Estao do Pará co SINIOIPAL DE CANAÃ DOS CARA!
Governo do Município de Canaã dos Carajás 5
Adm.: 2017/2020 U
PROJETO DE LEI Nº 23 12018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
indenizar posse e benfeitorias edificadas sobre
imóvel de propriedade do Município e dá outras
providências. *
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, JEOVÁ
GONÇALVES DE ANDRADE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar a posse
e benfeitorias realizadas pela Sra. Nilza Mourão Moreira, portadora do RG nº 3710998
PCIPA e inscrita no CPF sob o nº 765.566.032-87, detentora de uma área, localizada
na Avenida Profeta Izaías nº 41, Bairro Vale da Benção, Canaã dos Carajás - PA,
com área total de 277,22 m? (duzentos e setenta e sete metros quadrados e vinte e
dois decímetros quadrados), sobre a qual se encontra uma edificação de 29,00 m?
(vinte e nove metros quadrados).
Parágrafo único. A área descrita no caput destina-se a garantir a
acessibilidade da população do Bairro Vale da Benção ao Núcleo de Educação Infantil
Alegria do Saber.
Art. 2º. A título de indenização o Município de Canaã dos Carajás - PA
ofertará o valor de R$ 25.817,87 (vinte e cinco mil, oitocentos e dezessete reais e
oitenta e sete centavos) correspondente às benfeitorias, conforme laudo de avaliação
expedido pelo município.
Art. 3º. Formalizada a indenização, fica o município de Canaã dos
Carajás - PA autorizado a tomar posse imediata do imóvel e suas edificações,
passando a pertencer exclusivamente ao patrimônio público municipal.
a Página 2 de 3
ae) PROTOCOLO AS JJD
a
IR,
Estado do Pará
Governo do Município de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
Art. 4º. As despesas decorrentes para a execução desta Lei correrão à
conta da dotação orçamentária com a seguinte caracterização:
Órgão: 10 — Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Dotação: 412213151.006000 — Desapropriar imóveis para fins de obras
públicas
Elemento de despesa: 4.4.90.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições
Fonte: 12400
Valor: R$ 25.817,87
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado do
Pará, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto de 2018.
AD A DA
JEOVÁ/GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Página 3 de 3
Governo do Município de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA i
Assinatura
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter, para apreciação dessa egrégia Câmara Municipal,
o anexo Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a indenização de benfeitorias em área
pública municipal de 277,22 mê (duzentos e setenta e sete metros quadrados e vinte e dois
decimetros quadrados), localizada na Avenida Profeta Izaías nº 41, Bairro Vale da Benção,
Canaã dos Carajás - PA.
Trata a propositura do citado projeto de lei em assegurar aos moradores O
acesso ao Núcleo de Educação Infantil Alegria do Saber, de forma que após a indenização
das benfeitorias, o município realizará a abertura de rua no local, com o intuito de garantir a
acessibilidade da comunidade local ao Núcleo de Educação Infantil Alegria do Saber.
Por oportuno, informamos que estamos encaminhando, junto ao Projeto de Lei,
as plantas, memoriais descritivos e laudo de avaliação das benfeitorias.
Com essas premissas e tendo em vista a relevância e o interesse público de que
se reveste o presente Projeto de Lei, que ora se encaminha a essa Casa Legislativa é que
solicito que a sua apreciação na certeza do acolhimento da proposição, valho-me da
oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Vereadores,
a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
Atenciosamente,
JEO ONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Página 1 de 3
Eras E CAMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROTOCOLO AS O ÃO hs
DATA L3 107/18
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA
NILZA M. MOREIRA
[E Jacrescido E] Marginal
[lina
CONCEITUAÇÃO [E Jmarinha
Lero Nac.
[E Juas Interior
Endereço: AV. PROFETA ISAÍAS Nº41 o =
Município: CANAÃ DOS CARAJÁS o praca aeee
Áreaterreno: ora m
“DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
(LOTE URBANO COM EDIFICAÇÃO
[x] Outros
Bairro: VALE DA BENÇÃO
Área construída: .
2900 m
UF PARÁ
2
FL
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg. Imóvel o — OFÍCIO Iv
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE BENFEITORIAS NO LOTE EM ÁREA URBANA
MATRÍCULA
O IMÓVEL FOI CONSIDERADO SEM IMPEDIMENTOS.
VALOR ENCONTRADO R$25.817,87
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
O IMÓVEL ATINGIU O MONTANTE DE R$ VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
CREA nº
B122-DIPA
Nome
CARLOS AUGUSTO BARBOSA GOMES.
LOCAL E DATA: CANAÃ DOS CARAJÁS, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 |
Matrícula
PMee-01o131a
RESPONSÁVEL TÉCNICO À
EEN | 68
Eng. Civil Carlos Augusto Barbosa Gomes
DE ACORDO.
LOCAL E DATA: no
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MATRICULA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
PROCESSO: NILZA M. MOREIRA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[LX TJLote Urbano [E Jgieba Urbanizavel 12 Formato TRAPEZOIDAL
[LL Jrerreno Industrial [E Joieba Rural o o a o
DIMENSÕES (discriminar lados conforme o croqui) Es o o o o =
Perimete TATO Área: 277,22 m? Fi: 1º Prof CC 2TAT Test 10,14
CONFRONTAÇÕES
Frente: Se limita com a rua Profeta Isaías no o o o o
L. Direita: Faz divisacomolote42 o O o =
L. Esq: Faz divisa com o lote 40 E o o
Fundos: se limita com área verde E
SITUAÇÃO
[x Jueio de Quadra [E Frente Valor. Vila
[Ex Juais de uma frente [2] nº de Testadas Quadra Total
TOPOGRAFIA
[o Plano [] Mesmo nivel logradouro Req.corte
[x Jacidentado [x] Abaixo do logradouro x |Reg. aterro
[o Jinciinado % E] Acima do logradouro Nada Requer
SOLO
[x Time [E Jerejoso [DO] nuns [1]
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Area Non Aedificandi (m2)
Area Total Edif (ATE) (m2)
Reserva Florestal (m2)
Servidões (m2)
Recuo (m) Investidura(m?)
Afastamentos: Frente (m) Fundos (m)
Lateral(m) Taxa de ocup.máx. (%)
Gabarito N. Pavimentos altura de (m)
PLANO DIRETOR
NÃO POSSUI RESTRINÇÕES PARA EDIFICAÇÃO
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[pavimentação [1x |luminacão Pública
[o Jpasseio [x] Rede Elétrica
[ JouiasíSaretas [E Joas Encanado
MELHORAMENTOS LOCAIS
[EX Tescota E] Posto Saúde
ZONEAMENTO MUNICIPAL
[x ]residencial [ Icomercia
OUTRAS INFORMAÇÕES
o Qu
Rede de agua [X] Limprública [ X Jcoleta Lixo
Rede Esgoto | Telefone [ Jrrans.cotet
Raderioviar [5] Da
Comércio E] Banco [E Járeas Lazer
industrias [o] ae
O TERRENO EM QUESTÃO SITUA-SE EM RUA CONSIDEIRADA NÃO PRIORITÁRIA PARA O
TRÁFEGO DE VEÍCULOS PARA O CENTRO DA CIDADE DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Carlos Augus
Engerheiro Civil
CREA
Matricula 0101313
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS
PROCESSO: NILZA M. MOREIRA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
HÁ NO TERRENO UMA CASA DE MADEIRA COM PISO CIMENTADO, COBERTURA DE TELHA FIBROCIMENTO
BALDRAME DE UMA CASA CONCLUÍDO NO FUNDO DO LOTE |
EDIFICAÇÃO PRINCIPAL
Área Construção 29,00
uso [ Jresidenciar
ESTRUTURA [E Jconcreto
COBERTURA Do Jtar
PADRÃO [Jan
REV.FACHADA [LL Jrebocorrint
PISOS: [EX ]cimentado
FORRO [Ja
ESQUADRIAS [O remo
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
IDADE Idade Apar.
