| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2026 |
| Date | 2026-04-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIÁRIAS A PESSOAS SEM VÍNCULO COM A ADEMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUANDO EM REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 2523 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-05 | Proposição aprovada | U | • Proposição aprovada em votação única na 14ª Sessão Ordinária de 2026, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais. |
| 2026-05-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | • Proposição incluída na ordem do dia da sessão para votação. |
| 2026-04-29 | Proposição distribuída às comissões | — | • Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer. |
| 2026-04-28 | Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares. | — | • Proposição encaminhada ao Departamento Legislativo para reprodução; distribuição aos Parlamentares e encaminhamentos as Comissões Pertinentes. |
| 2026-04-28 | Proposição apresentada em Plenário | — | • Proposição encaminhada ao Plenário e apresentado em sessão ordinária. |
| 2026-04-23 | Proposição Protocolada. | — | Proposição Protocolada junto a Secretaria Geral. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-05T18:46:01.466784-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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