| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2018 |
| Date | 2018-06-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 723/2016, AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 297 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-06-29 | Proposição transformada em lei | — | Proposição transformada em Lei Municipal n° 813/2018. |
| 2018-06-27 | Aguardando sanção governamental | — | Aguardando sanção e promulgação por parte do Poder Executivo Municipal. |
| 2018-06-26 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada na 21ª sessão ordinária de 2018. |
| 2018-06-26 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | — | Parecer conjunto favorável. |
| 2018-06-26 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | — | Parecer conjunto Favorável. |
| 2018-06-26 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando Parecer da CCJR. |
| 2018-06-25 | Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares. | — | Proposição encaminhada ao Departamento Legislativo para reprodução de copias, distribuição aos Vereadores e encaminhamento as Comissões Pertinentes a exaurirem o Parecer. |
| 2018-06-25 | Proposição Protocolada. | — | Proposição protocolada na Secretaria da CMCC. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:22:08.650538-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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