado a partir dos dados divulgados pelo BACEN.
Disponivél em: https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/metainflacao
janeiro
L Por A Elaborado pela Laceda Corsultoria & Assessoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
Quanto aos quantitativos de servidores, foram consideradas as vagas ocupadas no mês
de referência - dezembro de 2025 (conforme relatorio do Deptº de Recursos Humanos - SEMAD).
Quanto aos encargos sociais, levou-se em consideração a legislação vigente que resultou
na alteração da tabela de contribuição do INSS para os municípios, conforme estabelecido pela
última atualização na legislação - Lei Federal nº 14.973/2024, conforme descrito em seu artigo 4º:
Art. 3º O art 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da
Seguridade Social), passa a vigorar com a seguinte redação:
CAR. 22. rs rrtiimeeseremenrreeeeeeee renan eereeermenem erre rermerrseseereerirsasanas seserroa
8 17. A alíquota da contribuição prevista no inciso | do caput deste artigo, para
os Municípios enquadrados nos coeficientes inferiores a 4,0 (quatro inteiros) da
tabela de faixas de habitantes do 8 2º do art. 91 da Lei nº 5.172, de 25 de
outubro de 1966, será de:
|- 8% (oito por cento) até 31 de dezembro de 2024;
Il- 12% (doze por cento) em 2025;
Ill - 16% (dezesseis por cento) em 2026; e
IV — 20% (vinte por cento) a partir de 1º de janeiro de 2027.
[...] grifo autor
Portanto, foram utilizados dentro das apurações as alíquotas de contribuições patronais o
percentual reduzido - conforme programação de incidência da Lei 14973-2024% - mais 1% a título
de RAT - Risco Ambiental do Trabalho, totalizando 17% na apuração dos custos de 2026.
4. APURAÇÃO DOS CUSTOS E LIMITES LEGAIS (LRF)
Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000, tornou imperativo
o acompanhamento obrigatório e sistemático da despesa com pessoal. Para isso a base de cálculo
utilizada atualmente e definida na lei Complementar nº 101/200 (LRF), e a receita corrente liquida
(RCL), no qual a apuração na memória de cálculo apenas considerará os custos e os impactos
financeiros no triênio, com a apuração dos limites legais parametrizados por esta base de cálculo.
Para efeito de aferição e enquadramento no âmbito dos Entes municipais, está base de
cálculo (RCL) é composta por toda a arrecadação das receitas correntes do município, sendo
apenas expurgadas desse lastro as receitas de capital. Portanto para efeito de cumprimento da
9
I; ol A Elaborado pela Lacema Corsultoria & Assessoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
legislação, a apuração do custo estrutural do fator pessoal é definida pela relação — despesa de
pessoal (DP) x receita corrente liquida (RCL).
A medição também foi realizada a título de uma pratica de política de gerenciado de risco,
levando em consideração a base “limpa” das receitas que forma o lastro orçamentário. Que seria
uma base de cálculo, onde é expurgado todas aquelas receitas no qual não podem ser utilizadas
durante a execução financeira, para pagamento de despesa de pessoal, como por exemplo:
programas da educação - FNDE, do SUS, do SUAS, de rendimentos bancários vinculados ao Fundo
Municipal de Desenvolvimento Sustentável (FMDS), e principalmente a compensação financeira
pela exploração mineral - CFEM, portanto o cruzamento da despesa, será medido também pela
Receita Liquida Disponivél (RLD?).
4.1 Custos
A despesa adicional decorrente da Revisão Geral Anual (RGA), contemplando a reposição
do IPCA acumulado de 2025, no percentual de 4,26%, bem como o reajuste adicional de 2,74%
incidente sobre os vencimentos-base dos servidores vinculados ao Poder Executivo, com efeitos
financeiros a partir do exercício de 2026, totaliza o montante estimado de R$ 20.825.405,99 (vinte
milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e nove
centavos), conforme tabela resumida a seguir:
Tabela 4- Apuração do Custo Adicional Por Bloco de Unidade Orçamentaria em 2026
Unidade
Orçamentaria
Grupo
Tipo
Prefeitura Diversas secretarias adm. Direta
Comissionados secretarias adm. Direta
IDURB autarquia adm. Indireta
autarquia adm. Indireta
autarquia adm. Indireta
2 RLD - Receita Liquida Disponível. Uma nova base como parâmetro alternativo, para cálculo de qualquer política de
aumento de despesa de caráter continuado, seja para contratações e/ou aumento nas revisões gerais anuais. Da
receita corrente liquida (RCL) é subtraído às fontes de recursos ao qual tem vedações legais do seu uso ao pagamento
de salários e benefícios.
E) po
LACERDA Elaborado pela Laceida Corsultoria & Assessoria
4,
sá doa
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
A partir da apuração do custo adicional projetado para 2026 (R$ 20.8 milhões), os valores
foram atualizados conforme a média das projeções do IPCA apuradas pelo BACEN para o biênio
2027-2028. Posteriormente, procedeu-se à verificação dos limites legais segundo a metodologia da
LRF (DP/RCL) e a metodologia própria de monitoramento (DP/RLD).
4.2 Indicadores da Despesa de Pessoal Versus a Receita Corrente Liquida - RCL
Como já demonstrado, a despesa de pessoal (DP) projetada na lei orçamentaria anual de
2026, é de um pouco mais de R$ 583 milhões, representando na receita corrente liquida (RCL), o
indicador de 28,16%.
A despesa adicional decorrente do aumento da revisão geral de 2026, que totaliza um
pouco mais de R$ 20 milhões, representa um percentual de 1,004%. A soma desta despesa com a
despesa já prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 resultará em um indicador de 29,12%
ao final do ano atual.
Avançando para o subsequente biênio (2027-2028), atualizado pelas projeções do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgadas pelo Banco Central, e recalibradas a
partir do ano-base. Os índices projetados ficaram em 28,81% para o ano de 2027 e 28,78% para o
ano de 2028. A tabela a seguir apresenta a apuração detalhada.
Tabela 5 - Apuração do Indicador - DP X RCL
valores em (R$)
Cálculo com base a Receita Corrente Liquida- RCL Ê- =
PLOA 2026 2.075.127.522,00 583.401.245,78 28,16% 4,26% 20.825.405,99 1,004% 604.226.651,77 29,12%
LDO 2027 2.321.526.203,34 647.143.676,84 27,88% 3,80% 21.696.949,23 0,935% 668.840.626,07 28,81%
LDO 2028 2.551.639.16147 711.858.044,52 27,90% 3,50% 22.523.602,99 0,883% 734381.647,52 28,18%
média do triênio 27,98% 3,85% média do triênio 0,940% 669.149.642 28,90%
Previsão do IPCA
ReceitaCorrente Orçamento %da (média
Liquida - RCL DespesaPessoal DP previst
(Poder Executivo) a)
E
E ANO
u
Após os cálculos, os indicadores obtidos pela metodologia padrão da Lei Complementar
101/2000, demonstram valores inferiores ao limite máximo legal (< 54%). A tabela abaixo demonstra
a devida apuração.
11
A A Elaborado pela Lacerda Corsultoria & Assessoria
(o
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
Tabela 6 - Quadro da Apuração dos Limites Legais conforme a LRF
Limites pela LRF A indicador projetado pela | Apuração com o
<%h> despesa existente custo ADICIONAL
alerta 48,60% 2026 28,16% 29,12%
emergencial 51,30% 2027 27,88% 28,81%
máximo 54,00% 2028 27,90% 28,78%
De acordo com a abordagem descrita nas premissas, os custos também foram estimados
levando em consideração uma base de cálculo alternativa, a Receita Líquida Disponível (RLD).
Essa metodologia assegura uma análise abrangente do impacto fiscal, contemplando
tanto as despesas diretas quanto os reflexos financeiros globais. Ao adotar a RLD (Receita Livre
Direta) como parâmetro, a gestão obtém uma avaliação mais fidedigna da real disponibilidade
financeira, garantindo que os resultados almejados estejam alinhados à sustentabilidade
orçamentária
4.3 Indicador Receita Liquida Disponível - RLD
Conforme mencionado anteriormente, neste segundo momento, procedeu-se à medição a
partir de uma base de cálculo desidratada, excluindo todas as fontes que, de uma forma ou de
outra, possuem restrições quanto à sua utilização no financiamento das despesas de pessoal.
Esta abordagem diferente da base padrão, envolve o uso da Receita Corrente Líquida
(RCL), onde são excluídas todas as fontes de receita com restrições de uso para pagamento de
salários e benefícios, juntamente com a subtração dos percentuais obrigatórios de repasses, como
o duodécimo e o Pasep, entre outros. Além disso, no que se refere às despesas, são considerados
não apenas os identificados no grupo de natureza de despesa (GND) "1 - pessoal e encargos
sociais”, mas também outros custos, como o auxílio alimentação.
A Despesa com Pessoal (DP) projetada na LOA/2026 representa um comprometimento de
55,41% (cinquenta e cinco inteiros e quarenta e um centésimos por cento) da Receita Líquida
Disponível (RLD).
O impacto adicional decorrente da Revisão Geral Anual de 2026 é de 1,698% (um inteiro,
seiscentos e noventa e oito milésimos por cento). Assim, a despesa consolidada ao final do
: 12
<> Ei ; .
