| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2009 |
| Date | 2009-10-14 |
| Ementa | ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 328 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-11-03 | Proposição transformada em lei | — | Proposição transformada em Lei Municipal n° 221/2009. |
| 2009-10-29 | Proposição aprovada | S | Proposição aprovada no segundo turno em sessão ordinária. |
| 2009-10-22 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Proposição aprovada no primeiro turno em sessão ordinária. |
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