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( Edi ) Estado do Pará
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Canaã dos Carajás - Pará
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DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 08/2018 AO PRO
026/2018 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
AUTORES:
- Vereador Walter Diniz Marques - R$ 63.478,46 (sessenta e três mil, quatrocentos e
setenta e oito reais e quarenta e seis centavos).
- Vereador João Nunes R. Filho - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
- Vania Lúcia A. Mascarenhas da Silva - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
- Maria Pereira de L. Souza - R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
- Dionizio José Coutinho dos Santos - R$ 10.000,00 (dez mil reais)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 118.478,46 (CENTO E DEZOITO MIL,
QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SEIS
CENTAVOS).
Entidade beneficiada: - Brigada de Emergência de Canaã dos Carajás/PA - CNPJ:
14.930.306/0001-51.
Finalidade: Aquisição de um veículo automotor.
Valor da Emenda: R$ 118.478,46 (cento e dezoito mil, quatrocentos e setenta e oito
reais e quarenta e seis centavos).
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz
saber que, aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento
municipal 2019, nos termos da CF /88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, com intuito de
adquirir um veículo automotor para à brigada de emergência de Canaã dos
Carajás/PA.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1003 Secretaria de Governo
04 122 1315 2.011 - Realizar conv./coop. Tec. entre entes publ e priv. e ent. não
governamentais
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
YAPROVADO NA SESSÃO”
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
Estado do Pará
OVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
e quarenta e seis centavos).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.186 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 118.478,46 (cento e dezoito mil, quatrocentos e setenta e oito
reais e quarenta e seis centavos).
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de adquirir um veículo automotor para à Brigada de Emergência de
Canaã dos Carajás, nos termos da JUSTIFICATIVA apresentada a essa Emenda, não
havendo impedimentos legais para a sua realização, já que não ultrapassa a
porcentagem determinada pela Lei, tornando-se uma obrigação para o gestor
municipal a sua realização.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 17 de novembro de 2018.
Vereador João Nunes R. Filho
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Vania Lúcia A. Mascarenhas da Silva
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Rua Taberedo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A Presente Emenda, tem por finalidade a aquisição de um veículo automotor leve,
para a Brigada de Emergência de Canaã dos Carajás/PA, que foi criada no município
há mais de 10 anos, contando com um efetivo de Bombeiros, Técnicos de
Enfermagem e Enfermeiros, todos voluntários trabalhando principalmente no
combate a incêndios, extremamente comuns na região, nos período de seca, além de
vários projetos sociais, entre eles o PROJETO BOMBEIRO MIRIM.
A Brigada não possui veículo próprio, utilizando um veículo antigo emprestado, ano
1992, que está deteriorado e passa por constantes manutenções, sendo, portanto de
suma importância a aquisição desse veículo para melhorar o atendimento da
entidade.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal, Lei 794/2018, PPA - Plano Pluro Anual, e
Lei 814/2018, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda Impositiva
à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim
entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 17 de novembro de 2018.
Vereador João Nunes R. Filho
Vania Lúcia A. Mascarenhas da Silva
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Rua Tancredb Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
SEGUNDA DISCUSSÃO