LACERDA aborado pela Lacexda Consultoria & Assessoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
exercício atingirá o patamar de 57,11% (cinquenta e sete inteiros e onze centésimos por cento)
da RLD.
Com base nas expectativas de inflação do BACEN (IPCA) para o biênio 2027-2028, a
projeção da despesa de pessoal sobre a RLD apresenta uma trajetória de ajuste, alcançando
53,27% em 2027 e recuando para 52,58% em 2028. Conforme detalhado na tabela de apuração
abaixo
Tabela 7 - Apuração do Indicador - DP X RLD
Previsão do PCA
Receita Corrente Orçamento
NO Liquida - RCL Despesa Pessoal Edenia sua
(Poder Executivo) io
PLOA 2026 1.226.387.913,85 679.572.645,78 55,41% 4,19% — 20.825.405,99 1,698% 700.398.051,77 57,11%
LDO 2027 1454.193.89201 752.932.216,84 51,78% 381% 21.696.949,23 1,492% 774.629.166,07 53,27%
LDO 2028 1.618.047.964,17 828.225438,52 51,19% 3,52% 22.523.602,99 1,392% 850.749.041,51 52,58%
média do triênio 52,79% 3,84% média do triênio 1,527% 775.258.753 54,32%
FONTE
Embora a métrica DP/RLD não possua um teto legal normatizado, sua aplicação evidencia
o nível de comprometimento da receita efetivamente disponível frente às novas despesas,
oferecendo uma visão fidedigna do impacto financeiro plurianual.
Tais indicadores são fundamentais para subsidiar as decisões estratégicas e ratificar o
compromisso com a sustentabilidade fiscal do município de Canaã dos Carajás. A tabela e o gráfico
abaixo ilustram a evolução da despesa sob os dois parâmetros de base de cálculo utilizados (RCL e
RLD).
Gráfico 2 — Impacto da despesa consolidada com as duas bases de cálculo - RCL X RLD
2026
— Receita Corrente liquida -
RCL
— Receita Liquida
disponivél - RLD
— Projeção da despesa de
2028 2027 pessoal consolidada
(apenas salario e
encargos)
o) ER
LACERDA Elaborado pela Lacemda Corsultoria & Assessoria
a
Va doa
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
A comparação entre a Receita Corrente Líquida (RCL) e a Receita Líquida Disponível
(RLD), revela a importância de uma análise rigorosa da expansão dos gastos com pessoal. Em
municípios com economia baseada na mineração, a gestão prudente dessas despesas é crucial
para a prosperidade econômica e social.
5.0 - CONCLUSÃO
O presente relatório teve como objetivo medir e demonstrar a viabilidade economica, a
partir do aumento de despesa de pessoal, advinda da Revisão Geral Anual dos vencimentos dos
servidores públicos municipais do Poder Executivo.
É relevante destacar que a atualização dos vencimentos pela inflação acumulada até a
data-base da revisão geral dos servidores é um dispositivo contemplado na prerrogativa
Constitucional prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, com caráter de
norma obrigatória, constituindo um direito subjetivo dos servidores públicos e dos agentes políticos.
Em teoria, o aumento concedido a título de reposição inflacionária não se caracteriza
como uma conquista de melhoria ou aumento salarial, uma vez que esse mecanismo apenas
representa a recuperação do poder de compra, subtraído pela elevação do custo de vida, mantendo
o valor real dos salários.
Quanto ao direito do servidor e à capacidade econômico-financeira, alguns mecanismos
são utilizados para medir esse incremento de despesa. Caracterizada como de caráter continuado,
ou Seja, que se estende ao exercício inicial e pelo menos no próximo biênio, conforme dispositivos
da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim foi realizado na proposta apresentada.
Foram realizadas as devidas medições de impacto financeiro conforme preconizado na lei,
quanto às regras da revisão geral, que busca a recuperação do poder de compra dos vencimentos
dos servidores do Poder Executivo Municipal, com base no IPCA acumulado de 2025, alcançando
um percentual de 4,26% . E a título de reajuste, também reconhecido como, ganho real, na ordem de
2,74%, totalizando de 7%.
A partir do percentual acumulado do IPCA, foi calculado o custo anual, que representa um
montante acima de R$ 20,8 milhões para o exercício em execução de 2026. Posteriormente,
utilizando as mesmas bases, foram realizadas as atualizações conforme as projeções da Receita
Corrente Líquida (RCL), de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o IPCA pelo
Boletim Focus do Banco Central.
co 14
LACERDA Elaborado pela Lacerda Corsultoria & Assessoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
Conforme demonstrado na Tabela 6, os indicadores ficaram abaixo dos limites legais,
demonstrando assim viabilidade na liberação da despesa adicional. Contudo, como mecanismo de
controle e gestão de risco, foi apresentado também o cruzamento da despesa adicional pela Receita
Líquida Disponível (RLD). Nessa métrica, os indicadores apresentaram um comprometimento
aceitável, não representando risco ao equilíbrio fiscal do município.
É o relatorio.
E . vi
LACERDA Elaborado pela Lacerda Corsultoria & Assessoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
Anexo 1 : Memoria de Cálculo
RELACAO DE CARGOS DA INSTITUICÃO
Apuração dos Custos ADICIONAIS
revisão geral 2026
VII - EDUC 3 R$ 6.460,31 275,21 R$ 177,01
MIL.I - EDUC o R$ 6.912,51 294,47 R$ 18940
