materia nº 3/2018

APROVADO NA SESSÃO”
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA an
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Estado do Pará
= GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
AUTOR VEREADOR ANDERSON MENDES DOS REIS
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS)
Entidade beneficiada: - Associação de Ministros Evangélicos de Canaã dos
Carajás/PA - CNPJ: 09.651.693/0001-57
Valor da Emenda: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Finalidade: Aquisição de um micro ônibus para levar os fiéis a eventos e congressos
religiosos dentro e fora do município.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz
saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento
municipal 2019, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para aquisição de
um micro ônibus.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1003 Secretaria de Governo
04 122 1315 2.011 - Realizar conv./coop. Tec. entre entes publ e priv. e ent. não
governamentais
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.186 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de adquirir um micro ônibus para levar os fiéis a eventos e
congressos religiosos, nos termos da JUSTIFICATIVA apresentada a essa Emenda,
não havendo impedimentos legais para a sua realização, já que não ultrapassa a
porcentagem determinada pela Lei, tornando-se uma obrigação para o gestor a sua
realização.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 27 de novembro de 2018.
Ad pontos Ga P—
Vereador Anderson Mendes dos Reis
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e o EXTRAORDINÁRIA
= SEGUNDA DISCUSSÃO
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ENTE
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAI DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
03/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A Presente Emenda, de autoria do vereador infra-assinado, tem por finalidade a
aquisição de um micro ônibus para levar os fiéis a eventos e congressos religiosos,
criada há mais de 08 anos a Associação existe para dar suporte a todas as igrejas
evangélicas de Canaã dos Carajás, e a aquisição desse micro ônibus em muito
contribuirá para o deslocamento dos fiéis a eventos de todas as igrejas representadas
pela Associação.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal, Lei 794/2018, PPA - Plano Pluro Anual, e
Lei 814/2018, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda Impositiva
à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim
entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 17 de novembro de 2018.
Vereador Anderson Mendes dos Reis
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
[PESQ 1º DISCUSSÃO
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EXTRAORDINÁRIA
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