CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
| INDICAÇÃO Nº 037/2026
| MATÉRIA: |
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA |
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E TRATAMENTO DA OBESIDADE, | |
| COM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS Com SOBREPESO,|
EM RISCO DE OBESIDADE E COM OBESIDADE GRAUS |, II E II, NO |
| MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS. |
AUTORIA: VEREADORA PROF? ELENJUSSE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 12/05/2026
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| sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br |
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Canaã dos Carajás — PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÁ DOS CARAJÁS
GABINETE DA VEREADORA PROF: ELENJUSSE MARTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
Indicação nº 037/2026 (e) Departamento Lelgislativo
2489) PROTOCOLO AS: | :20)
CETSR) DATA: ÍA 105)
)
Assinatura
Ementa Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um Programa Municipal de
Prevenção, Controle e Tratamento da Obesidade, com atendimento especializado
para pessoas com sobrepeso, em risco de obesidade e com obesidade graus |, Il e
|Il, no Município de Canaã dos Carajás — PA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais e após aprovação pelo Plenário, INDICO à Excelentíssima
Prefeita Municipal que viabilize a criação do Programa Municipal de Prevenção,
Controle e Tratamento da Obesidade, destinado ao atendimento de pessoas com
sobrepeso, em situação de alerta para obesidade e pacientes já diagnosticados com
obesidade graus |, Ile Il, no Município de Canaã dos Carajás — PA, com a implantação
de um espaço específico e especializado para O atendimento primário,
acompanhamento continuo e encaminhamento final desses pacientes, por meio de
equipe multiprofissional e atendimento humanizado.
Justificativa:
A obesidade é uma condição crônica que exige atenção permanente do poder
público, por estar diretamente associada ao aumento dos casos de hipertensão
arterial, diabetes mellitus tipo 2, doenças cardiovasculares, alterações
osteoarticulares, limitações funcionais, sofrimento emocional e outras comorbidades
que comprometem a saúde e a qualidade de vida da população.
Trata-se de um problema de saúde pública que não deve ser enfrentado
apenas quando a condição já se encontra em estágio avançado. Ao contrário, é
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fundamental que o município estruture uma política de cuidado capaz de atuar desde
os primeiros sinais de risco, alcançando pessoas com sobrepeso e pacientes em
situação de alerta para obesidade, evitando a progressão do quadro clínico e
reduzindo o agravamento de doenças associadas.
Nesse sentido, a criação de um Programa Municipal específico permitirá que
Canaã dos Carajás organize uma linha de cuidado voltada ao acolhimento,
diagnóstico, acompanhamento e tratamento de pacientes com obesidade grau |, grau
Ile grau Ill, respeitando a complexidade de cada caso e assegurando assistência
integral no âmbito da rede municipal de saúde.
A proposta ganha ainda mais relevância quando se observa que o tratamento
da obesidade exige abordagem multiprofissional e contínua. Muitos pacientes não
necessitam apenas de orientação alimentar, mas também de suporte emocional,
acompanhamento clínico, reabilitação física e, em situações específicas, avaliação
cirúrgica. Por isso, o programa deve contar com atendimento por profissionais como
psiquiatra, psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista e médico cirurgião, quando houver
indicação para intervenção cirúrgica, além do suporte dos demais profissionais da
rede de saúde.
A presença do psiquiatra e do psicólogo é essencial, considerando que a
obesidade muitas vezes está associada a sofrimento psíquico, ansiedade, depressão,
compulsão alimentar, baixa autoestima e dificuldades de adesão ao tratamento. O
fisioterapeuta contribuirá no manejo das limitações físicas, dores articulares,
reabilitação funcional e incentivo ao movimento seguro. O nutricionista terá papel
central na reeducação alimentar e no acompanhamento dietético individualizado. Já o
cirurgião poderá atuar nos casos em que houver necessidade de avaliação e
encaminhamento para tratamento cirúrgico, conforme critérios clínicos estabelecidos.
Além disso, é de grande importância que o município disponha de um espaço
próprio e especializado para esse atendimento, estruturado para funcionar como
referência desde o cuidado inicial até o acompanhamento continuado e os
encaminhamentos necessários. Um local específico permitirá maior organização do
fluxo assistencial, melhor acolhimento, acompanhamento mais próximo dos pacientes
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e atendimento mais qualificado, humanizado e resolutivo.
Esse espaço poderá funcionar como unidade de referência municipal para
pessoas com sobrepeso e obesidade, ofertando avaliação inicial, classificação do
risco, plano terapêutico individual, atendimentos multiprofissionais, grupos de apoio,
orientação alimentar, incentivo à atividade física orientada, apoio em saúde mental e
encaminhamento para níveis de maior complexidade quando necessário.
A iniciativa encontra amparo nas diretrizes do Sistema Único de Saúde,
especialmente nas políticas públicas voltadas à promoção da saúde, alimentação
adequada e saudável, prevenção das doenças crônicas não transmissíveis e cuidado
integral às pessoas com excesso de peso. Programas e estratégias nacionais voltados
à promoção da saúde demonstram que o enfrentamento da obesidade deve ocorrer
de forma intersetorial, contínua e humanizada, com foco não apenas no tratamento,
mas também na prevenção e na mudança de hábitos.
Em âmbito local, a implantação de um programa com essa estrutura
representará importante avanço na política municipal de saúde, pois oferecerá
atendimento especializado a uma demanda crescente, reduzirá complicações futuras,
evitará internações e agravamentos clínicos, fortalecerá a atenção primária e ampliará
a qualidade de vida da população de Canaã dos Carajás.
Não se trata apenas de tratar o peso corporal. Trata-se de cuidar da saúde
física, emocional e funcional dos pacientes, com responsabilidade, dignidade e
acompanhamento técnico adequado. É uma medida necessária, viável e socialmente
justa, sobretudo para as pessoas que mais enfrentam dificuldades de acesso a esse
tipo de atendimento especializado.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
indicação e seu encaminhamento ao Executivo Municipal para a devida análise e
providências.
Atenciosamente,
Canaã dos Carajás PA, 06 de maio de 2026
Prof”. El e Martins
Vereadora - MDB
Mandato 2025/2028
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