VILH - EDUC o R$ 781115 332,75 R$ 214,03
VIII - EDUC o R$ 937337 399,31 R$ 256,83
243 JaDvoGaDO-supxjD Ts TT
IX - EDUC 2 R$ 12.192,29 R$ 519,39 R$ 334,07
IX - EDUC o R$ 13.045,72 R$ 555,75 R$ 35745
IX.H - EDUC o R$ 14.741,67 R$ 628,00 R$ 403,92
1X.H1 - EDUC o R$ 17.690,00 R$ 753,59 R$ 484,71
NIVELV-A 21 R$ 3.080,76 R$ 131,24 R$ 8441
NIVEL V-AI 64 R$ 329641 R$ 140,43 R$ 90,32
NIVEL V-AI [o R$ 3.724,96 R$ 158,68 R$ 102,06
AG. DE SERV. ADMINISTRATIVOS [ 660 ]
NIVEL V 412 R$ 2.091,31 R$ 89,09 R$ 57,30 R$ 24,89
NIVEL V.I 32 R$ 2.237,70 95,33 R$ 61,31
NIVEL V.I 6 R$ 2.528,59 107,72 R$ 69,28
228 [AG. DE SERV. ADMINISTRATIVOS-ADE-V/ [30 7 JT
V- EDUC 189 R$ 2.091,31 89,09 R$ 57,30 R$ 24,89
Vl - EDUC 18 R$ 2.237,70 95,33 R$ 61,31 R$ 26,63
Ml - EDUC 3 R$ 2.528,57 R$ 107,72 R$ 69,28 R$ 30,09 |
16
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
56 TAG. DE SERV. BIBLIOTECA ESCOLAR ao I
NIVELV 2 R$ 2.091,31 R$ 89,09 R$ 57,30 R$
NIVEL V.I [o] R$ 2.237,70 R$ 95,33 R$ 61,31 R$
NIVEL Vil o R$ 2.528,59 R$ 107,72 R$ 69,28 R$
188 TAG. DE SERV. COND. DE VEIC. PESADOS. [so ]
NIVEL IH 49 R$ 3.072,75 R$ 130,90 R$ 84,19
NIVEL HI o R$ 3.287,84 R$ 140,06 R$ 90,09
49 [AG DESERV.COND.VElC.LEVES Tas TT
NIVEL 18 R$ 1.926,42 R$ 8207 R$ 52,78
NIVEL III o R$ 2.061,25 R$ 8781 R$ 56,48
[ so Tac. DE serv. cons. ocontoLoGico Lao T
NIVEL V 30 R$ 2.091,31 R$ 89,09 R$ 57,30 R$ 24,89
NIVEL V.I 2 R$ 2.237,70 R$ 95,33 R$ 61,31 R$ 26,63
NIVEL Vil o R$ 2.528,59 R$ 107,72 R$ 69,28 R$ 30,09
41 |AG. DE SERV. DE ALVENARIA Lao T
NIVEL HH 2 R$ 3.072,75 130,90 R$ 84,19
NIVEL HI 2 R$ 3.287,84 140,06 R$ 90,09
186 TAG. DE SERV. DE ARTIFICE DE MANUTEN 15
NIVEL 3 R$ 1.706,98 R$ 72,72 R$ 46,77
NIVELI.I o R$ 182648 7781 R$ 50,05
Sem Nivel(2) Total geral >>> 5 R$ - R$ -
229 JaG DESERV.DEAUXILIARDESALA- T 250 |]
V- EDUC 112 R$ 2.091,31 R$ x 89,09 R$ 57,30
VA - EDUC o R$ 2.237,70 95,33 R$ 61,31
Vl - EDUC [o R$ 252857 R$ 107,72 R$ 69,28
231 [AG DESERV.DE BIBLIOTECA ESCOLAR: | 145 | |
V- EDUC 53 R$ 2.091,31 89,09 R$ 57,30
Vl - EDUC 3 R$ 2.237,70 95,33 R$ 61,31
VI - EDUC [o R$ 2.528,57
42 JAG. DE SERV. DE CARPINTARIA 3
NIVEL HI o R$ 3.072,75 130,90 R$ 84,19
NIVEL LI [o R$ 3.287,84 140,06 R$ 90,09
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
159 |AG. DE SERV. DE COMBATE AS ENDEMIAS 63
NIVEL V-A 13 R$ 3.080,76 R$ 131,24 R$ 84,41 R$ 36,66
NIVEL V-AI 14 R$ 3.296,41 R$ 140,43 R$ 90,32 R$ 39,23 R$
NIVEL V-A.II o R$ 3.724,96 R$ 158,68 R$ 102,06 R$ 4433 R
224 JAG. DE SERV. DE COND. DE VEICLEVES [25 |
H - EDUC o R$ 1.926,42 R$ 52,78 R$ 22,92
H1 - EDUC o R$ 2.061,25 R$ 56,48 R$ 24,53
225 40
HI - EDUC 13 R$ 3.072,75 130,90 R$ 84,19 R$ 36,57
HI EDUC o R$ 3.287,84 140,06 R$ 90,09 R$ 39,13
226 TAG. DE SERV. DE COND.DE VEIC PESADO 8
HI - EDUC o R$ 3.072,75 130,90 R$ 84,19 R$ 36,57
HI EDUC o R$ 3.287,84 140,06 R$ 90,09 R$ 39,13
223 TAG. DE SERV. DE COZIN. ESCOLAR-OPE- 250 [-
H- EDUC 107 R$ 1.926,42 82,07 R$ 52,78 R$ 22,92
H.1 - EDUC 2 R$ 2.061,25 87,81 R$ 5648 R$ 24,53
AG. DESERV.DECULINARIA —— T 100 | TT
NIVELI! 33 R$ 1.926,42 82,07 R$ 52,78 R$ 22,92
NIVEL III o R$ 2.061,25 87,81 R$ 5648 R$ 24,53
189 |AG. DE SERV. DE INFORMATICA 19
NIVELIV 7 R$ 2.091,31 R$ 2489
NIVELIVA o R$ 2.237,70 R$ 26,63
NIVEL IV. 1 R$ 2.528,59 R$ 30,09
230 [AG. DE SERV. DE INFORMATICA ADE-V. EEE
V- EDUC 3 R$ 2.091,31 R$ 2489 |
Vl - EDUC o R$ 2.237,70 R$ 26,63
Vl - EDUC o R$ 2.528,57
L 52 JaG.DESERV.DEMECANICA Tas TT
NIVEL HI 4 R$ 3.072,75 130,90 R$
NIVEL HI o R$ 3.287,84 R$ 140,06 R$
227 [AG.DESERV.DEMONITORESCOLAROPE | 40 | JT
IV- EDUC 29 R$ 2.091,31 R$ 89,09 R$
IVA - EDUC o R$ 2.237,70 R$ 95,33 R$
IVAI - EDUC o R$ 2.528,57 R$ 107,72 R$
18
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
[53 Tag. DE Serv. DE MONITORIA SOCIAL La T
NIVEL II 20 R$ 1.926,42 R$ 8207 R$ 52,78
NIVEL IL 1 R$ 2.061,25 R$ 8781 R$ 56,48
[54 TAG. DE SERV. DE OPER. DE MAQUINAS ESasEa]
NIVEL II 20 R$ 3.072,75
NIVEL III. 1 R$ 3.287,84
AG. DE SERV. DE OPER. DE TRANS. ET 0
NIVELIV 19 R$ 209131
NIVEL IVA o R$ 2.237,70
NIVEL IV. R$ 2.528,59
[ 3 [AG.DESERV.DESEG. PATRIMONIAL T 400 |
NIVEL! 222 R$ 170698 R$ 7272 R$ 46,77
NIVEL IL! o R$ 1.826,48 77,81 R$ 50,05
Sem Nivel(4) Total geral >>> 226 R$ R$ -
222 [AG. DE SERV. DE SEG.PATRIMONIAL-OPE [270 | I
|- EDUC 178 R$ 1.706,98 R$ 72,72 R$ 46,77 R$ 20,31
11 - EDUC 1 R$ 1.826,48 R$ 7781 R$ 50,05 R$ 21,74
[77 Tac. DESERV.DE TEC. DE TOPOGRAFIA Ea I
NIVEL VII 2 R$ 3.734,51 R$ 159,09 R$ 102,33 R$ 44,44
NIVEL VILA o R$ 3.995,92 R$ 170,23 R$ 109,49 R$ 47,55
NIVEL VILA o R$ 451539 R$ 19236 R$ 123,72 R$ 53,73
44 TAG. DE SERV. ELETRICOS 15 I
NIVEL III 4 R$ 3.072,75 R$ 130,90 R$ 84,19
NIVEL IL! R$ 3.287,84 140,06 R$ 90,09
[ 61 JAG.DESERV. FAZENDARIOS 15
NIVEL VI 4 R$. 3.734,51 159,09 R$ 102,33
NIVEL VI. 1 R$ 3.995,92 170,23 R$ 109,49
NIVEL VII! [ R$ 4.515,39 192,36 R$ 123,72
Las Jac.vesenv.runemaros = T 7 To T
NIVEL! 2 R$ 1.706,98
NIVEL L o R$ 1.826,48
46 TAG. DE SERV.GERAIS 750
NIVEL! 565 R$ 1.706,98
NIVEL LA 7 R$ 182648
19
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
220 AG. DE SERV. GERAIS-OPE-I/ED 865
|- EDUC 544 R$ 1.706,98
11 - EDUC o R$ 1.826,48
[ 47 Jac.veserv.morauicos Ts TT
