APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA ed
DISCUSSÃO adr! AP PESADO NA GESGAD
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E] a 6 SEGUNDA DISCUSSÃO
Estado do Pará f AAA EM 2.47
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
026/2018 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
AUTORES VEREADORES:
MARIA PERERIRA DE LIMA SOUZA - R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL
REAIS).
ÉLIO FERREIRA DA COSTA - R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
AMINTAS FERREIRA DE OLIVEIRA - R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
WALTER DINIZ MARQUES - R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
JOÃO NUNES RODRIGUES FILHO - R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
ISRAEL DOS SANTOS SILVA - R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
GESIEL GOMES RIBEIRO - R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
VÂNIA LÚCIA A. MASCARENHAS DA SILVA - R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE - R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS).
Entidade beneficiada: - Pastoral da Criança - CNPJ: 048.882.130/0001-13.
Valor da Emenda: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Finalidade: Construção da sede da Pastoral da Criança em Canaã dos Carajás,
localizado no lote de terreno nº 15, quadra 7-A do loteamento Parques dos Ipês.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal
2019, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, com intuito de
Construção da sede da Pastoral da Criança em Canaã dos Carajás/PA
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1003 Secretaria de Governo
04 122 1315 2.011 - Realizar conv./coop. Tec. entre entes publ e priv. e ent. não
governamentais
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
2P-48.537-000 —£amaã dos Carajás/PA.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
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GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS oo
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará L
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.186 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tema finalidade de construir a sede da Pastoral da Criança em Canaã dos Carajás/PA,
nos termos da JUSTIFICATIVA apresentada a essa Emenda, não havendo
impedimentos legais para a sua realização, já que não ultrapassa a porcentagem
determinada pela Lei, tornando-se uma obrigação para o gestor a sua realização.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
Canaã dos Carajás/PA, 27 de novembro de 2018.
Vereadora Maria Péreira de lima Souza
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Vereador Wálter Diniz Marques
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA,
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Estado do Pará
ERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
'AMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Vereador João Nunes Rodrigues Filho
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vê or el dos Santos Silva APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
Em Lilo
NTE
APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
3
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/P.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMEND
014/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 - QUE DISPÕE
ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
A Presente Emenda, tem a finalidade de construir a sede da Pastoral da Criança em
Canaã dos Carajás/PA.
A Pastoral da Criança é uma entidade social criada pela Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil - CNBB-, ligada à Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da
Justiça e da Paz. Ela exercita práticas referentes à saúde, à alimentação, à educação, à
cidadania e à espiritualidade da faixa infantil que compõe os grupos mais miseráveis.
Os trabalhadores da Pastoral são voluntários; normalmente suas lideranças integram
a comunidade na qual atuam, o que lhes permite conhecer mais intimamente a
realidade familiar do ambiente em que residem e assim melhor orientar e auxiliar os
que buscam ajuda junto a esta organização de cunho social tão importante para o
município de Canaã dos Carajás. A Pastoral da Criança atua em nosso município há
muito tempo, porém não dispõe de uma sede própria.
O trabalho dessa entidade coleciona histórias de vida, impregnadas de amor,
solidariedade e esperança de pessoas sempre dispostas a vencer desafios!
Esclarecemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal, Lei 794/2018, PPA - Plano Pluro Anual, e Lei
814/2018, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda
Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA 2019, à apreciação de V.Exas, para que,
caso assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
. a APROVADO NA SESSÃO
Canaã dos Carajás/PA, 27 de novembro de 2018. EXTRAORDINÁRIA
vo. . SEGUNDA DISCUSSÃO
em: Life
Vereadora M ereira de lima Souza
GA
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Vereador de Oliveira
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
a tar Junior
BHENDENTE
Vereador Israel dos Santos Silva
APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
5
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.