| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2026 |
| Date | 2026-02-27 |
| Ementa | SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL QUE ADOTE, DE FORMA PIONEIRA E EMERGENCIAL, A JORNADA DE TRABALHO DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES COMBATE À ENDEMIAS (ACE), COM A CONSEQUENTE ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E AJUSTE NECESSÁRIOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, RESPEITANDO O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE |
| native_id | 2504 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-22 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada em votação única na 12ª Sessão Ordinária de 2026, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais. |
| 2026-04-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | • Proposição incluída na ordem do dia da sessão para votação. |
| 2026-02-27 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Indicação Encaminhada para Secretaria Geral a fim de aguardar inclusão na pauta de votação. |
| 2026-02-27 | Proposição Protocolada. | — | Proposição Protocolada junto ao Departamento Legislativo. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-22T18:42:16.039912-03:00 | Aprovado | 11 | 0 | 0 |
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