NIVEL IH 2 R$ 3.072,75
NIVEL HI o R$- 3.287,84
[ 63 Jac.peserv.TEC AGrOPECUAROS Tx TT
NIVEL VII 14 R$ 373451
NIVEL VIII [o] R$ 3.995,92
NIVEL VILAL o R$ 4.515,39
[ 6a Jac.DEsERv.TECAMBENTAS T22 7 TT
NIVEL VI 14 R$ 373451
NIVEL VI! 1 R$ 3.995,92
NIVEL VIA! o R$ 4.515,39
[ 57 [no.DEseRv.TEC.DEDES COMPUTADO | 2 TT
NIVEL VII º R$ 3.734,51
NIVEL VII o R$ 3.995,92
NIVEL VII o R$ 4.515,39
[68 [nc.DEsERv.TEC.DERADIOIOGA Tas | TT
NIVEL VI 8 R$ 3.734,51
NIVEL VI 2 R$ 3.995,92
NIVEL VI! o R$ 4.515,39
[ 67 [nc.esenv.TEC.DESAVDEBUCA 7 27 | TT
NIVEL VII º R$ 3.734,51
NIVEL VII o R$ 3.995,92
NIVEL VIII o R$ 451539
[ 167 [ac.DESERV.TECDESEG.DOTRABAL T 14 | TT
NIVEL VII 4 R$ 3.734,51
NIVEL VILA o R$ 3.995,92
NIVEL VII! o R$ 451539
190 [AG. DE SERV. TEC. DE TELECOMUNICACO 3
NIVEL VII o R$ 3.734,51
NIVEL VILA º R$ 3.995,92
NIVEL VII! o R$ 4.515,39
159,09 R$ 102,33
R$ 170,23 R$ 109,49
R$ 192,36 R$ 123,72
R$
R$
R$
[ |
R$ 159,09 R$ 102,33 R$
R$
R$
170,23 R$ 109,49
192,36 R$ 123,72
159,09 R$ 102,33
170,23 R$ 109,49
192,36 R$ 123,72
159,09 R$ 102,33
170,23 R$ 109,49
192,36 R$ 123,72
159,09 R$ 102,33
170,23 R$ 109,49
192,36 R$ 123,72
159,09 R$ 102,33
170,23 R$ 109,49
192,36 R$ 123,72
159,09 R$ 102,33
170,23 R$ 109,49
192,36 R$ 123,72
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
69 JAG. DE SERV. TEC. DE TURIS. E HOSPITALAR 5
NIVEL VII o R$ 3.734,51 R$ 159,09 R$ 102,33 R$
NIVEL VILI o R$ 3.995,92 R$ 170,23 R$ 109,49
NIVEL VILA (o) R$ 4.515,39 R$ 192,36 R$ 123,72
65 [AG.DESERV.TEC. EM ANALISESCLINICAS | 16 |]
NIVEL VII 15 R$ 373451 R$ 159,09 R$ 102,33
NIVELVIL! 1 R$ 3.995,92 R$ 170,23 R$ 109,49
NIVEL VIII o R$ 451539 R$ 19236 R$ 123,72
66 JAG. DE SERV. TEC. EM ENFERMAGEM [372 | |
NIVELVIL 279 R$ 373451 R$ 159,09 R$ 102,33
NIVELVIL 13 R$ 3.995,92 R$ 170,23 R$ 109,49
NIVEL VIII! 1 R$ 451539 R$ 19236 R$ 123,72
[ 70 TAG. DESERV. TEC. EM OBRAS PUBLICAS, 18
NIVEL VII 8 R$ 3.734,51 R$ 159,09 R$ 102,33
NIVEL VILA o R$ 3.995,92 R$ 170,23 R$ 109,49
NIVEL VILA ! R$ 451539 R$ 19236 R$ 123,72
60 [AG. DE SERV. VIG. SANITARIA 20
NIVEL VI 9 R$ 3.734,51 R$ 159,09 R$ 102,33
NIVEL VI! o R$ 3.995,92 R$ 170,23 R$ 109,49
NIVEL VI! o R$ 451539 R$ 19236 R$ 123,72
/AG. DE SERV.TEC.DE DES.COMPUTAD-TEC | 2 T ]
VI - EDUC 0 R$ 2.367,39 R$ 100,85 R$ 64,87 R$ 28,17
VII -EDUC o R$ 253311 R$ 10791 R$ 69,41
VII! - EDUC o) R$ 2.862,43 R$ 12194 R$ 78,43
62 [AG. DE SERVICOS SOCIAIS 72
NIVEL V 32 R$ 209131 R$ 89,09 R$ 57,30
NIVEL VA 2 R$ 2.237,70 R$ 9533 R$ 6131
NIVEL VA! 1 R$ 252859 R$ 10772 R$ 69,28
[187 Tac. DESERVICOS URBANOS [Ls T [
NIVEL! º R$ 1.706,98 R$ 7272 R$ 46,77
NIVEL IA º R$ 1.826,48 R$ 7781 R
L 58 [AG DETRANS.TRANSP.ERODOVIARIO | às |
NIVEL VI 13 R$ 373451 R$ 159,09 R$ 102,33
NIVEL VII 4 R$ 3.995,92 R$ 170,23 R$ 109,49
NIVEL VI.I! [o R$ 4.515,39 R$ 192,36 R$ 123,72
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
59 |AG. DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 12
NIVELV 3 R$ 2.091,31 R$ 8909 R$ 57,30
NIVEL VI 1 R$ 2.237,70 R$ 9533 R$ 61,31 R$ 26,63
NIVEL VU! o R$ 252859 R$ 10772 R$ 69,28 R$ 30,09 |
[ 73 [anatpeporm.pusticasecestroov | 6 | |
NIVEL VII 3 R$ 6.460,32 R$ 27521 R$ 177,01 R$ 76,88
NIVEL VII 2 R$ 6.912,54 R$ 294,47 R$ 189,40 R$ 82,26
NIVEL VII! o R$ 7.811,18 R$ 332,76 R$ 214,03 R$ 92,95
NIVEL VIII! º R$ 937341 R$ 39931 R$ 256,83 R$ 111,54
[ 191 [ANALISTADECONTROLEINTERNO Tas To TT
NIVEL VIII 12 R$ 6.460,32 275,21 R$ 177,01 R$ 76,88
NIVEL VILLA 1 R$ 6.912,54 R$ 294,47 R$ 189,40 R$ 82,26
NIVEL VIH! o R$ 7.811,18 332,76 R$ 214,03 R$ 92,95
NIVEL VIH! o R$ 9.373,41 399,31 R$ 256,83
[ 72 [anaustaDEPLANELEORCAMENTO T 7 TT
NIVEL VIII 6 R$ 6.460,32 R$ 27521 R$ 177,01
NIVEL VIII 1 R$ 6.912,54 R$ 29447 R$ 189,40
NIVEL VIII o R$ 7.811,18 R$ 332,76 R$ 214,03
NIVEL VII A! º R$ 9.373,41 R$ 39931 R$ 256,83
234 JANALISTA DE SIST. DE INFORMACAO-SUP 4
VII - EDUC 2 R$ 6.460,31 27521 R$ 177,01
VILI - EDUC o R$ 691251 294,47 R$ 189,40
VILA! - EDUC o R$ 7.811,15 332,75 R$ 214,03
VIII! - EDUC [o R$ 9.373,37 399,31 R$ 256,83
[ 192 TANALISTA DESISTEMAS DEINFORMACAO | 8 | TT
NIVEL VIII 1 R$ 6.460,32 275,21 R$ 177,01
NIVEL VIII 2 R$ 6.912,54 294,47 R$ 189,40
NIVEL VII! o R$ 781118 332,76 R$ 214,03
NIVEL VILLA o R$ 9.373,41 399,31 R$ 256,83
Espa CEO
NIVEL VII 5 R$ 6.460,32 27521 R$ 177,01
NIVEL VIII 1 R$ 6.912,54 R$ 294,47 R$ 189,40
NIVEL VIII! o R$ 7.811,18 R$ 332,76 R$ 214,03
NIVEL VINI o R$ 9.373,41 R$ 39931 R$ 256,83
22
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
75 [ASSISTENTE CULTURAL 1
NIVEL VIII 1 R$ 6.460,32
NIVEL VIII o R$ 691254
NIVEL VIII º R$ 781118
NIVEL VII o R$ 937341
Ls Thsssrentesocar Ties To
NIVELIX 54 R$ 7.697,53
NIVEL IX! 12 R$ 8.236,33
NIVELIXU! 1 R$ 9.307,05
NIVEL IX. o R$ 11.168,49
242 [ASSISTENTE SOCIAL - SUP-VIN/ED 13
Vil! - EDUC 6 R$ 7.697,49
VIII - EDUC [o] R$ 8.236,31
VIILI! - EDUC o R$ 9.307,02
VILLA «EDUC o R$ 11.168,45
NIVEL VII! 8 R$ 6.460,32
NIVEL VILLA o R$ 6.912,54
NIVEL VII 1 R$ 781118
NIVEL VIH! o R$ 937341
78 [AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS Es
275,21 R$ 177,01
R$ 294,47 R$ 189,40
R$ 332,76 R$ 214,03
R$ 39931 R$ 256,83
327,91 R$ 210,91
350,87 R$ 225,68
396,48 R$ 255,01 R$ 110,75
475,78 R$ 306,02 R$ 132,91
