APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
ADE EMENDA IMPOSITIVA Nº.09/2018 AO PROJET
026/2018 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
PRESIDENTE
se.
AUTORES VEREADORES:
- VÂNIA LÚCIA A. MASCARENHAS DA SILVA - R$ 48.478,00 (QUARENTA E
NOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE E SEIS
CENTAVOS).
- GESIEL GOMES RIBEIRO - R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS).
- JOÃO NUNES RODRIGUES FILHO - R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL).
- WALTER DINIZ MARQUES - R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).
- ÉLIO FERREIRA DA COSTA - R$ 18.400,00 (DEZENOVE MIL, E
QUATROCENTOS REAIS).
- DIONÍZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS- R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL,
OITOCENTOS REAIS).
- MARIA PEREIRA LIMA DE SOUZA - R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
- AMINTAS FERREIRA DE OLIVEIRA - R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
- WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE - R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 235.678,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO
MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO).
Entidade beneficiada: - Associação Esportiva de Canaã dos Carajás/PA - CNPJ:
23.559.707/0001-38, com sede na Avenida liberdade, nº. 539, 1º andar, sala 103, centro,
Canaã dos Carajás/PA.
Valor da Emenda: R$ 235.678,00 (duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e
oito).
Finalidade: Incentivar e apoiar a AECC - Associação Esportiva de Canaã dos
Carajás/PA, mantendo as despesas de material permanente, material de consumo,
pessoa jurídica e serviço de consultorias, realização de eventos esportivos, contratação
de marketing e divulgação dos eventos esportivos, custear despesas de atletas para
participação em campeonatos a nível intermunicipal, estadual, nacional e
internacional.
s
Rua Tang
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Canaã dos Carajás - Pará ZilpaÇósta Aguiar Junio
cad RRESIQENTE -
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suasatrib (ee5 az sa
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal
2019, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, com intuito de
Incentivar e apoiar a AECC - Associação Esportiva de Canaã dos Carajás/PA.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1003 Secretaria de Governo
04 122 1315 2.011 - Realizar conv./coop. Tec. entre entes publ e priv. e ent. não
governamentais
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 235.678,00 (duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e
oito).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas sepyê
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.186 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exp
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 235.678,00 (duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e
oito).
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade Incentivar e apoiar a AECC - Associação Esportiva de Canaã dos
Carajás/PA, CNPJ: 23.559.707/0001-38, mantendo as despesas de material
permanente, material de consumo, pessoa jurídica e serviço de consultorias, realização
de eventos esportivos, contratação de marketing e divulgação dos eventos esportivos,
custear despesas de atletas para participação em campeonatos a nível intermunicipal,
estadual, nacional e internacional, nos termos da JUSTIFICATIVA apresentada a essa
ao
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Emenda, não havendo impedimentos legais para a sua realização, já que não
ultrapassa a porcentagem determinada pela Lei, tornando-se uma obrigação para o
gestor a sua realização.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 27 de novembro de 2018.
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renhas da Silva
Vereador João Nunes Rodrigues Filho
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Vereador rter Diniz Marques
37
Vereador Dione conto dos Santos
Vereadora Má fiz am, de Souza
>
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA
09/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 - QUE DISPO
ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
A Presente Emenda, tem a finalidade de apoiar e incentivar a prática de esportes,
através da Associação Esportiva de Canaã dos Carajás/PA, que é uma organização
não governamental, sem fins lucrativos, que tem por objetivo estimular a prática de
exercícios atléticos e desportos amadoristas do município. A Associação foi constituída
no ano de 2015, e atende crianças, adolescentes e adultos. A prática de esporte é
essencial para uma melhor qualidade de vida. Assim como o conhecimento faz
diferença no mundo em que vivemos, o movimento está em nossas vidas como uma
necessidade vital do ser humano, o esporte proporciona momentos de aprendizagem,
principalmente para crianças e adolescentes. Ao praticar um esporte expressamos
sentimentos, crenças, valores, enfim, nosso modo de sentir e perceber o mundo,
proporcionado assim um impacto positivo sobre a educação. Entendemos, pois, que o
incentivo às práticas esportivas deve ser constante e os órgãos públicos não podem
medir esforços para qualificar e apoiar as entidades que trabalham transformando
vidas através do esporte.
Esclareçemos, ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal, Lei 794/2018, PPA - Plano Pluro Anual, e Lei
814/2018, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda Impositiva à
Lei Orçamentária Anual - LOA 2019, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim
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SEGUNDA DISCUSSÃO
entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 17 de novembro de 2018.
danca Mancas la,
Vereadora Vânia L. A. Mascarenhas ta Silva
Vereador £ Nes/Ribeiro
Vereador João Nunes Rodrigues Filho
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CFP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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Vereador Walter Diniz Marques
Vereador Dionízio José Coro dos Santos
Vereadora EAD de Souza |
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Vereador