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43 DISCUSSÃO
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SENTE
PRES Canaã dos Carajás - Pará
POSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 10/2018 AO PROJET
026/2018 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA
AUTOR VEREADOR: AMINTAS F. DE OLIVEIRA
VALOR: R$ 48.478,00 UARENTA E OITO MIL UATROCENTOS E SETENTA
E OITO REAIS).
Entidade beneficiada: - Associação dos Desbravadores de Canaã dos Carajás/PA -
CNPJ: 32.168.629/0001-31.
Valor da Emenda: R$ 48.478,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais).
Finalidade: Incentivar e apoiar a Associação dos Desbravadores de Canaã dos Carajás
- ADESCC, custeando a aquisição de uniformes oficiais e de atividades, aquisição de
tendas e barracas, material de expediente/ escritório, mobiliário em geral, palestras e
cursos de capacitação, instrumentos para fanfarra, participação em eventos estaduais
e interestaduais, assessoria contábil, assessoria jurídica e material esportivo.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal
2019, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, com intuito de
incentivar e apoiar a Associação dos Desbravadores de Canaã dos Carajás - ADESCC
de Canaã dos Carajás/PA
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1003 Secretaria de Governo
04 122 1315 2.011 - Realizar conv. /coop. Tec. entre entes publ e priv. e ent. não
governamentais
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais. :
Valor da Emenda: R$ 48.478,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.186 - Atender as Demandas Parlamentares
1
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.587-000 - Canaã dos Carajás/PA.
apRONAD
sESSÃO ORDINARIA
APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARA
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 48.478,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais)
Art. 3º - À presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de colaborar e incentivar O trabalho social realizado pela Associação
dos Desbravadores de Canaã dos Carajás/ PA - CNPJ: 32.168.629/0001-31, nos termos
da JUSTIFICATIVA apresentada a essa Emenda, não havendo impedimentos legais
para a sua realização, já que não ultrapassa a porcentagem determinada pela Lei,
tornando-se uma obrigação para o gestor a sua realização.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás /PA, 17 de novembro de 2018.
Fhirtas F. de Oliveira
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAS AS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
A Presente Emenda, tem a finalidade de colaborar e incentivar o trabalho social
realizado pela Associação dos Desbravadores de Canaã dos Carajás/PA, que
desenvolve suas atividades voltadas para crianças e adolescentes com idade de 10a 15
anos desde o ano de 2006, fornecendo a oportunidade de desenvolvimento físico,
mental espiritual e social, prestando auxílio para orientações profissionais, difundindo
práticas de esportes, cultura e lazer, estimulando e zelando pela prática educacional e
filosófica, colabora também com órgãos oficiais e federações e associações que estejam
filiados e pactuam dos mesmos objetivos, participam de promoções filantrópicas ,
especialmente as de caráter de ajuda humanitária e educativa, prestam assistência
sócio cultural e ambiental, e ainda assistência à crianças e adolescentes e situação de
risco e amparo de idosos, atendendo preferencialmente aos alunos da rede pública
municipal de ensino e comunidades carentes do município de Canaã dos Carajás/PA.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal, Lei 794/2018, PPA - Plano Pluro Anual, e Lei
814/2018, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda Impositiva à
Lei Orçamentária Anual - LOA 2019, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim
entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 27 de novembro de 2018.
Da si
Vereador
ntas F. de Oliveira
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.587-000 - Canaã dos Carajás/PA.