BBB
327,91 R$ 210,91 R$ 91,60
350,87 R$ 225,67 R$ 98,01
396,48 R$ 255,01
475,18 R$ 306,02
275,21 R$ 177,01
294,47 R$ 189,40
332,76 R$ 214,03
399,31 R$ 256,83
R$ 82,26
R$ 92,95
NIVEL VIII 2 R$ 6.460,32 275,21 R$ 177,01
NIVEL VIII! 2 R$ 6.912,54 294,47 R$ 189,40
NIVEL VIII [o] R$ 7.811,18 332,76 R$ 214,03
NIVEL VIH! º R$ 937341 399,31 R$ 256,83
235 |BIBLIOTECARIO - SUP-VII/ED
Vil - EDUC 1 R$ 6.460,31 R$ 275,21 R$ 177,01 R$ 76,88
VIII - EDUC o R$ 6.912,51 R$ 29447 R$ 189,40 R$ 82,26
VILI - EDUC o R$ 7.811,15 332,75 R$ 214,03 R$ 92,95
VIII - EDUC o R$ 9.373,37 399,31 R$ 256,83 R$ 111,54
BIOMEDICO 8
NIVEL VII 7 R$ 6.460,32 R$ 27521 R$ 177,01 R$ 76,88
NIVEL VIILI 1 R$ 6.912,54 R$ 29447 R$ 189,40 R$ 82,26
NIVEL VIII o R$ 781118 R$ 332,76 R$ 214,03
NIVEL VII. (o) R$ 937341 R$ 399,31 R$ 256,83 R$ 111,54
23
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
amento
Secretaria Municipal de Plane
so UIMICO 1 sas
NIVEL VIII 3 R$ 6.460,32 R$ 27521 R$ 177,01 R$ 76,88
NIVEL VIII o R$ 6.912,54 R$ 294,47 R$ 189,40 R$ 82,26
NIVEL VIII o R$ 7.811,18 R$ 332,76 R$ 214,03 R$ 92,95
NIVEL VII! o R$ 9.373,41 R$ 39931 R$ 256,83 R
198 |CIRURGIAO BUCO MAXILO FACIAL
XI-A [o] R$ 9.973,33 R$ 424,86 R$ 273,27 R$ 118,68 |
XLI-A [o] R$ 10.671,45 R$ 454,60 R$ 292,40 R$ 126,99
o R$ 12.058,76 R$ 513,70 R$ 330,41
XLII-A o R$ 14.470,51 R$ 616,44 R$ 396,49
[ 298 [conseHemo TUTELAR Ts 5 [RS 552650 R$ 23542
Lscim o Tt3 A
NIVEL VII! 2 R$ 6.460,32 R$ 27521 R$ 177,01
NIVEL VIII 1 R$ 6.912,54 R$ 294,47 R$ 189,40
NIVEL VIII! o R$ 7.811,18 R$ 332,76 R$ 214,03
NIVEL VIII! o R$ 937341 R$ 39931 R$ 256,83
236 [CONTADOR - SUP-VI/ED Ea
VII - EDUC [o] R$ 6.460,31 R$ 275,21 R$ 177,01
VILI - EDUC 1 R$ 6.912,51 R$ 294,47 R$ 189,40
VILLII - EDUC o R$ 7.811,15 R$ 332,75 R$ 214,03
VIL II - EDUC o R$ 9.373,37 R$ 399,31
203 [CONTADOR GERAL 1 R$ 8.665,27
R$ 8.510,14 R$ 362,53
R$ R$ 453,17
R$ 9.492,86 R$ 404,40
R$ 971708 R$ 41395
R$ 9.717,08 R$ 413,95
R$ E
NIVEL VIII 3 R$ 6.460,32 R$ 27521 R$ 177,01
NIVEL VIII 1 R$ 6.912,54 R$ 294,47 R$ 189,40 R$ 82,26 R$
NIVEL VIII o R$ 7.811,18 R$ 332,76 R$ 214,03 92,95
NIVEL VILA! o R$ 9.373,41 R$ 399,31 R$ 256,83 111,54
24
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
178 [EDUCADOR FISICO o ri] I
NIVEL VII! 4 R$ 6.460,32 275,21 R$ 177,01
NIVEL VIII 3 R$ 6.912,54 294,47 R$ 189,40 R$ 82,26
NIVEL VIII o R$ 7.811,18 332,76 R$ 214,03
NIVEL VIA! o R$ 937341 399,31 R$ 256,83
82 |EDUCADOR SOCIAL 4
NIVEL VII! 3 R$ 6.460,32 27521 R$ 177,01 R$ 76,88
NIVEL VII o R$ 6.912,54 294,47 R$ 189,40 R$ 82,26 |
NIVEL VIII [o] R$ 7.811,18 332,76 R$ 214,03 R$ 92,95
NIVEL VIII o R$ 9.373,41 399,31 R$ 256,83
MESA RO
NIVELIX 103 R$ 7.697,53 S 327,91 R$ 210,91
NIVELIX. 27 R$ 8.236,33 R$ 350,87 R$ 225,68 R$ 98,01 R
NIVEL IX. 3 R$ 9.307,05 S 396,48 R$ 255,01 R$ 110,75
NIVEL IX. o R$ 11.168,49 475,18 R E
84 |ENGENHEIRO AGRONOMO 9
NIVELXI! 5 R$ 12.192,30 R$ 519,39 R$ 334,07 R$ 145,09
NIVELXIL! 1 R$ 13.045,77 R$ 555,75 R$ 357,45 R$ 155,24
NIVELXILA o R$ 14.741,72 R$ 628,00 R$ 403,92 R$ 175,43
NIVEL XII º R$ 17.690,06 R$ 753,60 R$484,71
[ENGENHEIRO CIVIL [ 16 T R$ =]rs -
NIVELXI! 8 R$ 12.192,30 R$ 519,39 R$ 334,07
NIVELXILA 2 R$ 13.045,77 R$ 555,75 R$ 357,45
NIVELXILI! º R$ 14.741,72 R$ 628,00 R$ 403,92
NIVEL XI o R$ 17.690,06 R$ 75360 R$ 48471
244 [ENGENHEIRO CIVIL - SUP-IX/ED R$ E
IX- EDUC 5 R$ 12.192,29 R$ 519,39 R$ 334,07
IX. - EDUC [o R$ 13.045,72 R$ 555,75 R$ 357,45 R$
IX.H - EDUC [o] R$ 14.741,67 R$ 628,00 R$ 403,92
IX. - EDUC o R$ 17.690,00 R$ 75359 R$ 484,71
86 TENGENHEIRO DE TRAFEGO 4 R$ -
NIVEL XII 3 R$/12.192,30 519,39 R$ 334,07 R$ 145,09
NIVELXILA o R$ 13.045,77 R$ 555,75 R$ 357,45 R$ 155,24
NIVELXILIL o R$ 14.741,72 R$ 628,00 R$ 403,92 R$ 175,43
NIVEL XIII! o R$ 17.690,06 R$ 75360 R$484,71 R$ 210,51 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
287 [ENGENHEIRO ELETRICISTA
NIVEL XII 4 R$ 12.192,30 R$ 519,39 R$ 334,07
NIVELXIL o R$ 1304577 R$ 55575 R$357,45 R$ 155,24
NIVEL XI o R$ 14.741,72 R$ 628,00 R$ 40392 R$ 175,43
NIVEL XII [o R$ 17.690,06 R$ 75360 R$ 484,71 R$ 210,51
290 [ENGENHEIRO SANITARISTA R$ = r$ = Jrs -
NIVELXII o R$ 12.192,30 R$ 519,39 R$ 33407 R$ 145,09
NIVEL XILI o R$ 13.045,77 R$ 555,75 R$ 357,45 R$ 155,24
NIVEL XILII o R$ 14.741,72 R$ 62800 R$ 403,92 R$ 175,43 |
NIVEL XIL IL o R$ 17.690,06 R$ 75360 R$ 484,71
297 |ESTAGIARIOS
106 |R$ 1.518,00
R$ 6467]R$ 41,59
87 |FARMACEUTICO
R$ - R$
NIVEL VIII
NIVEL VIH
NIVEL VIH
13 R$ 6.460,32
R$ 691254
R$ 781118
R$ 275,21 R$177,01
R$ 294,47 R$ 189,40
R$ 332,76 R$ 21403
o
NIVEL VIII! R$ 937341 R$ 39931 R$ 25683
161 [FISIOTERAPEUTA 24 R$ - | -
NIVEL VIII 10 R$ 6.460,32 R$ 275,21 R$177,01
NIVEL VIII 5 R$ 691254 R$ 294,47 R$ 189,40 R$
NÍVEL VIH o R$ 7.811,18 R$ 332,76 R$ 214,03
NIVEL VII o R$ 9.373,41 R$ 399,31 R$ 25
88 [FONOAUDIOLOGO 2a R$ R$
NIVEL VIII 2 R$ 6.460,32 R$ 275,21 R$ 177,01
NIVEL VIII 4 R$ 6.912,54 R$ 294,47 R$ 189,40 R$
NIVEL VILA [o] R$ 781118 R$ 332,76 R$ 214,03 R$ 92,95
NIVEL VILA! o R$ 937341 R$ 39931 R$ 256,83 R$ 111,54
237 |FONOAUDIOLOGO - SUP-VII/ED 7 z R$ e R$
VII - EDUC o R$ 6.460,31 R$ 275,21 R$ 177,01 R$
MIL - EDUC o R$ 6.912,51 R$ 294,47 R$ 189,40 R$
VILII - EDUC o R$ 781115 R$ 33275 R$ 214,03
