APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
APROVADO NA SESSÃO
1º Di
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
guiar JUMO Canaã dos Carajás - Pará
E SIDENTE
026/2018 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
AUTOR VEREADOR ANDERSON MENDES DOS REIS
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS)
Finalidade: Aquisição e manutenção de uma ambulância para a Associação dos
Moradores da Agrovila Nova Jerusalém.
Entidade beneficiada: - Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 17.220.884/0001-92.
Valor da Emenda: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de ação, elemento de
despesa e fonte com a finalidade de Aquisição de uma ambulância para a Associação
dos Moradores da Agrovila Nova Jerusalém.
Órgão: 13 Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 1319 Fundo Municipal de Saúde
XX XXX XXXX X.XXX - Manter o Serviço de Urgência e Emergência Hospitalar
nas vilas por meio de ambulância.
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.186 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
1
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de adquirir e manter uma ambulância para a Associação dos
Moradores da Agrovila Nova Jerusalém, suprindo a grande demanda daquela
localidade, melhorando assim o atendimento da comunidade na área da saúde, nos
termos da JUSTIFICATIVA apresentada a essa Emenda, não havendo impedimentos
legais para a sua realização, já que não ultrapassa a porcentagem determinada pela
Lei, tornando-se uma obrigação para o gestor a sua realização.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 17 de novembro de 2018.
BA poda a
Vereador Anderson Mendes dos Reis
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
E
DA) EM: J! 15) 8. XTRAORDINÁRIA
2
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA,
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
02/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 - "QUE DISPÕE SOBRE A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A Presente Emenda, de autoria do vereador infra-assinado, tem por finalidade a
aquisição de aquisição e manutenção de uma ambulância para a Vila Bom Jesus, zona
rural de Canaã dos Carajás/PA, permitindo a melhoria da qualidade da assistência à
saúde na zona rural do nosso município, garantindo o rápido atendimento aos
pacientes.
Esclaremos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal, Lei 794/2018, PPA - Plano Pluro Anual, e
Lei 814/2018, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 17 de novembro de 2018.
Vereador Anderson Mendes dos Reis
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
Ed) em DIS
APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
EM, DEiRa,
utar Junior
3
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.587-000 - Canaã dos Carajás/PA.