materia nº 37/2017

CANAÃ DOS CARAJÁS: DESAFIOS E CONQUISTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
TE a PROTOCOLO AS À 26 hs
DO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO.
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Mensagem justificativa..............eseseseeremeeeeseemereeneeenteeeteseenentenentereaeneaneceanemo 4
Mensagem do prefeito Jeová Andrade..............esemenensetenteteneeneeneeeeteemeateas 6
Caracterização do Municipio..............ceeeceeseeeeeseneereseneeeeneneerereneneemenecenteerenems 8
Localização do Município de Canaã dos Carajás... 8
O ORDINARIA
População de Canaã dos Carajás..................../. ÉS eerroe DISCUSSÃO... eoe no 14
Indicador socioeconômico... E a emo ALI 17
« ” " -
Índice de desenvolvimento humano- IDH a —
Índice firjan de desenvolvimento municipal............. ear Nasi Aula
Methodus..........cccseceseeererreseersenereereseeecaceiscrerasoecondÃeso SA =
Legislação............sieeeresereeceerererereserererererenerenererenerenanirerenenero Eni espessa nasais
ANEXOS... er sinanagaaeassegenes comeccnecesa mms seres
Eixos estruturantes.............ccesessemeesersenseeree ndo;
Eixo estruturante: Inclusão social e cidadania. ES
Área temática: Saúde........... DT guiar andas 45
Área temática: Educação.. E A pç 61
Área temática: Assistência Social..................m-= E E DE 80
Área temática: Defesa civil e segurança.............sceeeeeneeeeeecerereeeseesceeenos 104
Área temática: Esporte, lazer e cultura................ciseeereseeesereseneserenecetos 107
Eixo estruturante: Desenvolvimento econômico e urbano sustentável.......... 118
Área temática: Habitação .......... sites eee cmeereeeteeeareeamenameas 120
Área temática: Industria, comércio, serviços e turismo... 131
Área temática: Agronegócio e agropecuária...............cieeeseeeeeeseseees 142
Área temática: Meio ambiente
Área temática: Infraestrutura urbana e rural
Eixo estruturante: Gestão estratégica
Área temática: Planejamento estratégico
Área temática: Gestão administrativa
Área temática: Legislação e representação
Previsões orçamentarias
Plano Plurianual Câmara Municipal

Eixo estruturante: Ação legislativa e controle das contas públicas................. 244
D
Área temática: Ação legislativa
SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
20 LU
APROVADO NA *
EM:
APROVADO NA SESSÃO ORDilvar
2º DISCUSSÃO
SEPLAN ig Ren cana
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA aPaOvaDO No 8º SSAO ORDINAKI-
1º DISCUSSÃO 2º DISCUSSÃO
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ques
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Zumar Custa Agar Junior Il Costa Aguiar Junior
PRESIDENTE Zimai PRESIDENTE
Mensagem Justificativa
O Poder Executivo Municipal tem a honra de vir a essa Casa de
Leis, apresentar a O Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual de Canaã
dos Carajás, para o quadriênio 2018-2021.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o planejamento como
função prioritária e estratégica do Estado Brasileiro, com previsão de efetiva
participação do Poder Legislativo e da população. Quando a Constituição
reconhece o planejamento como impulsionador e catalizador de
transformações na área econômica e social, não se pode menosprezar que sua
efetiva implementação só seria possível se amparada em consistente suporte
jurídico.
Por isso a Constituição determinou no seu artigo 165 parágrafo 1º
que a União, Estados e Municípios elaborassem seus planos plurianuais,
constituídos de diretrizes, objetivos e metas.
O Plano plurianual é uma ferramenta de gestão com o escopo de
alinhar a visão estratégica do governo, através do estabelecimento de objetivos
a partir da identificação dos problemas que a gestão deve enfrentar, utilizando-
se de programas que deveram ser implementados durante a vigência do plano,
sendo que, tudo será gerido por monitoramento e controle de metas e
objetivos.
O Plano plurianual é um importante instrumento de gestão pública,
visto que, se propõe ser a ponte sobre o abismo da ineficiência na gestão
pública, mal que entrava o desenvolvimento dos Municípios, Estados e União.
O Governo Municipal além de atender as exigências constitucionais
de submeter o plano à apreciação do Poder Legislativo aprimorou o
planejamento público mediante a incorporação da participação da sociedade.
Destarte, foram realizadas 12 Consultas Públicas Re a elaboraçãdlesteas
apROVADO NpEFE al.
goes Ea RO ea
ABROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
N qu DISCUSSÃO ETA
: ARGReU tica
SEI LAN M TE cmi
As demandas e contribuições recebidas nessas Consultas Públicas
foram analisadas pelos técnicos da Prefeitura Municipal, e compõe esse
Projeto de Lei. Para tal, foram considerados os Planos Municipais: de Saúde,
Educação, Habitação, Mobilidade Urbana, Plano Diretor, Plano de
Desenvolvimento Canaã 2035, bem como os programas e políticas públicas
nos níveis: estadual e nacional e ainda as necessidades emergenciais da
comunidade.
Ao encaminhar o presente projeto, o gestor municipal propõe
inaugurar um novo ciclo de crescimento para o Município de Canaã dos
Carajás, com ampla participação popular, transparência, eficiência na gestão
do bem público e desenvolvimento econômico e social.
Para superar os desafios e conquistar os objetivos propostos nesse
plano plurianual o Governo Municipal propôs ações eficientes e eficazes
produzindo assim a efetividade que possibilitará a geração de uma melhor
qualidade de vida, através do crescimento econômico e social que busca tornar
o Município de Canaã dos Carajás modelo de desenvolvimento econômico
sustentável aonde a sociedade será a maior beneficiada.
Convicto da relevância desta matéria o Governo Municipal
encaminha o projeto de lei em questão para que seja apreciado e votado.
Espera- se assim que o mesmo possa contar com a aprovação por esta Casa
de Leis, ' À
,
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
) 1º DISCUSSÃO APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
Mensagem do Prefeito Jeová Andrade
Canaã dos Carajás passou por
mudanças significativas na ultima década e tem se
tornado modelo de desenvolvimento na região,
fruto de seriedade da gestão.
O desafio da gestão publica é assegurar
que os serviços essenciais cheguem à população
com a maior qualidade possível, para isso é
necessário que os recursos sejam administrados e
alocados de forma consciente e condizente com a
realidade da população.
O PPA é uma ferramenta de gestão que
possibilita a aproximação com a comunidade, o fortalecimento da democracia,
da cidadania e a participação popular no diagnóstico da situação municipal, a
partir da reivindicação da comunidade.
A partir do fortalecimento da participação popular, o PPA traz
consigo o Sonho da “Cidade que queremos”, cada cidadão que participou das
12(doze) consultas públicas que foram realizadas na Zona Rural e Urbana
desse município, contribuiu significativamente para o desenho dos sonhos e
necessidades que materializam a cidade tão sonhada.
Ao longo da vigência do PPA 2014-2017, foram feitos investimentos
significativos na infraestrutura municipal, priorizamos construções de escolas
com infraestrutura moderna e climatizada, construção de unidades básicas de
saúde, ampliação e modernização do Hospital Municipal Daniel Gonçalves,
pavimentação e asfaltamento de vias públicas na Zona Rural e Urbana
implementação das escolas municipais, possibilitando um atendimento
e e OR p. gago ambientes adequados pers nossos alupassê dos q,
1º DISCUSSÃO
Administramos Canaã dos Carajás com o intuito de mitigar o máximo
os problemas que causam prejuízo à população, embora os recursos
financeiros não possibilitem realizar tudo ao mesmo tempo. Mas com
responsabilidade, transparência e consciência, estamos conseguindo atender
todas as áreas.
No PPA 2018/2021 vamos continuar nossos esforções para manter
o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da pepuiiaço,
Pai
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
1º DISC
“Sto APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
(7SO 2º DISCUSSÃO
sem EM BRR
[No ) ui ORDINARIA
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4
( E CONQUISTAS
APROVADO NA SESSÃO ORDlivaryr
2º DISCUSSÃO
Foto aérea do Município de Canaã dos Carajás — Fonte: ASCOM
Situado na Mesorregião Sudeste Paraense e Microrregião
Parauapebas, o município de Canaã dos Carajás foi criado através da Lei
5.860, de 05/10/1994, sancionada pelo então governador Carlos José de
Oliveira Santos, tendo sido desmembrado do município de Parauapebas. Sua
sede ficou na localidade conhecida por Canaã dos Carajás, onde,
anteriormente, encontrava-se o Centro de Desenvolvimento Regional Il, mais
conhecido como CEDERE Il, centro este criado pelo Governo Federal com pelo
menos três claros objetivos:
1) como parte da estratégia de ocupação do território amazônico;
2) minimizar a pressão por terras nas regiões sul e sudeste do País
e de modo muito particular;
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
[SEEN 4º DISCUSSÃO
3) como medida atenuante aos graves conflitos pela posse da terra
em território paraense, especialmente na área conhecida como Bico do
Papagaio.
Naquela época a localidade fazia parte do município de Marabá,
passando em seguida a distrito de Parauapebas, ascendendo posteriormente à
categoria de cidade. A instalação oficial do município se deu em 1º de janeiro
de 1997, com a posse dos primeiros gestores e legisladores, eleitos em
outubro do ano anterior.
O nome Canaã tem origem bíblica e significa "Terra Prometida".
Seus solos sempre foram considerados um dos mais férteis das regiões Sul e
Sudeste do Pará. As produtividades de determinados cultivos agrícolas eram
consideradas acima da média estadual e até nacional, a exemplo da mandioca,
feijão e milho, mesmo com roçado cultivado no sistema “em toco". O
significativo número de evangélicos e a influência dos mesmos no cenário
político local a época de sua emancipação também parece ter sido decisivo
para a escolha desse nome.
Exatamente por ter tido sua origem em projetos de colonização
agrícola, constituídos a partir de colonos emigrados das regiões Sudeste e Sul
do país, Canaã dos Carajás tem uma formação agrícola, haja vista que sua
base econômica, inicialmente, girava em torno das culturas do arroz, milho,
banana, feijão e da criação bovina, sendo que essa última atingiu seu auge em
2004. A atividade madeireira também se fazia expressiva na região, onde ainda
se podia encontrar espécies nobres, a exemplo do mogno. O maior controle
legal da atividade madeireira e a redução drástica das espécies de maior valor
comercial levou o setor a retração, a partir de 2002 e com maior rigor após o
ano de 2004, quando a extração de madeira em tora passou de 9.000 m3 para
5.000 m3, em 2005. Daí em diante, só decresceu, chegando a 2014 com 1.200
m3 de madeira em tora extraída (IBGE/DPE — FAPESPA/SEPLAN).
O setor secundário da economia que até 2002 não se mostrava
significativo passa a partir do ano. seguinte a concentrar a maior parte do PIB
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA : APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA :, pa de
2º DISCUSSÃO aço
1º DISCUSSÃO
municipal, atingindo seu ápice no ano civil de 2013, ocasião em que o Valor
Adicionado Bruto do setor chegou a R$ 2.849.402 Mil.
Nesse intervalo de tempo apresentou uma queda brusca no ano de
2009, com a crise internacional, quando chegou a R$532.914 Mil. A base
econômica desse importante setor está na indústria extrativa mineral, voltada
principalmente para a exploração comercial da calcopirita (minério de cobre),
em suas formas oxidada e sulfetada. No solo do município também é possível
encontrar diamantes, bauxita, níquel vermelho, ferro e ouro. A indústria
extrativa mineral local é controlada pela Mineração Serra do Sossego,
subsidiária da empresa Vale.
A indústria da construção civil também tem se mostrado forte nos
últimos anos, incluindo aí o grande volume de obras civis destinadas a
instalação da planta do Projeto Ferro Carajás S11D. É quase certo que o valor
nominal e, consequentemente o percentual de participação do setor indústria
no PIB local tenha aumentado significativamente até 2015. Aumento este que
será ainda mais significativo quando o Projeto S11D entrar em operação, o que
está previsto para o ano de 2016.
Quanto ao comércio e serviços é possível identificar que Canaã do
Carajás, pela proximidade que tem do município de Parauapebas — distante 67
km, em estrada pavimentada — guardava certa dependência deste, visto que o
vizinho se apresenta com um comércio mais maduro e diversificado. Mesmo
assim o setor em Canaã vem ganhando força ao longo dos anos. Em 2013 o
setor Serviços representou 18,4% do PIB municipal — Valor Adicionado Bruto
de R$652.738 Mil. Para se ter uma ideia de quão significante e surpreendente
foi esse crescimento, o estudo mostra que em 12 anos, entre 2002 e 2013, o
incremento financeiro percentual nominal desse setor chegou a expressivos
s
4.062,9%. carsê
É
”»
O presente documento não poderia deixar de comprovar o ques
praticamente todos já percebem, mesmo aqueles sem muita intimidade com os,
assunto, ou seja, o fato de que é orsetor indeasteiareno
es scia o fat E eio ingesta la propulsora de todo *s
PRP ed résgimento ad o $a dos Carajás. A “Un e
conta é muito simples. No início deste século, mais precisamente no ano de
2002 o PIP Indústria era de R$3.793 Mil, e representava pouco mais de 8% da
riqueza do município. No último PIB divulgado pelos órgãos oficiais, relativo ao
ano de 2013, o setor indústria já é responsável por 80,5% do PIB municipal,
alcançando valor financeiro de R$2.849.402 Mil. Nesse curto período o
incremento percentual nominal do setor foi de 75.022,6%.
Ainda segundo os últimos levantamentos divulgados em 2015 pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, os quais fazem referência
ao ano civil de 2013, Canaã dos Carajás tem local de destaque nos rankings
econômicos dos 144 municípios do estado do Pará. Ocupa a 5º colocação
quanto ao PIB Municipal e o 1º lugar em se tratando do PIB per capta.
A exemplo do que ocorreu com a exploração do ferro, do manganês
se do ouro em Parauapebas (Serra dos Carajás), os trabalhos de instalação e
ano
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,
opulação de Canaã e de várias partes do território paraense e do Brasil, em
SSIS o
usca de trabalho. Por conta disso o município sofreu uma explosão
opulacional, saltando de 10.922 habitantes em 2000 (IBGE, Censo 2000),
ara 33.632 habitantes em 2015 (IBGE/DPE, População Estimada — Censo
010). Em apenas 15 anos, o município obteve a surpreendente taxa de
scimento próxima a 208%.
OYSSNISIA «2
DO vegeNIago O
E O Levantamento censitário realizado pela Prefeitura Municipal de
doa dos Carajás, por meio da sua Secretaria de Saúde, no ano de 2014,
iltou em dados populacionais bem mais expressivos que aqueles estimados
BIÉ IBGE/DPE. Segundo este estudo o município se apresenta com população
- re8igente de 52.862 habitantes, trata-se de diferença percentual da ordem de
E 57Ysentre as duas pesquisas.
Canaã dos Carajás tem experimentado do mesmo “elixir” que outras
% tantas cidades consideradas prósperas no seu entorno, deixando de ser aquela
>
& pacata localidade habitada por colonos vindos de outras regiões para aqui
“ganhar a vida” por meio de cultivos e criações, vivendo hoje seu cielo
spfest
econômico com base na indústria extrativa mineral. Por conta A (o)
consequente crescimento desordenado experimentado ao longo de uma
década e meia, a cidade convive atualmente com o dilema em ser considerada
como um importante polo de desenvolvimento regional, enquanto sua
população — local e flutuante — ainda se vê envolta com imensas desigualdades
econômicas e sociais.
Passados 21 anos de sua emancipação política e administrativa,
Canaá dos Carajás surpreende, despontando dentre os municípios mais
promissores do estado do Pará ocupando posição estratégica no âmbito da
Região de Integração Carajás, por conta de suas riquezas minerais, a maioria
ainda por explorar. Exatamente por conta disso se destaca como uma das
cidades que apresenta o maior índice de crescimento populacional do Brasil
a 96 Canas
Localização do Município de Canaã dos Carajás
Canaã dos Carajás está localizada na Mesorregião
Paraense, Microrregião Parauapebas. Possui área de 3.146 Km2, com altitude
média de 286 m. Como Reserva Natural presente em seu território tem-se a
Floresta Nacional de Carajás. Já as coordenadas e limites geográficos são:
Ao Norte: Parauapebas;
A Leste: Curionópolis e Sapucaia;
Latitude - 6.49737 (6º 29' 51”
Sul);
Ao Sul: Água Azul do Norte;
APROVADO NA SESSÃO ORI
2º DISCUSSÃO
Longitude — 49.8784 (49º 52º
42” Oeste).
ia seu núcleo urbano se ae com as várias cidades importantes, a
EA in AUS ad
s com grande dinâmica econômica, por conta
da indústria extrativa mineral ou pela pujança da agropecuária — Marabá,
Parauapebas, Curionópolis, Ourilândia do Norte, Tucumã, São Félix do Xingu,
Santana do Araguaia, Altamira e outros tantos municípios no estado de Mato
Grosso e Tocantins. Em muito breve Canaã dos Carajás poderá se apresentar
e se consolidar como rota alternativa para interligar essas regiões e cidades
importantes dentro e fora do território paraense, criando uma infraestrutura
logística que servirá de base para multiplicar as riquezas no setor terciário da
economia.
Ligação de vários Municípios a Canaã dos Carajás - Fonte:
Diagnóstico Socioeconômico do Município de Canaã dos
Carajás- PA ano
2016.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIÃ
1º DISCUSSÃO
Divisas dos Municípios com Canaá dos Carajás- Fonte: Diagnóstico
Socioeconômico do Município de Canaã dos Carajás- PA ano 2016.
Clima e Temperatura
O Clima em Canaã dos Carajás é tropical com estação seca,
classificação Aw. (KôppenGeiger) e temperatura média anual de 25.4ºC. Sua
média anual de pluviosidade é de 1.766mm, sendo o mês de julho o mais seco,
com média de 18 mm de chuva, enquanto o de maior precipitação é março,
com 290 mm, em média. Verifica-se, portanto, que essas condições naturais,
aliadas a boa qualidade dos solos, favorecem a implementação de grande
variedade de negócios agropecuários.
, SUtitudo: dSm Clamater 4w "Ci 25.4 mm: SPU [o
É SR A o
APROVADO NA SESSÃO ORDINARU
2º DISCUSSÃO
População de Canaã dos Carajás
Processo Evolutivo da População — 2000 a 2015
Do ano de 2000, oportunidade onde o IBGE realizou “co tagem
populacional, até o recenciamento feito em 2010, Canaã dos Carajás
experimentou um incremento populacional da ordem de 142%, passando de
10.992 para 26.716 habitantes. Cinco anos mais tarde, em 2015, a população
estimada pelo próprio IBGE é de 33.632 habitantes. Trata-se, portanto, de um
novo e surpreendente incremento superior a 25%.
Emancipado em 1994, o município de Canaã dos Carajás passou
nor forte cp de ane agifhifiaestrutura urbana no ano de 2003, depois que a
1º DISCUSS
assinou acordos de parceria com a is feitura
PREREivraA
DOS CAI
Municipal para investimentos diversos. A planta da Mina de Cobre do Projeto
Sossego teve sua inauguração em 2004. Percebe-se que nesse curto espaço
de tempo foi onde se deu o maior fluxo migratório em direção ao Município, o
que só pode ser comprovado na contagem efetivada em 2007 e 2010, pelo
IBGE, já que entre os anos de 2001 e 2006, o que havia eram estimativas de
população residente.
A partir do levantamento censitário ocorrido em 2010, o índice
aplicado para a estimativa de evolução populacional foi bem maior, levando a
última quantificação divulgada pelo IBGE a prever 33.632 habitantes, em 2015.
TABELA: popi
ulação (Urba
na é Rural), Área e Densitade Demográfica - 2000 a 2015.
2000 10.992 345
20017 E | = 11.425 3,63
20028"— E a 11.761 374
2003! 7 12.151 a)
2004" - 13.035 4,14
2008" : ” o 3.147,90 E
2006” - - 13.870 4,41
2007 18.153 5.504 23.757 7,55
20087 - in E 26.135 8,30
20097 - 27.675 8,79
“2010 20.727 5.989 26.716 8,49
zo] E 27.828 [aa
20127 E E 25.101 SANGAO 3,25
201377 = E 31.062 9,87
2014 - 32.366 10,28
2015 33.632 3-347,90 10,68
- 8 Cabe destacar que a dinâmica econômica vivenciada pelo município
a E garacterística daqueles entes cuja economia se vê impulsionada forte e
E dâpiiamente Por um segmento econômico específico — nesse caso a indústria
S ul mineral. Ocorre que, como verificado na década anterior, ocasião em
O
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MD
(o)
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D
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D
o
E
+ houve um significativo descompasso entre o
número real de habitantes e o divulgado, sob estimativa, pelo IBGE.
Nos cinco primeiros anos da década em curso há que se destacar
pelo menos dois importantes fatos que conteihuisara-eara um, povo e apraS vo a dos a,
2º DISCUSSÃO
1) Início da implantação das estruturas de apoio do Projeto S11D;
2) Obras de implantação propriamente dita do Projeto S11D. A
consequência imediata dessas ocorrências é o aparecimento, em 2014, de um
novo clico de investimentos em infraestrutura urbana, desta vez sob o apoio do
Projeto S11D, e não mais do Projeto Sossego.
Por conta desses novos e grandiosos investimentos, entre os anos
de 2011 e 2015, não é difícil escutar por meio de diversos órgãos públicos e
privados em âmbito local, que a população atual de Canaã dos Carajás beira
aos 60.000 habitantes. É quase certo que a divulgação do documento
“Relatório Final do Apoio ao Processo de Territorialização da Atenção Básica e
VII Seminário do Projeto de Atenção à Saúde Básica — PASBA de Canaá dos
Carajás” teve influência nesse pensamento quase que unânime naquela
cidade.
Esse relatório oficial resulta de um levantamento realizado em 2014
pela Secretaria Municipal de Saúde de Canaã dos Carajás — SEMSA, mais
especificamente pelo conjunto de seus Agentes Comunitários de Saúde — ACS
e Agentes de Combate a Endemias — ACE, sob a metodologia criada pela
empresa Diagonal. O estudo foi realizado por meio de visitas a domicílios na
área urbana e rural, que resultou na quantificação de 52.862 habitantes, sendo
45.737 (86,5%) em área urbana e 7.125 (13,5%) na zona rural.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
o) EMao (us 42
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
Indicadores socioeconômicos
Produto Interno Bruto-PIB
A análise do Produto
Interno Bruto — PIB e do Valor
Adicionado Bruto — VA, estabelece
GRÁFICO: População de Canaã. Comprativo
IBGE e PMCC/SEMSA
condições básicas para um bom
entendimento da dinâmica
econômica local.
Fontes IMAEIDOE » OMC INTRAÇA * Flamecucãos ON Estencão
O PIB é o total dos bens e serviços produzidos pelas unidades
produtoras residentes sendo, portanto, a soma dos valores adicionados pelos
diversos setores acrescidos dos impostos, líquidos de subsídios, sobre
produtos não incluídos na valoração da produção. Já o PIB per capita é o valor
total do PIB divido pelo número de habitantes de determinado município,
mara Mu, estado, região ou país. O que explica o Pará em posição nada privilegiada da
(o)
ça região em relação ao per capita é o alto índice populacional comparado aos
& outros estados da região Norte.
ê Já o Valor Adicionado (VA) é o que a atividade acrescenta aos bens
s e serviços consumidos no seu processo produtivo. É a contribuição ao Produto
sefeso
Ls
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EQNISIO é
A verificação do PIB ao longo dos anos, conforme identificado em
tabelas e gráficos a seguir, chama a atenção para a possibilidade de análises
Qu;
md as quais revelam não apenas o histórico econômico do Munição foco,
Uma das muitas análises possíveis leva a constatação de que a
rtir de 2004 o quadro econômico de Canaã sofre alterações drásticas que.
permaneceriam ao longo dos próximos anos. Trata-se do fortalecimento do
setor Indústria, mais especificamente da exploração mineral. De 2003 a 2004 o
setor Indústria tem incremento de quase 1.193%, passando de R$30.367 Mil
para R$362.208 Mil do Valor Adicionado Bruto Setorial. O setor Serviços
também apresentou aumento nominal expressivo de 294% no mesmo intervalo
de tempo, passando de R$22.574 Mil para R$66.386 Mil.
São exatamente esses dois setores — Indústria e Serviços — que se
mantém em crescimento. Apesar de que, no ano de 2008 o setor Indústria dá
um enorme salto, chegando a R$1.040.210 Mil, passando a representar
83,47% do PIB Municipal. Porém, no ano seguinte — 2009, há uma retração
brusca nesse setor que passa a representar 74% do PIB Municipal, com Valor
Adicionado Bruto de R$601.699 Mil. Esse recuo foi reflexo da crise mundial a
qual teve seu ápice em 2008 e que provocou retração nas aquisições de
commodities minerais no mundo inteiro, particularmente na China, o que trouxe
um forte rebate na pauta de exportação do estado do Pará, mais precisamente
nos municípios fornecedores desses produtos, incluindo Canaã dos Carajás.
Já o setor Serviços permaneceu em alta ao longo de todos os anos,
desde 2002, apresentando ótimos níveis de crescimento. Entre 2008 e 2009,
enquanto o setor Indústria teve retração de 42,2%, o setor Serviços cresceu a
taxas de 6,53%, passando a representar 23% do PIB Municipal.
Ao comparar a série histórica do PIB compreendida entre os anos de
2002 e 2013, obtêm-se dados tão interessantes quanto surpreendentes. Em
2002 a soma das riquezas produzidas localmente, representada pelo Produto
Interno Bruto a preço de mercado foi de R$43.738 Mil. Passados 12 anos, em
2013, esse valor alcançou cifra de R$3.694.956 Mil, representando incremento
nominal percentual de 8.348%. Esse montante financeiro advindo das
atividades produtivas empreendidas em Canaã dos Carajás corresponde a
3,06% do PIB do estado do Pará, o qual, em 2013, foi de R$120.949.000 Mil canaà dos a
o,
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA [) 'Q o
2 DISCUSSÃO “E
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
à Aguiar Junio 18
io El, E é E rss A
40.302.000,00
3.436.000,00 43.738.000,00
79.594.000,00
25.307.000,00 104.902.000,00
589.000,00 10.174.000,00
679.674.000,00
$37.949.000,00
rr 1 246.178.000,00
28.463.000,00
24.706.000,00
a!
A À 270.884.000,00
731.698.000,00 |. 19.566.000,00 751.265.000,00
2040 1.534.118.000,00 29.055.000,00 1.563.173.000,00
— 2:965,150,000,00 26.943.000,00
2.992.103.000,00
2.963.151,000,00
3.694.956,000,00
— 353956700600
Fonte: IBGE - SEPLAN ( DMEPITGERES = Elaboração: FADESPA/SEPLAN
Índice de Desenvolvimento Humano
O último Índice de Desenvolvimento Humano Municipal — IDHM
divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)
teve por base os dados coletados pelo IBGE no Censo 2010. Canaã dos
Carajás obteve índice de 0,673, bem superior ao índice apurado no início da
década, que foi de 0,456. Apesar das muitas discussões acerca da
metodologia e variáveis analisadas pelo IDH, a grande evolução constatada por
Mara 4y este índice ao logo de uma década, deixa claro que a melhoria de condições de
1 Ks vida de quem reside em Canaã dos Carajás vem melhorando muito, apesar da
É grande e crescente concentração de renda e desnível social existente.
[o
3 Far
Ê TABELA: Indice de Desenvolvimento Humano (DHM) — 1991/2000/2010 — N
Nova Metodologia
ANOS
1991 2000
[ini=Eeção
IDHM -Renda 0475 06
Fonte: PNUD / IPEA / Fundação João Pinheiro * Elaboração: FADESPA/SEPLAN
OHAY
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
c 1º DISCUSSÃO
3
Rs . a . nc.
Slúdice Firjan de Desenvolvimento Municipal
d & à O índice Firjan de Desenvolvimento Municipa
: os Pla io
- 2048, é apurado pela Federação das Indústrias do Estadó do F
quando comparado ao IDH é que este é calculado a cada 10 anos, a partir do
censo populacional. Já o IFDM é analisado e divulgado anualmente, tomando
por base dois anos anteriores, assim, oferece significativa contribuição para a
criação e readequação de políticas públicas, sendo, por conseguinte, um
importante indicador para a tomada de decisão dos gestores em geral.
O índice Firjan 2015, referente ao ano base de 2013, coloca o
município de Canaã dos Carajás em primeiro lugar entre os municípios
Paraenses, com média de 0,7351. No ano anterior Canaã ocupava a 5º
colocação no ranking do estado. Com ralação aos municípios brasileiros Canaã
dos Carajás encontra-se na 1.344? colocação. No IFDM 2014 o mesmo
aparecia em 2.055 lugar.
