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APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS vg
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇA, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO $
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA
FONTE 012900 NO ORÇAMENTO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE | SAÚDE
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 045/2017 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
sta Aguiar Junior
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz
saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda ao Projeto de Lei 045/2017, nos
termos do artigo 103 e seguintes do Regimento Interno desta Casa.
Art. 1º - Fica inserida a FONTE 012900 no Orçamento da Secretaria Municipal de
Saúde referente ao Projeto de Lei 045/2017, conforme dotação a seguir:
Unidade Orçamentária: 1319 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 10 301 1387 2.082 - Manter o Hospital Municipal Daniel Gonçalves
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Fonte 012900 R$ 10.000,00
Unidade Orçamentária: 1319 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 10 301 1387 2.088 - Manter o Programa Saúde da Família - PSF
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Fonte 012900 R$ 10.000,00
Art. 2º - Os valores utilizados para a abertura da fonte prevista no artigo anterior .
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
serão extraídos da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: 1319 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 10 301 1387 2.088 - Manter o Programa Saúde da Família - PSF
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 012900 R$ 20.000,00
Art. 3º - Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás - PA, 06 de dezembro de 2017.
Dionísio posted i
Presidente da Comissão dé
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João Nune
Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Vânia Lúcia A. Mascarenhas da Silva
Relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
Estado do Pará
1º DISCUSSÃO
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS (L0A
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Canaã dos Carajás - esa DESA,
Apresentamos para deliberação de Vossas EXtetêmeciás a Emenda Aditiva nº
005/2017 ao projeto de Lei 045/2017, que dispõe sobre a inserção da FONTE 012900
no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde referente ao Projeto de Lei 045/2017
e dá outras providências.
Justificativa 3
A presente Emenda Aditiva visa inserir a FONTE 012900, no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais), no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde com
relação ao Projeto de Lei 045/2017, recurso oriundo de repasses do Governo Federal
que serão aplicados em despesas com pessoal visando auxiliar na manutenção e
continuidade dos serviços ofertados a comunidade, sem prejuízos dos serviços, uma
vez que foram enfrentadas grandes dificuldades financeiras durante o exercício de
2017, bem como visa atender o Ofício 217/2017 enviado pelo Poder Público
Municipal, protocolado nesta Casa de Leis em 27/11/2017.
Os valores utilizados para a abertura da referida fonte serão extraídos da
dotação orçamentária discriminada abaixo:
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
EM 20 [12 [1
Unidade Orçamentária: 1319 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 10 301 1387 2.088 - Manter o Programa Saúde da Família!
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte 012900 R$ 20.000,00
seja feita inserção da fonte solicitada no projeto de lei 045/2017, para que os valores
possam ser aplicados de acordo com a necessidade visando garantir o cumprimentos
dos limites aplicados as despesas com pessoal em observação a regulamentação do
Ministério da Saúde, bem como da aplicação dos valores com tal despesa.
Contamos, pois, com o apoio dos nobres pares, para aprovação dessa Emenda
em sua integralidade.
Dionísi é inth dr Santos
Presidente da issã i 5, Orçamento e Fiscalização
João Nunes R. Filho
Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
3
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.5837-000 - Canaã dos Carajás/PA.