dr
AACS ». 1554 APROVADO NA SESSÃO:
EDISCUSSÃO A K jet) EXTRAORDINÁRIA
Rs 2 o SEGUNDA DISCUSSÃO
FA
Estado do Pará o
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
a Aguiar JUNior
et PROPOSTA ADE EMENDA IMPOSITIVA Nº 016/2018 AO PR 1
126/2018 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
AUTOR VEREADOR: GESIEL GOMES RIBEIRO
VALOR: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Entidade beneficiada: - Associação dos Estudantes Universitários de Canaã dos
Carajás/PA - CNPJ: 31 .549.288/0001-81.
Valor da Emenda: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Finalidade: Incentivar e apoiar a Associação dos Estudantes Universitários de Canaã
dos Carajás/PA, colaborando para a manutenção da Associação.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal
2019, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, com intuito de
incentivar e apoiar a Associação dos Estudantes Universitários de Canaã dos
Carajás/PA, colaborando para a manutenção da Associação (compra de equipamentos
eletrônicos, central de ar, móveis de escritório, material de expediente e outros).
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1003 Secretaria de Governo
04 122 1315 2.011 - Realizar conv./coop. Tec. entre entes publ e priv. e ent. não
governamentais
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.186 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade incentivar e apoiar a Associação dos Estudantes Universitários de
Canaã dos Carajás/PA, colaborando para a manutenção da Associação (compra de
equipamentos eletrônicos, central de ar, móveis de escritório, material de expediente
e outros), nos termos da JUSTIFICATIVA apresentada a essa Emenda, não havendo
impedimentos legais para a sua realização, já que não ultrapassa a porcentagem
determinada pela Lei, tornando-se uma obrigação para o gestor a sua realização.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 17 de novembro de 2018.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
+ APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
e . a
Rua Tancredo Néves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
[77SN trDiscussão
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMEN APOSI A
016/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 - QUE DI SOBRE A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
A Presente Emenda, tem a finalidade de incentivar e apoiar a Associação dos
Estudantes Universitários de Canaã dos Carajás/PA, colaborando para a manutenção
da Associação (compra de equipamentos eletrônicos, central de ar, móveis de
escritório, material de expediente e outros).
A Associação de Estudantes de Canaã dos Carajás, tem sede na rua H1, quadra 11, lote
13, bairro Flor de Liz II, e representa os estudantes universitários da comunidade.
A Associação é definida pelo objetivo de servir os seus integrantes em causa, para a
obtenção de finalidades comuns, representação e a defesa dos interesses dos
associados, satisfazendo as necessidades coletivas da classe, além de reunir esforços
para reivindicar melhorias para as inúmeras necessidades que esses estudantes têm,
sendo portanto de grande relevância o incentivo e apoio à classe. As políticas de
incentivo aos Cursos Superiores tem sido cada vez maiores, pois é de fundamental
importância a busca de conhecimento fundamentado na área ou curso escolhido para
a realização de uma carreira profissional.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal, Lei 794/2018, PPA - Plano Pluro Anual, e Lei
814/2018, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda Impositiva à
Lei Orçamentária Anual - LOA 2019, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim
entendam coerente, a aprovem, integralmente.
APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
3
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.