MIL - EDUC o R$ 9.37337 R$ 39931 R$ 25683
194 |GEOLOGO R
NIVEL VIII 1 R$ 6.460,32 R$ 27521 R$ 17701
NIVEL VIII o R$ 691254 R$ 294,47 R$ 189,40
NIVEL VIII! o R$ 781118 R$ 332,76 R$ 21403
NIVEL VILA! o R$ 9.373,41 R$ 399,31 R$ 256,83
26
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
[195 Tiornausta La T TT ns - Tr = Tr -T
NIVEL VIII 2 R$ 6.460,32 R$ 27521 R$ 177,01
NIVEL VIII o R$ 691254 R$ 294,47 R$ 189,40
NIVEL VII! o R$ 7.811,18 332,76 R$ 214,03
NIVEL VILA! o R$ 937341 399,31 R$ 256,83
MEDICO ANESTESISTA 5 R$
NIVEL XII 1 R$ 13.544,85 R$ 577,01 R$ 371,13 161,18 R$
NIVELXIN o R$ 14.492,97 R$ 617,40 R$ 397,11 R$ 172,47
NIVEL XIII [o] R$ 16.377,07 R$ 697,66 R$ 448,73 R$ 194,89
NIVEL XII o R$ 19.652,50 R$ 837,20 R$ 538,48 R$ 233,86
92 |MEDICO CARDIOLOGISTA 4
NIVEL XII 0 R$ 13.544,85 R$ 577,01 R$ 371,13
NIVELXIIL º R$ 14.492,97 R$ 617,40 R$ 397,11 R$
NIVEL XII º R$ 16.377,07 R$ 697,66 R$ 448,73 R$
NIVEL XII o R$ 19.652,50 R$ 837,20 R$ 53848 R$
90 |MEDICO CIRURGIAO GERAL 6 R$ E E E
NIVEL XII 3 R$ 13.544,85 R$ 57701 R$371,13 R$ 161,18
NIVEL XII [o] R$ 14.492,97 R$ 61740 R$ 397,11 R$ 172,47
NIVEL XI o R$ 16.377,07 R$ 697,66 R$ 448,73 R$ 194,89
NIVEL XI! o R$ 19.652,50 R$ 83720 R$ 538,48 R$ 233,86
91 |MEDICO CLINICO GERAL 10 R$ à R$ E R$ -
NIVELXII 4 R$ 13.544,85 R$ 577,01 R$ 371,13 R$ 161,18
NIVEL XIII 1 R$ 14.492,97 R$ 617,40 R$ 397,11 R$ 172,47
NIVEL XI [o] R$'16.377,07 697,66 R$ 448,73 R$ 194,89
NIVEL XI! o R$ 19.652,50 837,20 R$ 538,48 R$ 233,86
202 [MEDICO CLINICO GERAL (PSF) 20
NIVEL XIV o R$ 23.523,68 R$ 1.002,11 R$ 644,55 R$ 279,93
NIVELXIV.! o R$ 25.170,34 R$ 107226 R$ 689,67 R$ 299,53
NIVELXIV.I o R$ 28.442,48 R$ 1.211,65 R$ 779,32 R$ 338,47
NIVEL XIV. o R$ 34.130,97 R$ R$ 406,16
R$
NIVEL XIII o R$ 13.544,85 R$ 577,01 R$ 371,13 R$ 161,18 |
NIVEL XII o R$ 14.492,97 R$ 617,40 R$ 397,11 R$ 172,47
NIVEL XIII o R$ 16.377,07 R$ 697,66 R$ 448,73 R$ 194,89
NIVEL XII o R$ 19.652,50 R$ 837,20 R$ 538,48 R$ 233,86
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
288 [NUTRICIONISTA Lu R$
NIVEL VIII 5 R$ 6.460,32 R$ 275,21 R$ 177,01 R$ 76,88
NIVEL VIII o R$ 6.912,54 R$ 294,47 R$ 189,40 R$ 82,26
NIVEL VIH o R$ 7.811,18 332,76 R$ 214,03 R$ 92,95
NIVEL VIH! o R$ 937341 399,31 R$ 256,83 R
NUTRICIONISTA - SUP-VII/ED 12 R$ c R$
VII - EDUC 4 R$ 6.460,31 275,21 R$ 177,01 R$ 76,88
VIII - EDUC o R$ 6.912,51 294,47 R$ 189,40 R$ 82,26
VIII - EDUC o R$ 7.811,15 332,75 R$ 214,03 R$ 92,95
VILA! - EDUC o R$ 9.373,37 399,31 R$ 256,83 R$ 111,54
[ 98 [nurcionstacunco Tao To TT les - Ts |
NIVEL VIII 6 R$ 6.460,32 275,21 R$ 177,01 R$ 76,88
NIVEL VILLA 4 R$ 6.912,54 294,47 R$ 189,40 R$ 82,26
NIVEL VII o R$ 7.811,18 332,76 R$ 214,03 R$ 92,95
NIVEL VIII º R$ 9.373,41 399,31 R$ 256,83 R$ 111,54
NUTRICIONISTA ESCOLAR 5
NIVEL VII! º R$ 6.460,32 275,21 R$ 177,01
NIVEL VILLA o R$ 6.912,54 R$ 294,47 R$ 189,40 R$ 82,26
NIVEL VII o R$ 7.811,18 R$ 332,76 R$ 214,03
NIVEL VII HI o R$ 9.373,41 R$ 39931 R$ 256,83
20 [ovontoLoco [ 16 T [E
NIVELX 6 R$ 831110 R$ 354,05 R$ 227,72 R$ 98,90 R
NIVELX. 3 R$ 8.892,87 R$ 37884 R$ 243,66 R$ 105,83 |
NIVELX.I o R$ 10.048,95 R$ 42809 R$ 275,34 R$ 119,58
NIVEL XI! o R$ 12.058,75 R$ 51370 R$ 330,41 R$ 143,50
[[157 Tovontoroco psF 31 R$ - RS -
NIVELXI 16 R$ 1246665 R$ 531,08 R$ 341,59 R$ 148,35
NIVEL XII 10 R$ 13.339,32 R$ 568,26 R$ 365,50 R$ 158,74
NIVEL XIII (o) R$ 15.073,43 R$ 642,13 R$ 413,01 R$ 179,37
NIVEL XII! o R$ 18.088,12 770,55 R$ 495,61 R$ 215,25
199 [ODONTOPEDIATRA 1 R
XI-A º R$ 9.973,33 424,86 R$ 273,27 R$ 118,68
XLI-A o R$ 10.671,45 R$ 454,60 R$ 292,40 R$ 126,99 |
XLI-A o R$ 12.058,76 R$ 513,70 R$ 330,41 R$ 143,50
XIMI-A (o) R$,14.470,51 R$ 616,44 R$ 39649 R$ 172,20
28
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Plane
amento
276 [ORIENTADOR EDUCACIONAL - OED-II 25 28 |R$ 971708 R$ 413,95 [ R$ 266,25 | R$ 340,10 [ R$ 173,45
176 |PEDAGOGO 30 R$ -
NIVEL VIII 13 R$ 6.460,32 R$ 27521 R$ 177,01 R$ 76,88
NIVEL VIII 1 R$ 6.912,54 R$ 29447 R$ 189,40 R$ 82,26
NIVEL VIII [o] R$ 7.811,18 R$ 332,76 R$ 214,03 R$ 92,95
NIVEL VINI! 0 R$ 937341 399,31 R$ 256,83
239 [PEDAGOGO - SUP/VI/ED ERR [
VII - EDUC 1 R$ 6.460,31 27521 R$ 17701
VIII - EDUC o R$ 6.912,51 R$ 29447 R$ 189,40 R$ 82,26 |
VILI! - EDUC o R$ 7.811,15 332,75 R$ 214,03
VILA! - EDUC o R$ 9.373,37 399,31 R$ 256,83
185 [PROCURADOR MUNICIPAL 8
NIVEL XI! º R$ 12.192,30 519,39 R$ 334,07 R$ 145,09
NIVEL XII 3 R$ 13.045,77 555,75 R$ 357,45 R$ 155,24
NIVEL XILI o R$ 14.741,72 628,00 R$ 403,92 R$ 175,43
NIVEL XII! o R$ 17.690,06 R$ 484,71
o [R$aisisa3 [| º TrsaaocoTR
0 | R$ 14.769,18 [o Trsazsasi
VI-PROF 1 R$ 4.905,73 208,98 R$ 134,42 R$ 58,38 |
Vil - PROF 2 R$ 5.249,13 223,61 R$ 143,83 R$ 62,46
VII! - PROF o R$ 5.931,53 R$ 162,52 R$ 70,59
VIII! - PROF o R$ 7.117,83 R$ 195,03
252 [PROF.DECIEN.NAT/FIS/BOL/QUIMP T 80 | TT
VI -PROF 18 R$ 4.905,73 R$ 134,42
VII - PROF 6 R$ 5.249,13 223,61 R$ 143,83
VIII - PROF 1 R$ 5.931,53 R$ 252,68 R$ 162,52
VII! - PROF o R$ 711783 R$ 30322 R$ 195,03
251 |PROF. DE ED. FISICA - PED-VI 120 R$ = |r$ -
VI - PROF 34 R$ 4.905,73 R$ 208,98 R$ 134,42
VI - PROF 7 R$ 5.249,13 R$ 22361 R$ 143,83
VIII - PROF [o] R$ 5.931,53 R$ 252,68 R$ 162,52 R$ 70,59