N. PAVIMENTOS 1
Nº VAGAS GARAGEM
[ Jo esporte
SITUAÇÃO ATUAL
[x ]comerciai
[E Juetánica
[E Jreina Barro
| Normal
E] Cerâmico
E] Cerâmico
E] Madeira
[x] Madeira
[Jem
[O Irepimpor.
3 anos
[O Jincustriar
[E Jaivenaria
[x JFibro-cim.
[x] Baixo
[] Mármore/Granito
[O Jmármigranito. [E Jracorrábua
[E] Gesso [1] S/Forro
[E Jajuminio [O vidro
[x Jreguiar
[E IRep.simples [E Jv.savado
[E Juisto
[ Juadeira
[E Juetática
Vagas Cobertas |
[E Jrsrouno [E Ts restas [JPiscina
[O Jinvadido
[E] Ocupado/Alugado/Aforado
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS (Quantidade)
Da Cond. Central
[O Jescada Rolante
EDIFICAÇÃO SECUNDÁRIA
Área construção
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
IDADE Idade Apar.
OUTRAS BENFEITORIAS
[E Jar cond tnaividual
[E Jeievadores [E Isubestação
2
m Tipo
a
poa
ee
D] paviflex
[o] arciar
DI
Vida Útil “anos
Descobertas
DI.
[O Jvago
[ Jcerador Próprio
[E Jsom
[ Jrep-simples
[E Jreguiar
[ ]rep.impor.
Vida Útil
[L Jv.salvado
[LL Janos
Engenheiro Civil
CREA'9122 - DIPA
Matricula 0101313
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: NILZA M. MOREIRA
PESQUISA
01 Fator de oferta Data: 30/06/2017 testm: 10
o Área Constr. (m2) — 56,00 proftm): 25
ENDEREÇO: AV. SÃO JOÃO Nº 162- BAIRRO VALE DA BENÇÃO FONTE: PMCC o o
oBs: E o o o o
[O Jueio de Quadra
LC] Quadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[E Jaciive
E] Declive
SOLO , ,
[x] Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
R$30.000,00
Mais um frente
Vila
Mesmo nível logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
PSU DENDO
Inundável
R$/m2 R$535,71
[E Jrestada Valoriz.
[2 ]ne. testadas
[O Jrequer corte
[E Jrequer aterro
Dl===
[]
Rest. Legal NÃO POSSUI
02 sos! gm]
ENDEREÇO:
AV. SÃO JOÃO Nº 88- BAIRRO VALE DA BENÇÃO |
Área Constr . (m2)
Data: — 30/08/2017
76,80
FONTE: PMCC
test(m): 10
prof(m): 25
oBs:
|
|
Meio de Quadra
EI Quadra total
TOPOGRAFIA
Plano
LC] Aclive
E] Declive
Mais um frente
Vila
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
E CO
E] Testada Valoriz.
Num. Testadas
[E Jrequer corte
[ JRequer aterro
[EX Jada requer
SOLO
Firme Inundável []
PREÇO GLOBAL À VISTA R$35.000,00 R$/m2 R$455,73 Rest. Legal NÃO POSSUI
03 Fator de ofete ooo] Data: 30/06/2017 test(m): 10
Área Constr. (m2) | — 64,00 pro(m): 25
ENDEREÇO: | AV. PROFETA ISAÍAS Nº 25- BAIRRO VALE DA BENÇÃC FONTE: PMCC
oBS: E
[EX Jueio de Quadra
[O Jquadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[E Jacive
E] Declive
SOLO
[x] Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
R$35.000,00
Mais um frente
Vila
Mesmo nível logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
ODE
Inundável
R$/m2 R$546,88
[E Jrestada Valoriz.
[Pã Jum. Testadas
E] Requer corte
E] Requer aterro
[x] Nada Requer
[]
Rest. Legal NÃO POSSUI
Carlos Augusto Barbosa Gomes
Erfgenheiro Civil
CREA 9122 - DIPA
Matricula 0101313
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
PROCESSO: NILZA M. MOREIRA
test(m): o 10
prof(m): 25
04 Data: ao0/06/2017
ÁreaConstr.(m) 4270
ENDEREÇO: AV. REIDAVIN 91 o FONTE: PMCC
OBS: o Cp san emo
[Ex Jueio de Quadra
[JJ Quadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[O Jpcive 2%
ES Declive o
SOLO
Mais um frente
Vila
Mesmo nivel logradouro
LI]
E===)
Da
[LL Jabaixo do logradouro
[LI
LJ]
Acima do logradouro
Inundável
[ ] testada Valoriz.
[1] Nº. Testadas
[E] Requer corte
[DI] Requer aterro
[x] Nada Requer
[]
PREÇO GLOBAL À VISTA R$40.000,00 Rim2 R$936,77 REST.LEGAL NÃO POSSUI
05 Fator de oferta 0,90) Data: 30/06/2017] test(m): 10
Área Constr. (m?) 52,32 proftm): | 25
ENDEREÇO: AV. REI DAVI Nº 118 no FONTE: PMCC
OBS:
[x Jueio de Quadra
[] Quadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[O Jaciive 2%
[E Jpecive —%
Mais um frente
Vila
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
ENNIENUEE
Testada Valoriz.
Num. Testadas
Requer aterro
Nada Requer
LO
[4]
LJ] Requer corte
[LI
[x]
LI]
SOLO
Firme Inundável
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$764,53 REST. LEGAL NÓ POSSUI
06 Fator de oferta Data: E test(m);
o Área Const. (Mm) prof(m);
ENDEREÇO: CANAÃ DOS CARAJÁS o FONTE: PMCC
OBS: . = o no o
[x Jueio de Quadra
[ Jquadra total
TOPOGRAFIA
Plano
Aclive %
LI pe
LI] Declive %
SOLO
[x] Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
Mais um frente
Vila
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
INDNONDO
Inundável
R$0,00
LJ] Testada Valoriz.
| Num. Testadas
[LJ] Requer corte
[] Requer aterro
[x] Nada Requer
El =
REST. LEGAL
h
Carlos Au Barbosa Gomes
Engenheiro Civil
CREA 9122 - DIPA
Matricula 0101313
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO / INFORMAÇÕES COMPLEMENTA
RES PROCESSO Nº: NILZA M. MOREIRA
Benfeitoria Principal
Benfeitoria Secundária
Reparos Simpls
Reparos Importantes
Conserv.