Segundo analistas da Firjan, esse salto extraordinário ocorrido em
Canaã, se deu, principalmente, em virtude dos elevados níveis alcançados pela
variável “Emprego & Renda” verificados em 2013 (ano base que levaram aos
resultados do IFDM 2015), quando o índice registrado foi de 0,8570. Em
contrapartida, a variável “Educação e Saúde”, decepcionou, alcançando índice
moderado de 0,6808. Isso denota crescimento nos níveis de emprego e renda
e pouco investimento em educação e saúde.
Pelos investimentos operados no município, através do poder
público ou por meio de parceria público privada, ao longo de 2014 e 2015,
especialmente no tocante aos setores de educação e saúde, é praticamente
certo que o IFDM a ser divulgado no ano de 2016 e 2017 (respectivamente
referentes aos anos bases de 2014 e 2015), alcance índices ainda mais
expressivos, trazendo ainda maior destaque ao município.
)
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
[KI
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
RECO
Es
speraçi as
DOS CARA,
Methodus
Método, do Latim “Methodus” cujo significado é caminho ou via para
a realização de algo, é o processo para se atingir um determinado fim ou para
se chegar ao conhecimento.
Depois de um estudo de metodologia, com o objetivo de desenvolver
O trabalho de construção do Plano Plurianual 2018-2021 do Município de
Canaã dos Carajás, a equipe técnica da Secretaria de Planejamento-SEPLAN
chegou ao método descrito abaixo:
O Plano Plurianual é uma Lei ordinária que necessita de uma lei
complementar, como preconiza o artigo 165 8 9º inciso |. Essa lei
complementar começou a ser discutida na Câmara Federal no ano de 1996
através do PL 135/96, até o mês de janeiro de 2017, o PL se encontrava na
Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa de Leis. Não havendo a
regulamentação da matéria por lei complementar, é certo que as premissas a
serem observadas pelo poder executivo ao propor a Lei do PPA estão
delimitadas na Constituição e em outras Leis do nosso ordenamento jurídico.
Esse foi o primeiro desafio da equipe técnica da SEPLAN, definir o conteúdo
mínimo do Plano Plurianual 2018-2021, ficando assim da seguinte maneira:
" Artigo 165 89º CF;
" Artigo 165 81º - Diretrizes, Objetivos e metas;
* Artigo 74 incisos |- Avaliação dos cumprimentos das metas;
" Artigo 167 81º C F- Exigência para que os investimentos cuja a
execução ultrapasse um exercício financeiro não se inicie sem previa inclusão
no PPA, ou sem Lei que autorize a inclusão;
" Artigo 40 $ 1ºEstatuto das Cidades- Compatibilidade do PPA com
as diretrizes do Plano Diretor:
* Lei Orgânica Municipal- Estimativa de Investimentos.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA 2º DISCUSSÃO
1º DISCUSSÃO ; ,
PLANO PLURIAN
“CANAÃ DOS CARAIÁS
Após definição do conteúdo mínimo do Plano Plurianual 2018-2021
do Município de Canaã dos Carajás pela equipe técnica, conseguiu- se assim
superar o primeiro desafio. O segundo passo a ser vencido era o de definir o
organograma de elaboração do Plano plurianual 2018-2021, já que o mesmo
iria ser realizado pelos órgãos que compõem a Prefeitura Municipal, como
organograma abaixo:
Núcleo Político |
|
Organograma de elaboração do PPA- Fonte: SEPLAN
A incumbência, bem como o objetivo de cada núcleo, juntamente
com a equipe de apoio técnico ficou definida da seguinte maneira:
|. Núcleo Político
Núcleo responsável por orientar as ações dos demais. Tem como
objetivo cumprir os compromissos de campanhas firmados com a população.
ll. ' Núcleo de Coordenação Zi
es
;
s APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA:
A E IE DISCUSSÃO tacore
Núcleo que tem como objetivo coordenar todo o trabalho do Plano
Plurianual 2018-2021, servindo assim como apoio administrativo para o núcleo
das secretarias.
Ill. ' Núcleo técnico das secretarias
É o núcleo que torna possível a elaboração, dentro de um suporte
técnico jurídico limitado por escassez de recursos os objetivos do governo. É
responsável por adequar as propostas do PPA aos programas federais e
estaduais, além de criar os atributos dos programas que orientarão na
execução das ações e no monitoramento e avaliação das metas. Esse núcleo
por ser composto de técnicos de cada área, com conhecimentos específicos,
agrega consigo alternativas que venham a contribuir para o desenvolvimento
do Município.
IV. | Núcleo de apoio contábil.
Formado pelo setor de contabilidade, por essa questão é o núcleo
consultor durante todo processo de elaboração do PPA, Trabalha junto com a
Núcleo de coordenação na estruturação do PPA, evitando assim assimetria
aprovaDo na EBÉES RdREMA e a LOA.
2º DISCUSSÃO
V. Núcleo de apoio jurídico.
do documento.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
SL
quipe responsável pela logística e por todo o apoio, mobilização e
x Sesidesiosarneinto da equipe de elaboração do Plano Plurianual 2018-2021.
aa
Definição de Representantes
Após definição do organograma, era necessário compor o quadro
décnico referente a cada núcleo/ equipe, sendo que, caberia ao poder executivo
ni
VI. Equipe de Apoio Técnico.
N,
NONICIDa/ da
definir os nomes dos colaboradores responsáveis pela elaboração de todos os
procedimentos necessários para a execução do PPA com toda a eficácia
possível.
Deste modo, publicou-se o decreto municipal nº 819/2017 anexado
abaixo, que cria os núcleos de coordenação e técnico das secretarias,
fundação e autarquias e dispõe sobre o processo de elaboração do Plano
Plurianual-PPA do quadriênio 2018-2021 do Município de Canaã dos Carajás.
ARRQVADO NA sggsÃa OBBINARIA
k 4 DISCUSSÃO
Junior
DECRETO Nº 891 12017.
Cria o Núcleo de Coordenação e os
APROVADO NA ge ssÃO ORDINARIA
º í écnicos das Secretarias,
> DISCUSSÃO Núcleos Técnico ;
Fundação e Autarquias e dispõe sobre o
processo de elaboração do Plano
Plurianual-PPA do quadriênio 2018-2021 do
Município de Canaã dos Carajás- PA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, JEOVÁ
GONÇALVES DE ANDRADE, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais e em conformidade com Constituição Federal e com as
disposições dos artigos 84, inciso IV, e 116, inciso |, da Lei Orgânica do
Município de Canaã dos Carajás, que dispõem que é competência do Prefeito
Municipal expedir Decretos regulamentando Leis para sua fiel execução.
Considerando a responsabilidade do poder Público Municipal em
elaborar o Plano Plurianual- PPA nos termos da Constituição Federal de 05 de
outubro de 1988
DECRETA:
Art. 1º. Ficam criados o Núcleo de Coordenação e os Núcleos
Técnicos das Secretarias, Fundação e Autarquias responsáveis pela
elaboração do Plano Plurianual-PPA do quadriênio 2018-2021 de Canaã dos
Carajás, e cujas as respectivas composições e atribuições são definidas a
seguir.
Art. 2º. O Núcleo de Coordenação será responsável pela elaboração
e prioritariamente pela coordenação e acompanhamento do processo de
elaboração do Plano Plurianual-PPA e será composta por:
A ; anaã dos q,
PROVADO NV SEO TP REpresentantes da Secretaria Municipal de Planejamento: 12S o de
: NG
1º DISCUSSÃ a
J> PO) : 2 do é
GESIDENTE
a) Wellington Paulo dos Santos- Analista de Planejamento e
Orçamento
b) Rayanne Jacqueline Soares Lima- Arquiteta e Urbanista
c) William Rubens Lisboa Chagas- Gestor de Coordenação Médio
d) Gleisiane do Nascimento Brito- Ag. Serv. Tec. Obras Publicas
Il- Representante da Secretaria Municipal de Educação:
a) Ivone Cezar Frigoto- Pedagoga
b) Roselma da Silva Feitosa Milani- Coordenadora Técnica
Pedagógica
Ill- Representante da Secretaria Municipal de Finanças:
a) Áurea Gomes Prazeres de Araújo- Agente Administrativo
IV- Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico:
a) Hélia Rita de Sousa Pereira- Gestor de Setor
V- Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos:
a) José Luiz dos Santos- Gestor de Coordenação Superior
Art. 3º. Os Núcleos Técnicos das Secretarias, Fundação e
Autarquias serão responsáveis pela elaboração dos programas do Plano
Plurianual-PPA quadriênio 2018-2021 de suas secretarias e serão compostos
por:
I- Representante da Secretaria Municipal de Finanças:
a) Alcíro Moraes da Silva Santos Junior
Il- Representante da Secretaria Municipal Administração:
a) Sara de Jesus Mariano da Silva-
Ill- Representante da Secretaria Municipal Educação:
a) Ana Paula Pereira arde ago,
hp
IV- Representante da Secretaria Municipal Saúfle
a), ApadouciasAraújo'
2º DISCUSSÃO
4º DISCUSSÃO
26
V- Representante da Secretaria Municipal Transito e Transporte:
a) Fabiana Rodrigues da Silva
VI- Representante da Secretaria Municipal Obras e Serviços
Públicos:
a) Anali Gislaine do Carmo
VIl- Representante da Secretaria Municipal Meio Ambiente:
a) Jardel Carlos Lima Mesquita
VIll- Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
e Produção Rural:
a) Poliana do Carmo Moura
IX-
Representante da Secretaria Municipal Desenvolvimento
Econômico:
a) Ana Paula Macedo Mesquita
X- Representante da Secretaria Municipal de Governo:
a) Edilson Coelho Valadares
XI- Representante da Secretaria Municipal Habitação:
OVSSNISIA «ez
TI ua
a) Cíntia Alves Fagundes
" HIYNJHO OYSS 4S VN OOVAOHAY
XIl- Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
[eo
fo)
9
A
a) Marcio Jefferson Alencar do Nascimento
APROVADO NA SESSÃO RA
1º DISCU: A
SAS. Representante dos Serviços Autônomo de Água e Esgoto:
ermes Borges dos Santos
Representante da Procuradoria Geral do Município:
a) Charlos Alberto Cavalcante de Melo
XV- Representante do Controle Geral Interno do Município:
ade Canag
a) Charles Borges Marinho
XVI- Representante do Instituto de Desenvolvimento Urbano:
a) Lilyan Regina Galvão da Silva
XvII- Representante da Fundação Municipal de Cultura, Esporte
e Lazer:
a) Cleides Pimenta da Silva
XvVIII- Representante da Secretaria Municipal de Planejamento:
a) Geam Meirey Ferreira dos Santos- Gestor de Coordenação
Superior
Art. 4º. O Plano Plurianual-PPA do quadriênio 2018-2021 deverá
apresentar as ações de Governo organizadas em programas elaborados em
consonância com a orientação estratégica do Governo para o período.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Canaã dos Carajás, aos 06 dias do mês de
março de 2017.
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
“ Prefeito Municipal
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
28 DISCUSSÃO
O terceiro passo a ser dado no método desenvolvido pela equipe
técnica da Secretaria de Planejamento-SEPLAN foi o cumprimento do artigo 48
em seu parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual está
transcrito abaixo:
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA Art 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será
2º DISCUSSÃO dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os
planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de
contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas
desses documentos.
Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante
incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante
os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes
orçamentárias e orçamentos.
Por esse motivo foi que Governo Municipal realizou 12 Consultas
Públicas no Município de Canaã dos Carajás, sendo 4 dessas consultas
realizadas na zona rural e 8 consultas realizadas na área urbana.
O escopo destas consultas foi o de estimular debates sobre a atual
situação do Município, tendo como fruto desses debates entre os cidadãos e
poder público a coleta de um diagnóstico que relatasse a atual situação
municipal, bem como alternativas de melhoria da gestão pública.
Tal diagnóstico além de compor esse Plano Plurianual, conforme o
projeto de lei que o institui, tem a utilidade de expor as evidências de sua
elaboração.
Na sua quarta etapa, desenvolvida com o método adotado pela
equipe SEPLAN, foram introduzidos programas que compõem o plano, criados
pelos núcleos técnicos das secretarias, autarquias e fundação, auxiliados pelo
núcleo de coordenação do plano.
Por fim o Plano Plurianual 2018-2021 recebeu suas últimas
pinceladas, dadas pelo Núcleo de Coordenação, com auxílio do núcleo de
apoio contábil e núcleo de apoio jurídico, como já mencionado acima.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
CANA
PRE pras
É necessário que os recursos oriundos dos contribuintes sejam
Legislação
bem aplicados para que possam geram um maior grau de satisfação da
população, para tanto, a Carta Magna de 1988 reconheceu a necessidade
das ações do Estado serem realizadas de forma planejada. É
Ao reconhecer no planejamento o impulsionador e catalizador de
transformações econômicas e sociais desejadas e orientador de políticas,
não se pode ignorar, que a sua efetiva implementação só é possível e
plausível se amparada em consistente suporte legal e jurídico”.
Desse modo o planejamento das políticas públicas
metamorfoseia-se em um dever jurídico, abandonando a forma antiga de
simples estratégia governamental, materializando-se na elaboração de
diversos planos, dentre eles o plano plurianual.
Diante do exposto acima, apresenta-se abaixo, o projeto de lei
que institui o Plano Plurianual do Município de Canaã dos Carajás,
elaborado a partir da estrutura e premissas adotadas pelo governo
municipal.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
osta Aq tar Junior
PRESIDENTE
2 art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o estado exercerá, na forma da
lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e
; indicativo para o setor privado
Paulo, | Luiz Fernando Arantes. Plano Plurianual: Teoria, Prática e Desafios para Sua Efetividade- Juruá
CANA
PROJETO LEI Nº03 212017
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O QUADRIÊNIO
DE 2018/2021 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual — PPA do Município de
Canaã dos Carajás para o quadriênio 2018 - 2021, em cumprimento ao artigo
165 $ 1º da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
ISRREA
camara A 8 1º. O PPA é composto de:
e
|- Texto legal;
Il- Anexo.
setest S 2º. Integra o Plano Plurianual 201+8-20210 seguinte documento:
I- Propostas e Evidencias da Elaboração do Plano Plurianual 2018-
2021 de Canaã dos Carajás: Desafios e Conquistas.
Art. 2º. O Plano Plurianual - PPA 2018-2021 organiza a atuação
governamental em programas orientados para o alcance dos objetivos
estratégicos definidos para o período da execução do plano, tendo como
princípios orientadores a integração territorial, integração de políticas e
programas, gestão estratégica de projetos e programas prioritários e
aprovandRAigipação ão p popular.
1º DISCUSSÃO
PRESIDENTE
Art. 4º. Poderá a Lei Orçamentaria Anual designar dotação
orçamentaria a unidades administrativas, conforme RRPRpafe único do art. 14
«da Lei Nº 4.320, de 17 março de 1964. q
Art. 5º. As estimativas de recursos dos programas constantes nesta
Lei, são referenciais e foram fixados de modo a conferir consistência ao Plano
Plurianual, não se constitui em limites à programação das despesas expressas
nas leis orçamentarias anuais e nas Leis que as modifiquem.
Art. 6º. Os procedimentos orçamentários anuais constituem
atualizações automáticas do Plano Plurianual 2018-2021.
Art. 7º. As Metas estabelecidas até 2021, no Plano Plurianual 2018-
2021, para os programas se constituem em referências a serem observadas na
elaboração das leis orçamentarias anuais e suas alterações, as quais deverão
contribuir para o atingimento dos objetivos propostas no plano.
Art. 8º. O Plano Plurianual 2018-2021 poderá contar com ações de
natureza orçamentaria e/ou não orçamentaria.
|- Ações de natureza orçamentaria são aquelas que demandam a
alocação direta de recursos orçamentários para a sua execução.
Il- Ações de natureza não orçamentaria são aquelas que não
demandam alocação direta de recursos orçamentários para a sua exeCUÇÃO: sessão ORDINARI
apresentam apenas custos indiretos.
Art. 9º. Para efeito desta Lei, entende-se por:
|- Área temática - Agenda de Governo organiza
centrais que orientam a ação governamental. Com o objetivodde
desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação. Podendo conter,
para efeito de produção dos relatórios de avaliação do Plano Plurianual,
receitas e despesas. A área temática se desdobra em função, Subfunção,
programas e ações dentro dos três eixos temáticos de atuação do Governo.
|l- Função- como função, deve entender-se o maior: nível de
agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
jessuprunção: Tepres
(EPISCUSS
2º DISCUSSÃO
EM. nb Ji2 Ji
IV — Programa - instrumento de organização da ação governamental
que articula um conjunto de ações visando à concretização do objetivo nele
estabelecido;
V- Ação - instrumento de programação que contribui para atender ao
objetivo de um programa, podendo ser orçamentária ou não-orçamentária,
sendo a orçamentária classificada, conforme a sua natureza;
VI- Ação de apoio administrativo - aquela que engloba ações
de natureza tipicamente administrativa.
VIl- Ação finalística - aquela que resulta em bens ou serviços
ofertados diretamente à sociedade.
VIlI- Ação Contínua- Ação que não tem separação umas das outras
as partes de que se compõe.
VIV- Indicador de referência - Indicador utilizado que dá a conhecer
determinado fato, que pode ser representado pela letra C quando ação
continuada, porcentagem representado pelo seu símbolo, número ou unidade.
X- Meta - É a medida do alcance do compromisso, podendo ser de
natureza quantitativa ou qualitativa.
Art. 10º. O Plano Plurianual de Canaá dos Carajás 2018-2021- PPA
é norteado pelas seguintes diretrizes:
Eficiência e Transparência na gestão dos recursos públicos;
H.
Ações que incentivem o crescimento aliado a Sustentabilidade
ambiental;
. A APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
Il. Planejamento Participativo; 1º DISCUSSÃO
Iv. Responsabilidade Fiscal; EM LILI | Vs
V. Qualidade nos gastos nas políticas governamentái RE
VI.
Direcionamento dos Recursos orçamentários;
VI. Otimização dos gastos públicos;
VII. Melhoria da qualidade de vida da população;
OVSSNISIA «é
VIHYNIGHO OVSSAS VN OOVAOUAV
“Jofunç Jem!
UTI na
E
O PAU
IX. Promover e desenvolver a infraestrutura urbana, com ênfase na
acessibilidade e mobilidade;
X. Oferecer serviços de saúde e educação com qualidade para
todos;
XI. Incentivo a novas fontes de renda para a população, como
incentivo ao turismo, à agricultura e etc.;
XIl. Ações que garantam melhoria de vida para a população da Zona
Rural;
xIll. Valorização do patrimônio cultura e ambiental do Município;
XIv. Realizar a prática da política habitacional pautada no crescimento
urbano planejado, dotado de toda a infraestrutura desejada;
XV. Implementações de ações voltadas para a melhoria da segurança
pública do Município;
XVI. Integração e cooperação com os governos Municipais, Federal e
Estadual.
XVII. Integração e cooperação com entidades não governamentais.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA CAPÍTULO H
&= 2º DISCUSSÃO
Lei Emb JA DA GESTÃO DO PLANO
pc - Seção |
Co<ts Aguiar Junior
Aspectos Gerais
Art. 11 A gestão do Plano Plurianual 2018-2021 consiste na
articulação dos meios necessários para viabilizar a concessão das suas metas,
sobretudo, para a garantia de acesso aos segmentos populacionais à bens e
serviços de qualidade.
Art. 12 A gestão do PPA observará os princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia e efetividade e
compreenderá a implementação, monitoramento, avaliação e revisão de
programas. f
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO.
Art. 13 O Poder Executivo manterá Sistema de Informações
Gerenciais e de Planejamento para apoio à gestão do PPA, com característica
de sistema estruturador de governo.
Art. 14 Caberá a Secretaria de planejamento-SEPLAN, estabelecer
procedimentos e orientações para a gestão, monitoramento e avaliação do
Plano Plurianual 2018-2021
Art. 15 Caberá ao Poder Executivo estabelecer normas
complementares por Decreto para a gestão do PPA 2018-2021.
Art. 16 Fica as Secretarias Municipais, Autarquias e Fundação
obrigadas a enviar relatório quadrimestral para a Secretaria de Planejamento-
SEPLAN das ações do Plano Plurianual 2018-2021 após trinta dias do
enceramento do quadrimestre, salvo se estiver pendências de ordem estadual
ou federal.
$1º Em caso de pendências Estadual ou Federal o prazo de entrega
dos relatórios poderá ser prorrogado por no máximo trinta dias após a entrega
das informações devidas.
Art. 17 Em caso do não cumprimento dos prazos estabelecido no
artigo 16º, fica o gestor do órgão sujeito as seguintes ações corretivas e
punitivas:
|- Advertência verbal:
Il - Advertência Escrita; N
HI - Suspenção de dotação orçamentaria, salvo folha de pagamento
& os compromissos já empenhados.
%
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
ASA APROVADO na SESSÃO ORDINARIA 2º DISCUSSÃO
tº DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSAO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
EM.00 [2 Ji
Seção Il
Das Revisões e Alterações
E] A exclusão ou a alteração de programas constantes nesta
Lei ou a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo
por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico de alteração da Lei do
plano plurianual 2018-2021.
S 1º Entende-se por projeto de lei de revisão anual, o projeto
destinado a modificar mais de um item do plano plurianual 2018-2021
$ 2º Entende-se por projeto de lei de revisão especifico, o projeto
destinado a modificar apenas um item do plano plurianual.
Art. 19 As propostas de projeto de lei de revisão anual, quando
necessárias, serão encaminhadas à Câmara Municipal até 31 de agosto de
cada ano.
Art. 20 As propostas de Projeto de Lei de revisão anual do plano
plurianual 2018-2021 deverão ser devolvidas pelo Poder Legislativo até o
encerramento da sessão legislativa do exercício em que for encaminhada.
Art. 21 As propostas de Projeto de Lei de revisão específica, quando
necessárias, serão encaminhadas a qualquer tempo durante o ano civil,
conforme Lei Nº 810, de 6 de setembro de 1949.
Art. 22 As propostas de Projeto de Lei de revisão específica do
Plano Plurianual 2018-2021 deverão ser devolvidas pelo Poder Legislativo até
60 dias após o seu recebimento.
Parágrafo Único: Quando o projeto de Lei de revisão especifica for
recebido pelo Poder Legislativo após o 15º dia do mês de setembro, a Câmera
Municipal terá até o encerramento da sessão legislativa do exercício em que for
encaminhada para a devolução. é
Pi APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA 4, ;
fi PRERTES 1º DISCUSSÃO 3)
(RA Se Canas
Art. 23 Os Projetos de Lei de revisão do Plano Plurianual 2018-
2021conterão, no mínimo, na hipótese de:
|- Inclusão de programa:
a) Diagnóstico sobre a atual situação do problema que se deseja
enfrentar ou sobre a demanda da sociedade que se queira atender com o
programa proposto;
Gamara Mu, b) Indicação dos recursos que financiarão o programa proposto.
he
(o
Il- Alteração ou exclusão de programa; APROVADO Na SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
a) exposição das razões que motivam a proposta.
oa) 8 1º Considera-se alteração de programa: OSTE Aguiar dO
sgle Presidente * UNIOr
| - Modificação da denominação, do objetivo ou do público-alvo do
programa;
Il - Inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
Hll - alteração do título, do produto e da unidade de medida das
ações orçamentárias.
S 2º As alterações previstas no inciso III do artigo 23 desta lei
poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária ou de seus créditos
adicionais, desde que mantenham a mesma codificação e não modifiquem a
ida NA SESSÃO ORDINARIA
«4a ação ou a sua abrangência geográfica.
4 “zo EM 20 AU) 4
OSS , — era inclusão de ações orçamentárias de caráter plurianual poderá
Azi Tor Antermédio de lei de créditos especiais desde que apresente em
kT Costa Aguia R ar E . $
PranexoTespecífico, as informações referentes às projeções plurianuais e aos
a constantes do Plano.
$ 4º As inclusões de ações no plano plurianual 2018-2021,
posteriores a data de aprovação desta Lei, devem prever a Meta, Unidade de
- Medida e o valor do investimento ou despesas.
Art. 24º. Poderão os vereadores apresentarem emendas
parlamentares individuais no valor global de 1,2% da receita corrente líquida
prevista no projeto da Lei Orçamentaria Anual encaminhado pelo executivo.
| - É obrigatório a execução orçamentária e financeira das
emendas a que se refere o caput deste artigo, em montante correspondente à
receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios
para a execução equitativa da programação orçamentária das despesas de
capital, sob pena de responsabilidade;
|I- Considera-se equitativa a execução das programações de caráter
obrigatório que atenda de forma igualitária e pessoal as emendas
apresentadas, independentemente da autoria,
|ll- Até cento e vinte dias após a publicação da Lei orçamentária, o
Poder Executivo, enviará ao Poder legislativo, a justificativa do impedimento
para o cumprimento das emendas parlamentares,
IV- Até trinta dias após o término do prazo previsto no inciso Ill o
O
o
(0)
=
Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da
gramação cuja o impedimento seja insuperável,
oovepid
V- Até trinta dias após o prazo previsto no inciso IV, o Poder
gro
OS SS AS vN
cutivo encaminhará projeto de lei, sobre o remanejamento da programação
a O impedimento seja insuperável;
venia
VI - Até trinta dias após o prazo previsto no inciso V, se o Poder
Legislativo não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será implementado
por ato do Poder Executivo, nos termos previsto na Lei Orçamentaria.
Vil — Após o prazo previsto no inciso IV, as programações
orçamentarias previstas na LOA, não serão de execução obrigatória nos casos
dos impedimentos justificados na notificação prevista no inciso III deste artigo.
o
— npRoyaDO na sé Art. 25º. 'Q Poder Executivo fica autorizado por meio de ti Sd Canas,
ae en
Il - Alterar os indicadores dos programas e seus respectivos índices;
HH -Incluir, excluir ou alterar ações e respectivas metas, desde que
compatível com o objetivo do programa a que se refere;
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO Seção III
Sb Jia js
Do Monitoramento e Avaliação
a a Suiar JUNG. 26. O Poder Executivo instituirá o Sistema de Monitoramento e
Avaliação do PPA 2018 - 2021, sob a coordenação da Secretaria Municipal de
Planejamento, competindo-lhe definir diretrizes e orientações técnicas para seu
funcionamento.
Art. 27. A avaliação do plano plurianual 2018-2021 é destinada ao
aperfeiçoamento contínuo dos programas e do próprio plano, promovendo
subsídios para alterações que assegurem maior eficiência e eficácia à ação
pública.
Art. 28. Ficam designados como órgãos responsáveis pelo
acompanhamento da execução dos programas e ações do Plano Plurianual
2018-2021 a Secretaria Municipal Planejamento e Secretaria Municipal de
Finanças, as quais deverão:
| - Registrar as informações referentes à execução física das ações
constantes dos programas;
Il - Elaborar relatório de avaliação dos respectivos Programas, e;
HI - Avaliar resultados dos Programas e dos mecanismos de
participação da sociedade.
Art. 29. O Relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2018-2021
aa
conterá: » APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
[ESA 1º DISCUSSÃO
]
/
E
| — Valores o Y EM 27 — [J>
bes
Il - Avaliação do comportamento da:
que embasarem a Fa do PPA, exp
é f
AS: DESAFIOS E CONQUISTAS
WIl - Avaliação, por Programa, demonstrando a possibilidade de
alcance do índice final previsto para cada indicador e de cumprimento das
metas, relacionando, se for o caso, as medidas corretivas necessárias;
IV- O nome do gestor responsável pela Secretaria, Autarquia e
Fundação;
Seção IV
Da Participação Social
Art. 30. O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade
no acompanhamento e avaliação das ações do plano plurianual 2018 - 2021,
na forma e prazos definidos pela Secretaria Municipal de Planejamento.
Seção V
Das Disposições Gerais
Art. 31. O Poder Executivo divulgará de maneira ampla o Plano
Plurianual 2018-2021 e suas revisões especificas e anuais.
Art. 32. Os Programas no anexo desta Lei serão financiados pelas
unidades orçamentárias dos órgãos da administração direta e indireta e seus
respectivos fundos na forma da Lei.
Art. 33. Esta Lei e suas revisões e ou alterações vigorarão de
01/01/2018 a 31/12/2021, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás/PA, — de
agosto de 2017.
VÁ GONÇALVES ANDRADE
12 DISCUSSÃO “ FEITO MUNICIPAL
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
e. APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA JEOVA A É
Re Por AR
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
[PS 1º DISCUSSÃO
EL trga
(E )) EMO [UI]?
—
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
pe
EIXOS ESTRUTURANTES
Os Eixos Estruturantes são o conjunto de temas que orientam o
planejamento das ações a serem desenvolvidas dentro do Plano Plurianual
2018-2021 e funcionam como suporte ou guias, limitando os conteúdos
abrangidos pelo assunto principal, não dando espaço a divagação.