VII! - PROF o R$ 711783 R$ 30322 R$ 195,03 R$ 8470
29
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
246 [PROF. DE EDUC. BASICA-PEB- 840 |
HI -PROF 321 R$ 4.905,73 208,98 R$ 134,42 R$ 58,38
111 - PROF 97 R$ 5.249,13 R$ 223,61 R$ 143,83 R$ 62,46
HI! - PROF 4 R$ 5.931,53 R$ 252,68 R$ 162,52 R$ 70,59
HIM - PROF o R$ 7.117,83 R$ 303,22 R$ 195,03 R$ 84,70
Sem Nivel(1) Total geral >>> 423 R$ - R$
248 |PROF. DE EDUC. DO CAMPO-PEC-V 7 | R$ - |R$
V-PROF 3 R$ 4.905,73 R$ 208,98 R$ 134,42 R$ 58,38
V.l- PROF o R$ 5.249,13 R$ 223,61 R$ 143,83 R$ 62,46
Vl - PROF o R$ 5.931,53 R$ 25268 R$ 162,52 R$ 70,59 R
VAI! - PROF º R$ 7411783 R$ 30322 R$ 19503 R$ 84,70
247 |PROF. DE EDUC. ESPECIAL-PEE-IV [ 160 ] R$ -
IV-PROF 11º R$ 4.905,73 R$ 208,98 R$ 134,42 R$ 58,38
Ivi- PROF o R$ 4.905,73 R$ 208,98 R$ 134,42 R$ 58,38
IVIl - PROF o R$ 5.931,53 R$ 252,68 R$ 162,52 R$ 70,59
IV! - PROF (o) R$ 7.117,83 R$ 30322 R$ 195,03 R$ 84,70
245 [PROF. DE EDUC. INFANTIL-PEHI 300 | R$
11-PROF 168 R$ 4.905,73 R$ 208,98 R$ 134,42 R$ 58,38
HI -PROF 32 R$ 5.249,13 R$ 223,61 R$ 143,83 R$ 62,46
Hd - PROF o R$ 5.931,53 R$ 25268 R$ 162,52 R$ 70,59
LI! - PROF R$ 711783 R$ 30322 R$ 195,03 R$ 8470
257 [PROF.DEENS.RELIGIOSO -PED-VI TT 40 ] R$
VI-PROF 1 R$ 4.905,73 R$ 208,98 R$ 134,42 R$ 58,38
Vil - PROF o R$ 5.249,13 R$ 22361 R$ 143,83 R$ 62,46
VIII - PROF o R$ 5.931,53 R$ 252,68 R$ 162,52 R$ 70,59
VII! - PROF o R$ 7.117,83 R$ 30322 R$ 195,03 R$ 84,70 |
254 |PROF. DE HISTORIA - PED-VI so | e R$ = |rs -
VI-PROF 18 R$ 4.905,73 R$ 208,98 R$ 134,42 R$ 58,38
VII - PROF 6 R$ 5.249,13 R$ 223,61 R$ 143,83 R$ 62,46
VIII - PROF às R$ 5.931,53 R$ 252,68 R$ 162,52
VIH - PROF o R$ 7.117,83 R$ 30322 R$ 195,03
30
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
253 |PROF. DE INGLES - PED-VI 8o
Secretaria Municipal de Planejamento
VI -PROF 18 R$ 4.905,73 R$ 208,98 R$ 134,42
Vil - PROF 3 R$ 5.249,13 R$ 223,61 R$ 143,83
VIII - PROF o R$ 5.931,53 R$ 252,68 R$ 162,52
VII! - PROF o R$ 711783 R$ 303,22 R$ 195,03
249 |PROF. DE LING. PORTUGUESA-PED-VI 150 R$ E
VI - PROF 55 R$. 4.905,73 R$ 208,98 R$ 134,42 R$ 58,38
VII -PROF 15 R$ 5.249,13 R$ 223,61 R$ 143,83 R$ 62,46
VIII - PROF 2 R$ 5.931,53 R$ 252,68 R$ 162,52 R$ 70,59
VIJI! - PROF o R$ 711783 R$ 30322 R$ 195,03 R$ 84,70
270 PROF. DE MAGIST. DE 1 A 4 SERIES-S- Eae] RS
S-PEM-I 13 R$ 205814 R$ 8768 R$ 56,39
S-PEM-II 1 R$ 4.905,73 R$ 208,98 R$ 134,42
S-PEM -VI o R$ 4.905,73 R$ 208,98 R$ 134,42
S-PEM-IN 4 R$ 4.905,73 R$ 208,98 R$ 134,42 58,38
S-PEM-IV o R$ 4.905,73 R$ 208,98 R$ 134,42 5838 —
S-PEM-V o R$ 4.905,73 R$ 20898 R$ 134,42 58,38
[ 250 Tpror. DE MATEMATICA - PED-VI RS - Te -
Vi - PROF 45º R$ 4.905,73 R$ 208,98 R$ 134,42
VII - PROF 11º R$ 5.249,13 R$ 22361 R$ 143,83
VIII - PROF 3 R$ 5.931,53 R$ 252,68 R$ 162,52
VII! - PROF o R$ 711783 R$ 30322 R$ 195,03
[255 [ProrDEcrocRaraPED Vi Tso |] RS
VI - PROF 20 R$ 4.905,73 R$ 208,98 R$ 134,42
VII - PROF 6 R$ 5.249,13 R$ 22361 R$ 143,83
VIII - PROF o R$ 5.931,53 R$ 252,68 R$ 162,52
VIH! - PROF [o R$ 7.117,83 R$ 30322 R$ 195,03
112 |PSICOLOGO so R$ z R$ e R$
NIVEL VIII 24 R$ 6.460,32 R$ 275,21 R$ 177,01
NIVEL VIII 3 R$ 6.912,54 R$ 294,47 R$ 189,40
NIVEL VIA o R$ 781118 R$ 332,76 R$ 214,03
31
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
113 |PSICOLOGO CLINICO R$
NIVEL VIII 5 R$ 6.460,32 R$ 27521 R$ 177,01
NIVEL VIII o R$ 6.912,54 R$ 294,47 R$ 189,40
NIVEL VIH o R$ 7.811,18 R$ 332,76 R$ 214,03
NIVEL VIII! o R$ 9.373,41 R$ 39931 R$ 256,83
PSICOLOGO EDUCACIONAL 4 R$ e
NIVEL VIII o R$ 6.460,32 R$ 275,21 R$ 177,01 R$ 76,88
NIVEL VIII o R$ 6.912,54 R$ 29447 R$ 189,40 R$ 82,26
NIVEL VII! o R$ 7.811,18 R$ 332,76 R$ 214,03 R$ 92,95
NIVEL VILA! o R$ 9.373,41 R$ 39931 R$ 256,83 R$ 111,54
240 |PSICOLOGO ESCOLAR/EDUC. - SUP-VII/E 16 R$ É
VII - EDUC 4 R$ 6.460,31 R$ 27521 R$ 177,01 R$ 76,88
VIII - EDUC 1 R$ 6.912,51 R$ 294,47 R$ 189,40 R$ 8226
VILI! - EDUC o R$ 7.811,15 R$ 33275 R$ 214,03 R$ 92,95
VIH! - EDUC º R$ 9.373,37 R$ 39931 R$ 256,83 R$ 111,54
PSICOPEDAGOGO Ja s&al R$ -
NIVEL VIII 0 R$ 6.460,32 R$ 275,21 R$ 177,01
NIVEL VIII. o R$ 6.912,54 R$ 294,47 R$ 189,40
NIVEL VII! o R$- 7.811,18 R$ 332,76 R$ 214,03
NIVEL VILA! o R$ 937341 R$ 399,31 R$ 256,83
PSICOPEDAGOGO - SUP-VII/ED 13 R$
VII - EDUC 0 R$ 6.460,31 R$ 27521 R$ 177,01 R$ 76,88
VILI - EDUC 3 R$ 6.912,51 R$ 294,47 R$ 189,40 R$ 82,26
VILI! - EDUC o R$ 7.811,15 R$ 332,75 R$ 214,03 R$ 92,95
VIL.HI - EDUC o R$ 9.373,37 R$ 39931 R$ 256,83 R$ 111,54
1 R$ R$ 369,14[R$237243] — Tr$ 10312
R$
R$ R$ 155,91 | R$ 100,28
R$ R$ 15145 |R$ 9741
R$ 147,00 |R$ 94,55
32
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
amento
Secretaria Municipal de Plane
[116 TsocoLoco
8
NIVEL VII! 2 R$ 6.460,32 275,21 R$ 17701
NIVEL VILLA 2 R$ 6.912,54 R$ 294,47 R$ 189,40
NIVEL VIII o R$ 781118 R$ 332,76 R$ 214,03
NIVEL VILLAIL o R$ 937341 R$ 39931 R$ 256,83
271 |SUPERVISOR - S-SUP/VII 1
VII - EDUC [5 R$ 6.460,31 R$ 275,21 R$ 177,01 R$ 76,88 |
VIL - EDUC [o] R$ 6.912,51 R$ 29447 R$ 189,40 R$ 82,26
VILI! - EDUC o R$ 7.811,15 R$ 332,75 R$ 214,03 R$ 9295 R$
VIII - EDUC 1 R$ 9.373,37 R$ 399,31 R$ 256,83 R$ 111,54
[ 196 TrerapEuTA OCUPACIONAL 8 L.
