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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 05/2018 AO PR
026/2018 - QUE ESTIMA A RECEITA É FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇA, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
APROVADO NA SESSÃO Ra E E
h, EXTRAORDINÁRIA EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA FIXAÇÃO
SEGUNDADISOUSSÃO DAS DESPESAS DO PROJETO DE LEI 026/2018, E DÁ
, OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovoú a seguinte proposta de Emenda ao Projeto de Lei 026/2018, nos termos do
artigo 103 e seguintes do Regimento Interno desta Casa.
Art. 1º - Fica alterado o Orçamento da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás,
reduzindo em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), passando a vigorar com à seguinte
redação:
Unidade Orçamentária: 1929 - Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Projeto/Atividade: 13 392 1343 2.167 - Incentivar e apoiar a prática de Esporte Amador
e de Alto Rendimento
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) na fonte CFEM.
Art. 2º - Fica alterado o Orçamento da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás,
aumentando em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com inserção da ação, passando a
vigorar com a seguinte redação:
Unidade Orçamentária: 1929 - Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
Projeto/Atividade: XX XXX XXXX XXXX — Manter o Programa Bolsa Atleta,
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) na fonte CFEM
1
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.587-000 - Canaã dos Carajás/PA.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
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ta Aguiar Junior
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APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS cin
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Ast. 3º - Fica alterado no Orçamento da Prefeitura Municipal d
passando a vigorar com a seguinte redação:
Unidade Orçamentária: 1024 - Secretaria Municipal de Habitação
Projeto/Atividade: 04 122 1315 2.065 - Manter a Secretaria Municipal de Habitação
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100.000,00 (Cem mil reais) na fonte CFEM.
Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
Valor: R$ 22.520,00 (Vinte e dois mil, quinhentos e vinte reais) na fonte CFEM.
Art. 4º - Fica alterado no Orçamento da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
passando a vigorar com a seguinte redação:
Unidade Orçamentária: 1721 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 04 122 1315 2.146 - Manter a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Classificação Econômica: 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria
Valor: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) na fonte CFEM.
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 832.093,90 (Oitocentos e trinta e dois mil, noventa e três reais e noventa
centavos) na fonte CFEM.
APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
Classificação Econômica: 3.3. 90.30.00 - Material de Consumo
ão db pe
Valor: R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) na fonte CFEM. is :
2
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.5837-000 - Canaã dos Carajás/PA.
APROVADO NA SESSÃO ORDINAPIA
1º DISCUSSÃO
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pa SESSÃO Estado do Pará
A ppPONAD INÁRIA GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
IR pORDINA CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
' ganda DISCUSS Canaã dos Carajás - Pará
«dúzindo em R$ 12.000.000,00 (Doze milhões de reais), passando a vigorar com a
seguinte redação:
Unidade Orçamentária: 1014 - Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 15 452 1321 2.035 - Manter o Programa Asfalta Canaã
Classificação Econômica: 4.4.90.30.00 - Material de consumo
Valor: R$ 2.308.000,00 (Dois milhões, trezentos e oito mil reais) na fonte CFEM.
Classificação Econômica: 4.4.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 8.482.000,00 (Oito milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil reais) na fonte
CFEM.
Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Valor: R$ 5.309.000,00 (Cinco milhões, trezentos e nove mil reais) na fonte CFEM.
Classificação Econômica: 4.4,90.52.00 - Equipamentos e matéria permanente
Valor: R$ 100.000,00 (Cem mil reais) na fonte CFEM.
Art. 6º - Fica alterado no Orçamento da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás,
aumentando em R$ 8.000.000,00 (Oito milhões de reais), passando a vigorar com a
seguinte redação:
Unidade Orçamentária: 1014 - Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 15 452 1335 1.012 - Construir, Reformar e Ampliar Prédios e
Logradouros Públicos
3
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/ PA.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
Ea
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Valor: R$ 9.284.752,13 (Nove milhões, duzentos e oitenta e quatro mil,
cinquenta e dois reais e treze centavos) na fonte CFEM.
Ast. 7º - Fica alterado no Orçamento da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás,
aumentando em R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), passando a vigorar com a
seguinte redação:
Unidade Orçamentária: 1023 - Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico
Projeto/Atividade: 22 661 1325 1.028 - Implantar o Distrito e Polo Industrial
Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Valor: R$ 5.500.000,00 (Cinco milhões e quinhentos mil reais) na fonte CFEM.
Art. 8º - Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
45" APROVADO NA SESSÃO
ag! À EXTRAORDINÁRIA
e ') SEGUNDA DISOUSSÃO
Canaã dos Carajás - PA, 19 de novembr
João-Nunes R. Filho
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalizaçã
Dionísio José Coin do Santos
Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
(SAMEL FA SE
Israel dos Santos Silva
Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
4
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.587-000 - Canaã dos Carajás/PA.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
Cro
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras;
Apresentamos para deliberação de Vossas Excelências a Proposta de Emenda
Modificativa nº 05/2018 ao projeto de Lei 026/2018, que dispõe sobre alterações na
fixação das despesas do projeto de lei 026/2018, e dá outras providências.
Inicialmente, com relação aos artigos 01 e 02, temos que a presente proposta de
Emenda visa desmembrar a ação Incentivar e apoiar a prática de Esporte Amador e de
Alto Rendimento e criar a ação previstas na Lei 815/2018 - institui o Programa Bolsa
atleta Municipal, remanejando valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
Quanto ao artigo 03, esta proposta de Emenda visa criar classificação econômica
4.4,90.52.00 - Equipamento e Material Permanente para compra de material, com intuito
de atender as demandas da Secretaria Municipal de Habitação, reduzindo do material
de consumo o valor de R$ 22.520,00 (vinte e dois mil, quinhentos e vinte reais)
Com relação ao artigo 04, a referida proposta de Emenda tem o fim de alterar
despesas do orçamento no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), com intuito de
manter as despesas de combustíveis da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visto
que não tinha sido contemplado no Projeto de Lei original.
Já as mudanças previstas nos artigos 05, 06 e 07, a presente proposta de Emenda
busca reduzir a despesa do orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, no
valor de R$ 12.000.000,00 (Doze milhões de reais), e reprogramar no Orçamento da
Secretaria de Obras e Serviços no valor de R$ 8.000.000,00 (Oito milhões de reais), que
será utilizado para construção de prédios públicos e R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de
reais), na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que será utilizado para
implantação do polo universitário de Canaírdo ajás. APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
Canaã dos Carajás - PA, 19 de vo SEGUNDA DISCUSSÃO
Ma —
João Nunes R. Filho
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscali
)
Dionso oie Conti dos Santos
Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
aa
ISRAEL Asics,
Israel dos Santos Silva
Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
5
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.587-000 - Canaã dos Carajás/PA.