[=> foram estmiura
. estrut./resid.luxo
O E
Estrut. Indust,/resid, médio
[+= fResi, modestoipop
Outros
. ER Re
Cub (R$/m?) ] — Vida Útil (anos)
5
— Aket
|FatorLoja(Ei)
— |Fund. EspíFe)
[Inst Esp.(le) | Jinst. Esp.(le)
q
] th
Carlos Au f o Barbosa Gomes
Eng il
CREA 9122 . DIPA
0101313
Matricula
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
PROCESSO:
NILZA M. MOREIRA
TESTE1 Nº DE ELEMENTOS: 5,00
E o RT RT [EE [E
o 48214] 180,95] 3274290] 592482821] 1072097664,12
oz 512,70 =150,40 — 2262016). — -3402072,06 511671638,43
o3 546,88) -11622] 1350709] a509798, — 8244143705
o 991,87] 32877) 0808971] 35536654,91 11683386034,80|
| 05 781,90, 118,80] 1411344 — 1676676,67 199189188,63
06, — 000. 000) 000 000) 0,00
o7 0,00 0,00] 000) 0,00 o 0,00
og 0,00 000) 000 o 0,00 o 0,00
og 0,00 0,00 000) 0,00) 0,00
10 0,00 0,00] 0,00 0,00 0,00
“ 0,00] 000) 00 E 0,00 0,00
12 000) 0,00] 000] na 0,00
1310 0,00! 000, 000) o 0,00]
14 000] 000 E E o 0,00
15 0,00 0,00] 0,0 | 0,00
Somatório 191073,30 2631663 136487859
MÉDIA — n=66310 — = as=0,70
DESV.PAD,AMOSTRA = 195,49 a4= 4,13
DESV. PAD. POP. O crite 218,57 03= 0,61
L no E O o4=050
NORMALIDADE o . o O
[a3| <1,5 x03 ok 0,70 0,92
[as + 6/(n+1)|<1,5x o4 OK 0,13 0,75
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET o
Desvio Crítico : o O 1,85
Elemento Extremo : O 328,77
Xi-x!o o ee 1,50
Existe elemento a ser rejeitado ? o O Não Existe !
CAMPO DE ARBÍTRIO o o .
"T' de Student = 1,53
Superior E» 812,65
Lc= 683,10 + 149,55
Inferior E» 513,55
ne
Carlos Auplisto Barbosa Gontes
Engenheiro Civil
CREA 9122 - DIPA
Matricula 0101313
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO FATOR DEPRECIAÇÃO PROCESSO Nº: NILZA M. MOREIRA
E K=[ 26
ee=[] Fa=[ 0770]
TABELA
[DI]
Rep. Simples Rep. Import.
7
Carlos Auglisto Barbosa Gomes
Engenheiro Civil
CREA 9122 - DIPA
Matricula 0101313
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TECNICA
COMPOSIÇÃO DO "KP"/ TABELA DO "KCF" PROCESSO Nº: NILZA M. MOREIRA
TABELA DO KCF (VANTAGEM DA COISA FEITA)
Até 10 anos
| Tipo Construção
1) Grande Estrutura 125 1 1,25 1,210] 1,21] 1,13] 1,03] E
2) Pequena estrutura e residencial de luxo | 1,15 | 1,15] 1,125] 1,125] 1,078). 1,025]. o
3) Industrial e residencial medio AO | A 1,084 1,084] 1,052] 1,02
4) Residencial modesto ou popular 105 | 1,05] 1
-BENFEITORIA PRINCIPAL
OSIÇÃO “% Fator COMPOSIÇÃO
Elevadores 0,00 Elevadores
Administração 0,00 Administração
1º Subtotal 1,00 1º Subtotal
Despesas Legais 3 003 Despesas Legais
Despesas de Seguro 0,00 Despesas de Seguro
Despesas Financeiras 0,00 Despesas Financeiras
2º Subtotal o 1,03 2º Subtotal
Despesas Eventuais RENATA Despesas Eventuais
Despesas de Comercialização ; , Despesas de Comercialização
3º Subtotal 3º Subtotal
b
Carlos Augusto Rarbosa Gomes
Engepheiro Civil
CREA 9122 - DIPA
Matricula 0101313
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -9d-|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TABELAS PROCESSO Nº: NILZA M. MOREIRA
[Grau Conf.| Critério Exclusão de Chauvenet
1,89 3
A
Carlos tugas Gomes
Engenheiro Civil
CREAI9122 - DIPA
Matricula 0101313
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA PROCESSO Nº: — NILZA M. MOREIRA
Nº ELEMENTOS: 5,00
. , ardor , , [FATOR AG.|FATOR
FATOR FONTE |R$/m? CORRIG. FATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO | ES [AGR RELATIVO
1 535,71 — E
2 455,73 0,90 — aroe! TD 0,80 0,80
3 546,68 0,90) 492,19 | og 0,90
4 936,77 0,90 — 843,09] 0,85 0,85
5 764,53 0,90) — 688,07 + 0,88 0,88
6| 0,00| 0,90 — 000 0,88 0,88
[7 0,00 [7 = 0,00 0,00
[8 "000 0,00 | 0,00 ] 10] E O 0,00
9 0,00 0,00 | 0,00 |. à ] i = 0,00 0,00
10 0,00 0,00 0,00 | o 0,00 0,00
11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 0,00 0,00/ 0,00 — = 0,00 0,00
13 0,00 0,00 0,00]. ; == Do 0,00 . 0,00
14 0,00 0,00 E ; o DD 0,00 0,00
15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALORES UNIT. HOMOGENEIZADOS CUSTO REPRODUÇÃO DAS BENFEITORIAS
ELEM. ELEM. TESTE 3
COMPONENTES PRINCIPAL SECUNDÁRIA
TESTE 2
1 Area Construída
2 512,70 |. o “| Custo Unitário Básico R$m? 1.344,77 0,00
3 546,88 [TT Coet. Valor Pleno (Kp) 1,05 1,00
4 991,87, a o | Fator Depreciação 0,97 0,00
5 781,90] no o | | Vantagem Coisa Feita 0,65 0,00
6 0,00 o nm |Fator de Loja 1,00 1,00
7, 0,00] o |
8, 0,00 E 1|Vb = Ab.CUB.Kp.Fd.Kcf.Flj
9 0,00 Ittotal parcial - A)
Fundações Especiais R$ 0,00 0,00
1 |instalações Especiais R$ 0,00 0,00
“| Outros 0,00 0,00
Tiotal parcial- B) R$ 0,00 0,00
“|[TOTAL BENFEITORIAS R$ 25.817,87 0,00
ÁREA TERRENO Att
VALOR UNITÁRIO Vu
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO (Fk
VALOR TOTAL DO IMÓVEL (R$) VALOR TOTAL DO IMÓVEL R$25.817,87
Vtt=(Vt+ Vb). Fk
Carlos August
Engenhpi
CREA 9722 .
Matricula Ólotais
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº: NILZA M. MOREIRA
1-O imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um lote em área urbana dentro do município
de Canaã dos Carajás pertencente a prefeitura municipal deste município.
O lote não é plano e há edificação construida no local.
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilha para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisou compra e venda de imóveis locais os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3-A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
4 - Foi Levado em consideração somente as benfeitorias, visto que a área (lote) não pode ser indenizado
Canaã dos Carajás, 30 de Junho de 2017
[hi 3
CARLOS AUGUSTO BARBOSA GOMES - ENGº. CIVIL
CREA PA 9122D
e 3Z1O99E 2 VIRE o 11/07/2041
NILZA MOURADO MOREIRA
TEREZA MOURAO
je
VETA DE NASCIMENTO
FORMOSAS MG 15/06/195
v C.CASAMEN-IMPERATRIZ MA
NUM: RZhA L1IV:07 FOL:161
É
ç
Ê
[8]
Q
[2
a
cê
á
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Secretarta da Receita Fégural
CPF
ZE
Sep MINISTERIO DA FAZENDA
Ra
19/06/1958:
Ve/200%
e AS República Federativa do Brasil
= Estado do Pará
fo” Município de Canaã dos Carajás DOS CARAJAS
Ras Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás - IDURB
PARECER TÉCNICO
PARECER DE LOCALIZAÇÃO:
Localização da Matricula 573, PÓLO INDUSTRIAL, de propriedade do
Município de Canaã dos Carajás, os lotes 40 e 41 da Quadra 20
constar na Matricula como na foto em anexo.
