3" APROVADO NA SESSÃO
mu
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
E
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA E EX
pP , |º DISCUSSÃO
. cn dos Er
+ r io
DS mem 24 Estado do Pará
; SE VERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
AUTORES VEREADORES:
AVIUINEO Vo
- Vania L. A. Mascarenhas da Silva - R$ 23.846,15 - (vinte e três mil, oitocentos e
quarenta e seis reais e quinze centavos).
- Maria Pereira L. de Souza - R$ 23.846,20 - (vinte e três mil, oitocentos € quarenta e
seis reais e vinte centavos).
- Wilson Antônio da Silva Leite - R$ 23.846,15 - (vinte e três mil, oitocentos e
quarenta e seis reais e quinze centavos).
- Zilmar Costa Aguiar Júnior - R$ 23. 846,15 - (vinte e três mil, oitocentos e quarenta e
seis reais e quinze centavos).
- Dionízio José Coutinho dos Santos - R$ 23.846,15 - (vinte e três mil, oitocentos e
quarenta e seis reais e quinze centavos).
- Israel dos Santos Silva - R$ 23.846,15 — (vinte e três mil, oitocentos e quarenta e seis
reais e quinze centavos).
- Gesiel Ribeiro - R$ 23.846,15 - (vinte e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais e
quinze centavos).
- Amintas F. de Oliveira - R$ 23.846,15 - (vinte e três mil, oitocentos e quarenta e seis
reais e quinze centavos).
- João Nunes R. Filho - R$ 23.846,15 - (vinte e três mil, oitocentos e quarenta e seis
reais e quinze centavos).
- Walter Diniz Marques - R$ 23.846,15 - (vinte e três mil, oitocentos e quarenta e seis
reais e quinze centavos).
- Élio Ferreira da Costa - R$ 23.846,15 - (vinte e três mil, oitocentos e quarenta e seis
reais e quinze centavos).
- João Batista Gustavo - R$ 23.846,15 - (vinte e três mil, oitocentos é quarenta e seis
reais e quinze centavos).
- Anderson Mendes dos Reis - R$ 23.846,15 - (vinte e três mil, oitocentos e quarenta e
seis reais e quinze centavos).
TOS E DEZ MIL REA
Jeso
AE Eadh
APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
- Endereço: Rua Amazonas, 371, Centro, Canaã dos Carajás/PA.
Finalidade: - Manter e Equipar a APAE - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Canaã dos Carajás/PA, custeando despesas como: aluguel da sede,
aluguel de espaço destinado a equoterapia, contratação de profissionais da área da
saúde (prestadores de serviços e encargos sociais), materiais de consumo(materiais
de expediente, gêneros alimentícios, matérias de limpeza, materiais pedagógicos,
combustível, materiais ara manutenção etc), energia elétrica, matérias permanentes
(móveis, equipamentos etc), licença de softwares, despesas com hospedagem,
locomoção, alimentação para participação em Congressos, eventos da APAE, etc)
correspondente ao valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz
saber que aprovou à seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento
municipal 2019, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, com intuito de
custear despesas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canaã dos
Carajás/PA
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1003 Secretaria de Governo
04 122 1315 2.011 - Realizar conv./coop. Tec. entre entes publ e priv. e ent. não
governamentais
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
INARIA
APROVADO NA SESSÃO ORD
4º DISCUSSÃO f=[E5* APROVADO NAS
topar AT
Estado do Pará R n Di v EXTRAORDIN/
SEGUNDA DISCUS:”
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS 2
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO | Id
Canaã dos Carajás - Pará
“agr Jumor
780 E Atender as Demandas Parlamentares
Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Recusros Minerais.
Valor: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de equipar e manter a APAE no ano de 2019, nos termos da
JUSTIFICATIVA apresentada a essa Emenda, não havendo impedimentos legais para
a sua realização, já que não ultrapassa a porcentagem determinada pela Lei,
tornando-se uma obrigação para o gestor a sua realização.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 17 de novembro de 2018.
a)
Vereadora Vânia L. A. Mascarenhas da Silva
Vereador Dioniízio José € utinho dos Santos
isRdCL di | SDS
rael dos Santos Silva
3
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/P
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
Resta Aguiar Junior
STS
APROVADO NA SESSÃO
|
ass na Mês AS Rdo | EXTRA ORDIN. ÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
SA
4
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Cs APROVADO NA SESSÃO ORDI': +"
ZEN 4º DISCUSSÃO
Estado do Pará
OVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJA
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
guiar Junio!
SIDENTE
ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A Presente Emenda, de autoria dos vereadores infra-assinados, tem por finalidade de
manter e Equipar a APAE, custeando despesas como: aluguel da sede, aluguel de
espaço destinado a equoterapia, contratação de profissionais da área da saúde
(prestadores de serviços e encargos sociais), materiais de consumo (materiais de
expediente, gêneros alimentícios, matérias de limpeza, materiais pedagógicos,
combustível, materiais ara manutenção etc), energia elétrica, matérias permanentes
(móveis, equipamentos etc), licença de softwares, despesas com hospedagem,
locomoção, alimentação para participação em Congressos, eventos da APAE, etc).
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) é uma sociedade civil,
filantrópica, de caráter cultural, assistencial e educacional. O objetivo maior desta
entidade é melhorar as condições de vida do portador de deficiência, e,
principalmente, assegurar-lhe O desenvolvimento e os direitos de cidadão. O
deficiente intelectual e múltipla é aquele que possui que eficiente de inteligência
abaixo do normal, tem prejuízo em algumas áreas, podendo se desenvolver. O
desenvolvimento deste depende do ensinamento que lhe é dado, necessitando de
atendimento especial. Mas, não foi sempre que os portadores de deficiência mental
tiveram algum tipo de atendimento. O atendimento, na instituição APAE, inicia após
a triagem e avaliação, se ficar constatado que a criança tem deficiência intelectual e
múltipla. Portanto de grande importância a realização de políticas públicas que
apóiam e incentivem as ações da APÃE.
Esclaremos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal, Lei 794/2018, PPA - Plano Pluro Anual, e
Lei 814/2018, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
=” “
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Vereadora Vânia L. A. Mascarenhas da Silva
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO
( sQueL s SJ EXTRAORDINÁRIA
el dos Santos Silva uu
[RES
tel ci
Vereador João!Nunes R. Filho
t
Vereador Walter Diniz Marques
cad Krderscto Mienads dos ho
6
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.587-000 - Canaã dos Carajás/PA.