O PPA está organizado em três eixos estruturantes. O primeiro
denominado: Inclusão Social e Cidadania. O segundo: Desenvolvimento
Econômico Sustentável e Infraestrutura Urbana e o terceiro tem como
denominação Gestão Estratégica e Modernização.
O sentido figurado do termo eixo é de ideia principal, onde se dá o
suporte adequado para os programas que o governo pretende desenvolver,
tornando transparentes suas ações, por isso, após um copioso levantamento
das diferentes políticas públicas realizadas durante o período da gestão
anterior e dos diversos setores da economia municipal e tendo como base os
estudos realizados pelos técnicos da Prefeitura Municipal e as pesquisas
qualitativas e quantitativas de opinião efetuadas durante as consultas públicas,
foi possível identificar as maiores carências do Município, apesar dos grandes
avanços em todas as áreas nos últimos três anos e meio, permitindo assim a
elaboração de um conjunto articulado e integrado de programas com objetivo
de remover os obstáculos que ainda dificultam a caminhada do Município de
Canaã dos Carajás rumo ao desenvolvimento sustentável.
A gestão municipal, diante deste contexto tem a satisfação de
apresentar ao decorrer do texto os programas, decorrentes do plano de
governo e dos estudos e pesquisas junto à sociedade, através do Plano
Plurianual- 2018-2021: Desafios e Conquistas. E
Ressalta-se a importância da união dos esforços da Sociedade e
Governo, bem como do Poder legislativo, com o desígnio de transformar este
plano plurianual em um efetivo instrumento de construção de futuro, voltado
APROVADO NA SESSÃO ORDINAPI
Reid
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
AE DISCUSSÃO
2º DISCUSSÃO
para a satisfação das necessidades da população municipal. AOS Canaã,
EIXO ESTRUTURANTE: INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
No Eixo Estruturante: Inclusão Social e Cidadania, o Município
buscou organizar suas ações para reforçar e ampliar as garantias dos direitos
sociais, para isso, esse eixo foi estruturado a partir da formatação de cinco
áreas temáticas, conforme descriminadas a seguir:
1- Saúde;
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
sn 2º DISCUSSÃO
EM ob Jus)
3- Assistência Social;
"Aguiar Junior
4- Defesa Civil e Segurança; DENTE
5- Esporte, Lazer e Cultura.
No que se refere à área temática da Saúde, registra-se que os
esforços nos próximos quatro anos serão direcionados para a promoção de
qualidade de vida dos munícipes, desta forma, busca-se não só a recuperação
dos enfermos, mas melhorar o acesso à prevenção e a promoção da saúde,
elevando-a a um novo patamar de qualidade.
No que se refere à área temática da Educação, busca-se garantir os
avanços já conquistados e fortalecer a educação como mecanismo de inclusão
social, através de um árduo e longo trabalho de promoções de ações
educacionais voltadas à inclusão social e cidadã dos educandos.
No âmbito da área temática Assistência social, o objeto almejado é
gos Caná prende a população em situação de risco e vulnerabilidade social, através do
lecimento dos vínculos familiares e da promoção da autonomia
joeconômica.
A quarta área temática, denominada Defesa Civil e Segurança,
Tevê um conjunto articulado e integrado de ações voltadas à prevenção de
Cups riscos e medidas para mitigar possíveis desastres, bem como a busca de
- “barcédas: serias syffffias à prevenção e ao aumento da sensação de Essa da
emear dll | Ra
(A AS: DESAFIO JRQUISTAS
população, desta forma fortalecendo políticas que garantam segurança à
sociedade.
Na quinta área temática, intitulada Esporte, Lazer e Cultura serão
investidos recursos em infraestrutura necessária a pratica de esporte e lazer,
bem como apoio a eventos esportivos. Também serão investidos recursos em
conhecimento relativos à arte, crenças, leis, ética, costumes e todos os hábitos
e aptidões adquiridos pelo ser humano, ao qual convencionamos chamar de
cultura.
As secretarias que atuaram nesse eixo, são as seguintes:
Secretaria Municipal de Saúde- SEMSA
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES
Secretaria Municipal de Governo- SEGOV
Fundação Municipal de Esporte Lazer e Cultural - FUNCEL
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
om DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
Er osta Aguiar Junior
ENTE",
ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
A PONADO Ma SESSÃO Orar 2º DISCUSSÃO
1º DISCUSSÃO
RL RU EMBbISD
e
E
Tiar
PRE Side UNiOr
“Minha saúde é meu capital principal e eu tenho
e quero administrá-la inteligentemente”.
Ernest Hemingway
CANAA DOS CA
| Função
|
| Subfunção
' Programa
' Objetivo do programa
I
Órgão responsável.
|
| Público alvo
| Indicadores de monitoramento
|
' Metas
|
APROVADO NA SE SÃO €
Recursos Total do Programa: R$ 58.757.013,03
| Administração
Administração Geral
"Gestão Administrativa
| Buscar promover uma gestão eficiente e eficaz |
'que venha possibilitar o desenvolvimento.
adequado dos procedimentos em saúde no
“ Município
"| Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA
|
| Servidores públicos e parceiros de negócios
|
| - Capacitação
“1 — Ampliar Atendimento
|| - Manter em dia os pagamentos
1 - Rede de saúde informatizada em 2021
| Ill - Renovar e Manter a Frota de Veículos da
'' Secretaria Municipal de Saúde
(A
f
>
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
AG:
|- Manter a Secretaria Municipal de Saúde eo
LANAA DOS CARAJAS; DE
CONQUISTAS
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
SA 1º DISCUSSÃO
NA ) EMBU IS (SD
core eeereem
Zilmar Costa Aguiar Junior
PRESIDENTE
R$ 12.660.420,76
R$ 13.926.462,84 |
R$ 15.319.109,12.
R$ 16.851.020,31.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARI»
2º DISCUSSÃO
eM.ob [o Jii
5)
VE
E
ilmar Costa Aguiar Junior
Z PRESIDENTE
'
qamara Mu,
' Recursos Total do Programa: R$ 7.402.134,92
| Função | Administração
|Subfunção Cego “Administração Geral
| Programa Gestão Administrativa
| Objetivo do programa : Buscar promover uma gestão eficiente e eficaz
| "que venha possibilitar o desenvolvimento |
| adequado dos procedimentos em saúde no
| : Município
|
| Órgão responsável | Fundo Municipal de Saúde
|
| Público alvo : : ; ' Manter o Fundo Municipal de Saúde
| |
| Indicadores de monitoramento | “| Não se Aplica
| Metas Pd Deh "| Nãose Aplica
N
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
APROVADO Nº SESSÃO ORDINARIA 2º DISCUSSÃO
1 DISCUSSÃO EM 6
NA DIZ Jo
3) EMI [RENE Riga
a
Zimar Gósta Ag dler Junior E)
PRESIDENTE
Bo Zilmar Costa Aguiar Junior
PRESIDENTE
l
]
Í
1
| - Manter o Fundo Mun. de Saúde
R$ 1.594.943,85
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019 R$ 1.754.438,23,
R$ 1.929.882,58
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021 . R$ 2.122.870,26
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
NASA 1º DISCUSSÃO
DESAFIOS E CONQUISTAS
' Função
| Subfunção
| Programa
| Objetivo do programa
|
| Órgão responsável
|
'Públicoalvo
|
| Indicadores de monitoramento
| Metas
|
|
|
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
“Recursos Total do Programa: R$ 1.738.054,50
' Saúde
| Serviços urbanos
| Promoção a saúde de qualidade
| Promover infraestrutura adequada que venha,
| contribuir para um melhor atendimento ao usuário
| do setor publico
| Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA
Ú | Usuários do sistema de saúde do Município
|
| Ampliação do Atendimento
|| - Realizar a construção da policlínica municipal
em 2020
“1 - Construir centro de especialidade odontológica
| em 2021
| HI - Adquirir Sede Própria da Casa de Apoio em
| Belém em 2019
IV - Construir sede administrativa da secretaria
| em 2020
V - Construir Base decentralizada do SAMU
'* em 2020
“VI - Adquirir 1 (um) veículo para SAMU 192 em
' 2020
“VII - Reformar unidades de saúde, sendo que:
: 01 em 2019
02 em 2020
' 02 em 2021
: 10- Construir CAPS | em 2021
1X ).eca
(ie posa À
TAS Cy
| — Fortalecimento das Estratégias Saúde da Família,
Agentes Comunitários de Saúde, Núcleo de Apoio à Saúde É
Bucal/PMAC PR 1 NE Mt
Recursos ano de 2018 un a — R$ 374.500,00
Recursos Ano de 2019 R$ 411.950,00
R$ 453.145,00.
' Recursos Ano de 2020 d
Recursos Ano de 2021 o | - R$ 498.459,50
A
NA APROVADO Na sessA x
ei Cost, a] Fe
Imar Os! 'a Agui r Junio;
ESIDENTE
PLANO PLURIAINA
| Função
| Subfunção
| Programa
Objetivo do programa
| Órgão responsável,
|
| Público alvo
| Indicadores de monitoramento
| Metas .
RIA
APROVADO NA SESSÃO ORDINA!
1º DISCU R8ÃO
EM pt fas pI
“Ziimar Costa Aguiar Junior
PREGOS
hà DOS CARAJAS: DESAF
Recursos do Programa: R$ 1.725.141,00.
Saúde
! HAtimentação e Nutrição
| Fortalecer as ações de alimentação e nutrição
| Melhorar as condições de alimentação e nutrição
' de crianças com intolerância a lactose e alergia a
| proteinas de leite de vaca
| Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA
| Crianças até dois anos de idade com intolerância
'a lactose e a proteína de leite de vaca
| 1 — Atendimento às crianças
“1- Ampliarem 25% o Serviço a cada Ano
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
EM 0h Juiz pi?
01- Manter o Programa de Intolerância a Lactose e Alegais | A |
a Proteína do Leitede Vaca a
AR
Recursos ano de 2018 Ga RS RO GADO
Recursos Ano de 2019 R$ 551.100,00
Recursos Ano de 2020 — R$ 606.210,00
Recursos Ano de 2021 R$ 666.831,00 |
APROVADO NA SESSÃO dd
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA a
gs 1º DISCUSSÃO
“Recursos do Programa: R$ 177.013.679,37 |
| Função | Saúde
| Subfunção | Assistência hospitalar e ambulatorial
| |
| Programa | Acesso à população aos serviços de qualidade na
' atenção média e alta complexidade
' Ampliar e Qualificar o acesso aos serviços de
Objetivo do programa | saúde de qualidade, em tempo adequado, com |
| ênfase na humanização, equidade e no
' atendimento das necessidades de saúde,
| aprimorando a política de média e alta
aiara MA ' complexidade ambulatorial e hospitalar
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| |
| Órgão responsável | Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA
' Público alvo | Usuários do Sistema de Saúde do município
Indicadores de monitoramento || - Cobertura do Serviço
| | - Garantir a Concessão de 50 Próteses dentária
| Metas | a cada ano a partir de 2020
'H — Realizar convênios com o Programa Sorriso
Legal
| “Ml - Buscar convênios com entidades
' governamentais e não- governamentais que
| atuam com usuários de crack, álcool e outras
| drogas durante vigência do PPA
| IV - Implantar programa melhor em casa a partir
| de 2020
| V - Manter o Atendimento da Policlínica Municipal
| a partir de 2019 |
VI - Manter o Centro de Especialidades
| Odontológica - CEO a partir de 2019
“VII — Implantar o Programa Melhor Em Casa até |
2021 E
A ”
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA A de Canag p
AR j 4º DISCUSSÃO 2º DISCUSSÃO Ea É
E pia o
(ur Ed) emas [US IS 5
E re E
; E
? o ris
L Nr
1 Manter Atendimento da Policlínica Municipal
Il - Manter o Centro de Especialidades Odontológica -
CEO
Ill - Manter o Centro de Testagem e Aconselhamento -
CTA
IV - Manter o Centro de Atenção Psicossocial- CAPS
V - Manter o Hospital Municipal Daniel Gonçalves
VI - Manter Tratamentos Fora do Domicilio- TFD
VII - Mobiliar a Casa de Apoio em Belém
VIII - Assistência Farmacêutica
XIX - Manter o Laboratório de Análises Clínicas (MAC)
X - Rede de Atenção Básica
XI - Manter o Núcleo de Apoio a Saúde da Família -
NASF
XII - Manter o Programa Saúde da Familia - PSF
XIII - Manter o Programa de Saúde Bucal - PSB
XIV - Manter o Programa de Agentes Comunitários de
Saúde - PACS
XV — Manter o Programa de Melhoria do Acesso e da
Qualidade — PMAQ (RAB-PMAQ-SA)
XVI - Manter Ações Colaborativas Para a Implantação de
Uma Unidade de Acolhimento Para Usuários de Crack,
Icool e Outras Drogas
| XVII - Manter o Serviço de Unidade de Acolhimento
XVIII - Manter os Serviços de Urgência e Emergência
Hospitalar
XIX - Manter os Serviços de Emergência e UPA
XX - Manter os Serviços de Urgência e Emergência
Hospitalar nas Vilas Por Meio de Ambulância
XXI - Manter o Programa de Agentes Comunitários de
Saúde - PACS
SESI
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA 2º DISCUSSÃO
' Recursos ano de 2018 ! a | R$ 38.141.279,76 |
R$ 41.955.407,74
Recursos Ano de 2019 |
R$ 46.150.948,51 |
“Recursos Ano de 2020 | FERE a cui
R$ 50.766.043,36
Recursos Ano de 2021 |
, A)
b APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
APROVADO NA AEBRÃO ORDINARIA 2º DISCUSSÃO
49 DISC! jasÃO
Recursos do Programa: R$ 4.995.306,64 |
Função Saúde
Subfunção Vigilância Epidemiológica
| Fortalecimento da Promoção e Vigilância em
Programa . Saúde .
| Reduzir os Riscos e agravos a Saúde da
Objetivo do programa ' População por meio das ações de promoção e
vigilância em saúde
Órgão responsável Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA |
| Usuários do Sistema de Saúde — SEMSA
Público alvo
'1- Academias de Saúde Habilitadas
Indicadores de monitoramento Il- Campanhas de Vacinação
HI - Sistema de Informação
|1- Habilitar 3 academias da saúde até 2021
Metas “11 - Realizar Imunização das áreas durante a |
Vigência do Plano |
Ill - Manter os Programas de Vigilância Sanitária
“IV - Manter os Programas de Vigilância
Epidemiológica
V - Manter os Programas de Vigilância em Saúde |
do Trabalhador |
VI - Manter os Programas de Saúde Ambiental
VII - Manter o Centro de Zoonoses
|
E:
pai
PROVADO NA SESSÃO ORDINaria
EA APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA & Discussão
1º DISCUSSÃO
Li
NS: 2) EMI [US po
CANAÃ DOS CARAJÁS; |
1OS E CONQU
y
|01- Manter Vigilância Ambiental, Sanitária, Epidemiológica,
| Endemias e Zoonoses
|
'02- Manter o Programa dé Imunização e Vigilância em /
| Saúde
03- Manter Serviços de Vigilância de Fatores de Risco e /
Agravos
| Recursos ano de 2018. NE
| R$ 1.183.977,01
| Recursos Ano de 2019 |
| pe is R$ 1.302.374,71
' Recursos Ano de 2020
|
' Recursos Ano de 2021
R$ 1.076.342,74
R$ 1.432.612,18
APROVADO NA SFSSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
RAP REA
ego.
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
A A APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
SA tDIBCUSBÃO
sta Aguiar
PRESIDENTE
- Recursos do Programa: R$ 507.354,12.
' Saúde
| Direitos individuais, coletivos e difusos
' Gestão participativa e controle social
Garantir a participação da Sociedade na definição
' das políticas de saúde do SUS
| Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA
' Usuários, gestores e prestadores do sistema de
saúde Municipal
| - Quantidade de Reuniões
Il - Quantidade de Conferência
HI — Atendimento Público Ouvidoria
| - Realizar 12 reuniões anuais do conselho
municipal de saúde a partir de 2018
|
Il - Realizar conferência de saúde a cada 2 anos a |
partir de 2019
| HI - Implantar serviço de ouvidoria do SUS
' Municipal em 2018
VI — Implantar o Programa Melhor em casa ate
2020
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
(PESQ 2º DISCUSSÃO
1928) EM QL JD
Eq =;
||. Fortalecer o Serviço de Regulação do SUS | /
|
| Il - Implantar o Serviço de Ouvidoria do SUS Municipal Rá
| 111 - Manter o Serviço de Ouvidoria do SUS Municipal E
| IV - Manter o Serviço de Auditória do SUS Municipal ,
| VI - Realizar Conferências Municipais de Saúde ,
| VII - Manter o Programa / Academia da Saúde | EMA
viu — Implantar o Programa Melhor em casa Rá
| XIX = Manter o Programa Melhor em casa /
| Recursos ano de 2018 Ra E RR R$ 109.320,00
| Recursos Ano de 2019 eia
| Recursos Ano de 2020 RR
| Recursos Ano de 2021 o END
CN
o E : APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
ER en gê ud ud
ÁREA TEMÁTICA: EDUCAÇÃO
“Educação nunca foi despesa. Sempre foi X Ê
investimento com retorno garantido” ,
Sir Arthur Lewis
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
SA, 1º DISCUSSÃO 2º DISCUSSÃO
PLANO PLURIANUAL 7
Recursos Total do Programa : R$ 85.225.019,65 |
Função Administração.
| |
| Subfunção à | Administração Geral
| |
| Programa I Gestão Administrativa
| Objetivo do programa ' Buscar promover uma gestão eficiente e eficaz
'que venha possibilitar o desenvolvimento |
' adequado dos procedimentos educacionais no
' Município
| Órgão responsável o | Secretaria Municipal de Educação-SEMED
| Público alvo E | Servidores públicos e parceiros |
| | Ê Convênios realizados
H. Eventos escolares realizados
' Indicadores de monitoramento |
| ! Il; Realizar eventos em datas
comemorativas na área escolar
Il. Desenvolver ações de valorização
do patrimônio público
ARROVADO NA SESSÃO ARBINARIA
4º DISCUSSÃO
EM LIS Li
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
Manter A Secretaria Municipal De Educação
Il Amortização Da Divida Do INSS
HH. Desapropriar Imóveis Para Fins De Obras a ç
Públicas | |
| CY
Adquirir Imóvel Para Fins De Obras Públicas
Iv.
V. Realizar Cooperação Técnica E Convênios .
Com Entidades Governamentais E Não | |
Governamentais | | |
VI. Manter Cooperação Técnica E Convênios | |
Com Entidades Governamentais E Não | /
Governamentais |
VII. Realizar Eventos e Datas Comemorativas na | /
| ; |
Área Escolar
Implementar e Manter o Projeto de
ATIRE
Valorização do Patrimônio Público
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
cmi O 42 DISCUSSÃO...
R$ 20.199.853,83
R$ 22.219.839,21.
R$ 24.41.8233.
Recursos ano de 2018
]
)
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO |
Recursos Ano de 2021
| Função
| Subfunção |
|
| Programa
Objetivo do programa
' Órgão responsável
| Público alvo
| Indicadores de monitoramento
APROVADO NAS ESSÃO ORDINARID
4º DISCUSSÃO
EM: 29 JS | J>
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
Recursos Total do Programa: R$ 4.770.669,14
' Educação
| Educação Infantil
| Educação Infantil
| Ampliar e melhorar o atendimento em Núcleos de
' Educação Infantil (creche e pré-escola), a partir da
' análise de levantamento de demanda realizada
'pelos órgãos competentes, visando atender a
' demandada existentes nos bairros, priorizando os
| bairros mais populosos com base no crescimento
' anual de matriculas.
Fundo Municipal de Educação - SEMED
| Estudantes de Educação Infantil do Município
Ê Tecnologias educacionais/ ano / unidade de
Educação Infantil
II. Kit de materiais escolares, didáticos e
paradidáticos/por aluno/ano
HI. Kit de uniformes escolares / por aluno/ ano
IV. — Atender anualmente 3,75% das crianças do
Município de até 3 anos de idade na educação
| infantil em creches
I. Aquisição de tecnologias educacionais para
nove (9) unidades de Educação Infantil durante a
' vigência do Plano Plurianual 2018/2021
RIR Aquisição de 01 Kit de Materiais Escolares,
Didáticos e Paradidáticos por aluno durante a
| vigência do Plano Plurianual 2018/2021
“MI. Aguisição de 01 Kit de Uniformes Escolares
por aluno durante a vigência do Plano Plurianual |
2018/2021
IV. | Atender em Quatro (4) anos, o mínimo de
15% das Crianças do Município de até 3 anos de
idade na educação infantil em creches
64
tc Regus
CANAA DOS
01- Manter Unidades de Educação Infantil (Creche e Pré-. Vo
escola) | |
' Recursos Ano de 2018
: Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
“Recursos Ano de 2021
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINar
2º DISCUSSÃO
2 Aguiar Junior
RESIDE
R$ 1.027.940,00
R$ 1.130.734,00.
R$ 1.243.807,00
R$ 1.368.188,14
PLANO PLURIANUAL,
Recursos Total do Programa: R$ 11.953.638,06
unção a vimé Ee EE | Educação e
Subfunção : * Ensino Fundamental |
| |
| Programa ' Ensino Fundamental
| !
| Objetivo do programa ' Ampliar e melhorar o atendimento nas unidades
|
"de ensino fundamental, a partir de análise de
' levantamento de demanda realizado pelos órgãos
competentes, visando atender a demanda
| manifesta, priorizando os bairros mais populosos
' visando oferecer condições para o ensino de
' qualidade para todos os alunos e assegurar sua
' permanência na escola com sucesso na.
| aprendizagem
I Órgão responsável : . | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Público alvo “Estudantes do Ensino Fundamental da rede
Pública Municipal de ensino
l. Tecnologias educacionais/ano /
unidade de Educação Infantil
| Indicadores de monitoramento | Il. Kit de materiais escolares, didáticos |
| SLO ORDINARIA e paradidáticos/por aluno/ano
posando xo WI. Kit de uniformes escolares / por
aluno/ ano
IV.Oferta / atendimento do ensino
supletivo
V. Quantidade de alunos atendidos/ano
TRE SMENT % |
Il. Aquisição de três (3) área para
cc ampliação de 03 unidades de ensino
2º DISCUSSÃO | fundamental durante a vigência do
| Plano Plurianual
Il. Aquisição de tecnologias
educacionais para vinte (20) unidades
4 E ne
de Ensino Fundamental durante a |
vigência do Plano Plurianual |
ll. Aquisições de um (1) Kit de
Materiais Escolares, Didáticos e
Paradidáticos por aluno durante a
vigência do Plano Plurianual |
IV.Aquisição de um (1) Kit de.
Uniformes Escolares por aluno durante
a vigência do Plano Plurianual
V. Manter cursos da EJA durante a |
vigência do PPA |
VI. Manter exames supletivos durante a
vigência do PPA
VII. Integrar cursos da EJA a.
educação profissional durante a.
vigência do PPA |
1)
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
À SPBEVABO NA SESSÃO ORDINARIA
A *º DISCUSSÃO
|. Manter Unidades de Ensino Fundamental
Il. Manter a Educação de Jovens e Adultos o a
' Recursos ano de 2018 R$ ; 2.575.660,00
| Recursos Ano de 2019 ij ado. o R$ 2.833.226,00
| Recursos Ano de 2020 ; R$ 3.116.548,60
' Recursos Ano de 2021 R$ 3.428.203,46
| . .
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO 2º DISCUSSÃO
EM ZU
ce Ee
Da fsicaa
CNS Aguiar Junio
PRESIDENTE
,de Canas
LENA
te,
qâmara My,
“Recursos Total do Programa: R$ 215.626,89,
|
Função ' Educação |
Subfunção | Educação especial |
Programa Educação Especial |
Objetivo do programa Garantir a oferta do AEE em espaço físico |
adequado, com mobiliário adequados, materiais
didáticos, paradidáticos e pedagógicos, recursos
'humanos, de acessibilidade e equipamentos
específicos para o atendimento dos alunos.
público-alvo da educação especial matriculados
“no ensino regular que demandem esse
atendimento.
Órgão responsável ' Secretaria Municipal de Educação- SEMED
Público alvo Alunos público alvo do atendimento educacional
especializado -AEE da rede Pública Municipal de
Ensino
Ampliar o atendimento AEE
Indicadores de monitoramento
l; Adquirir 06 veículos de transporte
escolar adaptado para atendimento ao
Pre PROVADO NA SESSÃO ORBINARA E s
ada *º DISCUSSÃO | público alvo da Educação Especial durante
E j | a vigência do Plano Plurianual
Metas E H. Adequação do espaço físicos de
- ; | dezesseis (16) Unidades de Ensino
| Visando Promover a acessibilidade durante
a vigência do Plano Plurianual
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
E Manter o Centro de Atendimento Educacional
Especializado
Educacional Especializado
HI. Construir Equipar e Manter as salas / /
Multifuncionais
|
É 4 Ampliar e adequar o Centro de Atendimento | /
|
|
Recursos ano de 2018. EE R$ 46.461,30
R$ 51.107,43
| Recursos Ano de 2019
| R$ 56.218,17
| Recursos Ano de 2020
R$ 61.839,99
' Recursos Ano de 2021
, ORDINARIA
ROVADO NA aegsÃo
APRO E SCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
Função
Subfunção
Programa
“Objetivo do programa
- educadores e comunidade no âmbito escolar.
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
PS, 1º DISCUSSÃO
AE) cmg
APROVADO Nº SF SSAO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
Recursos Total do Programa: R$ 730.957,50
Educação
' Difusão cultural
Educação Para Todos
Manter, ampliar e melhorar o atendimento da
Secretaria Municipal de Educação visando |
desenvolver, implementar e zelar pela qualidade |
"da Educação no município. Promovendo um
| processo educacional que garanta o acesso, a.
| permanência e o sucesso dos educandos,
Secretaria Municipal de Educação-SEMED
' Estudantes, Comunidade e Profissionais da rede
' Pública Municipal de Canaã dos Carajás - PA
Reformas realizadas/ano
' Construção realizadas/ano
' Fortalecer o controle social e órgãos colegiados
I; Construir nos dois primeiros anos de
vigência do PPA a sede própria da
Secretaria Municipal de Educação
H. Reformar o Centro de Formação
Continuada em 2018
LR Construção da sede do Conselho
Municipal de Educação durante a vigência
do Plano plurianual |
Iv. Construir Polo Universitário durante a .
vigência do Plano Plurianual |
V. Reformar a sede do Polo da.
Universidade Aberta do Brasil - UAB no ano |
2018 j
Vl. |. Reforma de unidade de educação |
“ÇA
| infantil /ANO
VII. Construir uma (1) unidade de
Educação Infantil anualmente
VII. Ampliação de unidades de Educação
Infantil /ANO
IX. Construção de um (1) Centro de
Atendimento Educacional Especializado
| ; | durante a vigência do Plano Plurianual
! X. Ampliação de um (1) Centro de
Atendimento Educacional Especializado em
2018.
| | XI. Construção de dezesseis (16) salas
| multifuncionais durante a vigência do Plano
Plurianual
XII. Reformar dezesseis (16) unidades de
ensino fundamental durante a vigência do
Plano Plurianual
O RE Construir três (3) unidades de ensino
| fundamental padrão FNDE com 12 salas de
| aula cada uma durante a vigência do Plano
Plurianual
XIv. Ampliar quatro (4) unidades de
ensino fundamental durante a vigência do
Plano Plurianual
Xv. Aquisição de uma (1) área Reformar
dez (10) unidades de Educação Infantil
| | anualmente
| AD 44 Construir Quatro (4) unidades de |
| Educação Infantil com 6 salas de aula cada
uma sendo 4 salas de creche e 2 de pré-
escola durante 04 anos
XVII. Ampliar de dez (10) unidades de;
Educação Infantil durante a vigência do
Plano Plurianual2018/2021
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA XVIII. Ampliar de 01 unidade de Educação
2º DISCUSSÃO Infantil durante a vigência do Plano
EM.0b J Plurianual 2018/2021
Mot pm pio XIX. Aquisição de uma (1) área para
ABS ; construção de 01 unidade de Educação
Infantil durante a vigência do Plano
Plurianual 2018/2021
N
Smeniça,
MIL.
Mil.
Construir a Sede da Secretaria de Educação
Construção de quadras poliesportivas cobertas nas
unidades de ensino
Desapropriar Imóveis para fins de obras públicas
Manter o Centro de Formação Continuada
Reformar e Ampliar o Centro de formação Continuada
Aperfeiçoamento do Pessoal Docente e dos
Profissionais da Educação
Manter os Órgãos Colegiados Vinculados a SEMED
Construir, Ampliar e Reformar Unidades de ensino
Infantil e Fundamental
' Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
APROVADO Na SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
R$ 157.500,00.