Segue em anexo ortofoto da localização:
E
y
-
X
Y
MISSÃO - IDURB
Trabalhar a regularização fundiária e a normatização das edificações,
proporcionando a harmonia com o meio ambiente.
Avenida São João, QD 41 C, Jardim Europa, Canaã dos Carajás - PA, CEP
68537-000
PREFEITURA
República Federativa do Brasil Ro, CANA Ã
Estado do Pará
Município de Canaã dos Carajás DOS CARAJAS
Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás - IDURB
Sem mais nada para o momento.
CANAÁ DOS CARAJÁS, 24 DE Agosto de 2018.
[nc ASSUNÇÃO FERNANDES
Diretor de Dep. De assuntos Fundiários
PORTARIA Nº1701/2015-GP
MISSÃO - IDURB
Trabalhar a regularização fundiária e a normatização das edificações,
proporcionando a harmonia com o meio ambiente,
—.
Avenida São João, QD 41 C, Jardim Europa, Canaã dos Carajás - PA, CEP
68537-000
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Oficial Substituta
Gilvana Feitosa Sousa - 2º Oficial Substituta
Canaã dos Carajás-PA, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice CSH-M-3620, de coordenadas N 9.278.306,196m e E 629.717,394m, situado no limite com Valdivino
Candido de Jesus e Lote 24, deste, segue confrontando com o Lote 24, com azimute de 179"5730' e
distância de 218,09m, até O vértice CSH-M-3621, de coordenadas N 9.276.088,104m e E 629.717,553m;
deste, segue confrontando com César Andrade Moreira L-20, com azimute de 268'5245" e distância de
2 196.48m, até o vértice CSH-M-3622, de coordenadas N 8.276.045,151m e E 627.521,493m; cravado na
margem da faixa de domínio da Avenida Weyne Cavalcante, deste, segue confrontando com Avenida Weyne
Cavalcante, com diversos azimutes e distâncias. 330'3522” e 70,08m, até o vérice CSH-P-5485, ce
coordenadas N 9.276.106,200m e E 627.487,079m; 3294007" e 133,60m, até o vértice CSH-P-5486, de
coordenadas N 9.276.221,516m e E 627419,809m; 3512038" e 50,26m, até O vértice
perimetros foram calculados no piano de projeção UTM. PROPRIETÁRIO; PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANAÁ DOS CARAJÁS-PA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.813.321/0001-2, estabelecida na Rua Ti u
Neves nº 100, Centro-Canaã dos Carajés-Pa FORMA DE Aí .
Encargo nº MBA -150215212 de 08/04/2011, a UNIÃO através do Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA,
com fundamento no art 35 da Lei 11.952, de 05 de junho de 2009, após reguiar procedimento adrmmisiratia
PREFEITURA MU!
Canaã dos Carajas-Pa. CONDIÇÕES: As constantes do referido titulo de doação, cuja cópia fica em arquivos
neste Ofício para os devidos fins. REGISTRO ANTERIOR: O imóvel é desmembrado do imóvel objeto da
Matricula nº 0014 fis. 014 do Livro 2-A, desta Serventia O que dou fé. Eu. Alexandre Artur Mendes
Soares, Oficial do istro de Imóveis. -MF
AV-001573 PROTOCOLO 1925 DESMEMBRAMENTO. Feito em TSOSZ0I2. para constar que foi
desmembrada uma área de 29 174.0402m2, em favor de CERÂMICA VALE DOS CARAJÁS IND E COM.
LTDA, CNPJ 05.563.975/0001-41. por TÍTULO DEFINITIVO MUNICIPAL nº 1130, que gerou a matricula nº
0993 fis. 106 do Livro 2-E, desta Serventia. O dou fé. Gilvana Feitosa Sousa, Oficiaia SE
AV-002/573. PROTOCOLO: 2002. Feito em 1 12, para constar que foi
desmembrada uma áres de 1.250,0033m2, em favor de AUTO POSTO NOVO HORIZONTE LTDA, por TÍTULO
DEFINITIVO MUNICIPAL nº 1133, que gerou a matrícula nº 01034 fis. 147 do Livro 2-E, desta Serventia. O que
Substituta.
dou tê Gilvana Feitosa Sousa,
AV-003573 PROTOCOLO: 2004. DESMEMBRAMENTO. Feito em 18 de setembro de 2012. para constar que
foi desmembrada uma área de 1.500,0040m2, em favor de E N DA SILVA SERVIÇOS ME, por TÍTULO
DEFINITIVO MUNICIPAL nº 1141, que gerou a matricula nº 01035 fis. 148 do Livro 2-E, desta Serventia. O que
dou fé Gilvana Feitosa Sousa, Oficiala Substituta. GF
AV-004573 PROTOCOLO. 2004 DESMEMBRAMENTO. Feito em 18/09/2012, para constar que foi
desmembrada uma área de 751.3384m2, em favor de NUNES & BONIFÁCIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ELÉTRICOS LTDA - ME, por TÍTULO DEFINITIVO MUNICIPAL nº 1152, que gerou a matrícula nº 01015 fis.
128 do Livro 2-E, desta Serventa O dou fé Gilvana Feitosa Oficiala substituta. GF
AV-05/0573.- Em 12 de setembro de 2013 SOS AVERBAÇÃO DE OFÍCIO pars corsa:
MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PROCESSO: 000728062013, emitido pelo Excelentíssimo Sr
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Escrevente Substituta
Gilvana Feitosa Soares - 2º Escrevente Substituta
Karia Simone da Silva Lacerda Soares - 3º Escrevente Substituta
02/0993 desta matricula Toda documentação fica em arquivo para os devidos fins Seios de Segurança nº
000.699.608/000.625 608. Série "CT". O dou fé Eu. Ester Fábia Frois. Escrevente
AV-006/0573' Protocolo: 3362 - Feito em 25 de setembro de 2013. para constar que foram desmembrados
desta matrícula. as áreas a seguir mencionadas e suas respectivas matrículas: área de 4 000,0107m?. com
perimeiro 280.0007m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av. Industrial, QD 14, LT 01, Bairro Polo Industrial,
Matricula 1880 FLS. 223 LIVRO 2-H, área de 7 000,540m”, com perímetro 380,00m LOCALIZAÇÃO DO
IMÓVEL Av Industrisi, QD 02, LT 24, Bairro Polo Industrial, Matrícula 1881 FLS, 225 LIVRO 2-H; área de
635,1326m?, com perimetro 1154721m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av. Industrial, QD 01, LT 31, Bairro
Poto industrial, Matrícula 1886 FLS. 230 LIVRO 2H, áres de 5.065,15m*, com perímetro 430.01m
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av. Industrial, QD 02, LT 06, Bairro Polo Industrial, Matrícula 1888 FLS. 233
LIVRO 2-H, área de 2.493,0337m”, com perimetro 380,00m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av. Industrial QD
92. LT 08, Bairro Polo Industrial, Mairícula 1889 FLS, 234 LIVRO 2-H; área de 1.250,0033m*, com perimetro
150,0004m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av. industrial, QD 14, LT 16, Bairro Polo Industrial, Matricula 1890.
FLS. 235 LIVRO 2-H áres de 4.000,0107m*, com perímetro 150,0004m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av
Industrial, QD 14, LT 23, Bairro Polo Industrial, Matrícula 1891 FLS, 236 LIVRO 2-H; área de 1215 0981mº
cam perímetro 150,0004m, LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av. Industrial, QD 02, LT 16, Bairro Polo Industrial.
