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EXTRAORDINÁRIA
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
AUTORES VEREADORES:
ISRAEL DOS SANTOS SILVA - R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
AMINTAS FERREIRA DE OLIVEIRA - R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
MARIA PEREIRA DE LIMA SOUZA - R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
ÉLIO FERREIRA DA COSTA - R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
JOÃO NUNES RODRIGUES FILHO - R$1 0.000,00 (DEZ MIL REAIS).
GESIEL GOMES RIBEIRO - R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
VÂNIA LÚCIA A. MASCARENHAS DA SILVA - R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE - R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
WALTR DINIZ MARQUES - R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL
REAIS)
Entidade beneficiada: - Associação de Artesãs e Artesãos Solidários de Canaã dos
Carajás - CNPJ: 09.197.127/0001-17.
Valor da Emenda: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Finalidade; Incentivar a apoiar os artesãos da comunidade, através da compra de
aviamentos, material permanente, manutenção de máquinas e aquisição de um
veículo.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal
2019, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, com intuito de
Incentivar a apoiar os artesãos da comunidade, através da compra de aviamentos,
material permanente e manutenção de máquinas e aquisição de um veículo.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1003 Secretaria de Governo
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO E5* APROVADO NA SESSÃO
52) EXTRAORDINÁRIA
Deo SEGUNDA DISCUSSÃO
Estado do Pará E Sh E )
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Aguiar Junior
à 4 Canaã dos Carajás - Pará
04422 13452.011 - Realizar conv./coop. Tec. entre entes publ e
governamentais =
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.186 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de Incentivar a apoiar os artesãos da comunidade, através da compra
de aviamentos, material permanente, manutenção de máquinas e aquisição de veículo,
nos termos da JUSTIFICATIVA apresentada a essa Emenda, não havendo
impedimentos legais para a sua realização, já que não ultrapassa a porcentagem
determinada pela Lei, tornando-se uma obrigação para o gestor a sua realização.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 17 de novembro de 2018.
Vereadora TN Souza
bivia, Yara Sie
Vereadora Vânia L. A. Mascarenhas da Silva
2
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Cayajás
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
/ CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
E a e Canaã dos Carajás - Pará
AS R ÁEL E =2&s
Vereador Israel dos Santos Silva
Vereador Arskrítas F. de Oliveira
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
q 1º DISCUSSÃO
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Vereador É diralda Costa
APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
Vereador Walter Diniz Marques
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP; 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
[EN 1º DISCUSSÃO
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJÁ
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
ta Ag! tar Cunior
(es RESTO
MENSAGEM JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA 08]
018/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
A Presente Emenda, tem a finalidade de incentivar a apoiar os artesãos da
comunidade, através da compra de aviamentos, material permanente e manutenção
de máquinas e aquisição de veículo.
O artesanato é fonte geradora de renda e fomento para o turismo e a cultura local, além
de ser constituído por diversas práticas e artes manuais, funciona também como
ferramenta de reintegração e motivação para pessoas que deixaram de encontrar
inspiração ao longo da vida, seja devido às perdas, mudanças, traumas sofridos ou até
mesmo à idade e a errônea sensação de que não somos mais úteis para a sociedade, de
que nossa contribuição não tem mais valor. A partir de uma vocação artística, é possível
produzir utilizando sementes, cerâmica, recicláveis como papel e plástico, couro,
tecidos, madeira entre outros materiais alternativos. O artesanato surgiu juntamente
com a origem do indivíduo. A necessidade de produzir itens funcionais a partir dos |
materiais ao nosso alcance sempre existiu, expressando a criatividade do ser humano
para produzi-los, transformando este ato em uma forma de trabalho dentro de seu
círculo.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal, Lei 794/2018, PPA - Plano Pluro Anual, e Lei
814/2018, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda
Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA 2019, à apreciação de V.Exas, para que,
caso assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
Canaã dos Carajás/PA, 27 de novembro de 2018.
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Vereadora Maria Pereira dé Lima Souza
Vereadora Vânia L. A. Mascarenhas da Silva
4
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.587-000 - Canaã dos Carajás/PA.-/?
Estado do Pará
VERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
IS Q AC ( se 3 Canaã dos Carajás - Pará
Vereador Israel dos Santos Silva
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
Vereador tas F. de Oliveira
Gesto A nas ) APROVADO NA SESSÃO
« [ e EXTRAORDINÁRIA
( dl AU SEGUNDA DISCUSSÃO
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Vereador Wilsen-Antônio-da-Sil
Vereador Walter Diniz Marques
5
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.