NIVEL VIII 1 R$ 6.460,32 R$ 27521 R$ 177,01 R$ 7688
NIVEL VIII o R$ 6.912,54 R$ 294,47 R$ 189,40 R$ 82,26
NIVEL VIII o R$ 7.811,18 R$ 332,76 R$ 214,03 R$ 92,95
NIVEL VIH HI o R$ 9.373,41 R$ 399,31 R$ 256,83 R$ 111,54
[117 |zoorecnista 10
NIVEL VIII 2 R$ 6.460,32 R$ 27521 R$ 177,01
NIVEL VIII 1 R$ 691254 R$ 294,47 R$ 189,40 R$ 82,26
NIVEL VILLA 1 R$ 7.811,18 R$ 332,76 R$214,03 R$ 92,95
NIVEL VINIL º R$ 937341 R$ 399,31 R$ 256,83 7
subtotal R$ 18.679.280
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
CARGOS COMISSIONADOS
R$ 10.090,85 R$ 429,87 | R$ 276,49 | R$
R$ 4.741,62 R$ 201,99 | R$ 129,92 | R$
R$ 8.665,27 R$ 369,14 R$
R$ 9.492,86 R$ 404,40 R$
R$ 693222 R$ 295,31 | R$ 189,94 | R$
218 JASSESSOR ESPECIAL | 17 15 |R$ 853323 R$ 363,52 | R$ 233,81 [R$
R$ 5.526,30 R$ 235,42 | R$ 151,42 [R$
55 |R$ 341331 R$ 14541 /R$ 9352 [R$
40 R$ 2.126,53 R$ 90,59]R$ 58,27 | R$
3 3 R$ 866527 R$ 369,14 | R$ 23743 [R$
3 3 R$ 8.232,00 R$ 350,68 | R$ 225,56 | R$
1 1 R$ 3.793,29 R$ 161,59 | R$ 103,94 | R$
1 o R$ 3.793,29 R$ 161,59 | R$ 103,94 | R$
1 1 R$ 740879 R$ 31561 [R$ 203,00 [R$
[GESTOR COORDENADOR - GCE-SUP/11 0 2 R$ 986658 R$ 420,32 | R$ 270,34 [R$
[GESTOR COORDENADOR -GCE-MED/VIL o 0 R$ 721384 R$ 307,31 |R$ 197,66 [R$
o 0 R$ 7.408,79 R$ 315,61 |R$20300 [R$ -
o 26 R$ 7.213,84 R$ 307,31 | R$ 197,66 | R$
o 28 R$ 8.135,68 R$ 346,58 | R$ 222,92 | R$
o 1 R$ 740879 R$ 31561 /R$20300 [R$ -
o o R$ 8.232,00 R$ 350,68 |R$ 22556 |R$
o 2 R$ 7.492,27 R$ 319,17 | R$205,29 |R$
º 3 R$ 866527 R$ 369,14 [R$ 23743 [R$ R$ 103,12
273 |GESTOR DE DIRETORIA - GDE |- SUPER º 1 R$ 10.090,85 R$ 429,87 | R$ 276,49 | R$ R$ 120,08
274 [GESTOR DE DIRETORIA - GDE 1- MEDI o º R$ 986658 R$ 420,32 | R$ 270,34 | R$ R$ 117,41
215 |GESTOR DE SETOR - FUNDAMENTAL o 2 R$ 379329 R$ 161,59 | R$ 103,94 | R$ R$ 45,14
o o R$ 379329 R$ 16159 | R$ 10394 [R$
[ 6 R$ 4.741,62 R$ 201,99 | R$ 129,92 | R$
o 3 R$ 7.705,66 R$ 32826 |R$21L14 [R$ . |R$ 9170]
o o R$ 592683 R$ 25248|R$16240 [R$ - T]R$ 70,53
D 21 R$ 4.741,62 R$ 20199 |R$12992]R$ . IRS 56,43
212 |GESTOR DE SETOR - SUPERIOR o 42 |R$ 770566 R$ 32826 |R$21L14 [R$ - ]|R$ 9170
213 |GESTOR DE SETOR - TECNICO º 6 R$ 592700 R$ 25249/R$16240 [R$ - |r$
295 [OUVIDOR MUNICIPAL ADJUNTO 1 o R$ 851014 R$ 36253/R$23318 [R$ - [R$ 10127
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
o RL a
6.654,13
de Desenv. Urbano Fundiario
[Analista Administrativo [EE]
6.654,13]
3.846,55
R$ 182,32
Fiscal Municipal de Obras
163,86
3.734,51
159,09
Assessor Jurídico
Diretor Presidente
8.135,67
9.871,46
346,58
Diretor 9.871,46, R$ 420,52 | R$ 270,48
Assessor Técnico Il 8.232,00] R$ 350,68 | R$ 225,56
Chefe Núdeo Controle Interno 8.665,27, 369,14 | R$ 237,43
8.135,67
[Gestor de Coordenação
Gestor de Setor
R$ 4.741,62
346,58
201,99
R$ 129,92
R$ 217.933,68
35
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
FUNDAÇÃO CULTURAL ESP. LAZER - FUNCEL ( Administração Indireta )
nte de “Administrativos 6 6 |R$ 209131 ns zaso [ns
Assessor Especial 2 2 |R$ 552630 R$ 151,42 R$ 65,76
[Assessor Especial de Gabinete 1 1 |R$ 853323] R$ 101,55 | R$
Assessor Jurídico 1 1 R$ 8.135,68 R$ 222,92
Assistente Social 4 1 R$ 7.697,53 R$ 210,91
Bibliotecário 1 1 [R$ 646032 R$ 177,01
[| fcontrotador interno 1 1 [R$ 770566 R$ 211,14
Diretor Administrativo e Financeiro 1 1 |R$ 749227 R$ 89,16 |R
Diretor de Cultura 1 1 R$ 7.492,27 R$ 89,16 [R
Diretor de 1 1 R$ 7.492,27 [R$ 8916]
Diretor Presidente 1 1 R$ 9.871,46 ensara FREE
Educador Físico 2 2 |R$ 646032 R$ 177,01
(Gestor de Setor 2 2 |R$ 474162 R$ 129,92
1 Ã R$ 6.460,32 R$ 177,01
Psicólogo 1 1 R$ 6.460,32 R$ 177,01
»
o
n
Em)
36
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
SISTEMA DE ABAST. DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Administração Indireta)
64 28
nte de Serv.Téc. Ambientais 1 o R$ 2.091,30 R$ 8909 |R$ 5730/R$ -
Ep Ee pe 3 ai R$ 2.091,30 R$ 8909]R$ 5730 |R$ 1,00
Agente de Seviços de Artifice obras e manutel 5 o R$ 2.091,30 R$ 8909 ]R$ 57,30 | R$
nte Tec. em segurança do trabalho 1 1 R$ 3.734,51 R$ 159,09 | R$ 102,33
nte Técnico em química 2 2 R$ 3.734,51 R$ 159,09 | R$ 102,33
e Técnico em saneamento 4 R$ 3.734,51 R$ 159,09 [R$ 10233/R$ 500/R
Assessor especial 1 R$ 2.126,53 R$ 90,59 [R$ R$ 6,00
Assessor jurídico 1 1 R$ 8.135,68 R$ 346,58 | R$ 222,92 |R$ 7,00
(Controlador geral 1 á. R$ 7.705,66 R$ 328,26 |R$ 21114 /R$ 800
1 1 R$ 2.091,30 R$ 8909 |R$ 57,30 |R$
1 1 R$ 7.705,66
f 1 R$ 7.705,66 R$ 328,26 | R$ 211,14 /R$ 1100
1 1 R$ 7.705,66 R$ 328,26 R$ 12,00
1 1 R$ 7.705,66 R$ 328,26 | R$ 211,14 | R$ 13,00
1 1 R$ 5.927,00 R$ 252,49 | R$ 162,40 [R$ 14,00
1 1 R$ 5.927,00 R$ 252,49 | R$ 162,40
1 R$ 5.927,00 R$ 252,49 | R$ 162,40
1 R$ 252,49 | R$ 162,40
Mantenedor de estação de tratamento de e: 4 R$ 1.706,98 R$ 7272/R$ 46,77
Mantenedor de reservatório 4 R$ 1.706,98 R$ 7272/R$ 46,77
o R$ 1.706,98 R$ 46,77 |R$ 20,00 | R$
'$ Rd
R$ 123.275,80
37
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
Anexo 2 - Boletim Focus | Relatório de Mercado - Data de publicação: 19/01/2026
446 tranco cena 00 anasa
2027 2028
Agregado a mbt ,COMp Resp Sdlas Resp] és más Comp Resp Sia ma mit comp
semana MM emanal + e úteis cer] semanas semana MM semanais e Ea
IPCA (variação %) “us um vm 150 «m s1 30 380 380 = (1) 139 180 44 1 15 158 am 150 3,50 = (20 no
PIB Total (variação % sobre ano anterior) 10 140 = (6) UE LM 3 18 180 LM = 10 200 200 206 = 6m 20 200 200 = (46)
Câmbio (R$/US$) 550 550 = (00 1 58 4 550 550 550 = (1) 106 552 40 Ss 552 552 (O) 556 557 557 ms (1)
Selic (% 8a) US US = (0 M6 DM 51 1050 1050 1050 = (49) UM 1650 45 ar sustos a q)
IGP-M (variação %) 182 192 = 1) nos UM 40 400 40 = (5% Ss o Du 1 Ms 185 mm DM)
IPCA Administrados (variação %) IIS) 9 2º O MM MD 5 4% 5 im sm só
Conta corrente (US$ bilhões) 6IAS 61,90 7 ” os u 4500 4500 6500 = 5 6 +10 6500 AM q)
Balança comercial (US$ bilhões) GM GM AMB SIS MM 7000 TUM TAM = “MSM a Tam O == 15
Investimento direto ro pais (US$ bilhões) MAS TO A MD 37 TM 14 TS TUSS TAG AO) 5 IS MM TRIO sa00 0006 ms (1)
Divida quida do setor público (X do PIB) NR NAM Ss 05 E NH ASBMVM SAS E AZ LAS
Resultado primário (% do PIB) 053 053 ms q) ess nu au 04 40 4 O sam » Al 41 48 & q)
Rezultado nominal (% do PIB) A 0 Am s DOU ISIMAD 0485 DO JM 4% Ma 0
«comportamento dos incicadores desde roms expressam o púmar o de vemanas em que vem ocorrendo o última compoetamento « respondentes nos tiros 30 cias
Fonte:
38
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Secretaria Municipal de Planejamento
ESTUDO TÉCNICO
Elaboração
FLAVIO LACERDA DE Assinado de forma digital por
ARAUJO:83937358404 RALO Sar assADé
FLÁVIO LACERDA DE ARAÚJO
Lacerda Consultoria e Assessoria Empresarial e Governamental
CNPJ: 29.471.157/0001-87
Aprovação
BARBARA VAZ Assinado de forma
AN DRADE:086 pr por BARBARA
67163600 ANDRADE:08667 163600
BÁRBARA VAZ ANDRADE
Secretária Municipal de Planejamento - SEPLAN
Portaria nº 137/2025-GP
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
janeiro de 2025
<> . .
LACERDA Elaborado pela Laceda Corsultoria & Assessoria 39

open original →