CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
S= N PROTOCOLOAS [1,2] hs
L Estado do Pará K)
“5 Governo do Município de Canaã dos Carajás +? DATA SI IZI4 B
Adm.: 2017/2020 NA (
PROJETO DE LEIN.º fe B 12018. Assinatural -
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE A
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO AO ORÇAMENTO DA
UNIDADE GESTORA FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS
RECURSOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprova e eu, JEOVÁ
GONÇALVES DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento do Município
de Canaã dos Carajás, no valor de R$ 120.302,94 (Cento e vinte mil, trezentos e dois reais e
noventa e quatro centavos), provenientes de Co Financiamento Estadual dos Serviços
Socioassistenciais de Proteção Social Básica Proteção Social Especial.
Unidade Orçamentária: 1417 - Fundo Municipal da Assistência Social.
Ação: 08 244 1404 2.106 - Manter os serviços de convivência e fortalecimento
de vínculos para Criança e Adolescente — SCFV
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo.
Fonte: 014500 R$ 34.456,57.
Unidade Orçamentária: 1417 - Fundo Municipal da Assistência Social.
Ação: 08 244 1404 2.107 - Manter os serviços de convivência e fortalecimento
de vínculos para idosos.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo.
Fonte: 014500 R$ 15.000,00.
5º
Estado do Pará
Governo do Município de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 014500 R$ 14.819,47.
Unidade Orçamentária: 1417 - Fundo Municipal da Assistência Social.
Ação: 08 244 1405 2.114 - Manter o serviço de Acolhimento Institucional
para Crianças e Adolescentes.
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente.
(Aquisição de veículos)
Fonte: 014500 R$ 56.026,90.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas com recursos
provenientes do Superávit Financeiro apurado na Prefeitura Municipal, nos termos do inciso
1, $ 1º, do art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1.964, constituído pela diferença positiva
entre o ativo e o passivo financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2017,
na importância de R$ 120.302,94 (Cento e vinte mil, trezentos e dois reais e noventa e quatro
centavos) nas contas nº 0002480980 agencia 0048 e conta nº 0002481030 agencia 0048 do
Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em sentido contrário.
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA, 04 de dezembro de 2018.
JEOVÁ NÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
<= proTOCOLOAS 11 :2) hs
Estado do Pará
Governo do Município de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadoras,
Encaminhamos para apreciação desta douta Casa de Leis, em caráter de URGÊNCIA, o
Projeto de Lei que “Dispõe sobre a alteração na lei orçamentária anual referente a abertura
de credito adicional especial por superávit financeiro ao orçamento da unidade Gestora
Fundo Municipal de Assistência Social, mediante a previsão de novos recursos e da outras
providências”.
O referido Projeto de Lei justifica a necessidade de inclusão no orçamento 2018, da Fonte de
Recursos Estaduais, em virtude de termos recursos em contas do Banpará, aplicadas desde o
ano de 2014, provenientes de Co Financiamento Estadual dos serviços socioassistenciais de
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Entretanto, após solicitação por parte do
Estado de prestação de contas desses recursos, constatou-se a necessidade urgente de investi-
los nas áreas aos quais são destinados, caso contrário, o município correria o risco de ficar
de fora dos próximos repasses estaduais. Diante desta necessidade, a Secretaria de
Assistência Social encaminhou ao Conselho Municipal de Assistência Social a prestação de
contas dos recursos recebidos do Co Financiamento Estadual de 2014 a 2017, que após
analisado foi aprovado, e deliberado sobre a Reprogramação destes saldos, investindo nos
serviços socioassistenciais, conforme o registrado em ata de Nº 010 e 011/2018- CMAS
(anexo T) e resoluções Nº 15 e Nº 16 de 2018. (anexo III).
