Estado do Pará [
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 20/2018 AG
026/2018 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA 4
A).
APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
AUTOR DA EMENDA:
VEREADOR: JOÃO NUNES RODRIGUES FILHO
VALOR DA EMENDA: R$ - R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
Entidade beneficiada: - Associação dos Moradores da Vila
29.243.970/0001-08.
Valor da Emenda: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Finalidade: Incentivar e apoiar a Associação dos Moradores da Vila Feitosa, através da
reforma do Estatuto, desenvolver o site próprio da Associação e pagamentos de
serviços de terceiros e encargos sociais, assessoria e capacitação para os dirigentes,
curso para os associados.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal
2019, nos termos da CF/88'e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, com intuito de
Incentivar e apoiar a Associação dos Moradores da Vila Feitosa, através da reforma do
Estatuto, desenvolver o site próprio da Associação e pagamentos de serviços de
terceiros e encargos sociais, assessoria e capacitação para Os dirigentes, curso para os
associados.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1003 Secretaria de Governo
04 122 1315 2.011 - Realizar conv./coop. Tec. entre entes publ e priv. e ent. não
governamentais
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
l
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
1º DISCUSSÃO
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GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJK
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
04 122 1315 2.186 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Ta Aguiar Junior
PRESIDENTE
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de Incentivar e apoiar a Associação dos Moradores da Vila Feitosa,
através da reforma do Estatuto, desenvolver o site próprio da Associação e
pagamentos de serviços de terceiros e encargos sociais, assessoria e capacitação para
os dirigentes, curso para os associados nos termos da JUSTIFICATIVA apresentada a
essa Emenda, não havendo impedimentos legais para a sua realização, já que não
ultrapassa a porcentagem determinada pela Lei, tornando-se uma obrigação para o
gestor a sua realização.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Car: JU. e novembro de 2018.
Ea:
Vereador João Nunes Rodrigues Filho
APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
pPRONADO NA sESSÃO ORDINARIA
APROVADO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DEUS
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CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
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Bass a Ag ar Juni
A Presente Emenda, tem a finalidade de Incentivar e apoiar Incentivar e apoiar a
Associação dos Moradores da Vila Feitosa, através da reforma do Estatuto,
desenvolver o site próprio da Associação e pagamentos de serviços de terceiros e
encargos sociais.
O associativismo se constitui em alternativa necessária de viabilização das atividades
econômicas, possibilitando aos trabalhadores um caminho efetivo para participar do
mercado em melhores condições de concorrência.
Com a cooperação formal entre sócios afins, a produção e comercialização de bens e
serviços podem ser muito mais rentáveis, tendo-se em vista que a meta é construir uma
estrutura coletiva das quais todos são beneficiários.
Os pequenos produtores, que normalmente apresentam as mesmas dificuldades para
obter um bom desempenho econômico, têm na formação de associações um
mecanismo que lhes garante melhor desempenho para competir no mercado.
Transformar a participação individual e familiar em participação grupal e comunitária
se apresenta como uma alavanca, um mecanismo que acrescenta capacidade produtiva
e comercial a todos os associados, colocando-os em melhor situação para viabilizar
suas atividades.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal, Lei 794 /2018, PPA - Plano Pluro Anual, e Lei
814/2018, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda Impositiva à
Lei Orçamentária Anual - LOA 2019, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim
entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 27 de novembro de 2018.
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Vereador Jóão Nunes Rodrigues Filho
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA APROVADO NA SESSÃO
4º DISCUSSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ro SEGUNDA DISCUSSÃO .
em SAR
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