materia nº 18/2017

APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS <<
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Eres dar Juni
aus gia Ag: Ha dum or
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 018/2017 AO PR6 xd AI
045/2017 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
AUTOR VEREADOR: WISLSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
Finalidade: Manutenção da Pastoral da Criança da Vila nova Jerusalém, que fica na
zona rural do município de Canaã dos Carajás/PA.
Entidade beneficiada: PASTORAL DA CRIANÇA - Diocese Marabá - Paróquia de
São Pedro e São Paulo - localizada em Canaã dos Carajás - PA, CNP]:
04.882.130/0017-13.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz
saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento
municipal 2018, nos termos da CF /88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para manter a
Pastoral da Criança da Vila nova Jerusalém, que fica na zona rural do município de
Canaã dos Carajás/PA.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1003 Secretaria de Governo
04 122 1315 2.011 - Realização de Conv./Coop. Técnica entre entes públicos e
privados e ent. não governamentais.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recursos: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.019 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 010000 recursos ordinários
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
APROVADO na SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
EM.22
Aguiar Junior
1
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de colaborar na manutenção da Pastoral da Criança da Vila Nova
Jerusalém que localizada na zona rural do município de Canaã dos Carajás/PA, nos
termos da JUSTIFICATIVA apresentada a essa Emenda.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 01 de dezembro de 2017.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIP
1º DISCUSSÃO APROVADO NA SESSAO ORDgaro
2º DISCUSSÃO
esta Aguilar Junior
RRE SIDE
2
Rua Tancredo Neves. Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA IM
018/2017 AO PROJETO DE LEI 045/2017 - QUE DISPÕE
ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A Presente Emenda, de autoria do Vereador infra-assinado, tem a finalidade de
colaborar na manutenção da Pastoral da Criança da Vila Nova Jerusalém que
localizada na zona rural do município de Canaã dos Carajás/PA, nos termos da
JUSTIFICATIVA apresentada a essa Emenda.
A Pastoral da Criança é uma entidade social criada pela Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil - CNBB-, ligada à Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade,
da Justiça e da Paz. Ela exercita práticas referentes à saúde, à alimentação, à
educação, à cidadania e à espiritualidade da faixa infantil que compõe os grupos
mais miseráveis.
Os trabalhadores da Pastoral são voluntários; normalmente suas lideranças integram
a comunidade na qual atuam, o que lhes permite conhecer mais intimamente a
realidade familiar do ambiente em que residem e assim melhor orientar e auxiliar os
que buscam ajuda junto a esta organização de cunho social.
As tarefas desenvolvidas pela Pastoral têm como objetivo atender às crianças
carentes desde o momento da gestação até os seis anos de idade, zelando por uma
existência qualitativa e pelo progresso pessoal de cada uma. As famílias também são
assistidas em suas necessidades, na melhoria de suas condições, na compreensão de
seus direitos e obrigações, na erradicação da violência dentro do lar. Diante do
trabalho realizado pela PASTORAL a construção da Pastoral no Bairro Novo Brasil
será de suma importância para aquela comunidade e para o nosso município.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de VExas, para que, caso assim entendam
coerente, o aprovem, integralmente.
APROVADO Na SF SSAO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
EM 29 [Ji
Canaã dos Carajás/PA, 01 de dezembro de 2017.
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.