Matricula 1892 FLS, 237 LIVRO 2-H; área de 8.562. 4358m*, com perimetro 150,0004m LOCALIZAÇÃO DO
IMÓVEL Av. Industrial, QD 17, LT 07. Bairro Polo Industrial, Matricula área de
1.754,9892m”, com perímetro 184,0000m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av. Industrial, QD 17, LT 01. Bairro
Polo Industrial, Matricula 1894 FLS. 239 LIVRO 2H área de 3 127,9345m*, com perímetro 255.5673m
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av. Industrial, QD 17, LT 10, Bairro Polo Industrial, Matricuia
LIVRO 2-H; área de 1.225,6831mº, com perímetro 148,0311m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rus ,
QD 02 LT 12, Bairro Polo Industrial, Matrícula 1896 FLS. 241 LIVRO 2H | área de 11.944 1889m” com
perimetro 847,9319m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. Av. Industrial, QD 02, LT 25, Bairro Polo Industrial,
Matricula 1897 FLS. 242 LIVRO 2-H; área de 1.217,4282mº, com perímetro 147,5367m. LOCALIZAÇÃO DO
IMÓVEL: Rua Progresso, QD 02, LT 14, Bairro Polo Industrial, Matricula 1898 FLS, 243 LIVRO 2-H área de
1705.7788mº, com perimeiro 150,0004m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. Av. industrial, QD 13, LT 25, Bairro
Poio industrial, Matricula 1899 FLS. 245 LIVRO 2-H; área de 2.000,0053m?, com perímetro 210.0006m.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av. Industrial. QD 14, LT 15, Bairro Polo Industrial, Matrícula 1900 FLS. 245
LIVRO 2-H, área de 750,0020m”, com perímetro 110.0003m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av. Industrial OD
14 LT 41, Bairro Polo Industrial, Matrícula 1901 FLS. 247 LIVRO 2-H; área de 750,0020m7, com perímetro
110.0003m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Canaã, QD 13, LT 10, Bairro Polo Industrial, Matricula 1902
FLS. 248 LIVRO 2-H área de 738,5118m”, com perimetro 108,5322m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Rus
Canaã. QD 01, LT 17, Bairro Polo Industrial, Matrícula 1903 FLS. 249 LIVRO 2-H; área de 1.239 78m* com
perímetro 149,05m LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Av. industrial, QD 02 LT 13, Bairro Polo Industrial.
Matricula 1904 FLS. 250 LIVRO 2-H. Selos do Tipo: Gratuito. Série "C" 699615/599618. O que dou fé
Gilvana Feitosa Sousa, Oficiala Substituta GF-
Av 007/573 - Em 25 de setembro de 2013. Protocolo 3363. Em cumprimento à Delerminação Judicial exralda
do Processo 0003847-72 2013814 0138 Ação Civil Pública Autor: Ministério Público do Estado do Pará, por
quaisquer
Gratuito "C” 699617/899618/699619. O que dou té
GF-
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
e ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Escrevente Substituta
Gilvana Feitosa Soares - 2º Escrevente Substituta
mm Karla Simone da Silva Lacerda Soares - 3º Escrevente Substituta
Canaã dos Carajás/PA, 20 de outubro de 2015.
sab CNPU pesqusago 01 $13.321/0001-24 se MUNICIPIO DE
CANAA DOS CARAJAS (PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANAA DOS CARAJAS) na data 20/10/2045 às 1035 40
Tosgo HASH
(030 d845 5518.2804 bab7 34C5 180. 619b 9654 .c190.
Restóro de ingsponibisgade nenhum resutago
encontrado para oc tiro selecionado dutenticação
mw ndisponitridade org br
mms
mesm
mesmo
N=9276125
mama
1=9276100
=9276075
Mo miosimis | PLANTA TOPOGRÁFICA ein
NQ
DATUM-SIRGAS
MERIDIANO CENTRAL: 51º WOr
RUA| PROFETA IZAIAS
LOTE-11 e RUA K
TABELA DE AZIMUTES, DISTÂNCIAS E COORDENADAS
[AOS TM) | DISTÂNCIA (UTM
id Rim DRT
Vértices
[p-7515 lP-756 | ors72] 1052] 629584502] 0276115.468
[P-7ste [P-759 | 85526] 2718] 629595014] 9276113109
P=7520 2671709” 9276085.945
P—7520 9276085.510
E=629575
271,30 m?
MovL: QD 20 LT 40
(PERÍMETRO :
PRoPRIETÁRIO : PREFEITURA MUN.DE CANAÃ DOS CARAJAS 74,84m
ICÍPIO : ESTADO AE ;
RT:
ibn, A Tamar, BAIRRO: VISTO :Seniços de Topografia e Georreferenciamento
CEXUNIR ASSUNÇÃO FERNANDES VALE DA BENÇÃO
TÉC. AGRIMENSOR CREA - 151037331-4
República Federativa do Brasil Ko, CANAA
Estado do Pará
Município de Canaã dos Carajás DOS CARAJAS
Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás - IDURB
ae MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: QD 20 LT 40 N
Proprietário: PREFEITURA MUN. DE CANAÃ DOS CARAJÁS Município: CANAÃ DOS CARAJÁS
Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: Pará
assess. Matrícula: -— Código do Incra: —
Área (m?): 271,30 m? Perímetro (m): 74,84
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-7515, de coordenadas N 9.276.113,468m e E
629.584,502m, situado no limite com LOTE 39 e RUA PROFETA IZAIAS, com o seguinte azimute; 91º57'22" e distância
de 10,52m, até o vértice P-7516, de coordenadas N 9.276.113,109m e E 629.595,014m; deste segue confrontando com
=— LOTE 41, com o seguinte azimute; 181º53'26" e distância de 27,18m, até o vértice P-7519, de coordenadas N
9.276.085,945m e E 629.594,118m; deste segue confrontando com LOTE 11 e RUA K, com o seguinte azimute;
267º17'09" e distância de 9,19m, até o vértice P-7520, de coordenadas N 9.276.085,510m e E 629.584,941m; deste
segue confrontando com LOTE 39, com o seguinte azimute; 359º06'01" e distância de 27,96m, até o vértice P-7515, de
coordenadas N 9.276.113,468m e E 629.584,502m; Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas
aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como Datum o
SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
CANAÃ DOS CARAJÁS, 24 de Agosto 2018
mem
Resp. Técnico: Claumir Assunção Femandes
Tec. Agrimensor CREA 151037331-4
Código Credenciamento: GNA
mm.