R$ 190.575,00
R$ 209.632,50
R$ 173.250,00.
Função —
|
| Subfunção
| Programa
|
|
| Objetivo do programa
| Órgão responsável |
|
|
|
' Público alvo
Metas
Indicadores de monitoramento |
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
Recursos Total do Programa: R$ 145.337.556,00
| Educação
: Difusão cultural
|
'Fundo Nacional de Desenvolvimento da
"| Educação Básica - FUNDEB
|
| Promover a redistribuição dos recursos vinculados
a educação, garantindo a execução das ações |
' que venham subsidiar o trabalho voltado ao
| ensino e aprendizagem.
|
| Secretaria Municipal de Educação-SEMED
' Trabalhadores em educação e estudantes do |
| ensino fundamental da rede pública municipal de
| Canaã dos Carajás - PA
' Não se aplica
| |. Manter do FUNDEB 60% e 40%
- HM. Realizar ações que visem a valorização
| dos profissionais da educação
Ml. Manter, Contratar e Valoriza Profissionais
| da Educação
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
' 01- Manter FUNDEB 60%
02- Manter FUNDEB 40% /
Recursos ano de 2018 ça R$ 31.316.000,00
R$ 34.447.600,00
Recursos Ano de 2019
R$ 37.892.360,00
Recursos Ano de 2020 |
| R$ 41.681.596,00
Recursos Ano de 2021
APRO!
[Nem A VADO Na SESSÃO ORDINARIA
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
DISCUSSÃO
2º DISCUSSÃO
| Função
Subfunção
| Programa
Objetivo do programa
|
Órgão responsável
| Público alvo
| Indicadores de monitoramento
APROVADO NASESSÃO ORDINARIA
42 DISCUSSÃO
e Can
ENS ado
epuraso Total do Programa: R$ 20.615.322,00
|
"| Educação
|
| Direitos individuais, coletivos e difusos
|
|
Programa nacional de alimentação escolar-PNAE
|
' Suprir parcialmente as necessidades nutricionais
' dos alunos beneficiários, através da oferta de no
' mínimo uma refeição diária, visando atender os
' requisitos nutricionais referentes ao período em
| que este se encontra na escola
| Secretaria Municipal de Educação-SEMED
' Estudantes da rede pública municipal de Canaã
' dos Carajás - PA
"Numero de refeições servidas
I. Manter do PNAE
| H. Implantar da compra direta da.
agricultura familiar em 2018
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
Susa 508 Var
Manter PNAE | Mia
H. Implementar e manter Compra através da | no E e
Agricultura Familiar 30%
Recursos ano de 2018 R$ 4.442. 000,00
| Recursos Ano de 2019 R$ 4.886.200,00
Recursos Ano de 2020 R$ 5.374.820,00
Recursos Ano de 2021 DO qa a — R$5.912.302,00
A
Peça PROIADO NA SESSÃO ORDINARIA APROVADO NA SESSAO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO 2º DISCUSSÃO
Recursos Total do Programa: R$ 37.188.612,99
| Função | Educação
| Subfunção |. ; À | Direito individuais, coletivos e difusos
| Programa ' Programa Nacional de Apoio ao Transporte
' Escolar -PNATE
| Objetivo do programa ' Garantir que os alunos da educação básica
| ' pública municipal residentes em área rural tenham
"acesso à educação, custeado a oferta do|
| transporte escolar, de forma suplementar, regular
| do SE Spa “e gratuito
' Órgão responsável Secretaria Municipal de Educação-SEMED
| Público alvo ' Estudantes da rede Pública Municipal de ensino
' residentes em área rural.
| Indicadores de monitoramento Números de veículos utilizados no TE/ Numero de
| | alunos atendidos
| I; Ampliar o atendimento de transporte
| escolar para atender a demanda existente
| com mais cinco (5) veículos
| | H. Aquisição de veículos de transporte
| escolar adaptados para o atendimento do
| público de atendimento educacional
especializado
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
(DINARIA /1)
APROVADO NASESSÃO ORI f
43 DISCUSSÃO da
EMBZ pAo
- CANÃA DOS CARAIAS
Manter o PNATE y A
Il. Ampliar Frota de Veículos Para o Transporte
Escolar
Recursos ano de 2018 j R$ 8.013.060,33,
R$ 8.814.366.36.
Recursos Ano de 2019 .
R$ 9.695.803,00
Recursos Ano de 2020 |
R$ 10.665.383,30
Recursos Ano de 2021
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
Pç APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA 2 DISCUSSÃO
1º DISCUSSÃO
PLAN
ÁREA TEMÁTICA: ASSISTÊNCIA SOCIAL
O NA SESSÃO ORDINARIA
APROVADA, DISCU ssÃo APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
“A verdadeira democracia edifica, promove e
respeita a assistência social.”
Isabel Salomão de Campos
Recurso Total do Programa: R$ 41.556.18262.
|
Função | Administração
Subfunção f k ES ' Administração geral
Programa Gestão administrativa |
Objetivo do programa ' Buscar promover uma gestão eficiente e eficaz |
que venha - possibilitar o desenvolvimento |
"adequada dos procedimento realizados pelos |
“órgão |
Órgão responsável Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social- |
'SEMDES
Público alvo Servidores e parceiros de negócios |
I. Capacitações
Indicadores de monitoramento
HR Realizar vinte (20) capacitações de
profissionais que atuam no CRAS e serviços de |
Metas “PROVADO NA SE SB LO ORpyyagia convivências durante a vigência do plano
1º DISCUSSÃO Ee
' plurianual
EMZD LIS [42 RIR Realizar vinte (20) capacitações de
| profissionais que atuam no cadastro único durante
- a vigência do plano plurianual
ll. Realizar vinte (20) capacitações de
profissionais que atuam no setor de benefícios |
Socio assistenciais durante a vigência do plano |
plurianual
onasEssÃo ORDINARIA TV. Realizar vinte (20) capacitações de |
a DISCUSSÃO | Profissionais que atuam no centro de referência |
| especializado de assistência social. CREAS.
; durante a vigência do plano plurianual |
A Realizar vinte (20) capacitações de
ionais que atuam unidade de acolhimento |
fig a vigência do plano plurianual ;
PLANO PLURIANUAL
1; Manter Secretaria de Desenvolvimento |
Social
| — Construção, ampliação e reforma dos | | /
prédios públicos da SEMDES |
IT Realizar convênios e Cooperação técnica /
entre entes públicos e privados e entidades |
Governamentais não governamental
CTN. — Mantero Bolsa Estudantil Universitária | o | Y
| NV. Manter o Programa CNH Social Yo
|
Recursos Ano de 2018 R$ 8.954.144,07
| R$ 9.849.558,48
Recursos Ano de 2019
R$ 10.834.514,32
Recursos Ano de 2020
|
| R$ 11.917.965,75
| Recursos Ano de 2021
y ORDINARIA
ADO NA SESSÃO O!
fd qe DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
eng) EM, é po
a e
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
ra APROVADO NA BESSÃO ORDINARIA
á *º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
Pin 2º DISCUSSÃO
E) EM ET
Recurso Total do Programa: R$ 9.309.613,95 |
- Assistência comunitária
| Assistência Social |
|
| Serviço De Proteção Social Básica
“| Prevenir situações de risco social e pessoal
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento |
| Social- SEMDES |
' Famílias em situação de vulnerabilidade e,
| risco social
Numero de atendimento/programas/ano
|; Implantar Serviço De Proteção
Social Básica Para Pessoas Com,
Deficiências Em 2018
II. Implantar Equipe Volante Para O
Centro De Referência De Assistência
Social- CRAS Em 2018 E Outra Em.
2019
IR Ampliar A Oferta De Benefícios |
Para Usuários Em Situação De |
Vulnerabilidade Social |
IV. Ampliar Cadastro Único
V. Ampliar Programa Bolsa Família |
VI. Ampliar Plantão Social
VII. Implantar Quatro (4) Núcleos De |
Serviços De Convivência Durante A |
Vigência Do Plano Plurianual |
VIII. Implantar Dois (2) Centros De |
Referência De Assistência Social |
Nag
Um (1) Em 2019 E Outro 2021 |.
Implantar equipe volante para o | ;
| Centro de referência da Assistência
| Social - CRAS
! XI. Implantar o Serviço de Proteção
Social Básica no Domicilio para
| | pessoas com deficiência e suas
| | famílias
| BRR E Ampliar Setor de Benefício
| | Socioassitenciais (Plantão Social)
| Le, Implantar o programa de
| ! segurança alimentar até 2020
LA XIM Implantar o programa de
| educação alimentar até 2020
DESA Implantar cozinha comunitária |
até 2021
Ei AVL Implantar restaurante popular |
até 2021
|
|
RT BRBINARIA APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
APAGADO NA SE
a DISCUSSÃO 2º DISCUSSÃO
L Manter os serviços ofertados pelo Centro |
de Referência de Assistência Social-CRAS
H. Manter os Serviços de Convivência e |
Fortalecimento de Vínculos- SCFV Para Crianças | |
e Adolescentes Vá Vas
lI, Manter o Serviço de Convivência e.
Fortalecimento de Vínculos- SCFV Para Idosos- Walt |
CECON | | |
IV. Manter a Oferta de Benefícios Eventuais | | | |
Para Usuários Em Situação de Vulnerabilidade |
Social | Y
v. Manter o Atendimento a Beneficiários do | |
Benefício Prestação Continuada -BPC | |
Ed | |
VI. Manter o Cadastro Único dos Programas
do Governo Federal
Dá
VII. Manter o Programa de Acesso ao Mundo do
do trabalho — ACESSUAS TRABALHO |
vil. Manter Outros Serviços de Proteção. nr
Básica |
X
nm PPOVADO NA SESSÃO ORDINARIA
fes “DISCUSSÃO
me Ss AO ORDINARIA
sd . APROVADO NA SESSÃO
E 7 EMZTAU (45. 2º DISCUSSÃO
' Recursos Ano de 2018
| Recursos Ano de 2019
| Recursos Ano de 2020
|
|
Recursos Ano de 2021
APROVADO N
A SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
R$ 2.005.950,00
R$ 2.206.545,00
R$ 2.427.199,50
R$ 2.669.919,45
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
À DOS CARAJAS. DESAFIOS É CONQUISTAS —
Recurso Total do Programa: R$ 3.814.286,68 |
Função É Assistência Social
Subfunção | Assistência comunitária
Programa Serviço De Proteção Social Especial |
Contribuir para a reconstrução de vínculos |
“familiares e comunitários, a defesa de direito, o
Objetivo do programa fortalecimento das potencialidades e aquisições e
a proteção de famílias e indivíduos para o
enfrentamento das situações de violação de
direitos
Órgão responsável Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-
| SEMDES
Famílias e indivíduos que se encontram em
' situação de risco pessoal e social por ocorrência
Público alvo
| de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos,
"abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, |
cumprimento de medidas socioeducativas, |
' situação de rua, situação trabalho infantil, entre |
outras |
Indicadores de monitoramento | Numero de usuários atendidos
| |. Implantar Serviço de proteção social |
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
[SA oiscussão | especial no domicilio para pessoas com.
Metas, k e PA |
4) EMA IIS [4X deficiência, idosos e suas famílias implantado em |
s
pe Rua Junior! ll. Implantar o serviço de acolhimento .
te 1
E e | institucional para adultos e famílias até 2020
Ka !
“2 APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA | Ill. Centro POP construído até 2021
2º DISCUSSÃO
Em ob uz
| IV. Implantar os Serviços |
' Especializados do Centro POP até 2021 [As
U
am
SA
E
cy. Promoção de Campanhas |
| Educativas
| VI. Construir a Unidade de Acolhimento .
para Criança e Adolescentes
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
sesSÃO ORDINARIA
ADO NA SESSÃO o
noi 4 DISCUSSÃO
“Manter Centro de Referência de Assistência |
Social-CREAS |
|
Il. Manter unidade de Acolhimento Para Crianças e | $ |
Adolescentes | |
Ill. Manter o Programa do Migrante | /
IV. Manter o Conselho Tutelar | di
V. Manter outros Serviços de Proteção Social | Y |
Especial |
VI. Implantar o Serviço de Acolhimento Institucional | |
Para Adultos e Famílias |
VII. Implantar e manter os Serviços Espsorirados
do Centro POP
Recursos Ano de 2018
APROVADO NA SEgS4O R$ 821.867,42
1º DISCUSSÃO aa
MATANDO R$ 904.054,16
Recursos Ano de 2019 .
R$ 994.459,57
Recursos Ano de 2020 i
Recursos Ano de 2021 APROVADO NA SESSAO ORDINARIA R$ 1 -093. 905, 6a
2º DISCUSSÃO
EMobIo JD
' Função |
Subfunção
| Programa
Objetivo do programa
|
Órgão responsável
|
[
t
| Público alvo |
Indicadores de monitoramento
|
|
|
|
|
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
Recurso Total do Programa: R$ 383.717,88.
| Trabalho
!
| Proteção e benefício ao trabalhador
|
j | Gestão Do Trabalho E Educação Permanente
|
)
' Planejar, organizar e executar ações relativas à
valorização do trabalhador e à estruturação do
processo de trabalho institucional no âmbito do |
sistema único de assistência social SUAS
' Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social- |
| SEMDES
- Trabalhadores do SUAS
Não se aplica
' Não se aplica
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
a 2º DISCUSSÃO
CEA) EM.ob
CANAM DOS CARAJAS: LESAPIOS E CONQUISTAS
I. | Manter a política de gestão do trabalho e educação |
|
|
| |
permanente 4 |
Recursos Ano de 2018 R$ 82.680,00
R$ 90.948,00
Recursos Ano de 2019
R$ 100.042,80
Recursos Ano de 2020
R$ 110.047,08
Recursos Ano de 2021
é.
A
4
]
|
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
fast 2º DISCUSSÃO
E
PLANO PLA
' Função
Subfunção
Programa
| Objetivo do programa
Órgão responsável
|
| Público alvo
t
|
| Indicadores de monitoramento
|
' Metas
APABVADO NA SESSÃO ORBINARIA
k 4º DISCUSSÃO
EMI
[e Hasta AgiarZunior
RRESIDENTE
Recurso Total do Programa: R$ 364.318,50 |
| Assistência Social
| Assistência Comunitária |
|
' Vigilância Socioassistêncial
|
| Apoiar atividades de planejamento, organização e
| execução de ações desenvolvidas pela gestão e
'pelos serviços, produzindo, sistematizando e
' analisando informações territorializadas
|
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-
| SEMDES
t
[
|
' Famílias em vulnerabilidade e risco social
' Não se aplica |
|| Manter Monitoramento, Avaliação e Gestão de
| Informação para o SUAS
Il Manter Sistema de Informatização e
' Comunicação
K
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
AR 2º DISCUSSÃO
Rr
a
RA
/ Manter Vigilância . Socioassistêncial | | ad
Recursos Ano de 2018 R$ 78.500,00
R$ 86.350,00
Recursos Ano de 2019
R$ 94.985,00 |
Recursos Ano de 2020
R$ 104.483,50
Recursos Ano de 2021
APROVA
y Bo NA JEBSÃO ORDINARIA APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
“DISCUSSÃO 2º DISCUSSÃO
É ) MAL se) EM,ob Je (io
A
RA
Função
Subfunção
' Programa
“Objetivo do programa
Órgão responsável
|
|
|
| Público alvo
| Indicadores de monitoramento
| Metas
APROVADO NAS LO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
Recurso Total do Programa: R$ 431.613,00
| Assistência Social
| Assistência Comunitária
Inclusão Social e Tecnológica
' Garantir o acesso a tecnologias de informação a
' Usuários em situação de vulnerabilidade social
]
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-
| SEMDES
| Famílias em vulnerabilidade e risco social
| Ampliar em 12,5% ao ano o atendimento, tenho
' como base 2017
Ampliar em 50% a escola de informática e
cidadania — CDI comunidade durante a vigência
do PPA
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
CANAA DOS (
DESAFIOS E CONQUISTAS
1. Manter a escola de Informática e Cidadania — CDI
comunidade
' Recursos Ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
20. 4 PROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
EMI [JJ AR)
R$ 93.000,00
R$ 102.300,00
R$ 112.530,00.
R$ 123.783,00
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
' Função
| Subfunção |
| Programa
| Objetivo do programa.
| Órgão responsável
|
|
|
| Público alvo
I
|
| Indicadores de monitoramento
' Metas
as
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
E) EMAILS
Recurso Total do Programa:
| Trabalho
| Relações de trabalho
| Inclusão produtiva, emprego e renda
| Garantir oportunidade de emprego ao trabalhador
' Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-
| SEMDES
' Trabalhadores do Município de Canaã dos
' Carajás
| Ampliar a economia solidária em 12,5% ao ano
| Ampliar o serviço de identificação civil em 12,5%
| ao ano
01 Ampliar a economia solidária em 50%,
' durante vigência do PPA
i
02 Ampliar o serviço de identificação civil em |
' 50%, durante vigência do PPA
' Manter o Programa Nacional de Ensino Técnico-.
PRONATEC
va)!
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
EM ota
R$ 13.653,00
mara
4,
q,
Manter a Economia Popular Solidária - EPS
Il. Manter o Serviço de Identificação Civil
ML Manter o SINE | |
| / | |
Iv. Manter Outros Programas de Inclusão | | |
Produtiva de Emprego e renda | / |
Recursos Ano de 2018 R$ 3.000,00 .
R$ 3.300,00
Recursos Ano de 2019
R$ 3.360,00
Recursos Ano de 2020 |
R$ 3.993,00
Recursos Ano de 2021
APRO! 5
we NA SESSÃO ORDINARIA APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
TDIScussão 2º DISCUSSÃO
2)) EMO ua pia
R]
Função
| Subfunção
| Programa
' Objetivo do programa
| Órgão responsável
' Público alvo
| Indicadores de monitoramento
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
OVADO NA SESSÃO ORDINARIA
n DISCUSSÃO
Recurso Total do Programa: R$ 147.908,67
Assistência Social
Direitos individuais, coletivos e difusos
|
| Fortalecimento do controle social
" Efetivar ações que visem a participação da
' sociedade civil e estado na política municipal de
| assistência social
| FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
| SOCIAL
|
Todos os conselhos vinculados a
'SEMDES
NÃO SE APLICA
|. Realizar conferências e audiências a I
| cada biênio
| Il. Construir casa dos conselhos até |
- 2018
Hll. Implantar programa de fomento até |
| 2019 Implementar política de fortalecimento de |
controle social até 2018
Iv. Criar núcleo de assessoria técnica |
| até 2018 2)
98
Il. Realizar Conferências e Audiências a Vo
Manter o Conselhos Vinculados a SEMDES | Y/
Recursos Ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
APROVADO NA BESSÃO ORDINARIA
fi 1º DISCUSSÃO
EM AI A (4
ta Aguiar Junior
ENTE
— R$31.870,00,
R$ 35.057,00
- R$ 38.562,70.
R$ 42.418,97
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
CORE)
EA:
| Função
| Subfunção
Programa
' Objetivo do programa
|
|
E
|
| Órgão responsável
| :
| PET
| Público alvo
|
' Indicadores de monitoramento
|
| -
| Metas
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
Recursos do Programa: R$ 928.200,00
|
| Direito da cidadania
| Direitos individuais, coletivos e difusos
| Promoção dos diretos das mulheres
' Promover os direitos das mulheres assegurando
| maior proteção para aquelas que estão em
' situação de vulnerabilidade
| Secretaria Municipal de Governo
t
' População em geral
| |- Atendimento à Mulher
e Implantar centro de referência da mulher até o
“ano 2021
au - Buscar parcerias junto aos órgãos
' competentes para a implantação da defensoria
' pública da mulher e casa abrigo da mulher,
: durante toda a vigência do Plano Plurianual
| Ill - Criar Ações Colaborativas Para Implantar a
' Defensoria Pública da Mulher
v- Implantar Centro de Referência da Mulher
V- Criar Ações Colaborativas Para a Implantação
| da Casa de Abrigo da Mulher
A
À
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
' eRBrRiTiSA
Ro. CANhA
| - Manter Políticas Para Mulheres Vá
Il - Implantar Políticas Para Mulheres | Y/
Recursos ano de 2018 indie A "R$ 200.000,00
Recursos Ano de 2019 - penciniricd
Recursos Ano de 2020 | fd
Recursos Ano de 2021 Epis
SESSÃO ORDINARIA
mem A APROVADO NA SESSÃO OR ai DISCUSSÃO
1º DISCUSSÃO
PLANO PLURIANU,
Recurso Total do Programa: R$ 955.000,00
| Função | Assistência Social
| Subfunção RE Direitos individuais, coletivos e difusos
| Programa | Fundo Municipal Dos Direitos Da Criança E Do
| | Adolescente
| Objetivo do programa Fortalecer a política municipal de atendimento a
| E h lada e adolescente
Órgão responsável | Fundo municipal de Direito da Criança e do
| ' Adolescente
| Público alvo Crianças e adolescentes do Município de Canaã
| dos Carajás
Doo Fortalecer a politica de atendimento a criança e
ao adolescente
Indicadores de monitoramento |
| - Executar plano de ação do conselho municipal
'dos direitos da criança e do adolescente
Metas anualmente
Mu - Apoiar Programas de Entidades Não-.
| | Governamentais de Atendimento a Crianças e
| Adolescentes
|
NA SESSÃO ORDINARIA
APRONADO, pISCUASÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
Ata
OS CARAJAS:
| - Realizar convênios e Cooperação técnica entre entes |
públicos e privados e entidades governamental e não |
governamental
Il - Manter as ações do Fundo Municipal dos Direitos da | CY T
Criança e Adolescente |
Hll - Subsidiar política de Acolhimento inst. Prog. E /
acolhimento familiar/ comunitário
Recursos Ano de 2018
Recursos Ano de 2019
: Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
(50% 2º DISCUSSÃO
Vig NT)
A PROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
A 1º DISCUSSÃO
ONQUISTAS
R$ 955.000,00
R$ 955.000,00
R$ 955.000,00
- R$ 955.000,00
ÁREA TEMÁTICA: DEFESA CIVIL E SEGURANÇA
Lu
“A Defesa Civil é uma obrigação para com a
humanidade que não pode ser abdicada por nenhuma
nação, sociedade ou indivíduo.”
Sir Winston Churchil
“Segurança Pública se faz com pessoas que
conseguem aliar boas ideias, planejamento e
ação. ”
Ivenio Hermes APROVADO N
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
O ORDINARIA
ta Agui
RES g] lar Junior
É Créditos da imagem: Domínio Público
104
s Ro, crnaá
DOS CARAJAS
Recursos do Programa: R$ 4.641,00
Função Administração
Subfunção | Informação e inteligência
Programa Segurança municipal
Objetivo do programa Cooperar no que couber ao Município na.
| promoção do desenvolvimento da segurança dos |
' munícipes
Órgão responsável Secretaria Municipal de Governo-SEGOV
Público alvo | j | População em geral
Indicadores de monitoramento 1- Sistema de monitoramento eletrônico
implantado? Sim ou não
2- Programa de proteção e Defesa Civil
Implantado? Sim ou não
Metas 1- Implantar sistema de monitoramento eletrônico |
até 2021
2- Implantar o programa de proteção e Defesa |
Civil até 2021
dA À
A A PROVADO NA SESSÃO
es rãs É APROVADO Na SESSÃO ORDINARIA
23 DISCUSSÃO
EMI AI IS
z nm:
r Costa Aguiar Junior
RESIDENTE
PLANO PLURIANUAL
01 Desenvolver ou Cooperar no Desenvolvimento de. Vá
| Campanhas Educativas contra a violência no Município
02 mplantar Slsteivia-de Monitoramento Eleónico can
[03 Mantor Sistoma de Monitoramento Eletrônico — EEUPAM Rs
| 04- Implantar o Programa de Proteção e Defesa Civil /
| 05- Manter o Programa de Proteção e Defesa Civil un / /
| Recursos ano de 2018 R$ 1.000,00
| Recursos Ano de 2019 R$ 1.100,00
| Recursos Ano de 2020 E R$ 1.210,00
| Recursos Ano de 2021 R$ 1.331,00
R NA SESSÃO ORDINARIA
APROVADO NA SESSÃO ORDI
1º DISCUSSÃO APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
ÁREA TEMÁTICA: ESPORTE, LAZER E CULTURA
designed by freopik.com
A cultura forma sábios; a educação, homens.
Louis Bonald
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2 DISCUSSÃO
À PROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
À 1º DISCUSSÃO
EM; 29 JS JJ>
ta Aguiar Juni
PRÉST Qu unior
erramenta de inserção social
mais eficaz, pois o resultado é imediato e as TN
transformações são surpreendentes. !
Leandro Flores
? Créditos da imagem: Portal de imagens Freepik
Recursos do Programa: R$ 6.216.035,28
|
Função ' Administração
| Subfunção "Administração geral
| Programa | Gestão administrativa
|
| Objetivo do programa
' Buscar promover uma gestão eficiente e eficaz
| ' que venha possibilitar o desenvolvimento cultural,
| |O lazer e esporte dos munícipes
| Órgão responsável Fundação Municipal de Esporte Lazer e Cultura-
| — | FUNCEL
' Público alvo | Servidores públicos e parceiros de negócios
Indicadores de monitoramento || - Regulamentação da Cultura
| Metas “1 — Implantar a Lei da cultura Viva
| Il — Realizar Convênios com Entidades
' Governamentais e não Governamentais
| Ml - Captar Recursos Para Execução dos Projetos
' Culturais
“IV - Implantar a Lei Cultura Viva em 2018
ZA
AA
APROVADO NA SESSÃO ORD
E) ORDINARIA INARIA
pPRDONASREO 2º DISCUSSÃO
[308
NTE) EM. 06 [12 ||
ES A 7
Il — Realização de Conferencias Municipais Y
Ill - Realizar Conv./Coop. Técnicas entre entes Públicos e
Privados e Entidades Governamentais e Não
Governamentais
Recursos ano de 2018 e R$ 1.339.374,12
Recursos Ano de 2019 o R$ 1.473.311,53
Recursos Ano de 2020 i R$ 1.620.642,68
Recursos Ano de 2021 R$ 1.782.706,95
A SESSÃO ORDINARIA
APROVADO NA SESSÃO APROVADO NA SESS
PA VE DISCUSSÃO 2º DISCUSSÃO
EMPILIS (19 à) em Lilo di
Costa
Zilipar U i
SU Cad PRESIDE nor
PLANO PLIRIANHI/
Recursos do Programa: R$ 232.050,00
Função | Cultura
| Subfunção | Difusão Cultural
| Programa ro no | Políticas Públicas Para a Juventude
| |
| Objetivo do programa | Atender a juventude com políticas públicas, desta
| forma, melhorar a qualidade de vida do Município,
' diminuindo a criminalidade e contribuir para a
"economia em geral.
' Órgão responsável ' Fundação Municipal de Esporte Lazer e Cultura-
| | FUNCEL
| Público alvo A Juventude do Município
| Indicadores de monitoramento [= Departamento da juventude implantado? Sim
| ou não
|
|| — Alunos Matriculados No Cursinho
' Metas | - Implantar o Departamento da Juventude até
| '2020
IH - Implantar Cursos Preparatórios Pré-
| Vestibulares e Exames Nacionais de Ensino
| ' Médio em 2018
| ]
k
| “HI - Implantar Políticas Públicas Para a Juventude
| "ate 2018
e
15
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
e ARIA
APROVADO NA sesio Pa 2º DISCUSSÃO
4º DISCUSSA
| - Manter Políticas Públicas Para a Juventude
Il - Implantar Cursos Preparatórios Pré-Vestibulares e
Exames Nacionais de Ensino Médio
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
APROVADO ur SESSÃO ORDINARIA
2ºD
SCUSSÃO
Rs 55.000,00
Rs. 60.500,00
Rs 66. 6.550, 00
A
' Função
-Subfunção
| Programa
| Objetivo do programa
|
| Órgão responsável
| Público alvo
' Indicadores de monitoramento
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
CS) em ob pa pr
NA p !
arfsÓsta Aguiar Junior
RESIDENTE
SS ÃO ORDINARIA
Recursos do Programa: R$ 505.869,00
| Cultura
| Difusão cultural
| Arte, cultura e esporte em desenvolvimento
| Ampliar o acesso à arte, cultura é esporte da
' população através de equipamentos e espaços
culturais.
' Fundação Municipaf de Esporte Lazer e Cultura-
| FUNCEL
|
; | Munícipes
| | - Quantidade de Espaços Culturais
| — Quantidade de áreas para prática Esportiva
| | - Ampliar ginásio municipal em 2021
'M - Construir seis (6) quadras poliesportivas
| cobertas em 2021
HI - Construir biblioteca municipal em 2020
| IV - Construir Prédio de teatro em 2020
| V - Construir pista de Bicicross em 2020
| VI - Construir 12 pontos culturais até 2021
| VII - Construir museu em 2020
: VII — Manter Campos de Futebol do Município
| - Manter Espaços Desportivos (Quadra, Ginásio, Campo,
Estádio, Praça, Pista de Motocross e/ou Centro Integrado)
Il — Construir, Ampliar e Reformar os Espaços Desportivos
(Quadra, Ginásio, Campo, Estádio, Praça, Pista de
Motocross e/ou Centro Integrado)
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
' Recursos Ano de 2020 .
