sEROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
PEN |º DISCUSSÃO
ENDIE RES DES
SEN APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
ar Costa Aguiar Junior Canaã dos Carajás - Pará
PRESIDENSE
P) OROSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 019/2018 AO P
026/2018 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LO
AUTORES VEREADORES:
VÂNIA LÚCIA A. MASCARENHAS DA SILVA - R$ 20.000,00 (VINTE MIL
REAIS).
ZILMAR COSTA AGUIAR JÚNIOR - R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
DIONÍZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - R$ 15.000,00 (QUINZE MIL
REAIS).
MARIA PEREIRA DE LIMA SOUZA - R$ 8.478,00 (OITO MIL QUATROCENTOS
E SETENTA E OITO REAIS).
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 58.478,00 (CINQUENTA E OITO MIL, E
QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS).
Entidade beneficiada; - Associação dos Agricultores do Projeto de Assentamento
União América Santana AUAS - CNP): 21.471.608/ 0001-74.
Valor da Emenda: R$ 58.478,00 (cinquenta e oito mil, e quatrocentos e setenta e oito
reais).
Finalidade: Incentivar a apoiar a Associação dos Agricultores do Projeto de
Assentamento União América Santana, com a reforma do Estatuto, serviços de
terceiros e encargos sociais, desenvolver O site próprio da Associação, implantação da
serigrafia para atender o processo de confecção do ateliê, aquisição de suprimentos
para a serigrafia (tinta, rôo, emulsão, poliéster etc), aquisição de um computador Dual
Core 17.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal
2019, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, Incentivar a apoiar
a Associação dos Agricultores do Projeto de Assentamento União América Santana,
com a reforma do Estatuto, serviços de terceiros e encargos sociais, desenvolver o site
próprio da Associação, implantação da serigrafia para atender o processo de confecção
do ateliê, aquisição de suprimentos para à serigrafia (tinta, ro, emulsão, poliéster etc),
aquisição de um computador Dual Core 17 Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos
Carajás.
1
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.587-000 - Canaã dos Carajás/PA.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARI!
4º DISCUSSÃO
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Estado do Pará dA
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJHS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Ê
Stea-Aquiar Junior
PRESIDENSE
Unidade Orçamentária: 1003 Secretaria de Governo
04 122 1315 2.011 - Realizar conv./coop. Tec. entre entes pub
governamentais
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 58.478,00 (cinquenta e oito mil, e quatrocentos e setenta e oito
reais).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.186 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3,.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 58.478,00 (cinquenta e oito mil, e quatrocentos e setenta e oito
reais).
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de Incentivar a apoiar a Associação dos Agricultores do Projeto de
Assentamento União América Santana, com a reforma do Estatuto, serviços de
terceiros e encargos sociais, desenvolver o site próprio da Associação, implantação da
serigrafia para atender o processo de confecção do ateliê, aquisição de suprimentos
para a serigrafia (tinta, rôo, emulsão, poliéster etc), aquisição de um computador Dual
Core 17, nos termos da JUSTIFICATIVA apresentada a essa Emenda, não havendo
impedimentos legais para a sua realização, já que não ultrapassa a porcentagem
determinada pela Lei, tornando-se uma obrigação para O gestor a sua realização.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
2
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.587-000 - Canaã dos Carajás/P
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Canaã dos Carajás/PA, 27 de novembro de 2018.
Vânia Lúcia A. Mascarenhas Da Silva
Maria ab 7 Lima Souza
ADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
APROVI
5
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
APROVADO NA SESSÃO ORDINAFR iu
1º DISCUSSÃO
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJA:
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA
019/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 - QUE DISPÕE SOB)
ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
A Presente Emenda, tem a finalidade de incentivar e apoiar a Associação dos
Agricultores do Projeto de Assentamento União América Santana, com a reforma do
Estatuto, serviços de terceiros e encargos sociais, desenvolver o site próprio da
Associação, implantação da serigrafia para atender o processo de confecção do ateliê,
aquisição de suprimentos para a serigrafia (tinta, ro, emulsão, poliéster etc), aquisição
de um computador Dual Core 17.
O associativismo se constitui em alternativa necessária de viabilização das atividades
econômicas, possibilitando aos trabalhadores um caminho efetivo para participar do
mercado em melhores condições de concorrência.
Com a cooperação formal entre sócios afins, a produção e comercialização de bens e
serviços podem ser muito mais rentáveis, tendo-se em vista que a meta é construir uma
estrutura coletiva das quais todos são beneficiários.
Os pequenos produtores, que normalmente apresentam as mesmas dificuldades para
obter um bom desempenho econômico, têm na formação de associações um
mecanismo que lhes garante melhor desempenho para competir no mercado.
Transformar a participação individual e familiar em participação grupal e comunitária
se apresenta como uma alavanca, um mecanismo que acrescenta capacidade produtiva
e comercial a todos os associados, colocando-os em melhor situação para viabilizar
suas atividades.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal, Lei 794/2018, PPA - Plano Pluro Anual, e Lei
814/2018, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda
Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA 2019, à apreciação de V.Exas, para que,
caso assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
k APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
Maria P
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Canaã dos Carajás/PA, 27 de novembro de 2018.
Jómia Lita & imastale da Gula
Vânia Lúcia A. Mascarenhas Da Silva
Dionízio José Coutinho Dos
ira De Lima Souza
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
4º DISCUSSÃO
RJ
os Mão
CO pquiar Junior
: SIDENTE
Rua Tancredo Neves, Nº
APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO á
5
546, Centro - CEP: 68.537-000 — Canaã dos Carajás/PA.