mssosRT: CLAUMIR ASSUNÇÃO FERNANDES CREA 151037331-4 CÓDIGO DO CREDENCIAMENTO: GNA
FONE: (94) 99162-8971 Página 1 de1
NQ
N=9276125 |
N=9.276.113.468
E=629.584.502
DATUM-SIRGAS
MERIDIANO CENTRAL: 51" W6r
RUA| PROFETA IZAIAS
P=751
mma o
V=9276100 k q
tore-so 85 BS LOTE
peso 671708 P-7519
LOTE-11 e RUA K
=9276075
TABELA DE AZIMUTES, DISTÂNCIAS E COORDENADAS
| AADOS 7 AZIMUTE (UTM) DISTÂNCIA (UTM COORDENADAS UTM
al Mas
| sr] om]
PLANTA TOPOGRÁFICA
MOVEL: QD 20 LT 40
PROPRIETÁRIO : PREFEITURA MUN.DE CANAÃ DOS CARAJÁS
E
PEV 58ARya À. Neunapon || BARRO: VISTO : Serviços de Topografia e Georrelerenciamento
CLAUMIR ASSUNÇÃO FERNANDES VALE DA BENÇÃO
TEC. AGRIMENSOR CREA - 151037331-4
República Federativa do Brasil Ro. CA NA À
Estado do Pará . Re
Município de Canaã dos Carajás DOS CARAJAS
Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás - IDURB
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: QD 20 LT 40 '
Proprietário: PREFEITURA MUN. DE CANAÃ DOS CARAJÁS Município: CANAÃ DOS CARAJÁS
Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: Pará
Matrícula: -——
Código do Incra: —
eu Área (m?): 271,30 m? Perímetro (m): 74,84
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-7515, de coordenadas N 9.276.113,468m e E
629.584,502m, situado no limite com LOTE 39 e RUA PROFETA IZAIAS, com o seguinte azimute; 91º57'22" e distância
de 10,52m, até o vértice P-7516, de coordenadas N 9.276.113,109m e E 629.595,014m; deste segue confrontando com
LOTE 41, com o seguinte azimute; 181º53'26" e distância de 27,18m, até O vértice P-7519, de coordenadas N
— 9.276.085,945m e E 629.594,118m; deste segue confrontando com LOTE 11 e RUA K, com o seguinte azimute;
267º17'09" e distância de 9,19m, até o vértice P-7520, de coordenadas N 9.276.085,510m e E 629.584,941m; deste
segue confrontando com LOTE 38, com o seguinte azimute: 359º06'01" e distância de 27,96m, até o vértice P-7515, de
coordenadas N 9.276.113,468m e E 629.584,502m; Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas
aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como Datum o
SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
CANAÃ DOS CARAJÁS, 24 de Agosto 2018
Resp. nico: Claumir Assunção Femandes
Tec. Agrimensor CREA 151037331-4
Código Credenciamento: GNA
RT: CLAUMIR ASSUNÇÃO FERNANDES CREA 151037331-4
CÓDIGO DO CREDENCIAMENTO: GNA
FONE: (94) 99162-8971 Página 1 de1
e
IMOBILIÁRIA
— E CONSTRUTORA
PARECER TECNICO DE
- AVALIAÇÃO PARA
BENS MOVEIS.
06 SETEMBRO DE 2018
CANAÁ DOS CARAJÁS-PA
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
1. Solicitante:
NILZA MOURAO MOREIRA -
2:Proprietário:
NILZA MOURAO MOREIRA
3. OBJETO DA AVALIAÇÃO:
3.1 Tipo do Bem:
(01) Área terreno medindo 277,22 m?
3.2 Descrição sumária do Bem:
01 Lote urbano com edificação, medindo 211,30 mê, Localizado na Av. Profeta Isaias, nº
41, Bairro: Vale da Benção — Canaã dos Carajás — PA. , É
4. Finalidade do Laudo/Parecer Técnico:
Atualização do valor venal do bem.
5. Objetivo da avaliação da Avaliação/Parecer Técnico:
Idenização por parte da prefeitura.
6. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes:
Não há ressalvas para o bem avaliado.
je
IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA
8. Diagnóstico do Mercado:
Trata-se de um imóvel rural.
a) Normal - E
- b) Médio
c) Demorada
d) Clientes com intenção para pontos comerciais
e) Sem facilitadores para negociação do bem
f)
9. INDICAÇÃO DO(S) MÉTODOS E PROCEDIMENTO (S) UTILIZADO (s):
Pesquisa de preço do mercado imobiliário.
10. PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS:
Período de pesquisa: De 01/11/2017 a 06/09/2018.
Tratamento dos dados:
41. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO:
Limite inferior R$ 24.000,00
(Vinte e Quatro mil reais)
Limite superior R$ .....esesemsmeessemeeeeeermeeetermreneeemeentenmermtenteeeero R$ 28.000,00
(Vinte e Oito mil reais)
Valor médio estimado.............eeeseseeeeeeesessesesececesseneneseerenenereneess R$ 26.000,00
(Vinte e Seis mil reais).
142. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERENCIA:
Valor de Mercado: R$ 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais). a:
Valor por m2: R$ 93,78 (Noventa e Três Reais e Setenta e Oito centavos ——
Valor Total: R$ 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais). Sea
IMOBILIÁRIA
— E CONSTRUTORA
13. Observações Complementares Importantes:
Não possui ônus nem restrições.
14. Profissionais Responsáveis:
JOSE DE SOUZA RIBEIRO
Perito Avaliador
CRECI/PA 3595
CPF: 332.805.501-06
15. Local e Data do Laudo/Parecer Técnico:
Canaã dos Carajás — PA
06/09/2018
16. Anexos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA
NILZA Ml. MOREIRA
CONCEITUAÇÃO [O Jmarinha [ Jacrescido [E Jmiarginar
Do rreo Nac, [O Jina [EX Joutros
[E Jnac Interior
Endereço: AV. PROFETA ISAÍAS Nº41 Polos VALE DA CENÇÃO is ES qm
Município: CANAÁ DOS CARAJÁ: e o comesmasei gem UFPARÁA
Áreaterreno: amar mM Área construida: 29400 mm
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
LOTE URBANO COM EDIFICAÇÃO
“TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg.lmóvel 2 OFÍCIO [A E MATRÍCULA
FINALIDADE
EITORIAS NO LOTE EM ÁREA URBANA
O IMÓVEL FOI CONSIDERADO SEM IMPEDIMENTOS.
VALOR ENCONTRADO R$25.817,87
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
O IMÓVEL ATINGIU O MONTANTE DE R$ VINTE E CINCO Mi, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS |
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA nº Ar Matrícula
CARLOS AUGUSTO BARBOSA GOMES 9122-DIPA PMCC - 0101313
LOCAL E DATA: CANAÃ DOS CARAJÁS, 30 DE NOVEMBRO DE 2016
RESPONSÁVEL TÉCNICO
CREAN*: | St22-D/Pa
oo “ Eng. Civil Caros Augusto Barbosa Gomes | o .
DE ACORDO.
LOCALEDATA: .
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MATRICULA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
PROCESSO: NILZA M. MOREIRA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[X Ttote urbano [E Jgteva Urbanizável 12 Formato TRAPEZOIDAL
[ Jrerreno industria! [7 |oteba Rural
DIMENSÕES (discriminar lados conforme o croqui)
Perímetro 74,70 Área: 277,22 m? Fi 1 Pot 2717 Test 10,14
CONFRONTACÕES
Frente: Se limita com a rua Profeta Isaias
L. Direita: Faz divisa como lote 42 |
L. Esq: Fazdivisacomolote40 |
Fundos: se limita com área verde
SITUAÇÃO
|
Í
!
]
l
t
Meio de Quadra
Frente Valor [o via
nº de Testadas [Juuadra Total
JH
Mais de uma frente
TOPOGRAFIA
[1]
[2]
Plano o DI] Mesmo nivel logradouro [ ] Req.corte
Lx]
[]
[]
|
[ x Jhcidentado Abaixo do logradouro [x Jrea. aterro
[LL Jinclinado ——% Acima do logradouro [DD ] Nada Requer
SOLO
[x] Firme LJ] Brejoso
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Inundável E]
Area Non Aedificandi (m2) Reserva Florestal (m2)
Area Total Edif. (ATE) (m2) Servidões (m2)
Recuo (m) Investidura(m?)
Afastamentos: Frente (m) Fundos (m)
Lateral(m) Taxa de ocup.máx. (%)
Gabarito N, Pavimentos altura de (m)
PLANO DIRETOR
NÃO POSSUI RESTRINÇÕES PARA EDIFICAÇÃO
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[ Jpavimentacão [Ex Jiuminacão Pública [x] Rede de Agua Limp.Pública Coleta Lixo
[o Jpasseio [EX Jrede Elétrica LD Rede Esgoto Telefone [o Trrans.coter.