Recursos Ano de 2021
APROVADO
NAS
28 DISCUSSÃO
R$ 109.000,00
R$ 119.900,00 |
R$ 131.890,00
R$ 145.079,00
ESShO ORDINARIA
Valor do Programa: R$ 2.537.916,04
| Função | Cultura
| Subfunção | | Difusão cultural
| Programa | | | Transformando vidas
| |
| Objetivo do programa | Estimular superação de barreiras e limitações do
' ser humano, através da ampliação das noções de
' solidariedade e respeito as diferenças, bem como
criar oportunidade de se tornar um cidadão
melhor
| Órgão responsável
Fundação Municipal de Esporte Lazer e Cultura-
| FUNCEL
| Público alvo ' Munícipes
| Indicadores de monitoramento | - Quantidade de Eventos Esportivos
Il - Olimpíadas escolares
| , | HI - Participação Feminina
' Metas || - Apoiar quatro (4) olimpíadas escolares durante
| ' a vigência do Plano Plurianual
Il - Desenvolver ações no ano de 2018 de
| incentivo a pratica de esporte feminino
Ill - Implementar um programa de enxadrismo até
2019
RENOVADO SENSO OROIRANA IV - Buscar Garantir a Participação do Município
2º DISCUSSÃO em Eventos : sativa!
Esportivos Estaduais e Nacionais
EM,Ob Jo > 'Y - Manter Escolas de Futebol para Crianças e
- EnREaEIo, “Adolescentes (sub. 07-18)
“VI - Realizar a Aquisição de Materiais Esportivos
VII - Ampliar o atendimento do bolsa atleta em até |
' 20% ao ano |
| VIII - Implantar o Programa de Ginástica Laboral ,
| ate 2019
f t CamAR
|
| - Manter Núcleo de Iniciação Esportiva- NIES ra Y
“HM - Implementar Atividades de Bem Estar e Ginástica Pá |
' Laboral |
Hi — Implantar o Programa Bolsa Atleta Y | A |
Recursos ano de 2018 Ne DR a ú R$ 546.846,81.
Recursos Ano de 2019 R$ 601.531,49
| Recursos Ano de 2020 ui Dindi a
Recursos Ano de 2021 = R$ PAP GBNO.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA 2º DISCUSSÃO
1º DISCUSSÃO
CANA
| A RA Recursos do Programa: R$ 4.131.575,01.
Função Cultura
| Subfunção ! Difusão cultural
“Programa, no O "| Fundo Municipal de Cultura
| Objetivo do programa | Financiar os projetos culturais nas áreas de arte e |
| : E ' patrimônio cultural
| FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
| Órgão responsável |
Públicoavo Munícipes
|
|
| Indicadores de monitoramento Não se aplicou
' Metas Il. | Promover eventos culturais e fomentara |
cultura local |
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
ze ORDINARIA
NA SESSÃO OR]
proUDO NE
| —- Manter Núcleo de Iniciação Cultural - NIC
'H — Implantar Núcleo de Inicial Cultural - NIC
“HI — Manter o Conselho de Cultura
Iv — Realizar Conv./Coop. Técnica Entre Entes Públicos e e
Privados e Entidades Governamentais Não Governamentais
-Y- Realizar Eventos Culturais e Datas Comemorativas |
- Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
APROVADO NA SFSSÃO id
CUSSÁ
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA au
Pica
1º DISCUSSÃO
3)
Es
R$ 890.233,79,
R$ 979.257,17.
|
R$ 1.077.182,88.
R$ 1.184.901,17:
PUC TUNA OO MI DES NS ND IN E ED
E, 2º DISCUSSÃO
8)
EÊESy
O Segundo eixo estruturante do Plano Plurianual 2018-2021 do
Município de Canaã dos Carajás, tem como diretriz o desenvolvimento
econômico do Município com maior equidade social.
Nesse contexto, a gestão municipal buscará dinamizar as atividades
econômicas através do apoio aos diversos segmentos existentes, oferecendo
infraestrutura necessária, dentro de critérios pré-estabelecidos e no bojo da
reserva do possível, recursos financeiros ao desenvolvimento da economia
sustentável, objetivando assim melhoria da qualidade de vida da população.
Apesar de não fazer parte deste eixo, visto que a priori foi pensado
em inclusão social, não foi olvidado a importância da Cultura como
oportunidade de fortalecer a pluralidade, apoiar os talentos, preservar as
manifestações culturais e ao mesmo tempo, aproveitar desses mecanismos
para aumentar as oportunidades de geração de trabalho, de emprego e renda
para a população.
Ressalta-se a forte ligação existente entre a infraestrutura e
desenvolvimento econômico e através dessa perspectiva, orientou- se assim a
construção desse eixo.
No Eixo Estruturante: Desenvolvimento Econômico Urbano
sustentável, a Gestão Municipal buscou organizar suas ações com base no
desenvolvimento aliado ao conceito de sustentabilidade, amparado por uma
infraestrutura adequada. Destarte, esse eixo foi estruturado a partir da
anova IMaçÃo de cinco áreas temáticas, conforme descrição a seguir:
RE Agronegócio e Agropecuária.
4- Meio Ambiente
5- Infraestrutura urbana e rural
As secretarias que atuaram nesse eixo, são as seguintes:
«s Secretaria Municipal de Habitação - SEMHAB
" Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico- SEMDEC
= Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
Produção Rural - SEMPRU
= Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMA
= Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SEMOB gd
AQ ORDINARIA
ADO NA SE ss
APRO' a DISCUSSÃO
em gli
cos PROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
À 1º DISCUSSÃO
EMI (US (42
Zilmar Costa Agui
uiar Ju
PRESIDENT nor
ÁREA TEMÁTICA: HABITAÇÃO
O melhor lugar do mundo
8
Nem toda gente do mundo
Tem casa para morar
Igual a casa da gente 2º DISCUSSÃO
Existe casa de palha EMOb IG JD.
Que tem o nome de oca
De pedra e de bambu
Dn
i Zilmar Costa A ;
Existe casa de gelo ERES Junior
Que tem o nome de iglu
Existe casa de pano VA:
De tijolo e de madeira
Existe casa de barro
E até de esteira
A APROVADO NA S 'SSÃO ORDINARIA
A 1º DISCUSSÃO
É bom conhecer (Pos A
Tanta casa diferente Vibro 3) EM BL LS
Mas o melhor lugar do mundo 723
É mesmo a casa da gente!
PEA AS
Zilimai Gosta Aguiar Junior
> DENTE
(Noele Belger) PR
-8 Créditos da imagem: Domínio Público
PE Era
ni raprErigãA,
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
por A APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
9º DISCUSSÃO
uiar Junior
NA SESSÃO ORDINARIA
E Es
Recursos do Programa: R$ 4.572.760,33.
' Administração
Administração Geral
Gestão Administrativa
Buscar promover uma gestão eficiente e eficaz
"que venha possibilitar o desenvolvimento
' habitacional no Município
| Secretaria Municipal de Habitação-SEMHAB
Servidores públicos e parceiros de negócios
| - Capacitação Dos Servidores
|| — Realizar Capacitação dos servidores
| 11 - Nova estrutura organizacional implantada até |
2018, redimensionando o organograma da.
SEMHAB, incluindo no quadro técnico da.
Secretaria profissionais de nível superior com
conhecimento em engenharia / arquitetura,
serviço social ou áreas afins |
ll - Adquirir software especifico para.
monitoramento e gestão da Política de Habitação,
abrangendo o território Urbano e Rural, iniciando |
em 2018 |
IV - Contratar Assessoria Técnica Especializada |
- Para Suporte Jurídico e Técnico
| |- Manter a Secretaria Municipal de Habitação Va
| |
1 - Manter o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Vá |
Recursos ano de 2018 |
|
|
| Recursos Ano de 2019
| Recursos Ano de 2020
| Recursos Ano de 2021
R$ 1.222.314,23
R$ 1.344.545,65
R$ 1.479.000,21
R$ 1.626.900,24
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
[Po < 4º DISCUSSÃO
Ed) em SIS
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
EM,90 [la (2
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
ÃO ORDINARIA
OVADO NA SESSÃO (
a DISCUSSÃO
EM:29 [RS [J2.
orar Junior
OVADO NA SESSÃO ORDINARIA
E 9º DISCUSSÃO
Recursos do Programa: R$ 3.048.437,00
' Habitação
Direitos individuais, coletivos e difusos
PMCMV - Moradia Digna |
Reduzir o déficit habitacional com a construção de |
unidades habitacionais bem como melhorar |
| habitações já existentes
Secretaria Municipal de Habitação-SEMHAB
Famílias identificadas em vulnerabilidade sócia- |
'* econômica |
| - Déficit habitacional/ banco de dados PLHIS
Il - Unidades habitacionais
HI - Plano Desenvolvido
|| - Construir 60 unidades habitacionais em quatro
(4) anos
'H - Desenvolver plano de reforma e ampliação |
. conforme lei 691/2015 e sua regulamentação, em
2018
HI — Implantar o Programa de Eliminação e
Gerenciamento de Áreas de Risco em 2018
IV — Manter o Programa de Eliminação e
| Gerenciamento de Áreas de Risco em 2018
V — Implantar o Programa de Contenção de
| invasões
| VI - Manter o Programa de Contenção de
| invasões a partir de 2019 pec
ANAA DOS CARAJAS; DE
||- Desapropriar Área Para Fins de Construção de Unidades |
Habitacionais /
| |
1 - Construir, Ampliar e Reformar Unidades Habitacionais Y
| Ill - Programa Municipal Moradia Digna Dá
Recursos angas esto a ja R$ 657.000,00
|
Recursos Ano de 2019 | — ma
|
' Recursos Ano de 2020 R$ 794.970,00
| Recursos Ano de 2021 R$ 874.467,00
A
AN
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
a sepena
' Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
' Metas
mn POVO a di .
+ E EBAS OR
1“ Disc USSÃO 'DIMARIA
Habitação
Recursos do Programa: R$ 150.730,61 |
|
|
Direitos individuais, coletivos e difusos
Política Nacional de Habitação de Interesse Social |
' Executar Projeto de Trabalho Técnico Social
'(PTTS) do Minha Casa, Minha Vida (Residencial |
Carajás) |
|
Secretaria Municipal de Habitação-SEMHAB |
Famílias beneficiadas do Residencial Carajás
|- Famílias beneficiadas ao ano
|- 100% das famílias beneficiadas = 400 em 4
anos
= Implantar o Projeto de Trabalho Técnico Social
III - Manter Projeto de Trabalho Técnico Social
| VI - Contratar Assessoria Técnica Especializada |
' Para Suporte Jurídico e Técnico aos Processos
Relativos ao Programa
ASE ssÃO ORDINARIA
DISCUSSÃO
Lao r
Junior
ta Aguiar
a es DENTE
BESAFIOS E CONQUISTAS
'|- Atender Política de Habitação de Interesse Social
|
| Recursos Ano de 2019
Recursos ano de 2018
| Recursos Ano de 2020
| Recursos Ano de 2021 .
R$ 31.185,22
R$ 34.303,74
R$ 37.734,12
R$ 47.507,53
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
EM SL (Is ID
Rósta Aguiai
PRESIDENTE
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
ú 1º DISCUSSÃO
EMT AS (LD
“a
Recursos do Programa: R$ 18.400,00 |
| Habitação
| Direitos individuais, coletivos e difusos |
| Minha casa, Minha Vida |
“Construir Unidades Habitacionais faixa um (1) e |
| dois (2) do Programa Minha Casa Minha E
+ (PMCMV)
| Secretaria Municipal de Habitação-SEMHAB |
| Famílias beneficiadas do Residencial Carajás
'|— Quantidade de Unidades Habitacionais
' construídas por ano |
| |— Construir 400 unidades habitacionais durante a |
vigência do PPA
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
|
|| — Realizar convênios com o Governo federal para a
' construção de Unidade Habitacionais ( faixa 1 e 2) no
| Recursos ano de 2018
R$ 4.000,00
| Recursos Ano de 2019 R$ 4.400,00
|
Recursos Ano de 2020 R$ 4:800/00
' Recursos Ano de 2021 R$ 5.200,00
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
á E 2 umior
H
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
2) Eigéj Z
128.
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
E] EM abit
Recursos do Programa: R$ 18.564,00 |
Habitação
Direitos individuais, coletivos e difusos
Cartão Reforma
' Firmar convênio com o Governo Federal para a |
implantação do cartão reforma |
' Secretaria Municipal de Habitação-SEMHAB
“Família em déficit habitacional qualitativo
'|- Convênio
Il - Cartões entregues/ ano
'1- Implantar Programa Cartão Reforma
-H — Manter Programa Cartão Reforma
Ill — Entregar 100 cartões em quatro (4) anos
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
DESANOS E CONQUISTAS
|
'1- Realizar Convênio Com o Governo Federal Para a Vá
| Construção de Unidade Habitacional no Município
|
| Recursos ano de 2018
R$ 4.000,00
| Recursos Ano de 2019 R$ 4.400,00
| Recursos Ano de 2020 R$ 4.840,00
| Recursos Ano de 2021 R$ 5.324,00
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
uu
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
. A PROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
] 1º DISCUSSÃO
Se não puder voar, corra. Se não puder
correr, ande. Se não puder andar, rasteje,
mas continue em frente de qualquer jeito.
Martin Luther King
* Créditos da imagem: Domínio Público
' Função
' Subfunção
| Programa
|
| Objetivo do programa
Kiitisóta lis
| Órgão responsável
| Público alvo.
| Indicadores de monitoramento
| Metas
|
|
|
|
Recursos do Programa: R$ 4.776.594,52
| Administração
| Administração Geral
| Gestão Administrativa
| Buscar promover uma gestão eficiente e eficaz
'que venha possibilitar o desenvolvimento
- sustentável do Município
' Secretaria Municipal de Desenvolvimento |
' Econômico
' Servidores públicos e parceiros de negócios
| | - Convênios/Cooperação Técnica
: | - Manter em dia os pagamentos
| 1 — Atender a Demanda da Secretaria
AR
Eca
APROVADO Nh SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
EM; Pu foom
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
EM ob (2 [17
132
À Ro, ca Fera
| - Manter Secretaria Municipal de Desenvolvimento
|
Il - Realizar Convênio/Cooperação Técnica Entre Entes | | |
Públicos e Privados e Entidades Governamentais e Não | | |
' Governamentais | |
Recursos aro de 2018 E La o R$ 1.029.216,66.
Recursos Ano de 2019 R$ ni
Recursos Ano de 2020 : R$ | Mata do
Recursos Ano de 2021 R$ 1909, 087,87
APROVADO Ná SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
+ APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
ud
E ça
E qr
Recursos do Programa: R$ 2.673.216,00 |
| Função Ena = | Comércios e serviços
| Subfunção ; E : ; | Promoção comercial
| Programa | Cidade empreendedora
| Objetivo do programa | Implantar, Implementar e Manter Espaços Para
| Atendimento a Empreendedores
|
Órgão responsável | Secretaria Municipal de Desenvolvimento
| Econômico
| |
Público alvo i - Empresários locais
| Indicadores de monitoramento '|- Empresas e empresários atendidos
| o "MN — Feira do Produtor
| 1
Metas || - Atender 15.000 empresas e empreendedores
» 'que buscam a regularização ou expansão de
| Novos negócios em 4 anos
| - Fazer uma ampliação da Feira Produtor
PN ' (Clarindo Moraes da Silva) e Mercado Municipal
'no ano 2018
| ei MI - Fazer uma reforma da Feira Produtor
| Es PS | (Clarindo Moraes da Silva) e Mercado Municipal
EMZI PIS (33 ' no ano 2018
“IV — Gestar as Atividades de Comércio nas Áreas
' Públicas
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
| - Manter o Centro de Atendimento ao empreendedorismo, Dá
Feira do Produtor e Mercado Municipal
Il - Reformar e Ampliar a Feira Produtor (Clarindo Moraes da
Silva) e Mercado Municipal
Recursos ano de 2018 q 2 R$ 576.000,00
Recursos Ano de 2019 a nin
| Recursos Ano de 2020 | R$ 696.960,00
Recursos Ano de 2021 O o R$ cad
e
NA SESSÃO ORDINARIA
aa PROVADO Na SESSÃO ORDINAA APROVADO NA 5
» DISCUSSÃO
'" DISCUSSÃO (PA 2º DISC
Vri]) EM ob ua (io
VE
Objetivo do programa
Órgão responsável
' Público alvo
| Indicadores de monitoramento
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
- APROVADO Na SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
' Recursos do Programa: R$ 2.673.216,00
Indústria
' Promoção industrial
Economia de Crescimento , Desenvolvimento e
' Cidadania
' Dinamizar e impulsionar a economia do Município
|]
gerando emprego e renda
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
' Industrias e prestadores de serviços
'|- Quantidade de empregos gerados
| - Quantidade de empresas instaladas
Ill — Qualificação do Empreendedores
o - Atrair empresas e promover novas
oportunidades de trabalho diretos e indiretos em
25% em 4 anos
Il - Regularizar a área do polo Pedro Feitosa (sub
judice)
“ll “Construir e Manter a Casa do Artesão Durante
a Vigência
IV — Qualificar e Orientar 10.000 Empreendedores
' durante a Vigência do Plano
'V — Atualizar Diagnóstico Socioeconômico em
' 2018
“VI — Elaboração do Plano de Divulgação De |
Canaã Como Município de Grande Negócio de
2018
Vil — Realizar Capacitação Na Área de
' Gastronomia a partir de 2019
136
LANAÃA DOS CARAJAS: DESAFIOS E CONQUIS
V— Realizar Ações e/ou Eventos Para Fortalecer a |
Gastronomia e a Economia No Município
| - Implantar o Distrito Industrial e Polo Industrial EM PECA
Il - Manter o Distrito Industrial e Polo Industrial Eq |
Il - Construir a Casa do Artesão ] es dev | |
|
IV — Manter a Casa do Artesão Y |
Y |
|
|
Recursos ano de 2018 ; R$ 576.000,00
R$ 633.600,00
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020 À ne Re
Recursos Ano de 2021 ” Re 766.656,00
pra
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
8 1º DISCUSSÃO
CE) EMALIN 2
mese osta Aguiar
Se RESIDENTE
Função |
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
| Público alvo
Indicadores de monitoramento
' Metas
|
nm: |
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
EM LG Lo
Recursos do Programa: R$ 185.291,92
| Comércio e serviços
| Comercialização
| Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável
(FMDS)
' Redução das Desigualdades Sociais,
'Incentivando a Criação, Manutenção e/ou
Geração de Postos de Trabalho
' Secretaria Municipal de Desenvolvimento
| Econômico
' Empresas sediadas no Município
|
| | - Quantidades de empréstimos feitos
| Il - Taxa de inadimplência
|
| — Produto Interno Bruto - PIB
'1- Alavancar a economia local em 40% 4 anos
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
CONQUIS
|- Manter o Fundo de Desenvolvimento Sustentável de | / | |
Canaã dos Carajás (FMDS)
Il — Realizar Conv./Cooperação Técnicas Entre Entes |
Públicos e Privados E entidades Governamentais Não
Governamentais
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
EMI DO
— R$ 39.925,00
R$ 43.917,50
R$ 48.309,25
R$ 53.140,17
AO ORDINARIA
ROVADO NA SE ss
O aa DISCUSSÃO
Pr Co Recursos do Programa: R$ 491.946,00
| Função , Comunicações
Subfunção | | Turismo
Programa Turismo e Bom Negócios
Objetivo do programa ' Divulgar e Promover Canaã dos Carajás como
Destino Turístico com o objetivo de aumentar o
fluxo turístico em 15% em 4 anos
Órgão responsável Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
' Público alvo | Turistas e empreendedores do setor
| - Cadastrur e pesquisa de demanda
Indicadores de monitoramento Il - Eventos Gastronômicas
HI — Quantidade de Turista
|| - Aumentar em 20% em 4 anos o número de
Metas - pessoas que visitam o Município gerando
' emprego e renda
Il - Realizar 1 Feiras de Negócios a cada ano
durante a vigência do Plano plurianual 2018-2021
Ill - Realizar 1 Festival Gastronômico a cada ano
“durante a vigência do Plano plurianual 2018-2021
“IV - Realizar 6 eventos Sabores de Canaã da
' Feira do Produtor e Mercado Municipal ao ano
V - Realizar 6 feiras gastronômicas por ano nos
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA bairros durante a vigência do Plano plurianual
*º DISCUSSÃO 2018-2021
| VI — Realizar o Evento Feirinha do Artesão
VII — Disponibilizar Apoio Técnico E logístico as
Festas Populares na Zona Rural
“VIII — Realizar Feiras Gastronômicas Nos Bairros
: XIX — Realizar Eventos Sabores de Canaã De
' feira do Produtor e Mercado Municipal
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
O Pk ESIDENTE
140
| - Construir o Centro de Informação Turística
Il - Manter o Centro de Informação Turística
Il - Manter do Cadastrur | q
IV — Construir o Mirante
V- Manter o Mirante | q
VI — Realizar e/ou Incentivar Eventos Para Fortalecer o
Turismo Local e Eventos Populares
Vá
/
á
/
/
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
' Recursos Ano de 2021
V PROVADO Ni 3Eggão ORDINARIA APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
q *"DiISCU USSÃO 2º DISCUSSÃO
R$ 106.000,00
R$ 116.600,00
R$ 128.260,00
R$. 141 086, 00
AN
ÁREA TEMÁTICA: AGRONEGÓCIO E AGROPECUÁRIA
Energia
Só há uma sina a que o homem não pode fugir é o trabalho ponte lançada sobre o
abismo da miséria, no fundo do qual gemem todas as dores, rugem todos os vícios e
escabujam em lama todas as vergonhas.
É um passo estreito, por vezes oscilante, mas quem se atira por ele com firmeza de
ânimo e olhar alevantado atravessa-o, alcançando, no outro lado, a fortuna.
A fortuna é como o fruto que se não dá senão a quem O vai colher no ramo esperá-
lo debaixo da árvore até que se desprenda do galho é dispor-se a comê-lo podre.
O homem que diz “Eu quero!” É como a ave, que se levanta na força das próprias
asas, cruzando o espaço como entenda; aquele que diz “Eu espero...” é como a flecha,
que só se dirige na direção da pontaria, caindo, inerte, desde que cesse o impulso da
corda que a disparou.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
MAOS JSD ,
APROVADO NA SESSÃO ORDIN
2º DISCUSSÃO
Coelho Neto
142
Recursos do Programa: R$ 1.210.172,26.
Função Administração
Subfunção Administração Geral
Programa Gestão Administrativa
Objetivo do programa Buscar promover uma gestão eficiente e eficaz
que venha possibilitar o desenvolvimento
sustentável do Município
Órgão responsável Secretaria Municipal de Desenvolvimento é |
Produção Rural- SEMPRU
Público alvo Servidores e parceiros de negócios
Indicadores de monitoramento l. Capacitação dos servidores
Il. Ações realizadas
Metas Ill. | Desenvolver ações que atendam as
| demandas dos produtores municipais
“IV. Realizar Convênios e Cooperação Técnica |
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA Com Entes Públicos, Entes Privados e |
4º DISCUSSÃO Entidades Não Governamentais
EMO US LS V. Contratar Assessoria Técnica
EspecialiZada Para Suporte Jurídico e
Técnico
“Vl. Implantar o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Rural em 2018
ÃO ORDINARIA 4")
OVADO NA SESS)
APR 2º DISCUSSÃO
L Manter a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
Produção Rural Y
il. Apoio ao Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural | Vá
|
|
|
Recursos ano de 2018 R$ 2.415.464,83
| Recursos Ano de 2019 R$ 2.657.011,31
| R$ 2.922.712,44
| Recursos Ano de 2020
' Recursos Ano de 2021 R$ 3.214.983,68
r
APROVA
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA x SERRO Ri
1º DISCUSSÃO SSÃO
a Aguiar Junior
144
Recursos do Programa: R$ 575.444,00.
Função “Agricultura
Subfunção ' Abastecimento |
Programa
Objetivo do programa
Desenvolvimento institucional
|
' Buscar a eficiência e eficácia do desenvolvimento |
| rural do Município através do apoio as demais |
| ações
' Desenvolvimento e Produção Rural
Órgão responsável
da Secretaria Municipal de.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e|
| Produção Rural- SEMPRU
Público alvo
Indicadores de monitoramento I.
Il.
III.
Iv.
V.
Metas Vi
II.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
gde 4º DISCUSSÃO li
EAV.
V.
VI.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA VII.
2º DISCUSSÃO
Comunidade urbana e rural
Máquinas adquiridas/ano
Implementos agrícolas adquiridos/ano
Aquisição de equipamentos para abate:
Regularização de 50 propriedades/ ano
Poços implantados/ ano
Adquirir 02 Máquinas Agrícolas em 04 anos |
Adquirir 06 Implementos Agrícolas em 04 |
anos
Adquirir 01 Silo secador/armazenador em
2020
Construir dois (2) galpões até 2019
Adquirir Software especifico para |
agricultura até 2019 |
Aquisição de equipamentos para |
abatedouro de aves em 2018
Ampliar em 50% o espaço físico do viveiro |
e em 50% sua produção de mudas durante
a vigência do PPA |
08- Regularização de 200 propriedades
durante vigência do PPA
09- Construir complexo de apoio em 2018 |
10- Implantar 06 Poços artesianos a partir |
de 2019 229
Gs DA |
Prá PA
| | Manter o Viveiro Municipal
"|. — Ampliar o Viveiro Municipal |
| ll. Construir Galpão para Guarda e Manutenção de
“Máquinas
| Máquinas
| V. Adquirir Rea para Abatedouro de Aves
| Vl. Manter Equipamentos para Abatedouro de Aves
Rurais
IV. Construir Galpão Para Guarda e Manutenção de
VI. Apoio a Regularização Documental de Propriedades
/
Ná
Rá
/
Vá
/
|
| Recursos ano de 2018
| Recursos Ano de 2019
|
Recursos Ano de 2020 |
| Recursos Ano de 2021
R$ 124.000,00
R$ 136.400,00
R$ 150.000,00
R$ 165.044,00
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO = NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
' Função
- Subfunção
- Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
Recursos do Programa: R$ 607.971,00.
Cultura
Difusão cultural
Eventos e Exposições
Desenvolver o agronegócio no Município e.
