CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
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INDICAÇÃO Nº014/2026
SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS A ADOÇÃO |
DE MEDIDAS PARA O ESTUDO, ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO
| PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERCÂMBIO EDUCACIONAL INTERNACIONAL
PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS.
AUTORIA: VEREADOR JONAS MAGALHÃES
DATA DE TRAMITAÇÃO: 25/03/2026
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
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Canaã dos Carajás — PA
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaa dos Carajás - Pará
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
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INDICAÇÃO Nº QU! /2026 pot dus ne: J0:d0 o
Autor: Vereador Jonas Magalhães DATA: 5/4 OS
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Assinatura
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção
de medidas para estudo, estruturação e implementação
do Programa Municipal de Intercâmbio Educacional
Internacional para estudantes da rede pública de
ensino de Canaã dos Carajás.
Senhor Presidente,
O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 100, 81º do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, e ouvindo o Plenário, indica à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Canaã
dos Carajás por intermédio da Secretaria Municipal de
Educação, que sejam adotadas as providências
administrativas necessárias para estudar, estruturar e
implementar o Programa Municipal de Intercâmbio
Educacional Internacional, destinado a estudantes da
rede pública de ensino do Município de Canaã dos
Carajás.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade fomentar uma política pública educacional
inovadora, estratégica e socialmente transformadora, voltada à qualificação educacional
e cultural de estudantes da rede pública municipal, por meio da oferta de experiências
de imersão linguística e intercâmbio educacional internacional.
O domínio da língua inglesa, aliado à vivência intercultural, constitui atualmente um
diferencial determinante para o acesso a oportunidades acadêmicas, profissionais e
científicas. Municípios brasileiros que já implementaram programas similares têm obtido
resultados expressivos no desempenho escolar, no desenvolvimento de competências
sócioemocionais e na ampliação das perspectivas de futuro de seus estudantes.
Canaã dos Carajás, enquanto município de destaque econômico e social, possui plenas
condições de avançar na construção de políticas públicas educacionais modernas, que
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GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
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preparem seus jovens para os desafios de um mundo globalizado, cada vez mais
competitivo e interconectado.
A proposta consiste na criação de um programa institucional, com intercâmbios
educacionais de curta duração, preferencialmente entre duas e três semanas, realizados
em países de língua inglesa, contemplando cursos intensivos de idioma, atividades de
imersão cultural e acompanhamento pedagógico, assegurando-se critérios técnicos,
transparentes e republicanos de seleção dos estudantes participantes.
Importante destacar que a presente Indicação não impõe obrigação imediata ao
Executivo, mas sugere a realização de estudos técnicos e administrativos, respeitando a
autonomia do Poder Executivo, a legislação vigente e a capacidade orçamentária do
Município.
Trata-se, portanto, de iniciativa que promove a democratização do acesso a
oportunidades educacionais internacionais, historicamente restritas a poucos,
fortalecendo o princípio da igualdade de oportunidades e contribuindo diretamente para
o desenvolvimento humano, educacional e social do Município de Canaã dos Carajás.
Diante do exposto, entende-se que a adoção de medidas para viabilizar o Programa
Municipal de Intercâmbio Educacional Internacional representa ação de relevante
interesse público, alinhada aos objetivos constitucionais da educação e ao compromisso
com o futuro da juventude Canaense.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de março de 2026.
VEREADOR JONAS MAGALHÃES
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
Avenida José Maria Primo, QD 48 LT 17, Bairro Ouro Preto, Canaã dos Carajás/PA