É importante ressaltar que os recursos ora distribuídos, são oriundos do superávit financeiro
apurado pela Prefeitura no Balanço Patrimonial de 2017, constituído pela diferença positiva
entre o ativo e passivo financeiro, na importância de R$ 120.302,94 (cento e vinte mil,
trezentos e dois reais e noventa e quatro centavos), nas contas nº 0002480980 agência 0048
4
Estado do Pará
Governo do Município de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
e conta nº 0002481030 agência 0048 do Fundo Municipal de Assistência Social (anexo II,
extratos bancários em 31/12/2017), que somando-se ao que já estavam aplicados, irão
contribuir bastante para estruturação dos serviços de Proteção social básica: CRAS, SCFV
de Crianças e Adolescentes e CECON, e dos serviços de proteção social especial: CREAS e
Abrigo Institucional, serviços estes que tem uma demanda crescente de usuários e que
necessitam de melhor investimento para melhorar a qualidade do serviço prestado.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dos
doutos integrantes desta casa legislativa municipal para que, caso assim entendam coerente,
o convertam, integralmente, em lei.
Atenciosamente,
7 2 Tg G
JEOVA-GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Presidente Da Câmara Municipal De Canaã Dos Carajás
Zilmar Costa Aguiar Júnior.
ANEXO |
CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA Nº010/2018 DA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANAÃ DOS CARAJAS - PA.
Data: 20/06/2018
Hora: Início: 11h00minhO0min. Término: 12h00min.
Em Local: Rua Ulisses Guimarães, 647 — Centro - Canaã dos Carajás-PA.
Presentes:
Ismeralda Ferreira de Souza- SEMDES - Luciene Nunes Coelho- SEMSA — Maria
Aparecida Machado, Dayane Carneiro de Castro Monteiro- APAE- Ademar Garcia
Leal- Abrigada de Emergência- Samarlane dos Reis Santos — AASCC Viviane
Candida da Costa — SEMSA - Bertone Guimaraes — SEMAD — Álvaro Alves Rocha,
Wanderson da Silva Gomes SEMPRUR - Cleide Silveira Milhomem Costa, Eva Lucia
Gomes de Souza Rocha - APROC
Outros presentes:
Eliete Natalina Pimentel Pinto
Ana Cristina Queiroz Pereira
Fabiana Lima da silva
Justificativas
Não houve.
1. Relato da Reunião:
1. Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e dezoito (20/06/2018), às onze horas
(11h00min), reuniu-se na sala de reunião da Secretaria, localizado na Rua
Ulisses Guimarães, número (647), Centro de Canaã dos Carajás, os membros do
- Conselho Municipal de Assistência Social de Canaã dos Carajás, presidido pela
senhora Maria Aparecida Machado. Esta cumprimentou a todos e por haver
quórum, declarou a legalidade da reunião conforme determina o Artigo Seis,
ERES R
vo é =
CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(Ec) As
Parágrafo Único do Regimento Intemo do Conselho. Em seguida solo yº
secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Pautas: Analise e Aprovação
de Prestação de Contas do Co-financimento do Governo do Estado/Sistema
Único de Assistência Social, Instituição da Comissão de Acompanhamento
e Fiscalização do Conselho Municipal de Assistência Social e Oficio do
Conselho Estadual referente Oficina Regionalizada. A Secretária executiva
Ângela Aragão, passou a palavra para senhora Eliete Pimentel, Diretora de
Assistência Social, a fim de que a mesma esclarecesse a respeito do Co-
financiamento Estadual, que foi realizado com o município desde o ano 2014, e
até a presente data, não foi executado nos serviços socioassistenciais, estando o
recurso aplicado em contas especificas para serem utilizados nos serviços de
proteção social básica e na proteção social especial. A senhora Eliete Pimentel
apresentou extratos bancários desde o ano de 2014 até os dias atuais para que o
conselho fizesse a análise, comprovando que durante todos esses anos o recurso
não foi utilizado, ficando aplicado nas contas. Entretanto, informou que o
município estava devendo ao Estado a prestação de contas destes recursos e seria
necessário que o CMAS, após análise das contas, fizesse a reprogramação destes
saldos para utilização neste ano de 2018. Feita a análise, o conselho aprovou a
proposta de reprogramação do recurso por percentual, ficando dividido da
seguinte forma: Recursos da proteção social básica; 40% para o Centro de
Referência de Assistência Social - CRAS, 30% para os Serviços de Convivência
4º Fortalecimento de Vínculos de Crianças e Adolescentes, 30% para o Serviço
A de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos Idosos — (CECON). Dos
1 Tecursos para a Proteção Social Especial; 60% para a Unidade de Acolhimento
o de Crianças e Adolescentes, ficando já deliberado que o recurso fosse utilizado
como contra-partida na compra de um veículo de 07 lugares, e 40% para o
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Centro Especializado de Assistência Social - CREAS. Após a definição da
& divisão dos recursos por percentual, foi formada uma comissão que estaria
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CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
definindo em quais elementos de despesa os recursos serão utilizados (outros
serviços de terceiros pessoa jurídica, outros Serviços de terceiros pessoa física,
material de consumo e equipamentos e material permanente). A comissão de
fiscalização e acompanhamento foi formada com representantes paritários,
ficando da seguinte forma: Ademar Garcia Leal, Maria Aparecida Machado,
Luciene Nunes Coelho, Álvaro Alves Rocha. Ficou acordado que esta
comissão será permanente e estará participando da oficina Regionalizada do
Conselho Estadual em Parauapebas. Nada mais havendo a tratar, a senhora
presidente deu por encerrada à reunião e para constar, eu, Ângela Maria Aragão
Silva, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será
assinada por mim, pela senhora presidente, pelos conselheiros e por todos os
demais que se fizeram presentes.
