APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
N |º DISCUSSÃO
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Estado do Pará
, SBN ERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
aguiar Junio” CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
qE ã iá á
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 011/2018 AO PROJETO DE L
026/2018 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
AUTOR VEREADOR: ZILMAR COSTA AGUIAR JÚNIOR
VALOR: R$ 41.478,46 (QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E
OITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).
Entidade beneficiada: - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Canaã dos
Carajás/PA - CNPJ: 07.543.273/0001-21.
Valor da Emenda: R$ 41.478,46 (quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais
e quarenta e seis centavos).
Finalidade: Transformar a comunidade da Agrovila Nova Jerusalém, através da
Educação, cultura, cidadania e produção sustentável provendo ações educativas em
artes manuais e de musicalização, realizar atividades de artes manuais na
comunidade, incentivando e colaborando o trabalho a ser realizado através da Agência
Canaã (Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Canaã dos Carajás/PA),
através do custeio de compra de equipamentos musicais, hora aula dos professores de
música, pagamento do instrutor de artes, remuneração mensal de monitor e motorista
do projeto, combustível para o deslocamento, alimentação para os alunos,
hospedagem para o instrutor de confecção de pipa, e sementes para horta.
A Camara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal
2019, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Ast. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, com o intuito de
Transformar a comunidade da Agrovila Nova Jerusalém, através da Educação,
cultura, cidadania e produção sustentável provendo ações educativas em artes
manuais e de musicalização, realizar atividades de artes manuais na comunidade,
incentivando e colaborando o trabalho a ser realizado através da Agência Canaã
(Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Canaã dos Carajás/PA), através
do custeio de compra de equipamentos musicais, hora aula dos professores de música,
pagamento do instrutor de artes, remuneração mensal de monitor e motorista do
projeto, combustível para o deslocamento, alimentação para os alunos, hospedagem
para o instrutor de confecção de pipa, e sementes para horta.
1
Rua Tancredo Neves, Nº 5 46, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
OS, N 1º DISCUSSÃO
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARA]
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Junior
CNE SIDENTE
Unidade Orçamentária: 1003 Secretaria de Governo
04 122 1315 2.011 - Realizar conv. /coop. Tec. entre entes pu
governamentais
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 41.478,46 (quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais
e quarenta e seis centavos).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.186 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela-Exp
úração di
Recusros Minerais. - á
Valor da Emenda: R$ 41.478,46 (quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais
e quarenta e seis centavos).
Art. 3º - À presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de transformar a comunidade da Agrovila Nova Jerusalém, através
da Educação, cultura, cidadania e produção sustentável provendo ações educativas
em artes manuais e de musicalização, realizar atividades de artes manuais na
comunidade, incentivando e colaborando o trabalho a ser realizado através da Agência
Canaã (Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Canaã dos Carajás/PA),
através do custeio de compra de equipamentos musicais, hora aula dos professores de
música, pagamento do instrutor de artes, remuneração mensal de monitor e motorista
do projeto, combustível para O deslocamento, alimentação para os alunos,
hospedagem para o instrutor de confecção de pipa, e sementes para horta.
2
Rua Tancredo Neves, 2 Jº 546, Centro - CEP: 68.587-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 27 de novembro de 2018.
Vereador Zilm
APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
EM.
DENTE
3
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
APROVADO NA SESSÃO
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SEGUNDA DISCUSSÃO
Estado do Pará + e f.
OVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS cardjis Eai
'AMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
A Presente Emenda tem a finalidade de transformar a comunidade da Agrovila Nova
Jerusalém, através da Educação, cultura, cidadania e produção sustentável provendo
ações educativas em artes manuais e de musicalização, realizar atividades de artes
manuais na comunidade, incentivando e colaborando o trabalho a ser realizado
através da Agência Canaã (Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Canaã
dos Carajás/PA), através do custeio de compra de equipamentos musicais, hora aula
dos professores de música, pagamento do instrutor de artes, remuneração mensal de
monitor e motorista do projeto, combustível para o deslocamento, alimentação para os
alunos, hospedagem para o instrutor de confecção de pipa, e sementes para horta.
Pretende-se pois, promover ações de musicalização, realizar atividades de artes
manuais, ambos como ferramenta de desenvolvimento cultural e intelectual para
crianças e adolescentes, realizar ações de promoção e conscientização da cidadania,
gerar conscientização ambiental através de atividades práticas e teóricas, promover
ações de educação produtiva e geração de renda na comunidade.
A Agência Canaã como é conhecida é uma Associação sem fins lucrativos, constituída
no ano de 2005, gerida por um Conselho Gestor composto por quatro segmentos:
Iniciativa Privada, Poder Público, Sociedade Civil Organizada e Terceiro Setor, tem
como Presidente, Agripino Rodrigues do Prado, Vice-Presidente Jurandir José dos
Santos e Diretora Executiva Graça Reis. O objetivo da Agência de Desenvolvimento
Econômico e Social de Canaã dos Carajás/PA, é promover o desenvolvimento sócio
ambiental, econômico, local, integrado e sustentável do município de Canaã dos
Carajás, procurando harmonizar o crescimento econômico e a inclusão social com a
exploração racional de seus recursos físicos, humanos e naturais, ampliar as
oportunidades de negócios, a melhoria da qualidade de vida da população e a
melhoria da renda “per capita” e de emprego compatível com a dignidade humana,
sendo também, mediadora entre todos os atores que compõe o município.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal, Lei 794/ 2018, PPA - Plano Pluro Anual, e Lei
814/2018, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto O presente Projeto de Emenda Impositiva à
Lei Orçamentária Anual - LOA 2019, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim
entendam coerente, a aprovem, integralmente.
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.587-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Canaã dos Carajás/PA, 27 de novembro de 2018.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA APROVADO NA SESSÃO
4º DISCUSSÃO EXTRAORDIN ARIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
sta Aguiar Junior
RESIDENTE
Canaã dos Carajás/PA.
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o Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 —
Rua Vancred