' disseminar conhecimento técnico especifico junto
aos produtores rurais |
' Secretaria Municipal de Desenvolvimento e.
| Produção Rural- SEMPRU
' Sindicato dos produtores rurais e produtores |
| rurais |
Il Horas Máquinas/ Quantidade de palestras |
realizadas/ Quantidade de insumos/ |
Exposições/ Demonstrações |
Il. 02- Eventos realizados ao ano
Il Apoiar o parque de exposições durante a |
vigência do Plano Plurianual 2018/2021
Il. Realização de 40 eventos ligados a.
agricultura durante a vigência do Plano
Plurianual
Hi. Apoio e Incentivo à Associações e
Cooperativas de Produtores Rurais
A
|
f
|
(|)
APROVADO NA SFSSAO ORDINARIM
É AO 2º DISCUSSÃO
re) EM ob ua
PRESIDENTE
PLANO PLS
| 01- Apoio as Ações do Parque de Exposição Vá
| 02- Realização de Palestras, Cursos e Eventos Y
A
| Recursos ano de 2018 E pr R$ 131.000,00
| Recursos Ano de 2019 R$ 144.100,00
| Resume Ando El
| Recursos Ano de 2021 R$ 174.361,00
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
EMZI fds
APROVADO Na SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
Recursos do Programa: R$ 9.351.615,00
Função Agricultura
Subfunção | Promoção da promoção agropecuária
Programa | Programa municipal de desenvolvimento do |
| campo- PROCAMPO
Objetivo do programa ' Fortalecer a produção rural do Município, gerando
| emprego e renda e melhorando as condições de |
vida do produtor rural familiar, bem como garantir |
| Uma alimentação de qualidade aos munícipes |
T |
Órgão responsável ' Secretaria Municipal de Desenvolvimento e,
Produção Rural- SEMPRU |
|
1- Toda a população e especificamente os
produtores rurais do Município ; |
1. Acompanhamento da produção leiteira
Indicadores de monitoramento Il. Produção de forragem: Medidas/ ano
Hll. Ações desenvolvidas a cada seis (6) meses
em prol da meta (Fornecimento ao mercado
local)
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA IV. Propriedades apoiada/ ano
!"DISCUSSÃO V. Produção de mel/ ano
VI. Infraestrutura implantada de criação
intensiva de peixes/ano
VII. Infraestrutura implantada de criação
EE ==— intensiva de aves/ano
Ns nr Mill. - Projetos de fruticultura implantados/ano
IX. Projetos de hortícolas implantados/ano
1. Produção mínima de 08 kg/leite/animalídia
Público alvo
Metas
NA SESSÃO ORDINARIA | nas propriedades acompanhadas iniciando
OVADO
APR 7» DISCUSSÃO em 2020 :
Il. Ampliar a produção de Foragem e Manejos |
Alimentares em 60% até 2021
Metas Ill. Fornecer ao mercado local em até dois
anos, produtos oriundos das cadeias
produtivas citadas
IV. Apoiar a implantação do pastejo rotacional
em 05 propriedades durante a vigência do
PPA
V. Ampliar em 50% a Produção de Mel até
2021
VI. Implantar 20 Infraestruturas de Criação
Intensiva de Peixes até 2021
VII. Implantar 20 infraestruturas para criação de
aves até 2021
“MI. Implantar e apoiar 40 famílias com projetos
pilotos no período de 04 anos
IX. Implantar e apoiar 40 famílias com projetos
pilotos no período de 04 anos
X. Atender noventa (90) agricultores familiares
durante 04 anos
XI. Apoio a diversificação de Produtos
Agrícolas
XIl. Manter a Patrulha Mecanizada
“ XIII. Atender 200 trabalhadores rurais durante a
vigência do Plano Plurianual 2018-2021
XIV. Incentivo ao Manejo do Solo
XV. Apoio e Incentivo à Produção de
Tubérculos
XVI. Aquisição de Material de irrigação
XVII. Aquisição de material genético para
| desenvolvimento
XVIII. Apoio à produção de plantas ornamentais
| XIX. Melhoramento Genético do rebanho
Municipal
XX. Ampliação da Produção de Forragens e
Manejos Alimentares
Manter o laboratório Animal e Vegetal
XXI
ZA
A
Fá
ADO NA SESSÃO ORDINARIA APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO 2º DISCUSSÃO
150
ESAFIOS É CONQUIS
Campo - PROCAMPO
Manter o Programa Municipal de Desenvolvimento do
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
mA A APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
— R$ 2.015.000,00
R$ 2.216.500,00
R$ 2.438.150,00
R$ 2.681.965,00
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
JO PLURIANUAL 2018-2021
| Função
| Subfunção
| Programa
| Objetivo do programa
'
|
|
| Órgão responsável
| Público alvo
|
| Indicadores de monitoramento
| Metas
Recursos do Programa: R$ 13.923,00
| Cultura
' Abastecimento
t
| Serviço de Inspeção municipal
: Inspecionar e fiscalizar a produção industrial e
' sanitária dos produtos de origem animal e a
| produção artesanal, bem como incentivar e.
a acompanhar a implantação de novas industrias
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
| Produção Rural- SEMPRU
' Indústria e produtores
I. Capacitação/ano
|
VA Apoiar o parque de exposições durante a
vigência do Plano Plurianual 2018/2021
v. Realização de 40 eventos ligados a
agricultura durante a vigência do Plano
Plurianual
"Ml. Apoio e Incentivo à Associações e
| Cooperativas de Produtores Rurais
Capacitar 100% Do Quadro Técnico
Durante A Vigencia Do PPA
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
NR EM Dé JU2 (12
152
4 e) CESAR
Ro. CANÃA Ss
UI Manter o Serviços de Inspeção Municipal (SIM) Vá
industrial E Artesanal
Recursos ano de 2018
“Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
Sta Aguiar Junior
ORDINARIA
APROVADO NA SESSÃO
2º DISCUSSÃO
A
R$ 3.000,00
R$ 3.300,00
R$ 3.630,00
R$ 3.993,00
Recursos do Programa: 74.256,00
| Função | Educação
| Subfunção : Difusão cultural
' Programa ' Desenvolvimento de pesquisa e capacitação da
' equipe da Secretaria Municipal de
| Desenvolvimento e Produção Rural- SEMPRU
| Objetivo do programa | Implantação de unidades demonstrativas visando |
| ' melhorar facilidade de repasse tecnológico ao
| ; j "| produtor rural
| Órgão responsável | Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
| | Produção Rural- SEMPRU
I f
| Público alvo ' Toda comunidade rural do Município
| Indicadores de monitoramento |. Aquisição de área
||. Implantação de Fazenda
HI. | Unidades implantadas
| Metas |. Aquisição de área para implantação da,
Fazenda Modelo até 2019
; | |. Implantar Fazenda Modelo até 2019
"Ml. | Implantação de unidades demonstrativas a
| partir de 2019
Eq HS
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
Emp dlitio
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
ARAJAS. DESAFIOS E (0)
Adquirir rea Para Implantação da Fazenda Modelo
Il. Implantar Fazenda Modelo
ll. Manter Fazenda Modelo
IV. Implantação de Unidades Demonstrativas Para
Pesquisas e Estudos
Recursos ano de 2018,
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA 2º DISCUSSÃO
1º DISCUSSÃO
EM SIL JS
- R$ 16.000,00
R$ 17.600,00
R$ 19.360,00
R$ 21.296,00
ÁREA TEMÁTICA: MEIO AMBIENTE
A responsabilidade social e a preservação ambiental
significam um compromisso com a vida.
Mahatma Gandhi
APROVADO NA SESSÃO
=q 1º DISC!
EM OLA Jo
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
guiar Junior
RAS
156
Eego si tURA:
DOS CARAJAS
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
Recursos do Programa: R$ 8.900.278,73
| Administração
Administração geral
Gestão Administrativa
Buscar promover uma gestão eficiente e eficaz
que venha possibilitar o desenvolvimento
sustentável do Município
Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMA
' Servidores públicos e parceiros
| Capacitação
|
|
| M. Capacitar servidores para atuação gente as |
* ações ambientais
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
EM DÓ pit 12
SA ug
imie-Costa Aguiar Junior
Aguia
| iii Eirsa
Manter a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
E “ Realizar Conv. / Coop. Técnica entre entes públicos e
| privados e entidades governamentais não E 4
Governamentais
| Recursos ano de 2018
R$ 1.917.685,57
| Recursos Ano de 2019 R$ 2.109.454,13
| Recursos Ano de 2021 R$ 2.552.439,49
IB)
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
EM OL II |
458 ti
SEPLAN; Rê. Seere ak
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
EMQO LISA.
ÃO ORI
JOVADO NA SESS
aa DISCUSSÃO
DINARIA
Recursos do Programa: R$ 3.086.265,00 |
Gestão ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Proteção e Revitalização de Áreas Verdes e.
Áreas
de Preservação Permanente |
Conserva os recursos naturais existentes na
unidade com fiscalização e ações de prevenção |
contra
queimadas, recuperação de áreas
degradadas e desenvolver ações de educação
ambiental
f
| Fundo Municipal de Meio Ambiente-
FMMA/SEMMA
| Toda população de Canaã dos Carajás
I.
IH.
IR
Iv.
I.
Il.
IR
VII.
AVIIR
KM Trilhas ecológicas no Parque Natural
Municipal Veredas dos Carajás /ano
KM de Aceiros limpos/ano
KM Aceiros ampliados/ ano
Hectares de mudas plantadas ao ano
Implantar trilhas ecológicas no Parque
Natural Municipal Veredas dos Carajás a |
partir de 2018
Manter a limpeza dos aceiros anualmente
Ampliar os aceiros do parque em 10km
durante a vigência do Plano Plurianual
Realizar o plantio de mudas em uma área
mínima de 8 hectares durante a vigência |
do Plano Plurianual
Instituir guarda ambiental em 2018
“Criar seis (6) bosques, sendo: |
01 em 2018 |
02 em 2019 |
01 em 2020 |
02 em 2021
Cercar e identificar duas áreas verdes ou |
APPs por ano no Município |
Realizar o plantio de mudas em cinco (5)
hectares nas terras do Município em quatro |
(4) anos fi
Manter Serviço de Limpeza e Conservação |
| (roçada, poda, capina)
| X. Manter o Bosque Gonzaguinha
| XI. Aumentar o número de espécies arbóreas
| | nas áreas verdes e APP's para oito mil
| | (8.000)
| * XI. Lago criado até 2021
| - XIII. Criar Bosques Municipais
XIV. Realizar o Cercamento e Calçadas em
Áreas Verdes e Áreas de Preservação
Permanente na Zona Urbana
Xv. - Realizar Plantio de Mudas
| XVI. Criar Novas Áreas Verdes Urbanas no
Município
'XViIl. Plano de arborização elaborado em 2018
Xvill. Realizar o mapeamento em 2018 dos
principais logradouros na zona urbana e vilas
para o plantio de mudas.
XIX. Ampliar a arborização na zona urbana em
| 10 mil mudas plantadas em quatro anos
XX. Ampliar a arborização na zona rural em 4
mil mudas plantadas em quatro anos
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
4º DISCUSSÃO
160
saureiteni
CANAA DOS CARAJAS: DESAFIOS E CONQUISTAS
Construir, Ampliar e revitalizar Áreas Verdes, Áreas
de Conservação e Preservação Permanente no / Ven vid
Município
Il. Manter Áreas Verdes, Áreas de Conservação e /
|
|
|
Preservação Permanente no Município | |
Hll. Manter o Serviço de Jardinagem e podas em praças Yi | | |
|
e Logradouros Públicos
| Recursos ano de 2018 R$ 665.000,00.
Recursos Ano de 2019 o | Re PeANUnçDO |
Recursos Ano de 2020 a Ra PeAsRoa
Recursos Ano de 2021 R$ 885.115,00
Ad) EM BOLSA EM gb [ID
E caei
mars:
<a
«guiar Junior
Recursos do Programa: R$ 1.385.873,94
| Função + a . | Educação
| Subfunção Preservação e conservação ambiental
| Programa | Educação Ambiental
| Objetivo do programa ' Desenvolver ações de educação ambiental em
: vários setores do Município
|
| Órgão responsável | Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMA
| Público alvo | Toda a população do Município
| |. Eventos realizados/ano
| Indicadores de monitoramento Il. Cursos realizados / ano
MM. Campanhas publicitaria realizadas ao ano
|. Instituir a Brigada Ambiental
' Metas “|. Acompanhar os relatórios de focos de calor
| | emitido pelo INPE para o Município de Canãa
dos Carajás
Ill. Acompanhar as ocorrências de queimadas
junto ao corpo de bombeiros
|V. Realizar Campanhas Publicitarias
v. Realizar aceiros nas Terras Públicas do
Município
VI. Adquirir Equipamentos de Combate a
Incêndios
Vil. Adquirir EPIs
“ MIIl. Reduzir o índice de queimada no município
IX. Realizar campanhas publicitárias durante
vigência do PPA
X. Realizar todos os eventos do calendário
ambiental
XI. Manter Coleta Seletiva nos Órgãos da
Administração Pública Municipal
XIl. Apoiar a Criação do Centro de Educação
Ambiental de Canãa dos Carajás
| XII. Apoiar a Manutenção do Centro de
| Educação Ambiental de Canãa dos Carajás
| XIV. Implantar Coleta Seletiva no Município
| XV. Realizar uma (1) conferência durante a
vigência do plano plurianual 2018/2021
| XVI. Criar núcleo de licenciamento ambiental
rural (LAR), dentro do departamento de.
licenciamento e fiscalização ambiental em
2018 poi,
Eizá 162
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
Dz cen 4º DISCUSSÃO
|
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
XVII. Criar núcleo de geoprocessamento da.
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente em
2018
XVill. Criar e manter a Guarda Ambiental |
Municipal |
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
a DISCUSSÃO
| ML
Aguiar Junior
E
PLANO PLURIANUAL 2018-2021 SALES ET
ARAJAS; UE:
"|. Fortalecer a educação Ambiental Municipal
PALO “Realizar Ações de Preservação e Controle de
| Queimadas /
RIR
| |V. Realizar Conv. / Coop. Técnicas entre Entes Públicos Vá
e Privados e Entidades não Governamentais
| Recursos ano de 2018 R$ 298.615,37
|
| Recursos Ano de 2019 R$ 328.476.91
|
| Recursos Ano de 2020 ; R$ 361.324,60
|
| Recursos Ano de 2021 N R$ 397.457,06
es
sz
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4é DISCUSSÃO APROVADO NA SFSSÃO ORDINARIA
ao
2º DISCUSSÃO
EM Ob (2 [12
«pes:
g Aguiar Junior
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
EM: 9 ES Ju?
| Gestão ambiental
| Preservação e conservação ambiental
Controle Social
| Fortalecer o Controle Social
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMA |
| Toda a população de servidores |
|» 1 Reuniões
IR Conferência
Il. Realizar reuniões
Il. Fortalecer o controle social |
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
o) EM gb piZ (2
EA»
PLANO PLURIANUAL, 2018-2021
|
|
|
|
Recupasalodesbid sis sc TUGA R$ 10.000,00
RecursosAnode 2019 E TEU
|
' Recursos Ano de 2020 R$ 12.100,00
| Recursos Ano de 2021 E R$ 13.310,00
.
+ apROVADONASESSÃO ni APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSA 2º DISCUSSÃO
ce PRA
4.1.2.5 ÁREA TEMÁTICA: INFRAESTRURA URBANA E RURAL
Em tudo que formos fazer é certo que vamos encontrar
dificuldades e obstáculos, mas como a noite escura que nos traz a
luz de um novo dia, acredito que vencer será sempre o destino de
todos que aprenderem a caminhar firme rumo ao alvorecer.
Humberto Gebrim
eme PROVADO Na SESSÃO ORDINARIA,
DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
fes
(
Lad
iyrêN Cesta Aguiar Junior
CT estos NTE
punção
| Subfunção
Programa
| Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
| Indicadores de monitoramento
| Metas
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
"| Recursos do Programa:
Administração
Il.
a
L
ps;
HI.
ENA
DM,
|
M.
a.
vil.
IX.
5.6
XL
XI
xd.
XIV.
XV.
XVI.
XVII.
XVII.
XIX.
y
R$ 56.061.262,69
| Administração Geral
| Gestão Administrativa
' Promover uma gestão eficiente e eficaz que venha
| possibilitar o desenvolvimento sustentável do
: Município
* Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
“| Servidores e Parceiros
Numero de prédios públicos construídos
Numero de veículos adquiridos
Adquirir equipamentos
Construir Centro Administrativo PMCC
Construir o complexo Esportivo
Construir Praça de Eventos
Construir 5 (cinco) praças durante a vigência
do Plano Plurianual
Construir o Complexo de Saúde
Ampliar Cemitério Municipal
Construir 2 (duas) quadras esportivas
durante a vigência do Plano Plurianual
Construir Aterro Sanitário
Construir Centro de Zoonoses
Espelho d'agua
Construir Centro Cultural
Construir biblioteca
Ampliar a frota de veículos
Ampliar o sistema de iluminação pública no
município
Manter a iluminação pública
Urbanizar áreas de uso coletivo com
equipamentos, serviços e obra de arte (espelho
d'água)
Construir a praça de alimentação
Manter cooperação técnica com iniciativa
privada pra a ampliação e melhoria da
qualidade de energia elétrica
| XX. Incentivar Projetos Alternativos de Geração
t A de Energia
=
GEDI AN nd Ro sans)
Ações Contínua Finalística | Apoio
|. Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e :
Serviços Públicos | Y
Il. Construir, Reformar e Revitalizar Praças
HI. Desapropriação de Imóveis para Fins de Obras
Públicas
Iv. Manter a Iluminação Pública é
V. Ampliar o Sistema de Iluminação Pública no
Município
VI. Ampliar a Rede Elétrica Urbana e Rural
VIL. | Realizar Conv. / Coop. Técnicas entre Entes Públicos
e Privados e Entidades Não Governamentais
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
A APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO 2º DISCUSSÃO
EMOS [ RE)
Vá
R$ 14.616.274,05
R$ 16.077.901,45
|
R$ 12079.565,33
R$ 13.287.521 ,86
Recursos do Programa: R$ 494.266,50
fer
| Função “| Urbanismo
| Subfunção | Serviços urbanos
| Programa | Mobilidade Municipal
| Objetivo do programa | Integrar os Diferentes Modos de Transporte,
: Melhorando a Acessibilidade e Mobilidade das
* Pessoas e Cargas no Território do Município.
| Órgão responsável ' Secretaria Municipal de Obras e Serviços
| | Públicos
| Público alvo ' Toda População do Município
| |
| Indicadores de monitoramento Obras executadas
| ja » + td es
| | Construir Anel Viário
' Metas |. Instituir o Programa Calçadas Para Todos
Wl. Revitalizar 5 KM da Avenida Weyne
| Cavalcante durante a Vigência do Plano
| Plurianual
“IV. Substituir 10 pontes de Madeira por
| concreto durante a vigência do Plano
Plurianual
| Y. Construir Rodoviária Municipal
: VI. Construir 10 KM de Ciclovias
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA MI. Instituir e Implementar o Programa calçada
4º DISCUSSÃO legal ao longo da vigência do PPA
| Mill. Buscar ações colaborativas para melhorias
da Infraestrutura da VS 53 que liga Canaá
dos Carajás a Vila São José
“IX. Construir e revitalizar o Canteiro central da
“ Weyne Cavalcante
AN
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
KM Er
CANAA DOS CARAJAS: DESA
“Construir e Revitalizar o Canteiro Central da Weyne
Cavalcante
Il. Construir Terminal Rodoviária
HI. Construir, Reformar e Ampliar Prédios e Logradouros |
Públicos Y |
Iv. Manter Prédios e Logradouros Públicos
Recursos ano de 2018 pag R$ 106.500,00
Recursos Ano de 2019 R$ 1 8] nano
Recursos Ano de 2020 R$ 128.865,00
Recursos Ano de 2021 E R$ 1RLEA O
O ORDINARIA
WADO NA SESSA
APRO! a DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
PRA
(PE 1º DISCUSSÃO
| Função
| Subfunção
Programa. N
| Objetivo do programa
Órgão responsável
|
|
t
|
|
!
|
|
' Público alvo
|
| Indicadores de monitoramento
| Metas
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
Recursos do Programa: R$ 55.708.243,50
| Urbanismo
' Serviços urbanos
* Programa Asfalta Canaã
Asfaltar as Vias Urbanas e Rurais e Assim Levar
Mais Mobilidade e Cidadania a Todos
)
l
,
t
|
' Secretaria Municipal de Obras e Serviços
* Públicos
| Todos os Munícipes
| |. Quilômetros de asfalto/ ano
| |. Pontes construídas/ano
HI. -Boeriros construídos/ano
IV. Galerias construídas/ano
V. Quilômetros Vicinais recuperadas/ano
Asfaltar 60 km de vias com infraestrutura
adequada (águas pluviais, meio fio, boca
de lobo, poços de visita, sarjeta) durante a
| vigência do Plano Plurianual
| HM. Construir, pavimentar e recuperar estadas
e vicinais !
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
Manter 0 Programa Asfalta Canaã |
|
Il. Construir, Pavimentar e Recuperar Estradas e | o E UR
Vicinais | V | |
Recursos Ano de 2019 R$ 13.203.850,00
Recursos Ano de 2020 Peti ano tg E R$ 14.524.235,00
Recursos Ano de 2021 R$ 15.976.658,50
GA
O NA SESSÃO ORDINARIA
APROVADO Na SESSÃO ORDIN a DISCUSSÃO
PS ARIA
1º DISCUSSÃO
IRLANTU)
|
k
| Função
| Subfunção
| Programa
| Objetivo do programa
| Órgão responsável
| Público alvo
|
Indicadores de monitoramento
| Metas
' Recursos do Programa: R$ 90.497.179,50
| Urbanismo
| Serviços urbanos
|
' Saneamento Ambiental
| Contribuir Para uma Melhor Qualidade de Vida
da População
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos
' Toda a população do Município
| Implantação da Usina de Triagem
| Tratamento e Reciclagem de Resíduos
Sólidos
Il. Aquisição de Equipamentos e Maquinas
Para o Centro de Triagem e Tratamento
de Resíduos
WI. — Implantar e manter a Coleta Seletiva
IV. Aquisição de Equipamentos e máquinas
Para o Centro de Triagem e Tratamento
de resíduos
V. Aquisição de Equipamentos e Maquinas
| Para o Centro de Triagem e Tratamento
de Resíduos
MI Implantar Sistema De Tratamento de
Resíduos Sólidos
]
A
APROVADO NA SESSÃO YRDINARIO
4º DISCUSSÃO
Emi!
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
06,
de Can,
EA aa
LANAA DOS CARAIAS: DESAFIOS E CONQUISTA:
Construir o aterro sanitário MS]
Il. Manter o Serviço de Limpeza Pública do Município [a Lo
Hl. Ampliação do sistema de abastecimento de água | Tá | |
IV. Ampliação do Sistema de Esgoto | / | |
Recursos ano de 2018 R$ 19.499.500,00
R$ 21.449.450,00
Recursos Ano de 2019
R$ 23.594.395,00
Recursos Ano de 2020 sa :
R$ 25.953.834,50
Recursos Ano de 2021
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
DISCUSSÃO 2º DISCUSSÃO
1º DISCUSSÃO
PLURIANUAL 2018-2021
' Recursos do Programa: R$ 18.404.909,47
|
| Função | Administração
| Subfunção - Administração Geral
| |
| |
| Programa | Sosião Administrativa
| Objetivo do programa | Promover uma gestão eficiente e eficaz que
| venha possibilitar o desenvolvimento sustentável
“do Município
| Órgão responsável | Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Canaã |
| dos Carajás
| Público alvo ' Servidores e Parceiros
Indicadores de monitoramento 1. Postos construídos
' Metas pol Construir a sede do Serviços Autônomo de
| à Água e Esgoto — SAAE de Canaá dos
| Carajás
| | M. Construir, Implementar e manter a sede
' de posto de atendimento do Serviço
| Autônomo de Água e Esgoto -SAAE
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO 2º DISCUSSÃO
EM = o 92) EM ob (2 io
176
AN CARAJAS: DESAFIOS E CONQUISTAS epegã
Manter o Serviços Autônomo de gua e Esgoto de |
Canaã dos Carajás Y |
|
|
Il. Desapropriar Imóveis Para Fins de Obras Públicas E a |
Recursos ano de 2018 | MD om
' Recursos Ano de 2019 R$ 4.362.455,77
Recursos Ano de 2020 fi R$ 4.798.013,34
Recursos Ano de 2021 o R$ 5.278.571,48 |
AO ORDINARIA
[2 PROVADO NA SESS2o orpmara id DISCUSSÃO
/ *º DISCUS
La ) CUSSÃO
Recursos do Programa: R$ 34.032.131,60
| Função no "| Saneamento
Subfunção ' Controle ambiental
| Programa | | Saneamento Básico
|I | Fornecer coleta de esgoto sanitário, bem como,
| Objetivo do programa | : manter a estabilidade do fornecimento de água
| | tratada
| | Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Canaã
| Orgão responsável | | dos Carajás- SAAE
“Público alvo ' População em geral
|| Reformas realizadas
| Indicadores de monitoramento | M. Ampliações realizadas
| |. Construções realizadas
| Reforma uma ETE convencional no ano de
| Metas 2019
Il. Reformar 5 elevatórios até 2020
- MI. Revitalizar o sistema de esgoto
(Elevatórios) anualmente
Iv. Revitalizar o sistema de esgoto
(Elevatórios) anualmente
V. Construir duas (2) ETE's Convencional até
2019
Ml. Ampliar três (3) ETE's compactas até 2019
“VI. Construir reservatório de água sendo:
) a. Dois (2) na zona urbana até 2020
| | b. Três (3) na zona rural até 2020
| “vil. Ampliação da rede de esgoto sanitário
| | sendo:
APROVADO NASESSÃO ORDINARIA | Em 2% na zona rural até 2020
PA 4º DISCUSSÃO Em 22% na zona Urbana até 2020
[sta “IX. Ampliação da rede de água do Munícipio
Sendo:
Mm Em 2% na zona rural até 2020
Em 22% na zona Urbana até 2020
X. Implantar o Programa SAAE Comunidade
' XI. Manter Programa SAAE Comunidade
XI. Manter Programa SAAE Comunidade
'XIll. Construção de sistemas alternativos de
2» DISCUSSÃO abastecimento de água (poços artesianos),
sendo:
o = XIV. Construir 15 poços até 2020
: BE Gang peru 3 poços até 2018
e?
e
178
Construir, Reformar e Ampliar o Sistema de Coleta
de Esgoto PLAN a
Il. Manter, Revitalizar e Sistema de Esgoto e Estação de Ed
Tratamento de Esgoto
Hi. Construir, Ampliar e Reformar o Sistema de
Abastecimento de Água Tratada
Iv. Construção de Sistemas Alternativos de Captação de
Água
V. Manter o Sistema de Captação e Reservação de Y
Água Tratada
VI. Implantar o Programa SAAE Comunidade
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
R$ 7.332.930,75.
R$ 8.066.223,82
R$ 8.872.846,20
R$ 9.760.130,83
)
Ng |
Função
| Subfunção
| Programa
| Objetivo do programa
|
| Órgão responsável
' Público alvo
| Indicadores de monitoramento
|
| Metas
|
|
Recursos do Programa: R$ 10.025.215,30
|
| Saneamento
Controle ambiental
|
| Asfalta Canaá
1
' Promover o desenvolvimento de Canaã dos
' Carajás através de investimentos de infraestrutura
"| de saneamento básico e mobilidade urbana
| Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Canaã |
| dos Carajás
' População em geral
|. Ampliação de Km de rede de água ao ano
Il. Ampliação da rede de esgoto ao ano
|. Ampliar em 120 Km a rede de agua do
Munícipio durante a vigência do Plano ,
Plurianual 2018/2021 :
|. Ampliar em 120Km a rede de esgoto do
| Munícipio durante a vigência do Plano
| Plurianual 2018/2021
A!
CAS
at
AN
“
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
Recursos ano de 2018
' Recursos Ano de 2019
: Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
EMO US Jo
Tangosta Aguiar Junior
E E E
R$ 2.003.000,00
R$ 2.423.630,00
R$ 2.665.993,00
R$ 2.932.592,30
LA
d)
| Função
| Subfunção
' Programa
| Objetivo do p
|
rograma
| Órgão responsável
'Públicoalvo
| Indicadores de monitoramento
' Metas
APROVADO NASESS ÃO ORDINARIA
1 DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
3) em ob ql ql
Recursos do Programa: R$ 8.940.598,94
| Administração
Administração Geral
Gestão Administrativa
Promover uma gestão eficiente e eficaz que
' venha possibilitar o desenvolvimento sustentável
do Município
| Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã
*| dos Carajás IDURB
|
| Servidores e Parceiros de Negócios
“| |- Nº de servidores capacitados
Il - Nº de projetos e ações previstas no
I planejamento do IDURB implementadas
| - Nova estrutura organizativa implantada até
| 2018
| - Novo Plano de Cargos, Carreiras e
| Remunerações para Os servidores do IDURB
criado e implantado em 2018
II - 100% servidores capacitados
| |V - 100% sistemas informatizados implantados
IV - Gerir o Patrimônio de Bens Moveis e Imóveis
do IDURB
'VI - Elaborar Projeto de Modernização do IDURB
'Com Implantação de Nova Estrutura
| Organizacional e de Novos Fluxos e
| Procedimentos Tanto na Área Finalística Quanto
| Administrativa Financeira
| VII - Contratar Assessoria Técnica Especializada
' Para Suporte Jurídico e Técnico aos Processos
Relativos ao Programa
vil - Implantar o Fundo Municipal de
' Desenvolvimento Urbano e Fazer Sua Gestão
XIX — Celebrar Convênios e Parceira Com,
Instituições Governamentais e Não
| Governamentais
| X- Atualizar a Legislação Urbanística
| XI - Implantar Programa Cidade Caminhável
182
paeraituça
Il —- Manter o Conselho de Desenvolvimento Urbano /
ll — Realizar Convênio De Cooperação Técnica Com
Entidades Não Governamentais
IV — Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano Tá
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
EO 2º DISCUSSÃO
Eee)
ZA
ma À APROVADO NA SESSÃO oRDIN
) "DISCUSSÃO
n
EM, ol
|
!- Manter o Instituto de Desenvolvimento Urbano- IDURB e
|
|
R$ 1.926.438,04
R$ 2.119.081,84
R$ 2.330.990,03
R$ 2.564.089,03
| Função
|
| Subfunção
| Programa
| Objetivo do programa
Órgão responsável
|
' Público alvo
| Indicadores de monitoramento
Ca
A de “Shago,
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
ú 4º DISCUSSÃO
eMgg ALA
TA ta-AQuia Junior
Es
| APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
R$ 264.287,83]
Recursos do Programa:
| Urbanismo
| Serviços urbanos
| Obra Legal
| Promover a adequação dos projetos urbanísticos
| e arquitetônicos à legislação urbanística
| Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã
* dos Carajás - IDURB
' Comunidade, Arquitetos, Urbanistas, Engenheiros
“e Técnicos em Edificações
| - Nº de projetos analisados e aprovados
"1 - Nº de Alvarás, Certidões e Habite-se emitidos
Ml - Nº de fiscalizações
| notificações emitidas
realizadas e de
IV - Nº de obras adequadas à legislação vigente
| Cursos de capacitação para os agentes públicos
' realizados ao ano
| | - Ampliar em 100 % a regularidade do uso e
ocupação do solo durante a vigência do Plano
' Plurianual
Mo - Amplar em 100 % o controle e
acompanhamento das obras em andamento na
| cidade durante a vigência do Plano Plurianual
III - Quatro (4) campanhas de comunicação sobre
a importância da legalização de obras, elaborada
'e implementada durante a vigência do Plano
' Plurianual
| IV - Redesenho do processo de regularização de
| obras realizado em 50% durante Quatro (4) anos
fo; Ro
[Sua
V - 10 cursos de capacitação para os agentes
públicos realizados
VI - Fiscalizar o Cumprimento do Código de.