Presidente
A
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CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Luciene Nunes Coelho
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Ismeralda Ferreira de Souza Nascimento
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Ademar Garcia Leal
Cleide Silveira Milhomen Costa
Dayane Carneiro de Castro Monteiro
Samarlane dos Reis Silva
Wanderson da Silva Gomes.
CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA Nº011/2018 DA REUNIÃO ORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS - PA.
Data: 11/07/2018
Hora: Início: 10h00minh0Omin. Término: 12h00min.
Local: Rua Ulisses Guimarães, 647 — Centro - Canaã dos Carajás-PA.
Presentes:
Ismeralda Ferreira de Souza , Weslaine da Cunha Sousa da Cruz SEMDES - Luciene
Nunes Coelho- SEMSA — Maria Aparecida Machado APAE- Israel Cristiano Silva
Santos- Abrigada de Emergência- Terezinha Ribeiro da Silva —- AASCC - Bertoni
Guimaraes — SEMAD — Wanderson da Silva Gomes— SEMPRUR — Eva Lucia Gomes
de Souza Rocha — APROC — Maria da Conceição de Oliveira, Edson Maurício Gustavo
— PASTORAL DA CRIANÇA.
Outros presentes:
Eliete Natalina Pimentel Pinto
Otavio Oliveira
a Ângela Maria Aragão Silva
Justificativas
Não houve.
1. Relato da Reunião:
1. Aos onze dias do mês de julho de dois mil e dezoito (1 1/07/2018), às dez horas
(10h00min), reuniu-se na sala de reunião da Secretaria, localizado na Rua
Ulisses Guimarães, número (647), Centro de Canaã dos Carajás, os membros do
Conselho Municipal de Assistência Social de Canaã dos Carajás, presidido pela
senhora Maria Aparecida Machado. Esta cumprimentou a todos e por haver
o Er declarou a ageipada da reunião conforme determina o rig Seis,
RA Es e se
Sopa Neves Cod
x CRS A
CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Es . amenos
Parágrafo Unico do Regimento Interno do Conselho. Em seguida solicitou à
secretária Ângela Aragão que fizesse a leitura da ordem do dia. Pautas:
Reprogramação dos Saldos dos Recursos Estaduais; Analise e Aprovação
dos Demonstrativos de Gestão PBF, ano 2016(Programa Bolsa Família), e
Demonstrativos de Gestão SUAS, ano 2016; Analise e aprovação do Plano
de Ação para Cofinanciamento do Governo Federal — Sistema Único de
- Assistência Social. A Secretária executiva Ângela Aragão, relatou que a
comissão esteve nos serviços, conforme combinado em reunião anterior, para
definir quais as prioridades para investimento dos recursos, ficando dividido da
seguinte forma: Recursos da ER para o Centro de
Referência de Assistência Social- CRAS, sendo em investido em material
permanente (moveis, eletroeletrônico e eletro doméstico(509) para os Serviços
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Crianças e Adolescentes, sendo
em material de consumo para as oficinas socioeducativas, esporte/recreação,
cultura, arte e material pedagógico; 30%/para o Serviço de Conviyência e
Fortalecimento de Vince dos Idosos — (CECON), sendo em Material de
Consumo para oficinas socioeducativas, cultura e arte, material permanentes,
s utensílios domésticos e equipamentos. Dos recursos para a AEHEEESSSsSaE
ama (7096 para a Unidade de Acolhimento de Crianças e Adolescentes,
ficando já deliberado a compra de um veículo de 07 lugares, (Áivapara o Centro
Especializado de Assistência Social — CREAS, sendo investido em material
permanente (moveis, eletroeletrônico e eletro doméstico).