[ Jeuiasisarietas [o Jess Encanado [ Rede Pluvial DJ]
MELHORAMENTOS LOCAIS
[x Jescoia [E Jposto Saúde [x] Comércio E] Banco [O Járeas Lazer
ZONEAMENTO MUNICIPAL
[ x ]Residenciai [ Jcomercia Industrial [1] APP
OUTRAS INFORMAÇÕES
= O TERRENO EM QUESTÃO SITUA-SE EM RUA CONSIDEIRADA NÃO PRIORITÁRIA PARA O
TRÁFEGO DE VEÍCULOS PARA O CENTRO DA CIDADE DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS
PROCESSO: NILZA M. MOREIRA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
HÁ NO TERRENO UMA CASA DE MADEIRA COM P|
BALDRAME DE UMA CASA CO iDO
!SO CIMENTADO, COBERTURA DE TELHA FIBROCIMENTO
NDO DO LOTE
EDIFICAÇÃO PRINCIPAL
Área Construção 29,00 m?
uso [ Jresidenciar [1X ]comerciar industrial [O Juisto o
ESTRUTURA [E Jconcreto L] Metálica [O Jaivenaria E] Madeira EI. o
COBERTURA [JJ Laje LD reina Barro x ]Fibro-cim. [metálica []
PADRÃO Do Jan [O Jxormai [x Tasixo
REV.FACHADA DO Jrebocorint [7 Jcerámico [77 Juármorergranito
PISOS [Lx Jcimentado [] Cerâmico [o Juamisranito. [E Jracorrábua L] paviflex
FORRO [Jia [ Jiadeira [O Joesso [x ]stroro [O] parcia
ESQUADRIAS [o remo Dx Juaceira [O TJaumínio [vidro o
ESTADO DE CONSERVAÇÃO [o Jsom [x Jregutar
Do Jree import, LD] Rep.simples [E Iv.salvado
IDADE Idade Apar, 3 anos Vidaútil anos
N. PAVIMENTOS E
Nº VAGAS GARAGEM Vagas Cobertas o Descobertas ==
[. Ja.esporte [ Jrorouno [ Tsrestas [pesca [DI
SITUAÇÃO ATUAL [x Jocupado/alugadoraforado [invasão [7 Tvago
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS (Quantidade)
Da Cond, Central Da Cond, Individual [ Joerador Próprio
[O Jescada Rolante [E Jgievadores [L ]subestação
EDIFICAÇÃO SECUNDÁRIA
Área construção e Tipo
ESTADO DE CONSERVAÇÃO [o Jeom [O Jreguiar
Rep.simples [ Jrepimpor [E Jv-salvado
IDADE Idade Apar. anos Vida Útil [ Janos
OUTRAS BENFEITORIAS
- DRA,
ias
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
01 Fator de oferta 0,90 Data: =
ES Área Constr , (m2) 56,00
ENDEREÇO: AV. SÃO JOÃO Nº 162- BAIRRO VALE DA BENÇÃO | FONTE: PMCC
oBs:
[o Jueio de Quadra
[O Juara total
TOPOGRAFIA
Plano
[O Jrcive %
LC] Declive %
soLO
Firme Inundável
PREÇO GLOBAL À VISTA R$m2 R$535,71
02 Fator de oferta 0,90 Data: 30/08/2017 |
o = Área Constr, (m2) — 76,80
'ENDEREÇO: * AV. SÃO JOÃO Nº 58- BAIRRO VALE DA BENÇÃO FONTE: PMCC
oBs:
[EX Jmeio de quadra
EI Quadra total
TOPOGRAFIA
[O Tacive %
DI] Declive %
]
|
t
Mais um frente
Vila
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
REDE
test(m): o 10
proflm): 25
a Valoriz,
[2 ]ne. testadas
LJ Requer corte
[ Irequer aterro
Ri
[1]
Rest, Legal
test(m): e 10
prof(m): 25
Mais um frente
Vila
Mesmo nivel logradouro
HU)
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
1]
Testada Valoriz.
1 |Num. Testadas
[ JRequer corte
Requer aterro
Nada requer
SOLO
Firme Inundável [1]
PREÇO GLOBAL À VISTA R$m2 R$455,73 Rest Legal NÃO POSSUI
03 Fator de oferta) 090) Data: 30/06/2017 testm: 40
o Área Constr. (m2) - 64,00 profm): 25
ENDEREÇO: | AV. PROFETA ISAÍAS Nº 25- BAIRRO VALE DA BENÇÃC FONTE: PMCC no .
OBS:
[EX Jueio de Quadra
D] Quadra total
TOPOGRAFIA,
Plano
[E Jaciive %
[ Jpecive %
soLO
[x] Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
E ml:
Mais um frente
Vila
Mesmo nível logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
Inundável
UI
R$/m2 R$546,88
Testada Valoriz.
[1] Num, Testadas
Requer corte
Requer aterro
x |Nada Requer
LI]
Rest. Legal NÃO POssuUI
Barbosa Gomes
y > Chvit
> LUPA
[SENTA
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
[O Jacive
[o Ipecive
04 FaTOR[ og] Data:
no Área Constr (m)
ENDEREÇO: AV.REIDAVINOT
oBs: . = o . o
[x Jueio de quadra uno
[O Jquadra total Do]
TOPOGRAFIA
Plano
SOLO
[x Trime
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2
05 Fator de oferta 0,90 Data:
Área Constr, (m?)
ENDEREÇO: - AV.REIDAVINtAIS
oBs:
[EX Jueio de Quadra
[ Jouadra total
“TOPOGRAFIA
Plano
[O Jhoive
%
[ Jpeciive . ha
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2
Data
06
Fator de ora
Área Constr. (m3
ENDEREÇO: . CANAÃ DOS CARAJÁS
OBS:
[x Jueio de Quadra
[ Jquadra total
TOPOGRAFIA
Mais um frente
Vila
Mesmo nível logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
OE
PROCESSO: NILZA M. MOREIRA
BC ir EA hi ão,
42,70 proftm): 25
FONTE: PMCC
LD] Testada Valoriz,
[4] nº testadas
[IJ] Requer corte
E] Requer aterro
Nada Requer
Inundável [IJ]
R$936,77 REST.LEGAL NÃO POSSUI
30/06/2017 test(m): 10
. 52,32 proftm): | 25
FONTE: PMCC
Mais um frente
[LJ] Testada Valoriz.
[1] Num. Testadas
[LJ] Requer corte
Requer aterro
[x] Nada Requer
[LI]
REST. LEGAL NÓ POSSUI
Vila
Mesmo nível logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
Inundável
R$764,53 ns
test(m):
proftm):
FONTE: PMCC
DI] Testada Valoriz.
1 Num. Testadas
Mais um frente
Vila
Plano
[O Jpcive
LI] Declive
soLo
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
Inundável
LI
LI]
x — Jmesmo nivel logradouro
[OI
LI
LI
Rim2 - R$0,00
Requer corte
[IJ] Requer aterro
[x | nadarequer
[IT
REST.LEGAL
- [PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº: NILZA M. MOREIRA
Benfeitoria Principal Benfeitoria Secundária
Idade Aparente (anos) acaee!