Posturas, no Que se Refere às Competências do |
IDURB na Área Urbana e Vilas
Vil - Sensibilizar a Comunidade e Iniciativa
Privada Sobre a Importância da Regularização de
Obras
VIII - Efetuar o controle e acompanhamento das
obras em andamento na cidade
XIX - Desburocratizar o Processo Para
Legalização de Obras
X - Desenvolver e Implantar Sistema
Informatizado Para o Processo de Aprovação e de
Regularização de Obra em 2018
XI - Capacitar os Agentes Públicos Atuantes na
Área
XII - Contratar Assessoria Técnica Especializada
Para Suporte Jurídico e Técnico aos Processos |
do Programa Obra Legal
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
APROVADO NA SF SSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
EM ob Ji
di
|
|
| Municipais
|
]
| 01- Fiscalizar o Uso e Ocupação do Solo e das Posturas. À | /
| Recursos ano de 2018
| Recursos Ano de 2019
|
' Recursos Ano de 2020
| Recursos Ano de 2021
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISC
USSÃO
R$ 56.946,29
R$ 62.640,92
R$ 68.905,11
R$ 75.795.51
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
e
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
PA 1º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2 DISCUSSÃO
ÁFIOS E (
JS CARAJAS: DESAF
Recursos do Programa: R$
Urbanismo
| Serviços urbanos
1.904.500,00
Regularização fundiária e patrimonial nas áreas |
públicas municipais
01- Garantir segurança jurídica e o direito social a |
moradia a população
| 02- Gestão do patrimônio fundiário do município
| Instituto de Desenvolvimento Urbano
' dos Carajás-IDURB
Comunidade
|- Nº de lotes regularizados
Il - Nº de títulos registrados
HI - Instituir uma política
regularização fundiária até
VI -
regularização fundiária até
'|- Realizar a regularização fundiária
“dos lotes localizados
municipais, sendo:
Y 15% dos imóveis no 1º ano;
Y” 25% dos imóveis no 2º ano;
Y”. 30% dos imóveis no 3º ano: e,
Y. 30% dos imóveis no 4º ano.
NE Instituir e implantar uma política
regularização fundiária em 2018
| MI - Criar e implantar um programa
| regularização fundiária |
EM
de Canaã
municipal de.
Implementar uma política municipal de |
e patrimonial
nas áreas públicas.
municipal de
|
municipal de |
|
“| IV - Atualizar e Complementar a Base Legal do
' Município
|V - Contratar Assessoria Técnica Especializada
' Para Suporte Jurídico e Técnico aos Processos
' de Estruturação da Política, Criação do Programa
' e Adequação da Legislação Fundiária
| VI - Demandar a Atualização da Planta Genérica
| | de Valores do Município
(VI - Adegquar e Normatizar os Fluxos e
| ' Procedimentos Administrativos Para
| ' Regularização Patrimonial de Lotes Por Alienação
| | Gratuita ou Onerosa (doação e venda)
| 1
| | VIll - Adequar e normatizar os fluxos e
| | procedimentos administrativos para regularização
' fundiária de lotes por REURB -— S (interesse
' social) e REURB — E (interesse especifico)
| | XIX - Formalizar Parcerias Com o Cartório de
| Registros de Imóveis Local
X - Formalizar parcerias com os demais agentes |
envolvidos no processo de regularização
' patrimonial
XI- Capacitação dos Agentes Público Atuantes na
| Área
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
48 DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
enerattia
DOSCARAJAS
[= Instituir Uma Política Municipal de Regularização Mind
Fundiária
Il - Revisar a Base Legal do Município | Rá
Recursos ano de 2018
R$ 4.500,00
Recursos Ano de 2019 o R$ 500.000,00
Recursos Ano de 2020 R$ 800.000,00
Recursos Ano de 2021 o R$ e
)
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
23 DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
A Sosta Adria
gu
5
Ss lar Junior
PE
> PLURIAN
| Função
| Subfunção
Programa
| Objetivo do programa
' Órgão responsável
|
| Público alvo
|
| Indicadores de monitoramento
|
' Metas
4º DISCUSSÃO
2º DISCUSSÃO
E U
a ENTE
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
EMAIL JA
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
Recursos do Programa: R$ 1.901.500,00
| Urbanismo
| Serviços urbanos
“| Cadastro técnico Multifinalitário
' Promover a geoespacialização municipal e a
| integração com as demais secretarias do
| município e instituições afins ao CTM
| Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã
| dos Carajás-IDURB
| | Poder Público e Comunidade
eudiiiado e quantidade de informações que
| atualizam continuamente a base cadastral do
| STM
| É - Memoriais e plantas com georreferenciamento
| de áreas de interesse do município para a
| implantação de projetos elaboradas até 2019
u - Atualizar e retificar na base cartográfica 100%
) | das áreas urbanas do município, incluindo as vilas
'em 2018
“Il - Implementar 100% a base de dados do CTM
| com informações multidisciplinares em quatro
“anos
"IV - Memoriais e plantas com dados que
' subsidiem análise técnica para autorização de
' desmembramentos, remembramento e
| implantação de loteamentos de áreas urbanas
' elaborados em 2018
V - 15.000 Memoriais e plantas para subsidiar
| procedimentos de regularização fundiária
| elaborados até alo
190
Metas VI - 5 Cursos de Capacitação dos agentes
públicos atuantes na área realizados até 2021
VII - Produzir Georreferenciamento de Áreas de
Interesse do Município Para a Implantação de
Projetos
VIII - Atualizar e Retificar a Base Cartográfica das
Áreas Urbanas do Município, Incluindo as Vilas
XIX - Implementar a Base de Dados do CTM Com
Informações Multidisciplinares
X - Elaborar o Ordenamento de logradouro
Público do Município
XI - Produzir documentos que subsidiem análise
' técnica para autorização de parcelamentos de
áreas urbanas
XII - Produzir documentos técnicos para subsidiar |
procedimentos de regularização fundiária
XIII - Celebrar Convênios e Parcerias Com |
Instituições, Fundações, Universidades é
Empresas Privadas Visando o Cumprimento dos |
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
Pe 1º DISCUSSÃO Objetivos do Programa
Pó EMZIAIS J42 “XIV - Contratar assessoria técnica especializada
para suporte jurídico e técnico aos processos
relativos ao programa
DO NA SESSÃO ORDINARIA
R
APROV DISCUSSÃO
| 01- Manter Georreferenciamento e Fotometria no Município | g
R$ 1.001.500,00
Recursosanode 2018
RecursosAnode 2019 asas
|
'RecursosAno de 2020 e
| Recursos Ano de 2021 = | R$ 200.000,00
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1 DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
EM 29 [U (J3
4
E =
AO ORDINARIA
ADO NA SESS
APRO 2 DISCUSSÃO
Mobil
Recursos do Programa: R$ 13.108.633,01 |
Administração
- Administração Geral
Gestão Administrativa
Promover uma gestão eficiente e eficaz que
' venha possibilitar o desenvolvimento sustentável
- do Município |
Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte- |
SETTRAN |
IR
Iv.
V.
VI.
VII.
NÁLIR
IX.
| Servidores e Parceiros
IR
II.
Numero de atendimentos
Capacitação
Otimizar o atendimento ao público
Celebrar convênios com entes públicos e
privados e entidades não governamentais
Promover ações de fortalecimento da JARI
Construir a sede da Secretaria Municipal
de Trânsito e Transporte em 2018
Ampliar para oito (8) número da frota de
veículos a partir de 2019
Adquirir vinte (20) talonários eletrônicos no
ano de 2018
Capacitar quatro (8) funcionários por ano
durante a vigência do Plano Plurianual
Adquirir 10 rádios de comunicação
portáteis em 2018 e 10 em 2019
Adquirir duas (2) duas bases fixas em 2019
Adquirir quatro (4) rádios para viatura,
sendo dois (2) em 2019 e dois (2) em 2020 |
Criar departamento de estatística até 2019
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
Manter a Secretaria Municipal de Trânsito e
Transporte- SETTRAN Y/
| |. Convênios e Parcerias Com entidades Públicas e
| privadas | Y
ES EO é
Recursos anode 2018
po R$ 2.824.527,82
Recursos Ano de 2019 FS ah06 060,00
“Recursos Ao de púeo. CO pu Hd re
| Recursos Ano de 2021 R$ 3.759.446,53
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
APROVADO Na SESSÃO ORDINARIA
(7 2º DISCUSSÃO
o o
piers iq
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
ROVADO
já 2 DI
em geito
APROVADO NA SESS£O ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
NA SESSÃO ORDINARIA
SCUSSÃO
ar Junior
le oste Ag!
A pos
e
Recursos do Programa: R$ 696.150,00.
Educação
' Difusão cultural
Educação para Trânsito e Transporte
Informar e orientar a comunidade sobre atitudes
corretas no trânsito para difusão de uma cultura |
de paz e segurança no transido |
' Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte-
SETTRAN
: População em geral
IR
VI.
VII.
Ses Sa RE
VIII.
IX.
Campanhas desenvolvidas
Números de multas aplicadas
Números de apreensões de veículos
Desenvolver durante a vigência do Plano |
Plurianual as campanhas anuais de.
educação para o trânsito:
Volta as Aulas
Carnaval
Maio Amarelo
Férias
Semana Nacional de Trânsito
Dia Mundial em Memoria as Vítimas de.
Acidente de Trânsito
Aquisição de um veículo adaptado em
2018 com capacidade mínima de 15
passageiros
Participação de membros da equipe da.
secretaria em 12 cursos de capacitação em
quatro (4) anos
Realizar Quatro (4) concurso municipal de |
educação para o trânsito
Aquisição de três modelos de.
equipamentos de retenção em 2018
Implantar e manter o grupo de teatro para
a educação no trânsito em 2018
Aquisição de equipamentos de mídia para .
a Educação para o trânsito
Aquisição de equipamento de retenção |
para crianças
Aquisição de material educativo sobre o
Trânsito
Participar de cursos de capacitação sobre |
o Trânsito
| Recuiçde angra 6 R$ 150.000,00
| Recursos Ano de 2019 = R$ 165.000,00
]
| Recursos Ano de 2020 R$ 181.500,00
E Recursos Ano de 2021 R$ 199.650,00
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
cao 23 DISCUSSÃO
1º DISCUSSÃO
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
mA A PROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
aa 1º DISCUSSA
AO ORDINARIA
VADO NA SESS
APRO! 2º DISCUSSÃO
e SE quiar Junior
Recursos do Programa: - R$ 199.563,00.
Transporte |
' Transportes coletivos urbanos
| Transporte público eficiente e de qualidade
' Promover um serviço de transporte, seguro,
"confortável, limpo e acessível a toda população,
| Teduzindo o tempo de deslocamento, tornando-se |
“a principal alternativa de transporte da cidade |
| Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte-
SETTRAN a
' População em geral .
| Porcentagem de bairros atendidos/ano
Numero de abrigos instalados/ ano
Transporte público coletivo
II.
IR
Implantar a partir de 2018 transporte |
público coletivo no município |
Atender 80% dos bairros com |
transporte coletivo até 2021 |
Instalar abrigos de transporte coletivo, |
sendo: |
Y Vinte (20) em 2018
Y” Vinte (30) em 2019
Y” Sessenta (60) em 2020
Iv.
v.
VI.
VII.
Implantar transporte público coletivo na
zona rural a partir de 2019
Implantar tarifa acessível para a,
população da zona urbana e rural a
partir de 2018
Implantar taxímetro nos táxis a partir de |
2019
Ampliar os pontos de moto taxi, sendo:
Y Cinco (5) em 2018
” Um (1) em 2019
” Um (1) em 2020 |
VIII.
Ampliar 03 pontos de taxi a parte 2018, .
sendo: |
” Um (1) em 2018
“ Um (1) em 2019
“ Um (1) em 2020 sa
CANAA DOS CA
Município
|. Manter Sistema de Transporte Público Coletivo do
Município ,
“il. Ampliar os Pontos de Transporte Motorizado
Individual e Transporte Coletivo
' Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019 '
Recursos Ano de 2020
' Recursos Ano de 2021
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
|. Implantar Sistema de Transporte Público Coletivo do |
R$ 43.000,00
R$ 47.300,00
R$ 52.030,00
R$ 57.233,00
APROVADO NA SESSÃO ORDINAKiA
2º DISCUSSÃO
98
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
Recursos do Programa: R$ 27.846,00 |
"Transporte
Serviços urbanos
' Modernização do sistema viário de sinalização
Organizar a circulação de veículos e pessoas nas |
vias públicas, proporcionando um transito de
qualidade |
Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte-
SETTRAN |
População em geral
| Vídeo monitoramento implantado
' Ampliação Vídeo monitoramento de 15% /ano |
Implantar sistema de vídeo monitoramento
dentro do prazo de vigências do Plano
Plurianual e se possível sua ampliação em
15% ao ano
Reduzir acidentes de transito em 40%
durante a vigência do Plano Plurianual
Implantar controladores eletrônicos dentro |
do prazo de vigências do Plano Plurianual |
e se possível sua ampliação em 5% ao ano |
Implantar conjunto de Sinalização Viária
dentro do prazo de vigências do Plano |
Plurianual e se possível sua ampliação em .
20% ao ano |
Implantar Sistema de Vídeo Monitoramento no
| Município
"| Manter do Sistema de Vídeo Monitoramento no
| Município Y
| Wll. Ampliar Controladores Eletrônicos de Velocidade à
| /
EVA Manter Controladores Eletrônicos de Velocidade |
| Vá
| V. Manter Conjunto de Sinalização Viária nas Vias
| Públicas do Município : DA
“Recursos anade 2016 Ad R$ 6.000,00
| Recursos Ano de 2019 o R$ 6.600,00
Recursos Anode 2020 inda
| Recursos Ano de 2021 po ni . o R$ 7.986,00
8
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
EMgÉLa ID
a
APROVADO NA SESSAO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
Costa Aguiar Junior
PI ENTE
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
AO ORDINARIA
JOVADO NA SESS)
APR 98 DISCUSSÃO
E a
AA ST
Recursos do Programa: R$ 27.846,00 |
Transporte
Serviços urbanos
Fundo municipal de Trânsito e Transporte
' Garantir condições financeiras para custeio e.
investimentos em controle, operação, fiscalização
: e planejamento de transporte público e trânsito
Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte- |
SETTRAN
População em Geral
O mínimo de campanhas realizadas? Sim
ou não
Capacitação realizada ao ano
Custear no ano de 2018, no mínimo 83]
campanhas de educação para o transito |
Investir em capacitação de pessoal, |
envolvidos na prestação de serviços de |
transporte público e trânsito ao menos uma |
(1) vez por ano |
Implementar Programas Visando à.
Melhoria da Qualidade dos Sistemas de
Transporte Público e Transito
Adquirir Material Permanente ou de.
Consumo e Outros Insumos Para o
Trânsito do Município
Aprimorar os Recursos Humanos |
Envolvidos na Gestão e na Prestação de |
Serviços de Transporte Público e Trânsito
| l Financiamento de Programas e Campanhas de.
| Educação Para o Trânsito e Transporte | Y
o Investir em Infraestrutura Urbana de Suporte aos: |
| Sistemas de Circulação, Transporte Público e | /
|
| Recursos ano de 2018
R$ 6.000,00
| Recursos Ano de 2019 R$ 6.000,00
| Redihos Anbdmeso do a sd
|
| Recursos Ano de 2021 R$ 7.986,00
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO 2º DISCUSSÃO
EM QÓ 2 (7
ular Junior
O
2º DISCUSSÃO
LS
EIXO ESTRUTURANTE: GESTÃO ESTRATÉGICA
far Costa Aguiar Junior
. "u ” PRESIDENTE
A gestão estratégica é uma forma de acrescentar novos elementos
de reflexão e ação sistemática e continuada, a fim de avaliar a situação,
elaborar projetos de mudanças estratégicas e acompanhar e gerenciar os
passos de implementação. Como o próprio nome diz, é uma forma de gerir
toda uma organização, com foco em ações estratégicas em todas as áreas.'º
Para ser possível uma execução eficiente e eficaz dos programas
apresentados nos eixos antecedentes, faz-se necessário organização,
estruturação, profissionalização, modernização e integração da gestão por
meio de sistemas integrados e ações que possibilitarão ao governo alcançar os
objetivos planejados.
Nesse eixo estruturante, a administração pública municipal buscou
um desempenho de alta qualidade com foco nos resultados, utilizando-
uma gestão estratégica, afim de alcançar metas pré
programas do PPA, sendo assim, designou-
se de
estabelecidas nos «
se cinco áreas temáticas, que
permitirão efetividade das políticas públicas voltadas ao interesse público.
ORDINAR
APROVADO NA SESSÃO
Destaca-se no processo citado acima, a importância cada vez maior
do planejamento nas administrações públicas, para um desenvolvimento
continuo e dinâmico, que consiste em um conjunto de ações integradas,
coordenadas e orientadas para o alcance de um objetivo futuro, de forma a
possibilitar a tomada de decisões com mais rapidez e segurança. Sobre esse
alicerce ficou definido a primeira ár
ea temática desse eixo, a saber,
Planejamento Estratégico.
Com os avanços tecnológicos que possibilitaram a democratização
da informação nos meios de comunicação, principalmente pela internet e as
rápidas e contínuas mudanças provocadas por essas revoluções, tornou
-se
necessário que a gestão pública se adeque e se modifique, com o objetivo de
2 WAGNER CAMPOS é Especialista em Marketing e Palestrante Motivacional em Vendas e
Liderança. É Professor de MBA em Marketin
g e Vendas, MBA em Gestão de Pessoas e Z
em Logística. http:/Aww administradores.com.br acessado em 08/05/2017
Qu
4º DISCUSSÃO
EM QÓ jr (2.
implantar ações no sentido de garantir qualidade dos serviços à população, que
lhes são assegurados constitucionalmente. Portanto, torna-se imprescindível a
profissionalização da gestão municipal. Diante de tal desafio, foi formulada a
área temática Gestão Administrativa.
Com uma sociedade cada vez mais consciente do seu papel, da
necessidade de controle social e de transparência das ações municipais com o
objetivo da população exercer seu poder de fiscalização para reivindicar do
poder público o cumprimento de seus direitos, foi definida a terceira área
temática, a saber: Controle das Contas públicas.
As organizações modernas sejam elas privadas ou públicas já
perceberam que a gestão fiscal é um instrumento de planejamento essencial
para que a administração alcance seus objetivos.
Com o advento da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
intitulada de Lei de responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal, com o propósito de
assegurar a consecução das metas físicas e a transparência dos gastos
públicos, a gestão fiscal foi elevada a um novo patamar. Dada a importância
deste fato, o Plano Plurianual 2018-2021, traz consigo a área temática gestão
fiscal.
Outro campo considerado estratégico para a consecução dos
objetivos e que apresenta os anseios da sociedade, expressados através dos
programas inseridos nos eixos | e II, é a gestão de Leis Municipais, onde é
realizado o armazenamento, acompanhamento dos procedimentos e processos
de natureza jurídica do Município, bem como a coordenação, controle e
delineamento de orientações legais a serem seguidas pelo Poder Executivo.
Diante do compêndio jurídico que rege a administração pública, faz-
se necessário um acompanhamento aprimorado, que possa ser usado como
ferramenta moderna e eficiente, capaz de estruturar e integrar a gestão como
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
um todo, para tanto, foi criado dentro do Planó nual 2018282Ã40a área
“5 APROVADO Nº SESSÃO ORDINARIA. Ca
a Legislação:s Representadás, —2"e9,
a
PET ese ar Junior 04
EPLAN sttinoro RÃS,
PRETEUÊMER
CANAA j
As secretarias que atuaram nesse eixo, são as seguintes:
" Secretaria de Planejamento- SEPLAN
" Secretaria de Governo- SEGOV
" Secretaria de Administração- SEMAD
"| Controladoria Geral Interna do Município- CGIM
* Secretaria Municipal de Finanças- SEFIN
* Procuradoria Geral do Município- PGM
Pá]
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
EM.qb |! JiZo
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
sê 1º DISCUSSÃO
PLANO PLA
ÁREA TEMÁTICA: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
“RAT Ms OAcUY fa a ahh
ÇÃO, qnt sutis
O 0/eMns eejul ta Ga ts leesit)
PAD qu 4 Ei,
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A pe e sã (
us a gas PEA asso Nro
14
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
Aprendi que planejamento e estratégia fazem toda a
diferença.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
Aprendi a acreditar em sonhos e fazer acontecer! 2º DISCUSSÃO
JH Gonçalves
Recursos do Programa: R$ 23.493.494,26
Função | Administração
Subfunção Administração geral
Programa | Gestão administrativa
Objetivo do programa Promover uma gestão eficiente e eficaz que
t venha possibilitar o desenvolvimento sustentável
do Município
Órgão responsável Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN
Público alvo Servidores públicos e parceiros
Indicadores de monitoramento | Capacitação
Il Planos elaborados
Metas . ia]. Apoia a agenda mundial dos objetivos de
desenvolvimento sustentável (ODS)
durante a vigência do Plano Plurianual
2018-2021
II. Celebrar Convênios e Parcerias Com
entidades Públicas e privadas
HI. Elaborar planos e estratégias para |
promover uma gestão eficiente. |
Iv. Elaboração, revisão e acompanhamento .
dos instrumentos de planejamento da.
administração pública. |
V. Firmar, Acompanhar e Fiscalizar a
execução dos convênios realizados pela
Administração pública.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
Veia) E
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
ANO PLURIANUAL, 2018
| 01- Manter a Secretaria de Planejamento Y/
| 02- Elaborar e Acompanhar o Planejamento Estratégico e
| Orçamentário do Governo | |
I / 1
|
| 03- Atender as Demandas Parlamentares
|
|
' Recursos ano de 2018 R$ 5.062.162,09
| Recursos Ano de 2019 R$ 5.568.378,30
| Recursos Ano de 2020 R$ 6.125.216,13
| Recursos Ano de 2021 R$ 6.737.737,74
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO .
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO ADMINISTRATIVA
oca
PRI
Basicamente, a Gestão significa influenciar a ação. Gestão é
sobre ajudar as organizações e as unidades fazerem o que tem que
ser feito, o que significa ação. Ç |
)
Henry Mintzberg
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
APj
FOtado NA SESSÃO ORDINA,
"Discussão IA
209
x SEPLAN som Ros CANA
| Recursos do Programa: R$ 38.720.509,77
|
|
Função Administração
|
|
|
Subfunção | Administração geral
| |
| Programa Ou | Gestão administrativa
| Objetivo do programa ' Promover uma gestão eficiente e eficaz que
| ' venha possibilitar o desenvolvimento sustentável
pos Spider | do Município
' Órgão responsável ' Secretaria Municipal de Governo
| Públicoalvo ' Servidos públicos e parceiros de negócio
| Indicadores de monitoramento ||- Capacitação
| - Divulgação
| Ill - Convênios Firmados
I O mento av Serviço de cerimonial implantado? Sim ou não
|)
| Metas '| - Realizar no mínimo vinte (20) procedimentos
| "de Publicidades das ações desenvolvidas pelo
' governo municipal durante Quatro (4 anos) com o
| - objetivo de promover a transparência junto aos
| munícipes
| II - Apoiar e incentivar Entes Públicos e Privados |
'e entidades Não Governamentais durante a
' vigência do Plano Plurianual
APROVADO NA SFSSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
Dna:
PRRPRi Tas A
Re. cana
IS
|- Manter a Secretaria Municipal de Governo RA 4
Il - Manter o Gabinete do Vice- Prefeito Ná |
Ill - Realizar Publicidade de Ações Desenvolvidas | É |
IV - Manter a Assessoria de Comunicação Vá
V - Manter a Residência Oficial do Prefeito M | E Me
VI - Realizar Convênios e Cooperação Técnica Com Entes | Y
Públicos, Entes Privados e Entidades Não Governamentais
Recursos ano de 2018 R$ 8.343.139,36
Recursos Ano de 2019 R$ 9.177.453,30
Recursos Ano de 2020 R$ o a
Recursos Ano de 2021 R$ 11.104.718,49
ÇA
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
8] EM:ZS AUS fo
Es,
p
O PLURIANUAL
Função
| Subfunção
| Programa
| Objetivo do programa
| Órgão responsável
' Público alvo |
| Indicadores de monitoramento
| Metas
Recursos do Programa: R$ 1.064.679,14
|
"| Administração
| Controle interno
po
| Transparência na gestão pública
| Promover uma administração pública mais
| transparente e aberta a participação social
|
| Secretaria Municipal de Governo
| População em geral
|| — Ranking Transparência dos Municípios
! |- Realizar ou cooperar na realização no mínimo
' de 12 eventos ligados ao controle social durante a
' vigência do Plano.
| H — Aprimorar o Portal Transparência no Município
1
NO
APROVADO Na SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
LANAR DUS CARSJAS: DESAFIOS E CONQUISTAS
|- Manter o Portal da Transparência Y |
Il - Manter os Serviços de Ouvidoria do Município o [TT
Ill - Atendimento as Manif./Reclamações dos munícipes de Y
Canaã dos Carajás
Recursos ano de 2018 . R$ 229.407,27
Recursos Ano de 2019 R$ 252.348,00
Recursos Ano de 2020 ; R$ Ertata Do
Recursos Ano de 2021 ' R$ 305.341,07
A)
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
ÃO
APROVADO NA SESSAO ORDINARIA 2º DISCUSS.
1º DISCUSSÃO
Função
| Subfunção
| Programa
| Objetivo do programa
| Órgão responsável |
|
| Público alvo
| Indicadores de monitoramento
| Metas
Recursos do Programa:
R$ 34.722.077,42
| Administração
t
| Administração geral
| Gestão Administrativa
' Promover uma gestão eficiente e eficaz que
| venha possibilitar o desenvolvimento efetivo do
' Município -
| Secretaria Municipal de Administração- SEMAD
Servidos públicos e parceiros de negócio
|. Capacitação
IR Revisão dos Planos de Cargos, Carreira e
Salários
|. Revisão do plano de Cargos, carreiras e |
remuneração até 202.
Gerir Contratos de
| (combustível, limpeza, etc.)
HI. | Implementar Padronização de Processos |
Administrativos e Atendimento ao Público
Manutenção
Mv. Contratar Assessoria Técnica |
Especializada Para Suporte Jurídico e,
Técnico |
|
Al
P)
ROVADO na gg SSÃO ORDINARIA
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA 2º DISCUSSÃO
1º DISCUSSÃO
EMSI JS [4%
us Casta
Costafgura jor A
RESIDENTE.
214
“Manter Secretaria Municipal de Administração
ll. Realizar Eventos e Decoração em Datas
Comemorativas | Y
Recursos ano de 2018 na o R$ 7.481.593,93
Recursos Ano de 2019 R$ 8.229.753,32
Recursos Ano de 2020 * te pa a R$ foz 120,66
Recursos Ano de 2021 R$ 9.958.001,52
9h
A A NROVADO Na SESSÃO ORDINARIA '
[70 1º DISCUSSÃO aci) Em ob pio Ji
ANO PLURIANUAL, 2018-
Recursos do Programa: R$ 2.691.780,00 |
F UNÇÃO cf Administração
| Subfunção | Formação de Recursos Humanos
| Programa | Valorização do Servidor Público
| Objetivo do programa | Mantér servidores engádos e dispostos a
Ea Es ; Es | alcançar os objetivos e metas da organização
| Órgão responsável. | Secretaria Municipal de Administração
| Público alvo |
Servidos públicos e parceiros
| Indicadores de monitoramento pa Números de vantagens implementadas
| | HM. Capacitação
|
' Metas | |. Implantar plano de saúde para o servidor
| em 2021
M Implantar vale transporte para servidor em
GO
APROVADO na SESSÃO ORDINAN in
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA 2º DISCUSSÃO
4º DISCUSSÃO
jar
tar Junior Junior
PRASIDENTI
216
é o: rrarr HERE
Ro, CANAR
DOS Cc y
CANAA DOS CARAJAS. DESAFIOS E CONQUISTA!
