APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2017 AO PROJ
045/2017 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇA, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
pesa eee EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE
ALTERAÇÕES DE AÇÕES NO PROJETO DE LEI
045/2017 DECORRENTES DE MODIFICAÇÕES
REALIZADAS NO DOCUMENTO ORIGINAL DO PPA
- PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO
2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz
saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda ao Projeto de Lei 045/2017, nos
termos do artigo 103 e seguintes do Regimento Interno desta Casa.
Art. 1º - Fica alterada a ação 04 122 1315 2.156 na Unidade Orçamentária 1819 do
instituto de Desenvolvimento Urbano referente ao Projeto de Lei 045/2017, inserindo
a seguinte grafia: E
Unidade Orçamentária: 1819 - Instituto de Desenvolvimento Urbano
Ação: 04 122 1315 2.156 - Realizar Conv/ Coop Técnica entre entes públicos e
privados e Entidades Não Governamentais
Art. 2º - Ficam excluídas as seguintes ações na Unidade Orçamentária 1625 do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto referente ao Projeto de Lei 045/2017, consoante
consta na seguinte redação:
Unidade Orçamentária: 1625 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Ação: 17 512 1419 1.051 -Reformar e ampliar o Sistema de Água e Esgoto
Ação: 17 512 1419 1.052 - Construir, Ampliar e Reformar Estação de
Tratamento de Esgoto
1
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos C 'arajás/PA,
Bad Imaato sra
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
Ea & 1º DISCUSSÃO
Estado do Pará g/
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARA] W205:) EMjI3 [2 [1>
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO NT cerrdese O
Canaã dos Carajás - Pará DE vaca <>
Ea
Ação: 17 512 1419 1,053 - Construir, Ampliar e Rê AS de
Reservação de Água Tratada.
Ação: 17 512 1419 1.054 - Construir, Ampliar e Reformar o Sistema de
Capitação de Água Tratada
Art. 3º - Ficam incluídas as seguintes ações na Unidade Orçamentária 1625 do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto referente ao Projeto de Lei 045/2017, conforme
consta na seguinte redação:
Unidade Orçamentária: 1625 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Ação: XXXXXXxxX — Construir, Ampliar e Reformar o Sistema de Coleta e
Tratamento de Esgoto
Ação: XXXXXxxxx — Construir, Ampliar e Reformar o Sistema de abastecimento
e tratamento de água
Ação: xxxxxxxxx - Construção de Sistema alternativos de captação Água.
Art. 4º - Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
[Dn APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
E 2º DISCUSSÃO
Canaã dos Carajás - PA, 06 de dezembro de 2017.
Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
“
Vânia Lúcia A. Mascarenhas da Silva
Relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
2
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
qi,
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJ
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
f ia Discussão
q
e, a di”
22]
Lg
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras;
Apresentamos para deliberação de Vossas Excelências a Proposta de Emenda
Modificativa nº 002/2017 ao projeto de Lei 045/2017, que dispõe sobre a inclusão de
alterações de ações no projeto de lei 045/2017 decorrentes de modificações realizadas
no documento original do PPA - Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá
outras providências.
A presente proposta de Emenda visa contemplar as ações ocorridas no PPA
para que sejam inclusas e aplicadas no Projeto de Lei 045/2017, conforme solicitação
feita pelo Poder Executivo Municipal no Ofício 198/2017, protocolado em
09/10/2017, junto à Câmara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás, pois
houveram vícios nos sistemas de informática e de grafia e demais dados nos
procedimentos de envio do documento original do Plano Plurianual, o que
ocasionou alterações nas ações apresentadas no referido plano, consoante sugerido
no Ofício nº 300 de 30 de agosto do ano em curso, com base no princípio da simetria
entre as peças orçamentárias que norteiam a administração pública.
Assim, entendemos justa e necessária a aprovação da presente emenda para
atender à solicitação feita pelo Poder Público Municipal, de modo que as peças
orçamentárias respeitem os princípio da simetria, visando incluir na LOA do
exercício de 2018 as alterações ocorridas e aprovadas no PPA e que não estavam
presentes no Projeto de Lei 045/2017.
Contamos, pois, com o apoio dos nobres pares, para aprovação dessa Emenda
em sua integralidade. “PROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
Canaã dos Carajás - PA, 06 de dezembro de 2017.
Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Bv tus & Morcaralio, da Sa
Vânia Lúcia A. Mascarenhas da Silva
Relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
3
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos C 'arajás/PA.
O A