APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA ee
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VERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
026/2018 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
AUTORES VEREADORES:
ISRAEL DOS SANTOS SILVA - R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
AMINTAS FERREIRA DE OLIVEIRA - R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
MARIA PERERIRA DE LIMA SOUZA - R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
ÉLIO FERREIRA DA COSTA - R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
JOÃO NUNES RODRIGUES FILHO - R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
GESIEL GOMES RIBEIRO - R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
VÂNIA LÚCIA A. MASCARENHAS DA SILVA - R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE - R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS).
VALOR TOTAL DA EMENDA; R$ 136.000,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL
REAIS)
Entidade beneficiada: - Associação dos Trabalhadores sem Terra do Estado do Pará -
CNPJ: 18.224.749/0001-88.
Valor da Emenda: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais).
Finalidade: Implantação de projeto de horta comunitária contemplando 30 famílias
com aptidão no ramo assim como reforma e ampliação da sede da Associação.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal
2019, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, com intuito de
Implantação de projeto de horta comunitária contemplando 30 famílias com aptidão
no ramo assim como reforma e ampliação da sede da Associação.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1003 Secretaria de Governo
A = NA SESSÃO ORDINARIA
(x 1º DISCUSSÃO
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.186 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv: De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais).
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de Implantação de projeto de horta comunitária contemplando 30
famílias com aptidão no ramo assim como reforma e ampliação da sede da Associação,
nos termos da JUSTIFICATIVA apresentada a essa Emenda, não havendo
impedimentos legais para a sua realização, já que não ultrapassa a porcentagem
determinada pela Lei, tornando-se uma obrigação para o gestor a sua realização.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário. APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
Canaã dos Carajás/PA, 17 de novembro de 2018.
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Vereador Israel dos Santos Silva
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Rua“Fancredo Dn “EP: 6
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
ear Jumo!
APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
3
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.587-000 - Canaã dos Carajás/PA.
, APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
S 1º DISCUSSÃO
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CA]
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA 1
017/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
A Presente Emenda, tem a finalidade de Implantação de projeto de horta comunitária
contemplando 30 famílias com aptidão no ramo assim como reforma e ampliação da
sede da Associação.
Reforçar o convívio social, estimular a alimentação saudável, aumentar a autoestima e
ampliar os conhecimentos. Estes são alguns dos objetivos dos projetos de hortas
comunitárias. Com base em inúmeras experiências práticas, a implantação dessas
hortas proporcionam melhoria na qualidade alimentar e, consequentemente, na saúde
dessa comunidade, além de gerar renda pela venda de excedentes, fortalecer laços de
cooperação; e ocupar espaços ociosos nas áreas urbanas e rurais.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal, Lei 794/2018, PPA - Plano Pluro Anual, e Lei
814/2018, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda
Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA 2019, à apreciação de V.Exas, para que,
caso assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 27 de novembro de 2018. APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
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Vereador Israel dos Santos Silva
4
AA Puro Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
as 1º DISCUSSÃO
Vereador João Nunes Rodrigues Filho
APROVADO NA SESSA
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
A
a
Vereador Wi
5
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP; 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.