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APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 019/2017 AO P
045/2017 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
AUTORES VEREADORES:
APROVADO NA SESSÃO ORDINARI
2º DISCUSSÃO
- Maria Pereira L. de Souza (R$ 10.000,00 - dez mil reais).
- Vânia Lúcia A. M. da Silva (R$ 10.000,00 - dez mil reais).
- Israel dos Santos Silva - (R$ 5.000,00 - cinco mil reais).
- Wilson Antônio da Silva Leite - (R$ 55.000,00 - cinquenta e cinco mil reail
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REIAS).
Finalidade: Construção de um Galpão para a Fábrica de Farinha da Associação dos
Trabalhadores Rurais da Agrovila Nova Jerusalém, localizada na Zona Rural do
município de Canaã dos Carajás/PA.
Entidade beneficiada: Associação dos Trabalhadores Rurais da Agrovila Nova
Jerusalém, CNPJ 17.220.884/0001-92.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz
saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento
municipal 2018, nos termos da CF /88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para a Construção
de um Galpão para a Fábrica de Farinha da Associação dos Trabalhadores Rurais da
Agrovila Nova Jerusalém, localizada na Zona Rural do município de Canaã dos
Carajás/PA.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1003 Secretaria de Governo
04 122 1315 2.011 - Realização de Conv./Coop. Técnica entre entes públicos e
privados e ent. não governamentais
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recursos: 010000 Recursos Ordinários
Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
1
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.019 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 010000 recursos ordinários
Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Art. 3º - À presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de construir um Galpão para a Fábrica de Farinha da Associação dos
Trabalhadores Sem Terra da Nova Jerusalém, localizada na Zona Rural do município
de Canaã dos Carajás/PA, termos da JUSTIFICATIVA apresentada a essa Emenda.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 01 de dezembro de 2017.
baias Sua Gis Tonga
- de Souza Vânia Lúcia A. Mascarenhas
Vereadora - PDT Vereadora - PDT
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Israel dos Santos Silva
Vereador - PHS
APROVADO NA SESSAO ORDINARI
4º DISCUSSÃO APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
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2
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
019/2017 AO PROJETO DE LEI 045/2017 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL
À Presente Emenda, de autoria dos vereadores infra-assinados, tem por finalidade de
finalidade de construir um Galpão para a Fábrica de Farinha da Associação dos
Trabalhadores Sem Terra da Nova Jerusalém, localizada na Zona Rural do município
de Canaã dos Carajás/PA. Ressaltamos que a Associação já possui o lote de terreno.
Pretendemos pois, contribuir com a geração de empregos na Vila Nova Jerusalém, e
incentivar a agricultura local.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, o aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 01 de dezembro de 2017.
ária Eute Cu Iweaternko,
Vânia Lúcia A. Mascarenhas
Vereadora - PDT Vereadora - PDT
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Israel dos Santos Silva
Vereador - PHS
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
SE SSAL ORDINArça
2º DISCUSSÃO
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA,
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