2. Na segunda pauta a senhora Eliete falou da dificuldade que a secretaria teve em
fazer a Análise e a Aprovação dos Demonstrativos de Gestão PBF (Programa
Bolsa Família) do ano 2016, devido o valor de reprogramação no sistema
suasweb, está divergindo do demonstrado pelo município, que comprovou que
o do sistema está equivocado, necessitando que o MDS, autorize a modificação
no sima suasweb, ficando definido pelo CMAS que o município preencheria
A < á x N é vo x
Nai CA E À £ Da men ns, Cen um cer CA
A ASS Ee
CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
o do suas web, mas que também enviaria em meio físico, para o MDS, o
demonstrativo com os dados corretos. Nesse sentido, foi entregue a cada
conselheiro uma cópia do demonstrativo, extratos bancários e diários de
movimentos, que após analise o CMAS aprovou o Demonstrativo de Gestão
PBF, ano 2016(Programa Bolsa Família). Em seguida foi passado aos
conselheiros os Demonstrativos, extratos bancários e diários de movimento do
- Demonstrativo de Gestão SUAS, ano 2016, para que fosse feita a Analise e
Aprovação, ficando aprovado por todos presentes. Eliete Pimentel, disse que este
recurso e utilizado para melhoria da Gestão do SUAS, em capacitações, diárias,
entre outros, onde foi informado os valores que entrou, os que foram gastos e o
que permanece na conta. Por fim, os Demonstrativos foram aprovados por todos
os conselheiros presentes.
. Na terceira pauta foi exposto o Plano de Ação para o Co-financiamento do
Governo Federal, ano 2018. A senhora Eliete apresentou o planejamento de
2018, onde colocou que a meta da Assistência Social é alcançar o percentual
máximo de metas físicas. Falou que nós estamos alçando algumas metas, mas os
critérios do Bolsa Família e a Saúde ainda está precisando melhorar, após
explicação sobre as metas físicas e financeiras expostas no Plano de Ação 2018,
e tirada as dúvidas, o CMAS resolveu aprova-lo por unanimidade. Nada mais
havendo a tratar, a senhora presidente deu por encerrada à reunião e para constar,
eu, Ângela Maria Aragão Silva, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que
após lida e aprovada será assinada por mim, pela senhora presidente, pelos
conselheiros e por todos os demais que se fizeram presentes.
%
Presidente
Pai 1
Nope
Secretária .
y < º Noca soreni des Guz mid A v
(5
0
CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Terezinha Ribeiro da Silva
It teve Mme CExctto
Luciene Nunes Coelho
Edson Maurício de Souza Rocha
ANEXO II
Empresa 1 - BANCO DO ESTADO DO PARA S.A.