01- Capacitar e Qualificar Servidores públicos | Vai]
02- Implantar Medidas de Qualidade de Vida no Trabalho do | Y” | |
Servidor | | |
Recursos ano de 2018 mt : R$ 580.000,00.
Recursos Ano de 2019 R$ 638.000,00
Recursos Ano de 2020 o 701.800,00
Recursos Ano de 2021 ind Frisson
ge )
)
se SÃO ORDINARIA
O NA E
APROVADO O
2º DI
| Função
| Subfunção
|
| Programa
' Objetivo do programa
|
| Órgão responsável
|
|
' Público alvo
| Indicadores de monitoramento
| Metas
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
"Recursos do Programa: R$ 2.687.139,00 .
| Comunicações
| Telecomunicações
' Desenvolver a telecomunicação como instrumento
"| de gestão eficiente e otimizada
1
:
| Manter servidores motivados e dispostos a
- alcançar os objetivos e metas da organização
|
| Secretaria Municipal de Administração
' População em geral
|. | Cabeamento eletrônico
IH. Rede de monitoramento
||. Implantar o projeto de cabeamento óptico e
| monitoramento eletrônico até 2019
| 1. Manter Site da Prefeitura Municipal de
| Canãa dos Carajás |
“| Manter Infraestrutura Computacional da
Prefeitura Municipal de Canãa dos Carajás
[IV. Implementar Sistema de Gestão de
Infraestrutura Tecnológica Corporativa
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
Carajás
Il. Modernizar Infraestrutura Computacional PMCC
ll. Implantar o Projeto de Cabeamento Óptico e
Monitoramento Eletrônico
Implementar Sistema de Comunicação Entre os
Órgãos Da Prefeitura Municipal de Canãa dos
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
APRUVADO NA SESSÃO ORDINARIA
Ne
a 1º DISCUSSÃO
em ob JE JS
dera Aguiar JUNior
R$ 579.000,00
R$ 636.900,00
R$ 700.590,00
R$ 770.649,00.
| go qu Recursos do Programa: R$ 696.150,00
| 1 . | Administração
| SUBIUNÇÃO; 5 Gai a A | Administração geral
[Programa | Proteção do Patrimônio Público
| Objetivo do programa | ; | Atender o interesse público de modo eficiente
| Órgão responsável LM | Secretaria Municipal de Administração-SEMAD
| Público alvo | População em geral
| Indicadores de monitoramento | |. | Numero de procedimento de desfazimento
| | realizado
E ; | |. Implantar programa para desfazimento dos
' Metas | bens públicos (inservíveis, inutilizáveis,
| ! irrecuperáveis, ociosos ou recuperáveis)
até 2019
| -M. Implantar a guarda municipal no ano de:
| 2021
' W. Desenvolver Projetos de Valorização e
| Proteção ao Patrimônio Público
APROVADO Na SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
y j PRERELiadtAa
SEPLAN Res cANAA
Ei S CAI
CANAS DOS CARAJAS: DESAFIOS E CONQUISTA:
anter o Patrimônio Público
Recursos ano de 2018 tona R$ 150.000,00.
R$ 165.000,00
Recursos Ano de 2020 Ay Bik sa Ra ig
Recursos Ano de 2021 R$ É ! paid
A
ARIA
WADO NA SF SSÃO ORDIN
o 2 DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
“= 1º DISCUSSÃO
EMZIAU) [IX
ÁREA TEMÁTICA: CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS
W
Independentemente de ganhar muito ou pouco, para chegar ao
sucesso financeiro é preciso saber gerenciar corretamente seu dinheiro.
Samuel Magalhães
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA Lo
1º DISCUSSÃO
EE EM QL [2/12
1Skes >). FAT lor
PRESIDENTE
[a
Ep vtuas
Valor do Programa: R$ 3.130.025,59.
Função Administração
Subfunção Administração Geral
Programa Gestão Administrativa
Objetivo do programa I.
Acompanhar, avaliar e auditar 100% da.
execução orçamentaria, financeira e|
patrimonial das unidades da Administração
Municipal.
Acompanhar e divulgar nas unidades da |
Administração Municipal 100 % das!
alterações na legislação federal, estadual e
municipal, relativas as normas de.
orçamento, finanças e contabilidade
pública.
Órgão responsável ' Controle Geral Interno do Município
Público alvo Servidores Públicos da Controladoria e
Prestadores de Serviços
Indicadores de monitoramento I.
Metas I.
PA A PROVADO NA SEgsão ORDINARIA
' "DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
ec,
SS d ana, )
Números de avaliações e auditorias |
realizadas
Responder, distribuir e acompanha 100%
do atendimento de requisições de
informação dos órgãos de controle externo
(TCU, CGU e TCM) e ainda junto à
sociedade Canaânense.
Capacitar servidores da CGIM
Criar manual de procedimentos até o ano |
2019, visando à lisura de todos os
procedimentos administrativos.
Criação de Mecanismo de Avaliação e |
Controle dos Procedimentos
Administrativos Executados por Outros
Órgãos da Administração Municipal
| Il Manter o Controle Geral Interno do Município
1. — Realizar Auditoria e Tomadas de Contas em o
| “ Procedimentos Internos |
Recursos anodsadie: o ris R$ 674.429,13
| Recursos Ano de 2019 = R$ 741.872,04
| Recursos Ano de 2021 R$ 897.665,17
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
ORDINARIA
APROVADO NA SESSÃO ORDI 2º DISCUSSÃO
1º DISCUSSÃO
EM SUIS JS?
dh 2a
Valor do Programa:
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de mon itoramento
Metas
Pemem A APROVADO NA SESSÃO ORDIN,
pc y IARIA
E f 1º DISCUSSÃO
EMZI (US 49
R$ 143.871,00.
|
' Administração
|
|
|
|
' Administração Geral
Modernização do Controle Geral Interno do |
' Município |
|
Melhorar a Estrutura Física do Controle Geral |
“Interno do Município |
Controle Geral Interno do Município
Servidores públicos Controle Geral Interno do
Município
|. Numero de equipamento adquiridos
l. Aquisição de material de equipamentos e
mobiliários
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
EM go (17
a
A Realizar modernização do Controle geral Interno do
p Recurpos aim de2018 |
PESA E R$ 31.000,00
| Recursos Ano de 2020 R$ 37.510,00
Recursos Ano de 2019 R$ 34.100,00
| Recursos Ano de 2021 o R$ 41.261,00
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
APRO! ORDINARIA
sta Aguiar Junior
PRESIDENTE
E dD6
iii
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO FISCAL
- PRA
DOO)
VIR am)
“Cuidado com as pequenas despesas; um pequeno
vazamento afundará um grande navio.”
Benjamin Franklin
IA
APROVADO NA SESSÃO ORDINAR
2º DISCUSSÃO
EM im
ORDINARIA
APROVADO NAS 3ESSÁ (o
qa e
227
Ro, canada y
Função |
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
' Metas
NADO
e DISCUSSÃO
Valor do Programa: R$ 13.599.271,45
Administração
*. Administração Geral
| Gestão Administrativa
|
|
| Promover uma gestão eficiente e eficaz que
| venha possibilitar o desenvolvimento sustentável
| do Município
Secretaria Municipal de Finanças
Il.
MI.
+
NASESSÃO ORDINARIA
Servidores e parceiros
Capacitação
Número de auditorias realizadas
Número de denúncias recebidas e
saneadas
Implementar a SEMFI
Capacitar os servidores da SEMFI
APROVADO Ná SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
SA
Osta Ag
RESIDENTE
Apre ons nr
—)
228
PAUS Um ER AIR
SEPLAN item Rea, SANAA
DOS-CARAJAS.
1. Manter a Secretaria Municipal de Finanças
Il. Desapropriar Imóvel Para Fins de Obras Públicas |
Recursos ano de 2018 RGE R$ 2.930.245,95
Recursos Ano de 2019 R$ 3.223.270,54
Recursos Ano de 2020 R$ 3.545.597,60
Recursos Ano de 2021 R$ 3.900.157,36
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
9º DISCUSSÃO
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Valor do Programa: R$ 47.825.505,00
| Administração
| Administração Geral
Gestão fazendária
' Planejar e executar as atividades referentes ao
lançamento, à cobrança, à arrecadação e à
| fiscalização dos tributos e receitas ou rendas
| pertencentes ou confiadas à Secretaria Municipal
Finanças
Órgão responsável | Secretaria Municipal de Finanças
Público alvo | Sociedade em geral
| Arrecadação
Indicadores de monitoramento
Metas
sESSÃO ORDINARIA
ROVADO NASESSÃO
Ne 48 DISCUSSÃO
Adquirir software para cruzamento de
dados da cota parte fiscal em 2018
Adquirir software para implementação de
banco de dados com cruzamento de
informação das operações bancarias
Conclusão do cadastro multifinalitário até o
ano de 2019
implantação do cadastro digital tanto
imobiliário quanto mobiliário até 2020
APROVADO Ná SE SSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
CANAS DOS CARAJAS: DESAFIOS E CONQUISTAS
Implementar a Gestão Tributaria | da
Il. Manter o Programa de Educação Fiscal V/ V
HI. Manter o Serviço de Nota Fiscal Eletrônica V ig
IV. Amortização da Divida Contratada com INSS Tá | |
V. Contribuição ao PASEP / |
VI. Manter o Sistema de Nota Fiscal Eletrica í |
Recursos ano de 2018
R$ 10.305.000,00
Recursos Ano de 2019 R$ 11.335.500,00
Recursos Ano de 2020 R$ 12.469.050,00
Recursos Ano de 2021 R$ 13.715.955,00
ÃO ORDINARIA
PROVADO NA SESS)
% 2º DISCUSSÃO
Valor do Programa: R$ 487.305,00
' Função | Alministração
pSublunção o Administração Geral
Programa Postura,
Objetivo do programa |arantr o cumprimento de certos deveres de
[ordem púbica constituindo assim condições
' mínimas necessárias a uma conveniente vida
: social
Órgão responsável Secretaria Municipal de Finanças
Público alvo ' População em geral
Il. Capacitação
Indicadores de monitoramento
' Metas | Il. Realizar no mínimo uma capacitação por
: ano
| 1. Realizar fiscalização e acompanhamento
| IV. | Implementar o código de Posturas
V. Capacitar Agentes Ligados as Ações do
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
Departamento de Posturas
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
(AN
Ee) EM QL! |
CANÃA DOS CARAJAS: DE
de Postura
Recursos ano de 2018 R$ 105.000,00
R$ 115.500,00
Recursos Ano de 2019 .
R$ 127.050,00
Recursos Ano de 2020 iv
Recursos Ano de 2021 RE 158.765;00
A
A SESSÃO ORDINARIA
gi DISCUSSÃO
"PROVADO NA sEssÃO ORDINARIA
"DISCUSSÃO
ÁREA TEMÁTICA: LEGISLAÇÃO E REPRESENTAÇÃO
“A base da sociedade é a justiça”. 18
Aristóteles
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
APROVADO NA SE.
1º DISCUSSAO ESSÃO ORDiNar
2º DISCUSSÃO
CARRETA
“DOS CARAJAS
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
a A APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
= 1º DISCUSSÃO
Valor do Programa: R$ 8.561.456,06
' Direito da cidadania
* Administração Geral
Gestão Administrativa
' Promover assessoramento jurídico no que tange a
administração pública
Procuradoria Geral do Município
Servidores públicos
||. Numero de audiências
Il. Numero de processos atendidos
Il. Elaborar e avaliar projetos de Leis e
documentos legais que asseguram a lisura
dos processos administrativos
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
| IR Manter Procuradoria Geral do Município Lo
RIA Assessoramento e representação Jurídica vá
| Recursos ano de 2018 a R$ 1.894.125,23
| Recursos Ano de 2019 R$ 2.083.537,77
| Recursos Ano de 2020 | pa a SA A
| Recursos Ano de 2021 R$ 2.291.901,53
ABRO,
APRONADO NNERRRO DADA ISO O ORONARA
236
À % ” Pujinda
Função
Subfunção
Programa
Objetivo do programa
Órgão responsável
Público alvo
Indicadores de monitoramento
Metas
ORDINARIA
DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
Valor do Programa: R$ 547.638,00
Direito da cidadania
Direitos individuais, coletivos e difusos
Proteção e Defesa do Consumidor
Prevenir e reparar os danos causados à
coletividade de consumidores no âmbito do
Município de Canaã dos Carajás
Procuradoria Geral do Município
' População em geral
l. Quantidade de pessoas atendidas e
demandas resolvidas
Il. - Número de ações preventivas realizadas a
cada 4 meses
l. Solucionar 80% dos casos através de
acordo entre as partes envolvidas no.
processo antes de encaminha-lo para o
Juizado Especial Cível
Il. Aumentar em 10% a cada quadrimestre as
ações preventivas realizadas
ll. Reparar Danos Causados à Coletividade
de Consumidores do Município
IV. Proteger os Interesse Difuso ou Coletivo
V. -Custear Pesquisa e Estudos
E:
Há
EBC Bos END de
“Promover Atividades e Eventos Educativos, Culturai
e Cientifico
| 1. Mantero PROCON Municipal
Recursos ano de 201
R$ 118.000,00
RecursosAnode 2019 .
Recursos Ano de 2020 o ROS
Recursos Ano de
R$ 157.058,00
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDia
2º DISCUSSÃO
PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS
UNIDADE ORÇAMENTARIA [| , TOTAL ii “orar 2020,
CÂMARA EEE Rê 13.920,405,44 | R$ 15.617.212,57 [R$ 17.373.778,78
EMENDAS IMPOSITIVAS 3.345.251,19 | R$ 3.679.776,31 | R$ 4.415.731,57 485730453
8.673.139, 36 R$ 9.540,453,30 | R$ 10.494.498,63 11.543.948,49
SEGOV 9
SEPLAN 5.062.162,09 SS | 1.689.064,32 1.857.970,75]
SEMAD 8.790.593,93 | R$ 10.638.406,01 11,702.246,61
SEFIN E 13.340.245,00 E 16.141.696,45 . 17.755.866,10
SEFIN ;
PROCURADORIA 2.488.337,75 RE asas E 3,010,888,
Gus E 705.429,13 E 77587204 R$ TT Gara66as | R$ 1.024.283,10
4,716.464,83 5.188.111,81 | R$. 6.796.425,82
43,689,065,32 À j 57,943.502,05 | R$
2.090.216,66 | R$ p Pp 2.575.146,98 | R$
39.925,00 | R$ F 48,309,25 | R$
3.905.463,59 [ k 4.725.610,94 | R$
1.914.499,45 [R$ : PERL ja — 2.632,436,74 | R$
99.407,27 | — 105.348,00 | 164.022,00 | R$
13.301,799,63 131.97 R$ 13.587.817,14 | R$
2.989.384,33 | | 4.747.805,99 | R$
2.045.220,93 | Rº R$ 2.699.691,63 | R$
940,233,79 257, 1.137.682,89
5.834.408,62 [ — 7487.991,42 | R$
2.716.300,94 É 8,32 [R$ 3,562.843,16 | R
175.000,00 210.000,00 E 231.000,00
É SEMED E frase 18.982.993,48 20,881.292,83 | R$ 22.969.422,11 | R$
|) 16.262.621,63 17.888.883,79 | R$ 19.677.772,17 | R$
à: e >
* FUNDO SEMED É SL 9]
* FUNDEB EN np RS 31.316.000,00 34.447.600,00 | R$ 37.892.360,00 | R$
12.060.420,76 13.266.462,84 | R$
41.104,798,71 50.558.902,41 | R$ 55.614.792,65 | R$
9.212.144,07 9.949,115;
3.020.867,42 3.292.745,49 566.489,76
A
costa Aguiar
PLAN PLURIMINNIAL 2
REFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
Jeová Gonçalves de Andrade
Prefeito Municipal
Alexandre Pereira dos Santos
Vice-Prefeito
Roberto Andrade Moreira
Secretário de Governo
Arleides Martins de Paula
Secretário de Planejamento
Geraldo Uescley de Amorim
Secretário de Trânsito e Transporte
Agnaldo Pereira da Costa
Secretário de Obras
Arleides Martins de Paula
Secretária de Administração
Waina da Silva Andrade
Secretário de Finanças
André Wilson Teles de Souza
Secretária de Educação
Denílson José dos Santos
Secretário de Saúde
Alexânia de Morais Sisnando Santos
Secretária de Desenvolvimento Social
Simone Aparecida Sousa de Oliveira
Secretário de Meio Ambiente
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
Zilmar Costa Aguiar Junior
Presidente
lar-Cósta Agui
| «PRESIDES
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
EM ZI ANS Jd
Divino Ferreira de Sousa
Secretário de Desenvolvimento e Produção Rural
Erica Sobral dos Santos Leal
Secretário de Habitação
Jurandir José dos Santos
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Marcione de Jesus dos Reis
Assessor de Comunicação
José Wilson dos Reis
Ouvidor Municipal
Altair Vieira da Costa
Controlador Municipal
Hugo Leonardo de Faria
Procurador Municipal
Alisson Barbosa Milhomem
Presidente IDURB
Glaidston de Paiva Campos
Diretor Geral SAAE
Gilson Mendes dos Reis
Diretor FUNCEL
APROVADO NA SESSAN )RDilv-
2º DISCUSSÃO
Rida
DOS CARAJAS |
tai O
e.
el E
D É
CANAÁ DOS CARAJÁS: DESAFIOS E CONQUISTAS
de Canas
E Fo?
L de Og
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
AO ADA IA
a
ENS 05,
“ip”
CANAÃ DOS CARAJÁS: DESAFIOS E CONQUISTAS
%,
qamar, a M,
"”y
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PREFEITURA
REFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Jeová Gonçalves de Andrade
Prefeito Municipal
Alexandre Pereira dos Santos
Vice-Prefeito
Roberto Andratie Moreira
Secretário de Governo
Arleides Martins de Paula
Secretário de Planejamento
Geraldo Uescley de Amorim
Secretário de Trânsito e Transporte
Agnaldo Pereira da Costa
Secretário de Obras
Arleides Martins de Paula
Secretária de Administração
Waina da Silva Andrade
Secretário de Finanças
+
André Wilson Teles de Souza
Secretária de Educação
Denílson José dos Santos
Secretário de Saúde
Alexânia de Morais Sisnando Santos
Secretária de Desenvolvimento Social
Simone Aparecida Sousa de Oliveira
Secretário de Meio Ambiente
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
Zilmar Costa Aguiar Junior
Presidente
Divino Ferreira de Sousa
Secretário de Desenvolvimento e Produção Rural
Erica Sobral dos Santos Leal
Secretário de Habitação
Jurandir José dos Santos
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Marcione de Jesus dos Reis
Assessor de Comunicação
José Wilson dos Reis
Ouvidor Municipal
Altair Vieira da Costa
Controlador Municipal
Hugo Leonardo de Faria
Procurador Municipal
Alisson Barbosa Milhomem
Presidente IDURB
Glaidston de Paiva Campos
Diretor Geral SAAE
Gilson Mendes dos Reis
Diretor FUNCEL
Pr ii vAnam
2º VISCUSSÃO
EM, oC pla JJ2
SSÃO ORDINARIA
OVADO.NA SESS! a
We”. 4º DISCUSSÃO
PPA CÂMARA MUNICIPAL
APROVADO Nº SFSSAO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
constituindo-se numa entidade estatal de terceirorgrau, possuindo assim
autonomia política, administrativa e financeira, é um ente da federação de
grande importância local na promoção do desenvolvimento no país.
Podemos, por tanto, dizer que os Municípios são as células que
vão formar os órgãos (Estados) que compõem o corpo (União), denominada
de República federativa do Brasil'º.
O poder municipal divide-se em dois: Executivo e Legislativo, o
poder executivo no Município é exercido pelo Prefeito e Secretários e o
poder legislativo pela Câmara Municipal, através dos vereadores. Os
poderes Legislativo e Executivo devem ser independentes um do outro e
harmônicos entre si, em obediência ao que preceitua a Constituição
Federal.
Além do papel legislativo, a Câmara possui as funções de
fiscalizadora, judicante e funções administrativas internas. Desta forma a
“câmara é um órgão fundamental da autonomia municipal, visto que, cria as
leis que vão produzir efeitos jurídicos na circunscrição do Município, através
do seu colegiado.
O vereador, cujo o termo vem do verbo verear, significa pessoa
que cuida, protege, em sentido mais amplo, aquele que verifica sobre boa
política. Os vereadores são os mais antigos agentes públicos eleitos em
atividade no Brasil e é imposto a eles o dever de zelar pela coisa pública.
Para exercer suas funções, a câmara municipal necessita e
recebe por imposição de lei, recursos para custear suas ações, o que
Font a Casa de Leis [o dever de planejar. Pia
j APROVADGINA SESSÃO ORDINARIA AR
Pelo exposto acima ver-se necessário a existência de um plano
plurianual do Poder legislativo, o qual será apresentado logo abaixo. Cabe
ainda ressaltar que, apesar do plano plurianual ser único, ou seja, não
existir um plano plurianual apenas do poder executivo ou apenas do poder
legislativo, essa divisão feita neste plano plurianual justifica-se para efeitos
didáticos e uma melhor transparência bem como, apesar de harmônico,
uma certa independência entre os Poderes.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
EM. qb (io 7
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
EIXO ESTRUTURANTE: AÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE DAS CONTAS
PÚBLICAS.
No sistema constitucional brasileiro, compete ao Poder Legislativo,
como uma prerrogativa da soberania popular, não só a produção de normas e
de instrumentos que regulem a gestão pública, como o controle externo das
suas ações.
É neste contexto, que se apresenta no PPA 2018-2021 do Município
de Canaã dos Carajás, no âmbito do Legislativo Municipal, composto pelo eixo
estruturante: Ação Legislativa e Controle das Contas Públicas.
N
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
EM DISCUSSÃO
ÁREA TEMÁTICA: AÇÃO LEGISLATIVA
DO NA SFSSÃO ORDINARIA
VAI
APRO pe DISCUSSÃO
É ME Rio
AN
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
20
A obra legislativa, para ser perfeita, deve
representar a expressão viva, palpitante, da experiência e
das necessidades de cada povo.
Marechal Deodoro da Fonseca
CESPE Créditos da imagem: Domínio Público
| Função
| Subfunção
| Programa
| Objetivo do programa
'Órgão responsável
| Público alvo
| Metas Física
Legislativa
| Ação Legislativa
| |
I Indicadores de monitoramento * Não Se Aplica
|1-25% em 2018
1-25% em 2019
|| — 25% em 2020
IV -25% em 2021
ADO NA SESSÃO ORDI
Recursos Total do Programa: R$ 400.000,00 |
' Manutenção, Desenvolvimento e Modernização
' da Ação Legislativa
| Construir e/ou adquirir e Manter a Estrutura Física |
'das Dependências
| Propiciar um Espaço de Sede Reformada e.
Utilizadas de Forma a.
| Câmara Municipal de Canaã dos Carajás |
| Comunidade em Geral
APROVADO NA SFSSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
EM, gb [12 [12
mah Cousteiquiar Junior
NAM DOS CANAS. DESAFIOS E CONQUISTAS
Recursos ano de 2018 a ; ; R$ 400.000,00
Recursos Ano de 2019 R$ 400.000,00
Recursos Ano de 2020 R$ 400.000,00
Recursos Ano de 2021 o R$ 400.000,00
y
APROVADO Na SESSAO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
EM OC [12 J2
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
uiar Junior
PLANO PL
| Função
' Programa
' Objetivo do programa
| Órgão responsável
|
'Públicoalvo
| Metas Física
| Indicadores de monitoramento |
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
Recursos Total do Programa: R$ 120.000,00 |
* Legislativa
| Ação Legislativa
| Manutenção, Desenvolvimento e Modernização
| da Ação Legislativa
Disponibilizar através do portal da transparência |
' conteúdos de natureza informativa, com o objetivo |
* de dá transparência aos gastos públicos
| Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
* Comunidade em Geral
“ Não Se Aplica
||- 25% em 2018
“11-25% em 2019
“II 25% em 2020
IV -25% em 2021
À
APROVADO Nº SESSAO ORDINAítiA
2º DISCUSSÃO
1º DISCUSSÃO
Recursos ano de 2018
Recursos Ano de 2019
Recursos Ano de 2020
Recursos Ano de 2021
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
alí sta-ÃQ ar Junior
2º DISCUSSÃO
EM. QÓ (i2 (S2
ÃO Úiar Junior
PLANO PLURIANUAL 2013-2
Recursos Total do Programa: R$ 100.000,00 |
suetinção pus cio É | Ação Legislativa |
| Programa | Manutenção, Desenvolvimento e Modernização
Ee — (| da Ação Logiotativa
| Objetivo do programa | Realizar Campanhas e Publicidades no tempo
I PR | Necessário
| Órgão responsável | Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
| Públicoalvo E u | Comunidade em Geral.
| Indicadores de monitoramento | Não Se Aplica
| Metas Física | |- 25% em 2018
| 1 — 25% em 2019
| | HI! — 25% em 2020
IV -25% em 2021
Pai É
APRO ve
“3! SSAO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1. DISCUSSÃO ã (de Canag
| — Publicidade e Campanhas Educativas
Recursos ano de 2018 R$ 100.000,00
Recursos Ano de 2019 R$ 100.000,00
Recursos Ano de 2020 R$ 100.000,00
Recursos Ano de 2021 R$ 100.000,00
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
ASS ste Aguiar Junior
SS
É TES
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
DESALISS É
a O tcaheca ot de Programa 88 50.000,00,
| Função o | E | Legislativa
l |
Sublunção o Agãolegisatva — |
| |
| Programa | Manutenção, Desenvolvimento e Modernização
| | da Ação Legislativa
| Objetivo do programa | Realizar Convênios Para o Benefício dos |
| | Munícipes
| Órgão responsável ' Câmara Municipal de Canaá dos Carajás
| |
| Público alvo Hm] | Comunidade em Geral
| Indicadores de monitoramento | Não Se Aplica
| Metas Fisica |1-25% em 2018 |
| “1 —- 25% em 2019
| | || — 25% em 2020
| “IV - 25% em 2021
a!
por?
/)
APROVADO ma 2º SSAD ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
ORDINARIA
VADO NA SESSÃO
APRO 10! SCUSSÃO
| — Realizações de Convênios | toy
Recursos ano de 2018 R$ 50.000,00
Recursos Ano de 2019 R$ 50.000,00
Recursos Ano de 2020 É R$ 50.000,00
Recursos Ano de 2021 R$ 50.000,00
APROVADO Ná SESSAO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
PLANO PLURIANUA
' Subfunção
| Programa
|
|
| Objetivo do programa
' Órgão responsável
pEtphço alvo
| x
| Indicadores de monitoramento
|
|
|
|
Metas Física
Recursos Total do Programa: R$ 11.326.373,13,
* Legislativa
|
* Ação Legislativa |
|
| Manutenção, Desenvolvimento e Modernização
da Ação Legislativa
| Garantir o Funcionamento da Câmara Municipal
| Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
| Comunidade em Geral
|
| Não Se Aplica
||- 25% em 2018
[1 - 25% em 2019
[11 —25% em 2020
| W- 25% em 2021
A
RIA
ADO NA SESSÃO ORDINA |
4º DISCUSSÃO ABRO 2 8º 5540 ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
CANÃA [HIS É S: DESALIOS É CONQUISTAS
| — Manter as Atividades Administrativas da câmara . |
Municipal |
Recursos ano de 2018 R$ 11.326.373,13
Recursos Ano de 2019 R$ 12.399.905,44
Recursos Ano de 2020 R$ 14.177.212,97
Recursos Ano de 2021 o R$. 15.933.778,78
APROVADO Na SESSÃO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
AACS
CÂMARA MUNICIPAL. DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Zilmar Costa Aguiar Junior
Presidente da Câmara Municipal
Wilson Antônio da Silva Leite
Vice-Presidente
Walter Diniz Marques
Vice-Presidente
Anderson Mendes dos Reis
1º Secretário
Dionizio Jose Coutinho dos Santos
2º Secretário
Amintas Ferreira de Oliveira
Parlamentar
Elio Ferreira da Costa
Parlamentar
Gesiel Gomes Ribeiro
Parlamentar
Joao Batista Gustavo
Parlamentar
Joao Nunes Rodrigues Filho
Parlamentar
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
Maria Pereira Lima de Sousa
Parlamentar
Israel dos Santos Silva
Parlamentar
Vania Lucia Alves Mascarenhas da Silva
Parlamentar APROVANO na SE 3SAO ORDINARIA
2º DISCUSSÃO
eta, guns ao!
a