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Estado do Pará
026/2018 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA):
AUTORES VEREADORES:
ISRAEL DOS SANTOS SILVA - R$ 78.478,00 (SETENTA E OITO MIL,
QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS).
MARIA PERERIRA DE LIMA SOUZA - R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
ÉLIO FERREIRA DA COSTA - R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
AMINTAS FERREIRA DE OLIVEIRA - R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
WALTER DINIZ MARQUES - R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
JOÃO NUNES RODRIGUES FILHO - R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
GESIEL GOMES RIBEIRO - R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
VÂNIA LÚCIA A. MASCARENHAS DA SILVA - R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE - R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 158.478,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO
MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS)
Entidade beneficiada: - Liga Esportiva de Canaã dos Carajás/PA - CNPJ:
026.561.105/0001-29.
Valor da Emenda: R$ 158.478,00 (cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e
oito reais).
Finalidade:
1- Incentivar e apoiar o esporte no município através da manutenção da Liga, com
despesas cartorárias para reconhecimento de firma, registrar as atas e os estatutos dos
times, aquisição de certificado digital para cada CNPJ.
2- Remuneração e capacitação de recursos humanos: equipe de saúde durante as
partidas (técnico em enfermagem e fisioterapeuta), consultoria e treinamento para a
diretoria, assessorias em contabilidade e jurídica.
3- Despesa fixas: materiais de escritório, higiene, aluguel de veículos e combustível.
4- Despesas variáveis: água mineral, lanche, refeição, hospedagem, viagens, realização
entos esportivos, brindes para sorteios nos eventos, transportes de beneficiários
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Canaã dos Carajás - Pará
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A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal
2019, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, com intuito de
incentivar e apoiar o esporte no município através da manutenção da Liga Esportiva
de Canaã dos Carajás/PA
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1003 Secretaria de Governo
04 122 1315 2.011 - Realizar conv./coop. Tec. entre entes publ e priv. e ent. não
governamentais
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 158.478,00 (cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e
oito reais).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.186 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 158.478,00 (cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e
oito reais).
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de incentivar e apoiar o esporte no município através da manutenção
da Liga, com despesas cartorárias para reconhecimento de fira, registrar as atas e os
estatutos dos times, aquisição de certificado digital para cada CNPJ. Remuneração e
capacitação de recursos humanos: equipe d. ú
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
enfermagem e fisioterapeuta), consultoria e treinamento para a diretoria, assessorias
em contabilidade e jurídica. Despesa fixas: materiais de escritório, higiene, aluguel de
veículos e combustível. Despesas variáveis: água mineral, lanche, refeição,
hospedagem, viagens, realização de eventos esportivos, brindes para sorteios nos
eventos, transportes de beneficiários do projeto, manutenção de equipamentos,
materiais gráficos, elaboração de conteúdo, registro de imagens e publicação, nos
termos da JUSTIFICATIVA apresentada a essa Emenda, não havendo impedimentos
legais para a sua realização, já que não ultrapassa a porcentagem determinada pela
Lei, tornando-se uma obrigação para o gestor a sua realização.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 17 de novembro de 2018.
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Vereador Israel dos Santos Silva 4º DISCUSSÃO
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Vereadora 1a Pereira de lima Souza
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A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto, tem a
finalidade de incentivar e apoiar o esporte no município através da manutenção da
Liga, com despesas cartorárias para reconhecimento de fira, registrar as atas e os
estatutos dos times, aquisição de certificado digital para cada CNPJ. Remuneração e
capacitação de recursos humanos: equipe de saúde durante as partidas (técnico em
enfermagem e fisioterapeuta), consultoria e treinamento para a diretoria, assessorias
em contabilidade e jurídica. Despesa fixas: materiais de escritório, higiene, aluguel de
veículos e combustível. Despesas variáveis: água mineral, lanche, refeição,
hospedagem, viagens, realização de eventos esportivos, brindes para sorteios nos
eventos, transportes de beneficiários do projeto, manutenção de equipamentos,
materiais gráficos, elaboração de conteúdo, registro de imagens e publicação.
Jogar futebol com altas metas ou só por diversão é saudável, mantém a forma e
protege contra doenças associadas ao estilo de vida. O futebol une as pessoas de
idades, sexos e origens sociais e culturais diferentes.
O futebol, uma paixão que une pessoas de todas as idades, sexo, línguas, cor, culturas
e religiões, pode se tornar numa ferramenta excepcionalmente eficaz e econômica na
luta mundial pela saúde, e a Liga Esportiva de Canaã dos Carajás, desenvolve esse
trabalho com crianças, jovens e adultos. Incentivar e apoiar o esporte é dever dos
órgãos públicos e investimento na saúde, educação e segurança pública da população.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal, Lei 794/2018, PPA - Plano Pluro Anual, e Lei
814/2018, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda
Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA 2019, à apreciação de V.Exas, para que,
caso assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 27 de novembro de 2018.
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Vereador Israel dos Santos Silva
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“o em - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Car; Afás,
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GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
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Vereadora Maria Pereira de lima Souza
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1º DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP; 68.537-000 - Canaã dos