Banpaiá Agência 0048 - Conta CDB 0002480980 Movimentações CDB
Período de 01/12/2017 à 31/12/2017 Governo
Data Operação Taxa Fator Dia Valor Saldo Saldo Anterior
01/12/2017 | Remuneração col 0.00024052 R$ 1479 R$ 61.558,58 R$ 61.543,79
04/12/2017 | Remuneração col 0.00024052 R$ 14,80 R$ 61.573,38 R$ 61.558,58
05/12/2017 | Remuneração co! 0.00024052 R$ 14,80 R$ 61.588,18 R$ 61.573,38
06/12/2017 | Remuneração co! 0.00024052 R$ 14,80 R$ 61.602,98 R$ 61.588,18
O7/122017 | Remuneração co! 0.00022477 R$ 13,85 R$ 61.616,83 R$ 61.602,98
08/1212017 || Remuneração col 0.00022477 R$ 13,85 R$ 61.630,68 R$ 61.616,83
142017 | Remuneração cDt 0.00022477 R$ 13,85 R$ 61.644,53 R$ 61.630,68
41122017 Resgate co! 0.00022477 R$-11.405,16 R$ 50.239,37 R$ 61.630,68
11/12/2017 Aplicação cpi 0.00022477 R$ 11.405,16 R$ 61.644,53 R$ 61.630,68
12/12/2017 | Remuneração co! 0.00022477 R$ 13,85 R$ 61.658,38 R$ 61.644,53
43122017 | Remuneração col 0.00022477 R$13,85 R$ 61.672,23 R$ 81.658,38
14/12/2017 | Remuneração co! 0.00022477 R$ 13,86 R$ 61.686,09 R$ 61.672,23
15/122017 | Remuneração col 0.00022477 R$ 13,87 R$ 61.699,96 R$61.086,09
18/12/2017 | Remuneração col 0.00922477 R$ 13,88 R$ 61.713,84 R$ 61.699,96
49/122017 | Remuneração co! 0.00022477 R$ 13,88 R$ 61.727,72 R$ 61.713,84
20/12/2017 | Remuneração co! 0.00022477 R$ 13,88 R$ 61.741,60 R$ 61.727,72
211212017 | Remuneração co! 0.00022477 R$ 13,88 R$ 61.755,48 R$ 61.741,60
22/12/2017 | Remuneração col 0.00022477 R$ 13.88 R$ 61.769,36 R$ 61.755.48
26/12/2017 | Remuneração co! 0.00022477 R$ 13,88 R$ 61.783,24 R$ 61.769,36
27/12/2017 | Remuneração co! 0.00022477 R$ 13,88 R$ 61.797,12 R$ 61.783,24
28/12/2017 | Remuneração co! 0.00022477 R$ 13,88 R$ 61.811,00 R$ 61.797,12
29/12/2017 | Remuneração CDI 0.00022477 R$ 13,88 R$ 61.824,88 R$ 61.811,00
Saldo Total R$ 61.824,88
Saldo Bloqueado R$ 0,00
Saldo Disponível R$ 61.824,88
RESUMO DO PERÍODO
Saldo Anterior R$ 61.543,79 7
Aplicações R$ 11.405,16
Resgates R$ 11.405,16
Imposto de Renda R$ 0,00
CPMF R$ 0,00
Rendimento Bruto R$ 281,09
Saldo Atual R$ 61.824,88 ,
CONS CDB - Usuário: E24775 Emissão em: 14/11/2018 16:09:48 Página 1 de 1
Empresa 1 - BANCO DO ESTADO DO PARA S.A.
my .
”
Banpará
Agência 0048 - Conta CDB 0002481030
Período de 01/12/2017 à 31/12/2017
Movimentações CDB
Governo
Data Operação Taxa Fator Dia Valor Saldo Saldo Anterior
01/12/2017 Remuneração CDI 0.00024052 R$ 14,01 R$ 58.226,27 R$ 58.212,26
04/12/2017 | Remuneração CDI 0.00024052 R$ 14.01 R$ 58.240,28 R$ 58.226,27
05/12/2017 Remuneração CDI 0.00024052 R$ 14,02 R$ 58.254,30 R$ 58.240,28
06/12/2017 | Remuneração cDi 0.00024052 R$ 14,02 R$ 58.268,32 R$ 58.254,30
07/42/2017 Remuneração CDI 0.00022477 R$ 13,09 R$ 58.281,41 R$ 58.268,32
08/12/2017 | Remuneração cDi 0.00022477 R$13,09 R$ 58.294,50 R$ 58.281,41
11/12/2017 Remuneração cot 0.00022477 R$ 13.09 R$ 58.307,59 R$ 58.294,50
11/122017 Resgate cDI 0.00022477 R$-2.117,13 R$ 56.190,46 R$ 58.294,50
11122017 Resgate fojo)] 0.00022477 R$ -6.354,29 R$ 49.836,17 R$ 58.294,50
11/12/2017 | Aplicação cDI 0.00022477 R$ 8.471,42 R$ 58.307,59 R$ 58.294,50
1211212017 Remuneração cDi 0.00022477 R$ 13,08 R$ 58.320,87 R$ 58.307,59
13/12/2017 | Remuneração coi 0.00022477 R$ 13,09 R$ 58.333,76 R$ 58.320,67