— 1.344,77 [vida Útil (anos) Cu(rsim) To
lp 3|Ko
Fator Loja(F)) o Fator Loja(F)) +
. Fund. Esp.(Fe) o a
Outros
Estado
Conserv. 3 Reparos Simples
4 Reparos Importantes
1==> Grande estrutura
Peq. estrut./resid.luxo
Indust./resid. médio
Resid. modesto/pop,
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MEMÓRIA DE CALCULO/ ESTATÍSTICA
PROCESSO: NILZA M. MOREIRA
TESTE 1 Nº DE ELEMENTOS: 5,00
a Ha EEE
[o 01| 482,14 180,95] À 32742,90.. -5924828,21] 1072097664, 12]
2 51270)
O3| 54688) 41622)
| 7 1683386
05 7eigo) 41880 — 199189188,63]
06 0,00] 000. . 0,00
07 000) 000 0,00
08 000) 000 - = 0,00
og 0,00] 00! 0,00]
10 0,00 0,00].
13648785963,03]
MÉDIA “ = 663,10 a3= 0,70
DESV.PAD.AMOSTRA s= 19549 ag=1,13
DESV. PAD. POP, ccrit= 218,57 03= 0,61
Loasaosascasasega enepes E E PR: 5 É
NORMALIDADE E NE no no no e
[as] <1,5 x03 ok 0,70 0,92
[a4+6/(n+1)|<1,5x o4 Ok 0,13 075
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET
Desvio Crítico : O no 1,85
Elemento Extremo : aa o 328,77
IXi-xl/o e 1,50
Existe elemento a ser rejeitado ? e o Não Existe !
(CAMPO DE ARBÍTRIO E DO
“T" de Student = 153
[—P Superior > 812,65
Lc= , 863,10 t 149,55
> Inferior [no] 513,55
vm Ay to Raros Gomes
rihoiro Civil
22 - ENPA,
vigia Siois 2sg.
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO FATOR DEPRECIAÇÃO PROCESSO Nº: NILZA M. MOREIRA
BENFEITORIA Principal Secundá Fator Deprec. Sec. Fator Deprec. Princ.
Idade Aparente: 3 0 E] K=
pás Fa=[ oyo ]
TABELA
3
Regular Idade | Rep. Simples Rep. Import.
3,51 2 18,90 53,10
4,55 4 19,80 4 53,60
5,62 6 20,70 8 54,10
6,73 8 21,60 8 54,60
7,88 10 22,60 10 55,20
8,07 12 23,60 12 55,80
10,30 14 24,80 14 56,40]
11,60 16 25,70 16 57,00
12,90 18 26,80 18 57,60
14,20 20 27,90 20 58,30
15,60 22 29,10 22 59,00
17,00 24 30,30 24 59,60
18,50 26 31,50 26 60,40
20,00 28 32,80 28 61,10
21,50 30 34,10 30 61,80
23140 32 35,40 32 62,60
24,70 34 36,80 34 63,40
28,40 36, 38,10 36 64,20
2810 38 39,60 38 65,00
29,90) 40 41,00 40 85,90
31,60] 42 42,50 42 66,70
3340) 44 44,00 44 87,60
35,20 “6 45,80 46 68,50
37,10 48 47,20 48 69,40
39,10 50 48,80 50 70,40
41,90 52 50,50 52 71,30
43,00 54 52,10 54 72,30
4510 56 53,90 56 73,30
47,20 58, 55,60 58 74,30
49,30 60 57,40 [jo] 75,30
51,50 82 59,20 62 75,40
53,70 [E 61,10 84 77,50
55,90 [a 63,00 85 78,60
58,20 68 64,90 [5 79,70
80,50 70 56,80 70 80,80
62,80 72 68,80 72 81,90
85,30 74 70,80) 74 83,10
87,70 78 2,90 78 84,30
70,20 78 74,90 78 85,50
72,70 8o 7740 so 86,70
75,30 82 79,20 82 88,00
77,80 B4 81,40 E 88,20
80,50 E 83,60 8 90,50
83,20 88 85,80 88 91,80
85,90 90 88,10 90] 93,10 o Elnbrosa Doraes
88,60 92 90,40 92 94,50] wo Civil
91,40 94 92,80 94 95,80 PENA
94,20) 96 9510] 96 97,20 nona
97,10 98 97,80 98 88,00
100] 100 100] 100] 100
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TECNICA
COMPOSIÇÃO DO “KP"/ TABELA DO '"KCF" .
PROCESSO Nº:
NILZA M. MOREIRA
TABELA DO KCF (VANTAGEM DA COISA FEITA)
Tipo Construção
1) Grande Estrutura
2) Pequena estrutura e residencial de luxo
“145
3) Industrial e residencial medio 1,10 141 |
4) Residencial modesto ou popular 1,05 1,05!
* BENFEITORIA PRINCIPAL
COMPOSIÇÃO % Fator
Elevadores 0,00
Administração 0,00
1º Subtotal 1,00
Despesas Legais 3 003
Despesas de Seguro 0,00
Despesas Financeiras 0,00
2º Subtotal 1,03
Despesas Eventuais 2 0,02
. Despesas de Comercialização 0,00
3º Subtotal 1,02
Até 10 anos
As
10/20 anos
Mais 20 anos
1,210) 14,21) 113) 1,13] 1,03 E
1,125) 1,125] 1,078] 1,078, 1, o
1,084 1,084] 1,052] 1,052]. ——
1,042] 1,042] 1,026, 1,026]) E
BENFEITORIA SECUNDÁRIA
COMPOSIÇÃO % Fator
Elevadores 0,00
Administração 0,00
1º Subtotal 1,00
Despesas Legais 0,00
Despesas de Seguro 0,00
Despesas Financeiras 0,00
2º Subtotal 1,00
Despesas Eventuais
Despesas de Comercialização
3º Subtotal
CUSTO UNITÁRIO TOTAL (Cut =
CUSTO UNITÁRIO TOTAL
Cut
DIA,
ula GI
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
; MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
R$/m? CORRIG.
FATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO
PROCESSO Nº: — NILZA M. MOREIRA
Nº ELEMENTOS:
AGR.RELATIVO
IMOVEL AVALIANDO
| 100
VALORES UNIT. HOMOGENEIZADOS
cjsjolnjrjwjn
o|
VALOR TOTAL DO IMÓVEL (R$)
Vtt= (Vt+ Vb). Fk
Area Construída
|Custo Unitário Básico
'Coef. Valor Pleno (Kp)
|Fator Depreciação
| Vantagem Coisa Feita
|Fator de Loja
-) fo it Mt a
Vb = Ab.CUB.Kp.Fd.Kof.Flj
(total parcial - A
[Fundações Especiais
| Instalações Especiais
'Outros
“|Utotal parcial - B)
“| [TOTAL BENFEITORIA:
R$ 25.817,87 R$ age]
ÁREA TERRENO Att
VALOR UNITÁRIO Vu
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO (Fk
VALOR TOTAL DO IMÓVEL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
PROCESSO Nº:
NILZA M. MOREIRA
1-O imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um lote em área urbana dentro do município
de Canaã dos Carajás pertencente a prefeitura municipal deste município.
O lote não é plano e há edificação construida no local.
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilha para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisou compra e venda de imóveis locais os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3- A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
4 - Foi Levado em consideração somente as benfeitorias, visto que a área (lote) não pode ser indenizado
Canaã dos Carajás, 30 de Junho de 2017
CARLOS AUGUSTO BARBOSA GOMES - ENGº. CIVIL
CREA PA 9122D
- EMTODO O TERRITÓRIO NACIONAL JERSR ERR
- ; / é VIE o 11/07/2041
Ea
VA MORETRA
na ea
spears
Pe 15/06/1935
& IMPERNTRIZ MA
LIVIOZ FOLs LI
5
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CARTEIRA DE (DE!
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OFICIAL DO REG