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CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 021/2018 AO PROJETO
026/2018 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
AUTORES VEREADORES:
ZILMAR COSTA AGUIAR JÚNIOR - R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
DIONÍZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
WILSON ANTONIO DA SILVA LEITE - R$ 18.478,00 (DEZOITO MIL
QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 63.478,00 (sessenta e três mil, quatrocentos e
setenta e oito reais).
Entidade beneficiada: - Associação dos Moradores da Vila Bom Jesus - CNP):
08.338.330/0001-01.
Valor da Emenda: R$ 63.478,00 (sessenta e três mil, quatrocentos e setenta e oito
reais).
Finalidade: Incentivar a apoiar a Associação dos Associação dos Moradores da Vila
Bom Jesus, com a reforma do Estatuto, serviços de terceiros e encargos sociais,
desenvolver o site próprio da Associação, aquisição de impressora sublimatica de
grande porte paras atender o processo de fabricação já existentes na vila, aquisição de
prensa térmica, compra de suprimentos para impressora, aquisição de um
computador Dual Core 17.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal
2019, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, Incentivar a apoiar
a Associação dos Associação dos Moradores da Vila Bom Jesus, com a reforma do
Estatuto, serviços de terceiros e encargos sociais, desenvolver o site próprio da
Associação, aquisição de impressora sublimatica de grande porte paras atender o
processo de fabricação já existentes na vila, aquisição de prensa térmica, compra de
suprimentos para impressora, aquisição de um computador Dual Core 17.
Unidade Orçamentária: 1003 Secretaria de Governo
04 122 1315 2.011 - Realizar conv./coop. Tec. entre entes publ e priv. e ent. não
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Ju!
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 63.478,00 (sessenta e três mil, quatrocentos e setenta e oito
reais).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1315 2.186 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 63.478,00 (sessenta e três mil, quatrocentos e setenta e oito
reais).
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade Incentivar a apoiar a Associação dos Associação dos Moradores da
Vila Bom Jesus, com a reforma do Estatuto, serviços de terceiros e encargos sociais,
desenvolver o site próprio da Associação, aquisição de impressora sublimatica de
grande porte paras atender o processo de fabricação já existentes na vila, aquisição de
prensa térmica, compra de suprimentos para impressora, aquisição de um
computador Dual Core 17, nos termos da JUSTIFICATIVA apresentada a essa
Emenda, não havendo impedimentos legais para a sua realização, já que não
ultrapassa a porcentagem determinada pela Lei, tornando-se uma obrigação para o
gestor a sua realização.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
75 NAPROVADO NA SESSÃO
14) EXTRAORDINÁRIA
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disposições em contrário.
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-0(
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TESE NTE
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Canaã dos Carajás/PA, 27 de novembro de 2018.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
| APROVADO NA SESSÃO
1º DISCUSSÃO
EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
Aguiar Junior
MENSAGEM JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
019/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 = Canaã dos Carajás/PA.
“255 APROVADO NA SESS
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APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
PEN 1º DISCUSSÃO
Estado do Pará
OVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
021720 8 AO PROJETO DE LEI 026/2018 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
A Presente Emenda, tem a finalidade de incentivar a apoiar a Associação dos
Associação dos Moradores da Vila Bom Jesus, com a reforma do Estatuto, serviços de
terceiros e encargos sociais, desenvolver o site próprio da Associação, aquisição de
impressora sublimatica de grande porte paras atender o processo de fabricação já
existentes na vila, aquisição de prensa térmica, compra de suprimentos para
impressora, aquisição de um computador Dual Core 17.
O associativismo se constitui em alternativa necessária de viabilização das atividades
econômicas, possibilitando aos trabalhadores um caminho efetivo para participar do
mercado em melhores condições de concorrência.
Com a cooperação formal entre sócios afins, a produção e comercialização de bens e
serviços podem ser muito mais rentáveis, tendo-se em vista que a meta é construir uma
estrutura coletiva das quais todos são beneficiários.
Os pequenos produtores, que normalmente apresentam as mesmas dificuldades para
obter um bom desempenho econômico, têm na formação de associações um
mecanismo que lhes garante melhor desempenho para competir no mercado.
Transformar a participação individual e familiar em participação grupal e comunitária
se apresenta como uma alavanca, um mecanismo que acrescenta capacidade produtiva
e comercial a todos os associados, colocando-os em melhor situação para viabilizar
suas atividades.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal, Lei 794/2018, PPA - Plano Pluro Anual, e Lei
814/2018, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda
Impositiva à Lei Orçamentária Anual - LOA 2019, à apreciação de V.Exas, para que,
caso assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Canaã dos Carajás/PA, 27 de novembro de 2018.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA
ESA 1º DISCUSSÃO
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.