14/12/2017 | Remuneração co! 0.00022477 R$ 13,10 R$ 58.346,86 R$ 58.333,76
15/12/2017 | Remuneração col 0.00022477 R$13,11 R$ 58.359,97 R$ 58.346,86
18/12/2017 | Remuneração co! 0.00022477 R$ 13,11 R$ 58.373,08 R$ 58.359,97
19/12/2017 | Remuneração cDI 0.00022477 R$ 13,11 R$ 58.386,19 R$ 58.373,08
20/122017 | Remuneração co! 0,00022477 R$ 13,11 R$ 58.399,30 R$ 58.386,19
21/12/2017 | Remuneração co! 0.00022477 R$13.11 R$ 58.412,41 R$ 58.399,30
22/12/2017 | Remuneração co! 0.00022477 R$ 13,12 R$ 68.425,53 R$ 58.412,41
26/12/2017 | Remuneração co! 0.00022477 R$ 13,13 R$ 58.438,66 R$ 58.425,53
27/12/2017 Remuneração co! 0.00022477 R$ 13,13 R$ 58.451,79 R$ 58.438,66
28/12/2017 | Remuneração cDi 0.00022477 R$ 13,18 R$ 58.464,92 R$ 58.451,79
29/12/2017 | Remuneração cDi 0.00022477 R$ 13,14 R$ 58.478,06 R$ 58.464,92
Saldo Total R$ 58.478,06
Saldo Bloqueado R$ 0,00
Saldo Disponível R$ 58.478,06
RESUMO DO PERÍODO
Saldo Anterior R$ 58.212,26
Aplicações R$ 8.471,42
Resgates R$ 8.471,42
Imposto de Renda R$ 0,00
CPMF R$ 0,00
Rendimento Bruto R$ 265,80
Saldo Atual
R$ 58.478,06
R dec,
a 2093
CONS CDB - Usuário: E24775
Emissão em: 14/11/2018 16:10:34
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ANEXO II
nsclho Municipal de Assistência Social de Canaã dos Carajás-P
içõe que lhe confere a Lei 019/97 de 29 de Setembro de 1997:
ando a reunião Extraordinária realizada no dia 20 de Junho do corrente ano,
perna om Aéa ge número de
Art 1º. Aprovar a reprogramação do Cosinanciamento do Govermo do Estado ficando
dividido por percentual, da seguinte forma:
Recursos da proteção social hásica; 40% para o Centro de Referência de Assistência
Sokial=CRAS, 30% para Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínoulos dos
ago GDE: Dos recursos pára Proteção Social Especial: 60% para Unidade de
ihimento de Crianças é Adolescentes, ficando já deliberado que o recurso fossé
viado como contra A a
RE ii a
Caraã dos Carajás-PA, 20 de Junho de 2018.
“Comsdlo Municipal de Acsrsência Social de Cansá dos Cotajás cormes2O | Scajtçá
Rus Ulisses Aluimenhes, 647 Centro -- CEP: 6ESII-000 -- a?
e PI Rc E, o
A
pi gm
O Conselho Municipal de ie Social
, ec Li 17 de 9 de Sed
a renlizade no dia 14 de Julho do corrente ano, registrada em
Canaã dos Carajás-PA, no uso das atribições
ME E a
pá dliveia, ads si den 40% para os Servipos de
Convivência e Fortalecimento de Vimonlos de Crianças e Adolescentes, sérido em
muferial de consta pára ais oficinias socioeducativas, Esporie/recrtação, “cultura, arté €
maisrial pedagógico; 30% para o Serviço de Convivéncia e Forislecimento de Vinculos
- dos idosos =(CECON), send em Material de Consumo para óficinins Socioêdicativas;
cultura are, material) Permanénios, uteniliios domésticos é equipamentos. Dos
vecursos pára a Proteção Social Especial: 60% pará 5 Unidade de Acolhimento de
Crianças é Adolescemes, ficanda já deliberado a compra de um vetculo de 7 hjáres,
840% para o Centro Especializado dé Assistência Social = CREAS, sendo investido em
material permanente (movéis, éleiroeletcânico e eletro doméstico). 2%
Art. 2º - Esta resolução entr em vigor à partir da daia de sita publicação.
Canaã dos Cargjás-PA, 1 de Julho de 2018.